Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-08-09T13:46:00Z No. of bitstreams: 1 arquivo totral.pdf: 872708 bytes, checksum: 820c8c5c7d98ab7b6b36024f30b2d91e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-09T13:46:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo totral.pdf: 872708 bytes, checksum: 820c8c5c7d98ab7b6b36024f30b2d91e (MD5) Previous issue date: 2016-02-15 / The present work has as study object the federalization of crimes against human rights and judicial implementation of international human rights treaties to which the Federative Republic of Brazil is a signatory. To this end, it has as main objective to analyze the competence shift incident as a preventive institute of international accountability, focusing on the effective state response against impunity and the achievement of social justice of the decision rendered by the Judiciary. Analyzed the incident Competence Shift a protective human rights instrument from the case Manoel Mattos and the effects of judicial precedents and jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights in order to contribute to the importance of preventing international accountability which governs the Brazilian State. The duty to investigate and prosecute criminals agents in cases of serious violations of human rights arises from the conduct of obligation assumed by the State in the International Covenants on Human Rights. The State willful failure to not punish those responsible, constitutes a real affront to human rights, subject to international condemnation. To evade the International Responsibility for the inertia of the Brazilian states, the EC No. 45/2004 authorized the federalization of crimes against human rights in the cases of Article 109, Paragraph 5 of CF / 88, thus allowing the Superior Court Justice shift the responsibility of the police investigations or ongoing claims in state court to federal court, by application of the Attorney General. Within the Competence Shift incidents judged by the Supreme Court, there was considerable speed in the progress of cases, however, the little amount of proposed incidents is not yet able, by itself, to reflect on the effectiveness of this procedural instrument. It used inductive method of approach therefore departed from the case Manoel Mattos, seeking to discuss the federalization as a preventive mechanism of international accountability. The prime research technique was the literature, with the analysis of laws, judicial decisions of international nature, especially the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights and specialized doctrine. / O presente trabalho tem como objeto de estudo a federalização dos crimes contra os direitos humanos como garantia judicial ao cumprimento dos tratados internacionais de direitos humanos ao qual a República Federativa do Brasil é signatária. Para tanto, tem-se como objetivo geral analisar o incidente de deslocamento de competência como instituto preventivo de responsabilização internacional, tendo como foco a resposta estatal efetiva contra a impunidade e a realização da justiça social da decisão exarada pelo Poder Judiciário. Analisou-se o Incidente de Deslocamento de Competência como instrumento protetor dos direitos humanos a partir do caso Manoel Mattos, bem como os efeitos dos precedentes judiciais e a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos a fim de contribuir com a importância da prevenção da responsabilização internacional a que está sujeito o Estado brasileiro. O dever de investigar e de processar os agentes criminosos nas hipóteses de grave violações dos direitos humanos decorre da obrigação de conduta assumida pelo Estado nas Convenções Internacionais de Direitos Humanos. A omissão dolosa Estatal em não punir os responsáveis, constitui-se em verdadeira afronta aos direitos do homem, passível de reprovação internacional. Para eximir-se da Responsabilidade Internacional pela inércia dos Estados da Federação, a EC nº 45/2004 autorizou a federalização dos crimes contra os Direitos Humanos, nas hipóteses do artigo 109, §5º da CF/88, permitindo, assim, ao Superior Tribunal de Justiça deslocar a competência dos inquéritos policiais ou de processos em andamento na Justiça Estadual para a Justiça Federal, por petição do Procurador Geral da República. Dentro os Incidentes de Deslocamento de Competência julgados pelo STJ, observou-se considerável celeridade no andamento dos processos, todavia, a pouca quantidade de incidentes propostos ainda não é capaz, por si só, de refletir sobre a eficácia do presente instrumento processual. Utilizou-se do método de abordagem indutivo, pois, partiu-se do caso Manoel Mattos, buscando-se problematizar a federalização como mecanismo preventivo de responsabilização internacional. A técnica de pesquisa privilegiada foi a bibliográfica, com a análise de leis, decisões judiciais de cunho internacional, principalmente a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e doutrina especializada.

[pt] A dissertação trata da Instituição Romão de Mattos Duarte, enfocando as transformações, as adequações e os desafios em se reorganizar diante dos novos imperativos legislativos que se operaram na instituição após 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, L. n. 8.069/90), que inovam em relação ao Código de Menores de 1979, para analisar como a instituição se organiza hoje, pós 2009, seguindo o percurso metodológico com observação participante, entrevistas e pesquisa em documentos. O objetivo principal deste estudo é analisar o espaço de acolhimento da Instituição Romão Duarte, enfocando a nova organização da instituição para atender a essas legislações: no que diz respeito ao atendimento das crianças acolhidas; ao seu espaço físico; à estrutura da sua equipe profissional; à idade das crianças em acolhimento; ao número de crianças acolhidas; às causas que levaram ao acolhimento; e às formas de solucionar seus destinos através da reintegração na sua família de origem pós tratamento social e/ou psicológico dos familiares ou encaminhamento para adoção. De fato, essa reorganização da Instituição Romão Duarte não se deu imediatamente, mas foi um processo longo, contínuo e gradual, demorando de 12 a 19 anos para se consolidar totalmente, gerando grandes transformações na forma de organização da instituição. / [en] This dissertation talks about Romão de Mattos Duarte Institution, focusing the transformations, adaptations and challenges to reorganize against new laws had produced in institution after 1990, with the Child and Adolescent Statute (ECA, Law nº 8.069/90), that innovate regarding to the Code of Minors from 1979, for analyzing as the institution has organized nowadays, after 2009, following the methodological route with participant observation, interviews and documentary research. This main study objective is examine the Romão Duarte host institution, highlighting the new organization to follow those laws: as for attending children cared; its physical space; professional team structure; age of children cared; the number of children cared; the reasons caused host; and the ways to solve their destinies thru origin family reintegration after social and/or psychological familiar treatment or forwarding for adoption. In fact, that Romão Duarte Institution reorganization was not occurred immediately, it was a long process, continuous and progressive it delayed from 12 to 19 years to consolidate completely, generating profound transformations in organization way of the institution.

La posdictadura en el Cono Sur emerge como un nuevo espacio de enunciación a partir del inicio de los procesos democráticos y dispone una renovada agenda de problemas centrados tanto en las herencias de las dictaduras como en la necesidad de organizar las recientes democracias. Es, ante todo, una perspectiva crítica focalizada en la "dictadura" como sistema de dominio, aunque no se agota en ella. Varios son los trabajos de los últimos años dedicados a indagar los efectos de los procesos dictatoriales en las sociedades de la región. Problemas como la memoria, la justicia, los derechos humanos, las identidades, "los desaparecidos'', el surgimiento de nuevos sectores y movimientos de protesta o las transformaciones del rol del intelectual y las reconfiguraciones de los géneros literarios son abordados desde diversas disciplinas. En este marco mi interés se concentra en los aportes de la novela histórica uruguaya a los debates abiertos en la posdictadura y en las peculiaridades que este subgénero imprime a sus propuestas, el ángulo nuevo que ofrece.

Seedlings of tropical forest species show an extraordinary morphological diversity. Tabebuia and Handrohantiis, belong the Bignoniaceae, are classify in Tecomeae tribe. This study aimed to verify the morphological differences between these two genera from the analysis of fruits, seeds and seedlings of Handroanthus ochraceus (Cham.) Mattos ssp. ochraceus, Handroanthus serratifolius (Vahl) S. Grose, Tabebuia insignis (Miq.) Sandwith ssp. insignis e Tabebuia roseo-alba (Ridl.) Sandwith to subsidize taxonomic decisions inherent in these taxa, and indicate relevant characteristics to recognize these species in the field when, still in the seedling stage, during the evaluations of natural regeneration, allowing the practical application in ecological studies, in the management and flora conservation. Handroanthus ochraceus (Cham.) Mattos ssp. ochraceus presented persistent cup fruit, many trichomes surface, velvety looks, seeds with dark brown line, going from the base to the center, cotyledons creams, reticulated nervation and valve prefoliation eophyll; while Handroanthus serratifolius (Vahl) S. Grose don't presented without persistent cup fruit, glabrous surface, almost black dividing line seeds, from the base to the apex, green cotyledons, craspedodromous nervation and conduplicate prefoliation eophyll. Tabebuia insignis (Miq.) Sandwith ssp. insignis presented fruit with the outer surfaces of the pericarp with trichomes, dehiscence with not twisted valves, ovate seeds with hilum, creams cotyledons, seedlings with petioles of eophylls with trichomes; while Tabebuia roseo-alba (Ridl.) Sandwith presented fruit with the outer surfaces of the pericarp glabrous, dehiscence with twisting revolut valve, seeds with hilum in "v" form and browns cotyledons, seedlings petioles of eophylls glabrous. This study has differentiated Handroanthus of Tabebuia through some morphological characters, but there is need to study other species to confirm whether the characters described in this study are still in genera described. / As plântulas de espécies florestais tropicais demonstram uma extraordinária diversidade morfológica. Os gêneros Tabebuia e Handroanthus, pertencentes à Bignoniaceae, estão classificados na tribo Tecomeae. Este trabalho teve como objetivo verificar as diferenças morfológicas existentes entre esses dois gêneros a partir da análise dos frutos, sementes e plântulas de Handroanthus ochraceus (Cham.) Mattos ssp. ochraceus, Handroanthus serratifolius (Vahl) S. Grose, Tabebuia insignis (Miq.) Sandwith ssp. insignis e Tabebuia roseo-alba (Ridl.) Sandwith a fim de subsidiar decisões taxonômicas inerentes a esses táxons, além de indicar características relevantes para reconhecer estas espécies no campo quando, ainda em estágio de plântula, durante as avaliações de regeneração natural, permitindo a aplicação prática em estudos ecológicos, no manejo e conservação da flora. Handroanthus ochraceus (Cham.) Mattos ssp. ochraceus apresentou fruto com cálice persistente, superfície com muitos tricomas, com aparência aveludada, sementes com linha divisória castanho escura, indo da base ao centro, cotilédones cremes, eofilos com nervação reticulada e prefolheação valvar; enquanto que Handroanthus serratifolius (Vahl) S. Grose apresentou fruto sem cálice persistente, superfície glabra, sementes com linha divisória quase negra, indo da base ao ápice, cotilédones verdes, eofilos com nervação craspedódroma e prefolheação conduplicada. Tabebuia insignis (Miq.) Sandwith ssp. insignis apresentou fruto com superfície externa do pericarpo com tricomas, deiscência com valvas não torcidas, sementes com hilo oval, cotilédones cremes, plântulas com pecíolos dos eofilos com tricomas; enquanto que Tabebuia roseo-alba (Ridl.) Sandwith apresentou fruto com superfície externa do pericarpo glabra, deiscência com torção revoluta das valvas, sementes com hilo em forma de "v" , cotilédones castanhos, plântulas com pecíolos dos eofilos glabros. Este estudo possibilitou diferenciar Handroanthus de Tabebuia através de alguns caracteres morfológicos, porém, há a necessidade de se estudar outras espécies a fim de confirmar se os caracteres descritos neste trabalho se mantêm nos gêneros descritos.