Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-18T19:40:18Z No. of bitstreams: 1 helviosimoesvidal.pdf: 3063452 bytes, checksum: 99780299281cad14686957e7802e014f (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-19T14:36:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 helviosimoesvidal.pdf: 3063452 bytes, checksum: 99780299281cad14686957e7802e014f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-19T14:36:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 helviosimoesvidal.pdf: 3063452 bytes, checksum: 99780299281cad14686957e7802e014f (MD5) Previous issue date: 2017 / A presente tese é uma investigação sobre o fluxo processual na primeira instância da justiça criminal e possui, por referências teóricas, duas vertentes criminológicas: a teoria do conflito e o interacionismo simbólico. De acordo com o ponto inicial da investigação, a criação do direito e o estabelecimento das condutas punidas criminalmente são definidos no horizonte político, situando-se o problema em um campo macrossociológico. Em sociedades desiguais, a criação do direito e, em especial, o processo de criminalização primária, são processos político-sociais definidos por interesses e submetidos à dimensão do poder. A gravidade abstrata de alguns comportamentos criminosos, portanto, é uma decorrência da prevalência de certos interesses, que refletem as relações de poder dentro da sociedade. Por outro lado, descendo ao nível microssociológico, no campo da sociologia das organizações, a ação prática das instituições de controle social, em especial a polícia e o judiciário, despertam o interesse das ciências sociais para a ação concreta das agências responsáveis pela aplicação do direito penal. A partir do paradigma da reação social, a tese procura compreender o problema da construção da criminalidade, ou seja, a criminalização secundária, compreendida como os processos de exclusão e inclusão dentro do sistema de justiça. O processo de criminalização, unindo a produção do direito e a dinâmica das agências penais, ocorre em dois níveis. Ele depende da legislação e, também, das instituições responsáveis pela aplicação do direito penal. Por isso, a ação das instâncias de controle penal formalizado é crucial para as ciências sociais, dado às repercussões que a aplicação do direito possui na dinâmica da produção do crime. A tese procura descobrir o significado do fluxo processual, tomando como campo de investigação as varas da justiça criminal na comarca de Juiz de Fora-MG. A partir da análise das entradas processuais, relativas a um período de doze anos, entre 2002 e 2014, a pesquisa de campo levanta o acervo processual existente nas varas criminais e as respectivas classes de crimes objeto de processo, para, com isso, demonstrar os elos entre a polícia e o judiciário e a colonização desse poder pela ação concreta das polícias. A tese procura questionar a suposta desarticulação entre as mais significativas instâncias da pena, para afirmar a existência de um engate ideológico oculto entre elas e que, no modo de produção concreta da justiça criminal, existe uma reprodução das relações sociais mais amplas, sendo o judiciário o poder que legitima e reforça o controle seletivo do crime. / The present thesis is an investigation into the procedural flow at the first instance of criminal justice and has as theoretical references two criminological aspects: conflict theory and symbolical interactionism. According to the commencing point of research, the creation of law and the establishment of criminally punishable behavior are defined on the political horizon, standing the problem on a macro-sociological field. In unequal societies, the creation of law and, in particular, the primary criminalization process are political and social processes defined by interests and submitted to the dimension of power. The abstract severity of certain criminal behaviors is therefore a result of the prevalence of certain interests, which reflect the relations of power and domination within the society. On the other hand, down to the micro-sociological level in the field of organizations' sociology, the practical action of social control institutions, especially the police and the judiciary, arouses interest of social science in the concrete action of agencies responsible for the enforcement of criminal law. From the social reaction paradigm, the thesis seeks to understand the problem of the construction of crime, i.e. secondary criminalization, understood as the processes of inclusion and exclusion within the justice system. The criminalization process, combining the production of rights and the dynamics of criminal agencies, occurs on two levels. It depends on the law and also on the institutions responsible for the enforcement of criminal law. Therefore, the action of formal criminal control bodies is so crucial for the social sciences, given the impact law enforcement has on the dynamics of crime production. The thesis seeks to discover the meaning of procedural flow, taking as field of research the criminal courts in the city of Juiz de Fora-MG. From the analysis of lawsuit data over a period of twelve years, between 2002 and 2014, the field research surveys the existing procedural archives in the criminal courts and the corresponding crime categories subject to lawsuit, in order to demonstrate links between the police and the judiciary and the settlement of power through concrete police actions. The thesis tries to question the disarticulation among the most significant instances of penalty, affirming the existence of a hidden ideological engagement between them and that, in the actual production mode of criminal justice, there is a reproduction of broader social relationships, being the judiciary the power that legitimizes and reinforces the selective control of crime.

Submitted by Leonel Oliveira (leonel.oliveira@fgv.br) on 2015-08-05T13:02:16Z No. of bitstreams: 1 Tese Doutorado em Administração - Leonel Oliveira EBAPE.pdf: 2282440 bytes, checksum: a22b12123b03dc8e386dbd0c4dbe7172 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-08-06T15:35:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Doutorado em Administração - Leonel Oliveira EBAPE.pdf: 2282440 bytes, checksum: a22b12123b03dc8e386dbd0c4dbe7172 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-08-06T18:49:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Doutorado em Administração - Leonel Oliveira EBAPE.pdf: 2282440 bytes, checksum: a22b12123b03dc8e386dbd0c4dbe7172 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-06T18:49:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Doutorado em Administração - Leonel Oliveira EBAPE.pdf: 2282440 bytes, checksum: a22b12123b03dc8e386dbd0c4dbe7172 (MD5) Previous issue date: 2015-06-15 / The objective of this thesis is to investigate the acts of the juidicial control agency in the Judiciary Branch, focused on dimension ‘Administrative Judicial Performance’. This thesis aims to complement Taylor’s model (2008) by adding CNJ as a variant on Courts performance improvement, since it implements managerial tools on courts and generates political and institutional impacts. The study is based on the political and organizational context of Judiciary to provide a supplement to the current understanding of the performance measurement mechanisms. CNJ impacts were analyzed from seven aspects of Judicial Reform process: 1. Standardization of structures; 2. Centralized manag ement systems; 3. Standardization of procedures; 4. Centralization of budget; 5. Financing of legal units; 6. Disciplinary proceedings against irregularities and bad conduct of judges; 7 . Meritocratic criteria and promotion of judges. The data was collected through structured interviews with CNJ’s ex and current advisers and it considers the ten years’ time of CNJ existence (2004-2013), providing a longitudinal perspective. Thematic or Categorical Analysis was chosen as the main form of content analysis technique. Data was segmented by questions, previous categories and categories established later. It was found that CNJ has a direct effect on Administrative Judicial Performance by: i) using management tools that allow the courts to improve the internal organization and raise the level of governance maturity; ii) moralizing and supervising courts through frequent inspections from National Justice Comptroller, that aim to solve irregularities and remove misconducting judges. The evidences also identified indirect impacts: i) CNJ is a Judiciary’s actions coordinator, articulating better relations with Executive and Legislative Branches representatives and getting more budgetary and financial resources to courts; ii) CNJ improves Judiciary autonomy by recognizing courts’ management efforts and sharing best practices among other courts, with impacts on infrastructure and the performance improvements. Increased control promoted by CNJ strengthened gove rnance and efficiency of the courts, but with loss of autonomy at first. Furthermore, subsequently, generated a profile change in the indications of his advisers in an attempt to weaken the control and increasing autonomy of the courts. / O objetivo desta tese é investigar a atuação do órgão de controle judicial no Poder Judiciário, focando na dimensão 'Desempenho Administrativo Judicial'. Esta tese visa complementar o modelo de Taylor (2008) adicionando o CNJ como um elemento da melhoria do desempenho dos tribunais, por meio da implantação de ferramentas gerenciais e ocasionando impactos políticos e institucionais. O estudo se apoia no contexto político e organizacional do Judiciário para apresentar um complemento ao entendimento vigente sobre os mecanismos de mensuração de desempenho. Os impactos do CNJ foram analisados a partir de sete aspectos do processo de Reforma do Judiciário: 1. Padronização das estruturas; 2. Sistemas de gerenciamento centralizados; 3. Padronização de procedimentos internos; 4. Centralização orçamentária; 5. Financiamento de unidades judiciais; 6. Procedimentos disciplinar contra irregularidades e más condutas de magistrados; 7. Critérios meritocráticos e promoção de magistrados. Os dados foram coletados por meio de entrevistas estruturadas com ex-conselheiros e conselheiros atuais do CNJ e considerou os dez anos de existência do CNJ (2004-2013), fornecendo uma perspectiva longitudinal. A análise temática ou categorial foi escolhida como a principal da técnica de análise de conteúdo. Os dados foram segmentados por questões, por categorias prévias e por categorias estabelecidas posteriormente. Foi evidenciado que o CNJ apresenta um efeito direto de atuação no 'Desempenho Administrativo Judicial': i) usando ferramentas de gestão que permitem os tribunais aprimorar a organização interna e elevar o nível de maturidade de governança; ii) moralizando e fiscalizando os Tribunais por meio de inspeções frequentes realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça que objetiva a resolução das irregularidades e o afastamento dos magistrados com más condutas no exercício do cargo. As evidências identificaram também impactos indiretos: i) o CNJ como um coordenador de ações do Judiciário, articulando melhor as relações com os representantes do Executivo e do Legislativo na obtenção de mais recursos orçamentários e financeiros para os tribunais; ii) o CNJ aumenta a autonomia do Judiciário reconhecendo os esforços de gestão dos tribunais e compartilhando as melhores práticas com os outros tribunais, com impactos na melhoria de infraestrutura e no desempenho. O aumento de controle promovido pelo CNJ reforçou a governança e a eficiência dos tribunais, mas com perca de autonomia num primeiro momento. Por outro lado, num segundo momento, possibilitou uma mudança de perfil nas indicações de seus conselheiros numa tentativa de enfraquecer o controle e aumentar autonomia dos tribunais.