The study compares FIT (Feed-in tariff) and RPS (Renewable Portfolio Standard) as the two most commonly used support schemes for renewable energy sources (RES) in the EU. It examines a relationship of an Environmental Kuznets Curve (EKC) and by a practical experiment for public lighting in Prague the study proposes an ecological functioning of electricity grids in the EU with CO2 emissions reduction effect. The main contribution lies in the recency and originality of the econometric analysis and practical experiment. FIT and RPS analysis demonstrates that both schemes affect demand for electricity and increase its price. The econometric model was tested for 28 EU countries for 1990-2013. The results say that the EU is currently located on the downslope of the inverted U-shaped EKC with a turning point, after which the dependence begins to grow. Nevertheless, for the most of observations the turning point is too far to be a source of concern. Practical experiment has shown that installation of energy saving devices for electricity grids in the EU can bring satisfactory results in reducing CO2 emissions independently of state aid. More efficient use of existing energy sources, however, should rather serve as a complement to conventional support, phasing out with the development of RES technologies....

Protection of the Earth's climate system from the legal point of view This thesis aims to provide a broad view of legal protection of the Earth's climate within its six chapters. The first three chapters explain drivers of climate change law. Protection of the climate system has stemmed not only from science, but also to a large extent from the political situation and the performance of the world economy. Therefore, after introduction the second chapter examines the scientific basis of climate change and its evolution in time. The third chapter outlines the history of international negotiations which led to the conclusion of the three most important international instruments regulating climate change - the Framework Convention on Climate Change, the Kyoto Protocol, and the EU ETS Directive. The fourth chapter discusses economic approaches to internalization of global warming costs. The core of the thesis analyzes the legal framework addressing climate change. The analysis is devoted to the backbone of international instruments laid down in the Framework Convention on Climate Change and the Kyoto Protocol, and to one of the most significant regional instruments - European emission allowances trading. Therefore, the fourth chapter on the Framework Convention on Climate Change examines the Convention...

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:45:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danielle Fernandes Limiro Hanum.pdf: 1414935 bytes, checksum: 6cdc3e86d4ac6360653d4c2698cf5f54 (MD5) Previous issue date: 2007-12-18 / In the face of climate change and its catastrophic effects, reported daily in the media, the Kyoto Protocol is an international agreement that determined, based on the principles of common but differentiated responsibilities and the polluter pays, that industrialized countries reduce their emissions greenhouse gases, a general average, by 5% to the levels of 1990, during the years of 2008 to 2012. It, moreover, mechanisms for flexibility within which highlighted the clean development mechanism (CDM), which provides for developing countries to reach sustainable development and the industrialized countries that meet their targets for the reduction of emissions through the purchase of the certifieds emissions reductions (CERs). The activities which qualify the condition of the CDM project must meet a series of requirements and procedures to be certified. In the scope of the activities set for mitigating the effect of greenhouse gases is the landfill because emits methane (CH4), which is one of the main components of biogas, from the anaerobic decomposition of organic waste. The capture and processing of biogas by flare, and reduce emissions of greenhouse gases, also generates heat, which can be used as fuel vehicles in public and/or private and can be injected in the network of electric energy council. The objective of this study is to determine the environmental, social and economic activity of a project of CDM can provide to Goiânia is deployed in its landfill. / Diante das mudanças climáticas e seus efeitos catastróficos, noticiados diariamente pelos meios de comunicação, o Protocolo de Kyoto é um acordo internacional que determinou, com base nos princípios das responsabilidades comuns mas diferenciadas e no do poluidor pagador, que os países industrializados reduzam suas emissões de gases de efeito estufa, numa média geral, em 5% aos níveis de 1990, durante os anos de 2008 a 2012. Criou, ademais, mecanismos de flexibilização, dentro os quais destaca-se o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), o qual propicia aos países em desenvolvimento o alcance ao desenvolvimento sustentável e aos países industrializados que atinjam suas metas de redução de emissão através da aquisição das reduções certificadas de emissão (RCEs). As atividades que se habilitarem à condição de projeto de MDL deverão cumprir uma série de requisitos e procedimentos até serem certificadas. No escopo das atividades estabelecidas para a mitigação dos gases de efeito estufa está o aterro sanitário, pois emite metano (CH4), que é um dos principais componentes do biogás, oriundo da decomposição anaeróbia dos resíduos orgânicos. A captação e o tratamento do biogás pelo flare, além de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, também gera energia térmica, que pode ser utilizada como combustível em veículos públicos e/ou privados, bem como pode ser injetada na rede de energia elétrica do município. O objetivo deste estudo é verificar os benefícios ambientais, sociais e econômicos que uma atividade de projeto de MDL pode proporcionar ao município de Goiânia se implantada em seu aterro sanitário.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PERICLES BUENO NETO.pdf: 851501 bytes, checksum: 77508dd1e45a9be201c1704a651deada (MD5) Previous issue date: 2011-11-21 / The theme of this piece of paper is the Statal Interference in the Holding Properties of Water Resources. At first, it s necessary the delimitation and approach of property right s evolution. Aftwards a synthesis will be make of the historical development on the Statal rights, especiallyin Constitutions drawing a parallel between them. After had it done, standards of others countries like Argentina and Chile will be analyze to demonstrate the tendence that this block has on the study in vogue. Concluded this, will specifically get in to enviromental contours shouing the great concern with he issue of development and it s interference in the enviroment. Will be considere the positive law in force throught the standards and utilization of natural resoucers that establishes rules for its management. Analyzing the problem of water scarcity national and internationally speaking, will be directly study the restrictions to the water resource owners, Permanent Preservation Areas and Legal Reserves, among others. To conclue this essay some topics will be argue like: Human action, climate s change, the greenhouse effect and the global warming, and the Kyoto Protocol mechanisms and its critical points. / Este trabalho tem como tema a Interferência Estatal nas Propriedades Detentoras de Recursos Hídricos. A princípio, faz necessárias a delimitação e abordagem à evolução do direito de propriedade. Posteriormente, será feita uma síntese do desenvolvimento histórico no direito pátrio, em especial nas Constituições, fazendo um paralelo entre as mesmas. Feito isso, serão analisadas normas de outras nações, como a Argentina e o Chile, demonstrando a tendência que este bloco tem em relação ao estudo em voga. Concluída esta fase, adentrar-se-á especificamente aos contornos ambientais, demonstrando a grande preocupação, com a problemática do desenvolvimento, e sua interferência ao Meio Ambiente. Será analisado o direito positivo vigente, através de suas normas e a utilização dos recursos naturais que estabelece regras para o seu manuseio. Ao fazer uma análise do problema da escassez da água em âmbito nacional e internacional, serão diretamente estudadas as restrições aos bens detentores de recursos hídricos, as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal, dentre outras. Serão abordados alguns tópicos correlatos que finalizam o entendimento da matéria como: a ação humana interferindo nas mudanças climáticas, o Efeito Estufa e o aquecimento Global, além de analisarmos o Protocolo de Quioto, seus mecanismos e seus pontos críticos.

O tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento surge a partir da década de 70 como expressão de resistência dos países do então Terceiro Mundo a uma ordem mundial pós-guerra entendida essencialmente como injusta e cuja doutrina do desenvolvimento tal como prescrita não conseguia equalizar. A partir de movimentações políticas, os países em desenvolvimento emplacaram tal tratamento no âmbito de importantes documentos internacionais e acordos multilaterais. O tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento se expressa no direito internacional ambiental por meio do princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades, consagrado da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992, e cuja expressão máxima é a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CQMC). Tendo como objeto o tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento, delimitado às obrigações centrais no âmbito da CQMC, a presente pesquisa encara o problema de sua operacionalização desde a mencionada Convenção até o seu Acordo de Paris. Para tanto, a pesquisa vale-se do método dedutivo, uma abordagem estruturalista e materialista-histórica para a análise de conteúdo dos textos jurídicos, observando a operacionalização do tratamento diferenciado em nas obrigações em termos de vinculatividade, precisão e delegação. O resultado foi que as mudanças climáticas são necessariamente um debate sobre desigualdades em termos de responsabilidade, mitigação e vulnerabilidade. Sob a alegação de um mundo mais complexo, onde a expressão ‘Terceiro Mundo’ é substituída pela noção de ‘Sul Global’, afirma-se que tal enquadramento de uma dívida Norte-Sul não seria mais pertinente, esvaziando o significado do tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento. Porém, a persistência da dívida Norte-Sul em termos dinâmicos aponta que tal tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento também continua atual. No intuito de instrumentalizar as obrigações da Convenção, o Protocolo de Quioto – endossado principalmente pelos países europeus – estabelece uma arquitetura descendente, apoiado em normas diferenciais por meio de compromissos de redução precisos, vinculantes e firmados internacionalmente, tendo como destinatários, em um primeiro momento, os países desenvolvidos. O Acordo de Paris – que reflete a estratégia dos Estados Unidos desde antes da própria Convenção – estabelece uma arquitetura ascendente, recorrendo a normas contextuais, onde os compromissos são nacionalmente determinados e isentos de um escrutínio internacional. O Acordo – cuidadosamente redigido – não estabelece nenhuma obrigação substancial precisa ou mesmo vinculante sobre tais contribuições, deixando ampla margem para todos os países e tornando a liderança dos países desenvolvidos no enfrentamento das mudanças climáticas apenas uma obrigação retórica. Deste modo, conclui-se que, sob o argumento de prover diferenciação para todos, o Acordo de Paris esvazia o significado do tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento. Entretanto, apenas no âmbito da delegação, ou seja, dos mecanismos de cumprimento estabelecidos pelo Acordo, notadamente o balanço geral de implementação por meio de ‘naming and shaming’ que os países em desenvolvimento poderão exigir a necessária liderança dos países desenvolvidos. / In the 1970s, countries recognised as ‘developing’ began to be treated differently with regard to international agreements and doctrines that affected those countries development, following a widespread consensus among developing countries that the post-war order was unjust. As a result of political moves, developing countries have introduced such treatment in the framework of important international documents and multilateral agreements. The differentiated treatment of developing countries is expressed in international environmental law through the principle of common but differentiated responsibilities and respective capacities enshrined in the 1992 Rio Declaration on Environment and Development and culminated in the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC). Having as its object the differentiated treatment of developing countries, limited to the central obligations under the UNFCCC, this research faces how international climate agreements operated within the differentiated treatment for developing countries. The research is based on the deductive method, a structuralist and historical materialist approach to the analysis of the content of legal texts, observing the differential treatment in obligations in terms of obligation, precision and delegation. The result was that climate change is necessarily a debate on inequalities in terms of responsibility, mitigation and vulnerability. Under the claim of a more complex world, where the expression 'Third World' is replaced by the notion of 'Global South', it is stated that such framing of a North-South divide would not be more relevant, depriving the meaning of differential treatment of developing countries. However, the persistence of the North-South divide in dynamic terms points out that such differentiated treatment of the developing countries is still relevant. In order to implement the obligations of the Convention, the Kyoto Protocol - endorsed mainly by European countries - establishes a downward architecture, supported by differential norms through precise, binding and internationally agreed reduction commitments, directed primarily to developed countries. The Paris Agreement - which reflects the US strategy prior to the Convention itself - establishes an upward architecture, using contextual norms where commitments are nationally determined and thus exempt from international scrutiny. The Agreement - carefully worded - does not establish any substantive or precise binding obligation on such contributions, leaving wide scope for all countries and does not require substantive efforts from developed countries in tackling climate change. In this way, it is concluded that, under the argument of providing differentiation for all, the Paris Agreement emptied the meaning of the differential treatment of developing countries. However, only within the scope of the delegation, through compliance mechanisms established by the Agreement, notably the global stocktake through naming and shaming that developing countries may require the necessary leadership of the developed countries.

O Protocolo de Quioto foi ratificado em Fevereiro de 2005 e com isso um mercado que vinha caminhando sem regras formais, contando com o pioneirismo de algumas empresas interessadas em aprender a lidar com esta nova commodity e preocupadas com a sua imagem corporativa, passou de fato às vias da formalidade. Assim, uma vez que o mercado de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) possui um arcabouço institucional estabelecido, é interessante estudar com base na Economia dos Custos de Transação (ECT), como os custos de transação induziram modos alternativos de governança, em particular os contratos entre empresas proponentes de projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) e os canais de comercialização constituídos por organizações multilaterais. E esse estudo, conforme as recomendações de Williamson (1993; 1991; 1985), foi feito analisando as características das transações em termos de especificidade de ativos, freqüência e incerteza, dados os pressupostos comportamentais dos agentes (racionalidade limitada e oportunismo). Para tanto, a pesquisa lançou mão do método do estudo de caso para obter informações privadas sobre as transações de RCEs, e seus respectivos contratos, entre as empresas brasileiras e uma organização multilateral, o Banco Mundial. Um resultado é que, diferente das relações via mercado, as empresas brasileiras se beneficiaram - em termos de redução dos custos de transação - da transação de RCEs (via contrato) com o Banco Mundial, já que este exerce todas as funções de um típico canal de distribuição, exceto a de aquisição dos direitos de propriedade sobre os créditos. / The Kyoto Protocol was approved in February 2005 and the carbon market that was without rules, played by some pioneer companies interested in learning by doing with this new commodity and worried about their corporate image, started working in the ways of the formality. As the market of Certified Emissions Reduction (CER) has already an established Institutional Environment, it’s interesting to study, based on the Transaction Costs Economics (TCE) theory, how the transaction costs induced alternative ways of governance, in particular the contracts between Brazilian companies – with CDM (Clean Development Mechanism) projects - and the commercialization channels in multi-lateral organizations. This study, as the recommendations of Williamson (1993; 1991; 1985), was made analyzing the characteristics of the transactions in terms of asset specificity, frequency and uncertainty, considering the human behavior assumptions (limited rationality and opportunism). For this, the research used the case studies method to obtain private information about the transactions of CER, and their contracts, between Brazilian companies and a multi-lateral organization, the World Bank. A result is that, differently of the spot market relationship, the Brazilian CDM projects benefited - in terms of reduction of transaction costs – with the CERs transactions (contracts) involving the World Bank, since this bank realizes every distribution channel functions, except the acquisition of CERs property rights.

O presente trabalho tem o objetivo de entender o contexto atual das ações para mitigar mudanças perigosas do clima e o momento de transição do setor elétrico brasileiro. Ao reconhecer o potencial de sinergia, são apresentadas três contribuições: ao cálculo do fator de emissão de linha de base para geração de eletricidade conectada à rede a partir de fontes renováveis, à avaliação do potencial do MDL em influenciar a expansão da capacidade de geração de eletricidade no Brasil e, finalmente, uma proposta de política pública para fazer convergir os objetivos da Convenção do Clima e do planejamento do setor elétrico brasileiro. O Brasil tem uma matriz elétrica relativamente limpa, mas isso não necessariamente quer dizer que as emissões evitadas na margem da nova geração serão pequenas. Ao apresentar a evolução das metodologias de quantificação dos fatores de emissão do cenário de referência (linha de base), emerge uma proposta de cálculo de fator de emissão da margem de construção - baseado nos resultados dos leilões de energia nova - que indica um potencial de redução de emissões bastante maior que a prática atual. Para testar a proposta de cálculo do fator de emissão, um modelo de expansão da capacidade de geração é desenvolvido e identificado com os resultados dos leilões de energia. O modelo é então utilizado em conjunto com a proposta de nova metodologia de cálculo de fator de emissão para testar a capacidade do MDL de influenciar decisões de investimento. O resultado dessa simulação demonstra que o cenário existente no final de 2007 tem um potencial significativo de influenciar a expansão do parque gerador brasileiro. Finalmente, é apresentada uma proposta de inserção do MDL nos leilões de energia alternativa para aproveitar a sinergia entre o desejo de diversificação da matriz elétrica brasileira e a utilização de mecanismos de mercado na redução de emissões de gases de efeito estufa, ajudando o Brasil a atingir um desenvolvimento mais sustentável. / The present work identifies the context of the existing actions to mitigate dangerous climate change and the transition period experienced by the Brazilian power sector. In order to use the potential synergy identified three contributions are made: a methodology to calculate baseline emission factor for grid-connected electricity generation from renewable sources, an evaluation of the potential of the CDM to contribute to the power capacity expansion in Brazil and finally, a public policy proposal is made to convene the aims of the UNFCCC and the development of the Brazilian power sector. The estimated greenhouse gases emission factor of the Brazilian power sector is relatively small; nevertheless build margin emission factor will not necessarily stay small. While showing the evolution of the methodologies used to calculate the baseline emission factor in the power sector, a new proposal for the calculation of the build margin emissions factor base in the results of the recent new energy auctions arises, indicating a noteworthy emission reduction potential. In order to test the influence of the proposed baseline emission factor calculation a model is developed to simulate the power sector expansion. The model is then identified with the data of the new energy auction of the last years. The results of the simulations show that the actual conditions of the CDM market already have the capacity to modify the recent trend of new additions. Finally, it is suggested the consideration of the CDM benefits in the public auctions towards the addition of renewable energy based power generation. The potential results are the contribution to the ultimate objective of the UNFCCC - greenhouse gases emission reductions - and the assistance to sustainable development in Brazil with an increased share of renewable energy base power generation.

O presente trabalho tem o objetivo de entender o contexto atual das ações para mitigar mudanças perigosas do clima e o momento de transição do setor elétrico brasileiro. Ao reconhecer o potencial de sinergia, são apresentadas três contribuições: ao cálculo do fator de emissão de linha de base para geração de eletricidade conectada à rede a partir de fontes renováveis, à avaliação do potencial do MDL em influenciar a expansão da capacidade de geração de eletricidade no Brasil e, finalmente, uma proposta de política pública para fazer convergir os objetivos da Convenção do Clima e do planejamento do setor elétrico brasileiro. O Brasil tem uma matriz elétrica relativamente limpa, mas isso não necessariamente quer dizer que as emissões evitadas na margem da nova geração serão pequenas. Ao apresentar a evolução das metodologias de quantificação dos fatores de emissão do cenário de referência (linha de base), emerge uma proposta de cálculo de fator de emissão da margem de construção - baseado nos resultados dos leilões de energia nova - que indica um potencial de redução de emissões bastante maior que a prática atual. Para testar a proposta de cálculo do fator de emissão, um modelo de expansão da capacidade de geração é desenvolvido e identificado com os resultados dos leilões de energia. O modelo é então utilizado em conjunto com a proposta de nova metodologia de cálculo de fator de emissão para testar a capacidade do MDL de influenciar decisões de investimento. O resultado dessa simulação demonstra que o cenário existente no final de 2007 tem um potencial significativo de influenciar a expansão do parque gerador brasileiro. Finalmente, é apresentada uma proposta de inserção do MDL nos leilões de energia alternativa para aproveitar a sinergia entre o desejo de diversificação da matriz elétrica brasileira e a utilização de mecanismos de mercado na redução de emissões de gases de efeito estufa, ajudando o Brasil a atingir um desenvolvimento mais sustentável. / The present work identifies the context of the existing actions to mitigate dangerous climate change and the transition period experienced by the Brazilian power sector. In order to use the potential synergy identified three contributions are made: a methodology to calculate baseline emission factor for grid-connected electricity generation from renewable sources, an evaluation of the potential of the CDM to contribute to the power capacity expansion in Brazil and finally, a public policy proposal is made to convene the aims of the UNFCCC and the development of the Brazilian power sector. The estimated greenhouse gases emission factor of the Brazilian power sector is relatively small; nevertheless build margin emission factor will not necessarily stay small. While showing the evolution of the methodologies used to calculate the baseline emission factor in the power sector, a new proposal for the calculation of the build margin emissions factor base in the results of the recent new energy auctions arises, indicating a noteworthy emission reduction potential. In order to test the influence of the proposed baseline emission factor calculation a model is developed to simulate the power sector expansion. The model is then identified with the data of the new energy auction of the last years. The results of the simulations show that the actual conditions of the CDM market already have the capacity to modify the recent trend of new additions. Finally, it is suggested the consideration of the CDM benefits in the public auctions towards the addition of renewable energy based power generation. The potential results are the contribution to the ultimate objective of the UNFCCC - greenhouse gases emission reductions - and the assistance to sustainable development in Brazil with an increased share of renewable energy base power generation.

Climate change caused by greenhouse gas emissions has the potential to cause widespread damage to the environment. As scientific and political consensus converged on the necessity to take action, a large number of countries negotiated the Kyoto Protocol to the United Nations Framework Convention on Climate Change in 1997, with the goal of limiting these emissions. Australia under the Howard Government initially played an important part in these negotiations, but refused to ratify the Protocol. The government cited the lack of binding targets on developing countries and the potential for harm to the Australian economy as the reasons it rejected the agreement. International relations theory studies large-scale political forces and analyses their interplay in the global political system. Realism is a model of international relations that views countries as self-interested, security-driven bodies that exist in a state of international anarchy. This study examines whether realist theory offers a satisfactory explanation for the Howard Government’s decision not to ratify the Kyoto Protocol. The study focuses on six realist ideas and examines the evidence for each. Based on thematic analysis of textual data taken from official political archives and newspapers from 1998–2004, it suggests that realist theory does provide an adequate explanation of the Howard Government’s rejection of the Kyoto Protocol.

Abstract That greenhouse gas (GHG) emission causes ¡§Global Warming¡¨ is a human common problem today in the earth. The GHG emission will gradually promote our weather temperature and change which we must pay for a lot. For example, the warming temperature will dissolve icebergs, that it will elevate the sea level. Also, our land area will decrease. If climate zones were shifted, it would be possible to initiate some animals migrate. In the worse case, our living space will be squeezed and some special diseases will be spread out¡Ketc. In view of environmental protection awareness in every country, we must face the problem and crisis which comes from ¡§Global Warming¡¨ and ¡§Heating Pollution¡¨. In June of 1992, there was a meeting in Rio of Brazil. All representatives who comes from 153 different countries sign an agreement ¡V the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC). They try to stabilize greenhouse gas concentrations at a level that would prevent dangerous interference with the climate and environmental system. To achieve this goal, the Kyoto Protocol was adopted on COP3 in December 1997 to place legally binding limits on GHG emissions. This Protocol norms 38 countries and European Union. In June 2007, the Group of Eight (G8) have reached a consensus and expect in year 2050, CO2 emissions can be reduced to the half of current emissions. We can see that, every country is vigorous to look for alternative energy that eliminates the environment destroyed and saves the earth resources. For example, Solar Energy, Water Energy, Wind Energy, Biomass Energy, Ocean Energy and Geothermal Energy¡Ketc. Those are gradually developed and applied in our daily life. My research is focus on the LED applications based on the substitution of traditional lighting. Actually, LED has all advantage of the energy saving, eco-lighting and economy of scale. How to use this alternative lighting is of great urgency and the major topic in light source manufacturers. For example, if America can replace their 55% white heat bulbs and 55% fluorescent lamps by LED before 2010, they can save 35 billion US dollars every year. For Japan, if they replace 100% white heat bulbs, they can save one to two of Nuclear Power Plants. Also, they can save above 100 million of gasoline every year. As to Taiwan official estimation, we can save 11 billion electricity degrees every year when we replace 25% white heat bulbs and 100% fluorescent lamps. That electric power is approximate to save one Nuclear Power Plant and 50 million of gasoline every year. According to the data above, the population of LED will give us a lot of eco-benefits. My report leans on researching and treating LED. Then, I take one step ahead to demonstrate how important it is to apply LED on our human light source and the effects of earth environment. Keywords: Greenhouse Gas (GHG) Global Warming United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) Kyoto Protocol Biomass Energy LED - Light Emitting Diode (display)