Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-05-08T11:45:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Marcelo Lopes de Jesus - 2004.pdf: 2163023 bytes, checksum: 5b66ae43000349dd7b190e9c25610194 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T11:45:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Marcelo Lopes de Jesus - 2004.pdf: 2163023 bytes, checksum: 5b66ae43000349dd7b190e9c25610194 (MD5) Previous issue date: 2004-10-15 / The purpose of these study is to make an evaluation of the right to remain in silence, raised to the condition of constitutional guarantee by Federal Constitution of 1988, trying to understand it´s reach, range of application and implications in Criminal Processual Law, Constitutional Law and in Crimanal Law. It was made, initially, a analisys of the silence itself, takin it in its phisicals, psicologicals, linguistics and semiotics aspects, afterwards, it searches to identify silence as a manifestation of will, and not only as a simple act of remain quiet, reaching, finally, the comprehension of the juridical aspects of the right to remain silente. To understand the reflects of the right to remain silent in the different branchs of Law observed, it was necessary an historical and evolutive analisys of the right to remain silent, in several moments of history, as well as in other countries, to evaluate it´s incidence in present Law. This analisys permited perceive the right to remain silent, as an extension of a greater principle, that one as no one should be compeled to produce proof against himself, bringing immediate impact in probatory production and interrogation. These one should be, more and more, took as a way of defense, not as a way of proof, and it falls to the accused evaluate the convenience, or not, to remain quiet. At the end, it reachs the conclusion that the right to remain in silence is part of a bigger juncture, that affects processual instruction ethics itself and policial inquest, derivative from a clear option, made by the Constitutional Legislator, to promote a probatory instruction, guided by all means of defense and, principally, by the principle of presumption of the state of innocence, serving, as well, as boudaries to the edition of ordinary laws, as it appears as a fundamental right. / A finalidade deste estudo é fazer uma avaliação do direito ao silêncio, elevado a condição de garantia constitucional pela Constituição Federal de 1988, buscando compreender seu alcance, âmbito de aplicação e implicações no Direito Processual Penal, no Direito Constitucional e no Direito Penal. Foi feita, inicialmente, uma análise do silêncio em si, tomando-o em seus aspectos físicos, psicológicos, lingüísticos e semióticos, posteriormente, se buscou identificar o silêncio como manifestação da vontade, e não como um simples ato de permanecer calado, chegando, por fim, à compreensão dos aspectos jurídicos do direito de permanecer calado. Para entender o reflexo do direito ao silêncio nos diferentes ramos do direito observados, foi necessária uma análise histórica e evolutiva do direito ao silêncio, em diversos momentos da história, bem como em outros países, para avaliar sua incidência no direito atual. Esta análise permitiu perceber o direito de permanecer calado, como um desdobramento de um princípio maior, o de que ninguém deve ser obrigado a produzir prova contra si mesmo, trazendo impacto imediato na produção probatória e no interrogatório. Quanto a este, deve ser, cada vez mais, entendido como meio de defesa, e não como meio de prova, cabendo ao acusado avaliar a conveniência, ou não, de permanecer calado. Ao final, chega-se à conclusão de que o direito ao silêncio é parte de uma conjuntura maior, que afeta a própria ética da instrução processual e do inquérito policial, derivado de uma clara opção, feita pelo Legislador Constituinte, de promover uma instrução probatória norteada pela ampla defesa e, principalmente, pelo princípio da presunção do estado de inocência, servindo, igualmente, como balizamento para a edição de leis ordinárias, posto figure como direito fundamental.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Caceres Dias Yokoyama.pdf: 787524 bytes, checksum: e05abda79ee5e37b0856957f755a777d (MD5) Previous issue date: 2007-11-07 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The modern Criminal Lawsuit has the remarkable characteristic of looking at the imputed person as someone who has rights, to privilege the biggest principle of the human being, conquered gradually. To start from the comprehension of the basis of the right to the silence, campared to the guided principle of the Democratic State of Right, emanates the logical of the doctrinal, the Legislator and the applicator of right to get together in order to give an exact application to the institute and its correspondings. The interrogation of an accused in a penal lawsuit, chance for him to be heard by the authority to present his version of the facts and to exercise his right of self-defense, since the old times, has changed a lot in its penal lawsuit system according to the ideological-social-cultural mentality of the historical moment. But the evolution of Science and Philosophy made new methods of investigation to come out. The accused started to be seen not as an evidence object but as someone who had rights. The right to remain silent started to be accepted as assurance of privacy and mainly as deduction of the principle against the self-incrimination. The study of principles which honor the right of being silent and its reflexes, and also of the investigation, makes evident the need of a discussion around the subject. It happens through the right of information, the supposed innocence, the contradiction, the wide defense, the prohibition of illicit evidences. The right to remain silent extends to all inquired person at the moment of his prision and in another case, by public officers, and also in the police investigation phase, in the instruction of the penal lawsuit and of parliamentary and administrative procedures, even when he is the witness or concerning to self-incriminative facts. So, it works in every moment that the inquired individual finds himself in front of answers which can harm him. It s a subjective public right that prevents disadvantageous interpretations against the one who is remaining silent. For its full exercise, it is necessary the information of this right to the titular and its extension as an exercise of free and aware will. The right of not being obliged to prove against himself permits to the accused not to help in producing evidences, translation of the right to preserve the privacy and inertness and specially the imputed person s spontaneous acts. And this work treats all this complexity in a unpretentious way / O moderno direito processual penal tem a destacada característica de avistar o imputado como sujeito de direitos a privilegiar o princípio maior da dignidade da pessoa humana, conquistado paulatinamente. A partir da compreensão do fundamento da garantia do direito ao silêncio, em cotejo com os princípios norteadores do Estado Democrático de Direito, emana a lógica da consonância do doutrinador, legislador e operador do direito de unirem-se para dar uma exata aplicação ao instituto com suas vertentes. O interrogatório do acusado no processo penal, oportunidade em que será ouvido pela autoridade para apresentar sua versão dos fatos e exercer seu direito de autodefesa, desde os tempos remotos, sofreu grandes alterações na sistemática processual de acordo com a mentalidade ideológico-social-cultural do momento histórico. Mas a evolução da ciência fez surgir novos métodos de investigação. O acusado passou a ser visto não como objeto da prova, mas como sujeito de direitos. O direito de silenciar passou a ser aceito como garantia da intimidade e, principalmente, como corolário do princípio contra a autoincriminação. O estudo dos princípios que prestigiam o direito ao silêncio e seus reflexos, bem como do interrogatório, evidencia a necessidade de debater o tema. Realiza-se através do direito à informação, da presunção de inocência, do contraditório, da ampla defesa, da proibição de provas ilícitas. O direito ao silêncio estende-se a toda pessoa questionada no momento da sua prisão e fora desta, por agentes públicos, bem assim na fase investigativa policial, na instrução do processo penal e dos procedimentos parlamentares e administrativos, mesmo quando estiver na qualidade de testemunha quanto a fatos auto-incriminatórios. Cabe em todo momento em que o indivíduo perquirido vê-se diante de respostas que possam prejudicá-lo. Trata-se de direito público subjetivo impeditivo da interpretação desfavorável contra aquele que silencia. Para seu pleno exercício, faz-se necessária a informação tanto deste direito ao titular como da amplitude de seu alcance como exercício da vontade livre e consciente, para que possa ser exercido plenamente. O direito de não ser obrigado a fazer prova contra si permite ao imputado não colaborar na produção da prova, tradução do exercício do direito de preservação da intimidade e inércia e, sobretudo, do agir espontâneo do imputado. É essa a complexidade tratada no presente trabalho