Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11487_AYLTON.pdf: 1184903 bytes, checksum: 347c3339fe4d4915cbcd7fd4c5db2fb9 (MD5) Previous issue date: 2017-10-23 / O presente trabalho trata da utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum tributário, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional. Para alcançar uma melhor compreensão da temática, optou-se em dividir esta dissertação em quatro capítulos. No Capítulo 1, discorre-se sobre as fases metodológicas do processo, destacando-se a última fase (formalismo-valorativo), e concentrando-se uma maior atenção para a constitucionalização do processo e a finalidade constitucional do processo: prestar tutela de direito efetiva, adequada e tempestiva, mediante processo justo. No capítulo 2, explana-se sobre o mandado de segurança como instrumento de controle judicial dos atos do poder público, narrando como se deu na Europa e no Brasil o surgimento desse controle judicial, bem como o histórico do mandado de segurança. Destinou-se ao capítulo 3 o estudo sobre os aspectos gerais do mandado de segurança, sobretudo o seu perfil e o seu conceito constitucional, realçando a sua natureza jurídica de garantia fundamental. Por fim, no último capítulo, o princípio da adequação jurisdicional (ou adaptabilidade procedimental) é analisado à luz da tutela adequada, conferindo ao juiz, no caso concreto, o poder-dever de adaptar o procedimento às necessidades do direito material. Ainda nesse capítulo, comenta-se a respeito da novidade prevista no art. 327, § 2º, do Código de Processo Civil, que, além de permitir a cumulação objetiva de pedidos decorrentes de procedimento diversos, assegura o emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados. Por derradeiro, defende-se a utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum tributário, quando diante de pedidos cumulados que atendam aos requisitos constitucionais da ação mandamental. Para tanto, apresenta-se quais são as técnicas processuais diferenciadas do writ que são compatíveis com o procedimento comum. Palavras-chave: CUMULAÇÃO OBJETIVA DE PEDIDOS. PROCEDIMENTOS DIVERSOS. MANDADO DE SEGURANÇA. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO COMUM. UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS PROCESSUAIS DIFERENCIADAS DO WRIT. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO JURISDICIONAL (ADAPTAÇÃO PROCEDIMENTAL). TUTELA ADEQUADA.

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Durant ce troisième millénaire d’angoissants problèmes politiques, économiques et de sécurité se posent aux habitants de la planète terre. Leur ampleur et leur gravité, font oublier la perte de la biodiversité et l’amenuisement de ses ressources naturelles face aux activités anthropiques. Il s’avère cependant urgent de s’en préoccuper car la moindre négligence entraînerait des pertes irréparables de la biodiversité. La situation est inquiétante pour les pays sous-développés comme le Tchad et plus particulièrement pour le parc national de Manda et sa périphérie. Des aléas climatiques, des mauvaises pratiques agricoles et la surexploitation des ressources naturelles l’exposent à une succession de crises écologiques depuis le début des années 1980. L’accroissement actuel de la population, le surpâturage, l’instabilité politique, les guerres civiles multiplient les effets pervers et compliquent la gestion de cette biodiversité. [...] / During this third millennium of agonizing political, economic and security faced by the inhabitants of planet earth. Their intensity and gravity do forget the loss of biodiversity and the depletion of its natural resources in front of human activities. There is however urgent attention because the slightest negligence would result in irreparable loss of biodiversity. The situation is worrying for underdeveloped countries like Chad and especially for the Manda National Park and its periphery. Vagaries of the weather, bad agricultural practices and overexploitation of natural resources are exposed to a succession of environmental crises since the early 1980’s. The current population growth, overgrazing, political instability, civil wars perverse multiply and complicate the management of biodiversity. [...]