Submitted by Liliane Ferreira (ljuvencia30@gmail.com) on 2018-12-04T14:50:44Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Anna Caroline Queiroz Dias - 2018.pdf: 2575144 bytes, checksum: 6485f70351943c9aa22d944d707909fc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-12-05T10:22:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Anna Caroline Queiroz Dias - 2018.pdf: 2575144 bytes, checksum: 6485f70351943c9aa22d944d707909fc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-05T10:22:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Anna Caroline Queiroz Dias - 2018.pdf: 2575144 bytes, checksum: 6485f70351943c9aa22d944d707909fc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-11-09 / The present study seeks to understand why the human rights of prisoners in Brazil are not fulfilled even in the face of extensive domestic legislation and international oversight of bodies such as the Inter-American Court of Human Rights. The hypothesis raised in the study is that one of the reasons justifying the numerous attacks on specific rights of people imprisoned in Brazil is in the fact that these people, in committing their crimes and being imprisoned, have their character of belonging in the original political community denied. In order to understand these processes, a historical retrospective of the sedimentation of the prison sentence was carried out in the period of Western modernity, and it was found that this penalty served not only to attend to liberal discourses of humanity, but also to a utilitarian discipline of bodies for a new society supported by values of the bourgeoisie that required an economy of punitive power. The discourse that the prison sentence from then on removed only the right of "freedom", dialogues with the liberal political philosophy in vogue in the eighteenth century. However, not only the withdrawal of individual liberty was in check in prison, but also political freedom. The effects of this suppression of political freedom in correspondence with the decadence of the individual as a citizen sustained by contractualist theories, for which the criminal would be a traitor or enemy, generated effects of exclusion that transcend the punitive segregation of prison bars. To analyze this, an Arendtian re-interpretation was proposed to understand how the human condition of action, dialogue and plurality is obstructed in the prison context and how the internal expulsion of the political community itself corresponds to the expulsion of humanity itself, leaving the person in prison in a state of abstract nudity. Finally, considering the Arendtian concept that there is no human life when it cannot be lived among men, a brief reflection was proposed in Putnam on the mitigation of the effects of political exclusion through associativism and fomenting a virtuous circle that can instill cooperation and mutual trust between prisoners and nonprisoners and between society at large. / O presente estudo busca compreender a razão pela qual direitos humanos de pessoas presas no Brasil não são efetivados mesmo diante de uma extensa legislação interna e vigilância internacional de órgãos como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A hipótese levantada no estudo é de que uma das razões justificadoras dos inúmeros ataques a direitos específicos de pessoas presas no Brasil está no fato de que estas pessoas, ao cometerem seus delitos e serem aprisionadas, tem sua qualidade de pertencimento na comunidade política originária negada. Para entender este processo foi realizada uma retrospectiva histórica da sedimentação da pena de prisão no período da modernidade ocidental e ali se constatou que esta pena serviria não só para atender discursos liberais de humanidade, como também de disciplina utilitarista de corpos para uma nova sociedade sustentada pelos valores da burguesia que requeria uma economia do poder punitivo. O discurso de que a pena de prisão a partir de então retirava apenas o direito de “liberdade”, dialoga com a filosofia política liberal em voga no século XVIII. No entanto, não apenas a retirada da liberdade individual se via em xeque na prisão, mas também a liberdade política. Os efeitos desta supressão da liberdade política em correspondência à decadência do indivíduo em sua qualidade de cidadão, sustentada por teorias contratualistas, para as quais o criminoso seria um traidor ou inimigo, gerou efeitos de exclusão que transcendem a segregação punitiva das grades das prisões. Para analisar isto foi proposta uma releitura arendtiana para se compreender como a condição humana da ação, do diálogo e da pluralidade é obstruída no contexto prisional e como a expulsão interna da própria comunidade política corresponde à própria expulsão da humanidade, deixando a pessoa presa na condição de abstrata nudez. Por fim, considerando o conceito arendtiano de que não há vida humana quando esta não pode ser vivida entre os homens, propôs-se uma breve reflexão em Putnam sobre a mitigação dos efeitos da exclusão política através de associativismos e fomento de círculo virtuoso que possa incutir a cooperação e a confiança recíproca entre os cidadãos presos e não presos, e entre a sociedade em geral.