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A tributação na constituição vigente e os limites ao poder de tributarSilvério da Silva, Jaime January 2003 (has links)
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Previous issue date: 2003 / Consiste num estudo sobre o perfil da Constituição vigente, tomando como
parâmetro principal a tributação. A princípio, a análise da compreensão do
Sistema Tributário Nacional, a seguir a relação com o mundo exterior, na
tentativa de apresentar uma interpretação por juízos de doutrinadores/estudiosos
baseado em trabalhos de pesquisas críticas sobre o excesso da tributação que
causam fraudes, conluios e sonegações fiscais, dentre outros expedientes ilícitos.
Ressalta ainda, a Vigência, Eficácia e a Aplicação da Legislação tributária em
seus aspectos doutrinários. Aborda a Competência Normativa, bem como
demonstra um quadro das Repartições de Receitas de Impostos por cada ente
político, enfocando os conflitos de Competência Tributária e Competência
Residual. Neste sentido evidenciou-se um estudo dos Princípios Tributários
básicos e hermenêutica doutrinária dos mandamentos nucleares do sistema, bem
assim apreciado os diversos tipos de Imunidades Tributárias na visão doutrinária
e jurisprudencial
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