Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-24T12:26:54Z No. of bitstreams: 1 2016_JanainaAngelinaTeixeira.pdf: 1356668 bytes, checksum: 414b91645a5817d7eae1712ff5def69f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-03-24T13:10:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JanainaAngelinaTeixeira.pdf: 1356668 bytes, checksum: 414b91645a5817d7eae1712ff5def69f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-24T13:10:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JanainaAngelinaTeixeira.pdf: 1356668 bytes, checksum: 414b91645a5817d7eae1712ff5def69f (MD5) / O presente estudo teve por objetivo geral testar os efeitos da coprodução e das competências do mediador nos resultados da mediação Judicial no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com base na Pesquisa de Satisfação do Usuário (PSU), aplicada pelo TJDFT às partes usuárias dos serviços de mediação judicial. Inicialmente foi realizada uma síntese bibliográfica da área de inovação na perspectiva integradora, inovação em serviços públicos, inovação em serviços no judiciário, além de uma revisão da área de coprodução em serviços públicos. A revisão de literatura permitiu a elaboração de dois modelos teóricos cujas relações testadas foram: modelo um –competências do prestador/mediador [C], coprodução das partes envolvidas no processo judicial [C’], características materiais e imateriais para a prestação do serviço [T], impactam nos resultados globais dos serviços prestados para o cidadão [YC]; e modelo dois - [C]-[C’]-[T]-[YC] impactam nos resultados globais do serviço para o Judiciário [YJ], posteriormente foi realizada a categorização das variáveis com base no Esquema geral de vetores que caracterizam o produto do serviço (Gallouj, 2007;2002 e Gallouj & Weinstein, 1997). Os dados analisados correspondem à amostra tabulada desde o início da aplicação da pesquisa, ou seja, o período abrange janeiro de 2013 a julho de 2015, totalizando 312 instrumentos completos e 107 respostas à questão discursiva. Para alcançar os objetivos propostos, foram empregadas técnicas de estatística descritiva, análise fatorial exploratória e regressão logística, além de análise de conteúdo. Por meio dos testes realizados foi possível verificar que os itens da PSU se mostraram alinhados à teoria, em sua maioria, os itens que mostraram o menor alinhamento foram os correspondentes as variáveis de coprodução da partes envolvidas no processo e Resultados para o Cidadão, constatando a necessidade de revisão desses e elaboração de novos itens para medição dos construtos. Observou-se ainda a necessidade de construção de itens que testem outras relações, como, coprodução entre as partes, por meio da atuação do mediador. Quanto aos modelos testados, através da regressão logística, observou-se que a única variável que apresentou significância estatística foi a de Competências do mediador. Comprovou-se que as competências do mediador aumentam a probabilidade de percepção positiva dos resultados da Mediação Judicial para o usuário do serviço e para o judiciário, esse resultado também pode ser percebido na análise de conteúdo. Tem-se ainda, que a coprodução não pode ser percebida, como um fator que impacta nos resultados do serviço para o cidadão e para o judiciário, infere-se que este resultado se deu devido à complexidade dos casos mediados, o que faz com que a percepção de cooperação para se chegar a um resultado seja de difícil observação. É valido mencionar que os itens de coprodução, que compõem a variável testada na regressão logística medem a cooperação entre as partes para o procedimento, não necessariamente a cooperação para geração de resultados. Por conseguinte, observa-se que, para o cidadão, o mediador é o principal responsável pelo direcionamento do procedimento de mediação judicial, bem como pelos resultados alcançados com o procedimento. Ao final da pesquisa foram elencadas recomendações práticas e agenda de pesquisa, com vistas ao fortalecimento da área. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study had the main objective to test effects of co-production and the mediator's skills on results of judicial mediation before the Court of Justice of the Federal District and Territories (TJDFT), based on the User Satisfaction Survey (PSU), applied by TJDFT users to parts of judicial mediation services. Initially a literature synthesis innovation area in integrative perspective was held, innovation in public services, innovation in services in judiciary, as well as a review of the co-production area of public services. literature review allowed development of two theoretical models whose relations were tested: one model - ability provider/mediator [C], co-production of involveds in the judicial process [C '], tangible and intangible characteristics for providing service [ T] impact on the overall performance of services for citizen [YC]; and model two -[C]-[C ']-[T]-[YC] impact overall service results for judiciary [YJ], was later held the categorization of variables based on the general scheme of vectors that characterize service product (Gallouj, 2007; Weinstein & Gallouj 2002 and 1997). The data analyzed correspond to the sample tabulated since the start of the study, the period covering January 2013 to July 2015, totaling 312 instruments and 107 complete responses to the discursive question. To achieve the proposed objective, descriptive statistical techniques were employed, exploratory factor analysis and logistic regression, and content analysis. Through testing we found that PSU items are shown aligned to the theory, mostly items that showed the lowest alignment were matching the co-production variables of parties involved in the process and results for the Citizen, noting the need to review these and developing new items to measure constructs. It was also observed need for construction of items to test other relationships, as co-production between the parties through the mediator's role. As for the models tested by logistic regression, found that the only variable that was statistically significant was the mediator's skills. It was shown that agent's skills increase the likelihood of positive perception of results of the Judicial Mediation for service user and judiciary, this result can also be seen in content analysis. It has been further that co-production can not be perceived as a factor that impacts on service outcomes for citizens and for the judiciary, it appears that this result was due to complexity of mediated cases, what causes perception of cooperation to achieve a result is hard to observe. It's been worth mentioning that co-production of items that make up the variable tested in logistic regression measure cooperation between parties of procedure, not necessarily cooperation to generate results. Therefore, it is observed that, for citizen, mediator is primarily responsible for directing judicial mediation procedure as well as results achieved with procedure. At the end of the survey were listed practical recommendations and research agenda, looking for strengthening of this area.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-09-21T15:29:30Z No. of bitstreams: 1 Juliano Alves Lopes_.pdf: 2664641 bytes, checksum: a69c2cf903e9701768dcd69d528f812b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-21T15:29:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliano Alves Lopes_.pdf: 2664641 bytes, checksum: a69c2cf903e9701768dcd69d528f812b (MD5) Previous issue date: 2018-03-20 / Nenhuma / O presente trabalho busca analisar as principais características do modelo de mediação de conflitos desenvolvido e praticado pelo Poder Judiciário brasileiro, a chamada “mediação judicial”, avaliando a adequação deste modelo consensual de tratamento dos conflitos em relação à sua incorporação às estruturas do sistema jurisdicional brasileiro, como consequência da implementação da “política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário” estabelecida a partir da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Com base nessas reflexões, discute-se de que forma a adoção da mediação judicial relaciona-se com a crise do Estado e as tensões próprias da sociedade contemporânea, bem como apresenta-se a possibilidade de uma transição paradigmática conexa à utilização de modos consensuais de tratamento de conflitos e à ideia de “jurisconstrução”. / This work aims to analyse the main characteristics of the conflict mediation model developed and practised by the brazilian Judiciary Power, the so called “judicial mediation”, evaluating the adequacy of this consensual mode of conflict treatment in relation to its incorporation to the structures of the brazilian jurisdictional system, as a consequence of the implementation of the “national judiciary policy on the adequate treatment of conflicts in the Judiciary Power”, which was established by the Resolution nº 125/2010, from the National Council of Justice. Based on these reflections, it discusses in which way the adoption of the judicial mediation relates to the crisis of the State and the tensions of contemporary society, as well as presenting the possibility of a paradigmatic transition conected to the use of consensual ways of conflict treatment and the idea of “jurisconstruction”.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-07T13:17:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_MediacaoConflitosTribunal.pdf: 518152 bytes, checksum: 5d17962da3931dcd7395d1b9bf64beb3 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-05-13T14:35:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_MediacaoConflitosTribunal.pdf: 518152 bytes, checksum: 5d17962da3931dcd7395d1b9bf64beb3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-13T14:35:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_MediacaoConflitosTribunal.pdf: 518152 bytes, checksum: 5d17962da3931dcd7395d1b9bf64beb3 (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta dissertação tem como objetivo refletir sobre a mediação como ferramenta possível na transformação de conflitos familiares judicializados, a partir da experiência do Núcleo de Mediação de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Em função disso, apresenta-se um estudo da mediação diferenciando-a da conciliação, fazendo um breve histórico de sua regulação no Brasil, bem como seu percurso na intervenção, onde são demonstrados seus princípios basilares e suas técnicas. Faz-se ainda uma síntese da trajetória de sua implantação no referido Tribunal, bem como as dificuldades encontradas nessa caminhada, e ainda apresenta os resultados da prática da mediação no Núcleo em questão, no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2012, quase dois anos da data de sua implantação. Segue-se a reflexão em torno da possibilidade da mediação no contexto judicial, considerando as tensões que perpassam pela relação entre instituição e pessoas, utilizando-se como referencial Paul Ricoeur (1968). Por fim, segue-se indicando que é possível a transformação de conflitos familiares judicializados por meio da mediação, fundamentando-se essa conclusão, na perspectiva filosófica de Martin Buber, e o encontro dialógico, a partir das narrativas ouvidas dos sujeitos partícipes dessa prática, durante a pesquisa desenvolvida para a realização deste trabalho. / This dissertation carried out to ponder on the possible mediation as a tool in family’s “judicialized” conflict transformation, from the experience of the Center for Conflict Mediation Court of the State of Pará. As a result, it presents a study of mediation, conciliation differentiating it from making a brief history of its regulation in Brazil, as well as intervention in its path, where they demonstrated their basic principles and techniques. It is a synthesis of the trajectory of their deployment in that Court, as well as the difficulties encountered in this journey, and still presents the results of the practice of mediation in the Nucleus in question, from January 2011 to December 2012, almost two years from the date of its implementation. The following discussion is a reflection on the possibility of mediation in the judicial context, considering the tensions that underlie the relationship between institutions and individuals, using as reference Paul Ricoeur. Finally, it follows that it is possible to indicate the transformation of family disputes through mediation judicialized, basing this conclusion on whether philosophical perspective of Martin Buber, and dialogical encounter the narratives of the subjects participants heard of this practice during the research developed to perform this work.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:55:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 milane lima.pdf: 900695 bytes, checksum: e81d9a6528eb1934b9fa366d568ad3a3 (MD5) Previous issue date: 2012-09-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho reflete as indagações a respeito da pesquisa de mestrado intitulada, Instrumentalidade e acesso à justiça: um estudo sobre a prática interdisciplinar no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Traz uma discussão sobre a viabilização do Acesso à Justiça através dos instrumentais técnico-operativos, da medição e da interdisciplinaridade, como meios de trabalho utilizados pelos profissionais que atuam nesse espaço. A partir das referências dos autores, o aporte teórico utilizado para a compreensão desse objeto reporta-se ao debate sobre o acesso à justiça como o mais basilar dos direitos humanos, para a garantia do direito como um relevante mecanismo de enfrentamento das desigualdades sociais, a partir do qual as necessidades da população são legitimadas. É neste espaço de práxis que a instrumentalidade profissional possibilita a construção de intervenções técnicas em face às demandas apresentadas e permite a troca de informações entre o Direito, a Psicologia e o Serviço Social, bem como a perspectiva de um trabalho em busca pela efetivação do direito e da cidadania. A apreensão teórica está embasada pelas seguintes questões norteadoras: Quais são os principais instrumentais técnico-operativos utilizados no exercício profissional e como estes são operacionalizados? Qual o nível de interdisciplinaridade na realização do trabalho profissional de Assistentes Sociais, Psicólogos e Juízes da equipe do TJ/AM? Qual a concepção dos profissionais sobre os instrumentais técnico-operativos utilizados na viabilização do acesso a Justiça? Como os profissionais utilizam os instrumentais técnico-operativos, a partir do compromisso ético-profissional? Quais são as principais mediações que norteiam o exercício profissional no poder Judiciário em Manaus? Em face destas questões o objetivo central deste estudo é analisar o acesso à justiça, a partir da prática interdisciplinar de Assistentes Sociais, Psicólogos e Juízes no TJ/AM. Tendo como objetivos específicos: conhecer o nível da prática profissional entre a equipe interdisciplinar dos Assistentes Sociais, Psicólogos e Juízes no TJ/AM; Verificar a concepção dos profissionais sobre os instrumentais técnico-operativos e a mediação na viabilização do acesso a justiça; e desvelar o significado da instrumentalidade na viabilização do acesso à justiça no campo Jurídico frente à realidade do Amazonas. O lócus da pesquisa foi o Tribunal de Justiça do Estado Amazonas/ delimitado a partir das instâncias do Fórum Henoch Reis, onde existem equipes de trabalho que atuam numa perspectiva interdisciplinar, através da amostra: Vara Cível do Juizado da Infância e Juventude, Vara Especializada de Crimes contra Criança, Adolescente e Idoso, Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas- VEMEPA e o Núcleo de Conciliação das Varas de Família (NCVF). A partir dos quais foram escolhidos 12 (doze profissionais), sendo 04 (quatro) Assistentes Sociais, 04 (quatro) Juízes e 04 (quatro) Psicólogos. Utilizou-se como instrumental um formulário de entrevista com perguntas abertas e fechadas, numa abordagem quanti-qualitativa referente aos dados coletados. E os recursos adotados foram: gravador e o diário de campo. Os instrumentais técnico-operativos utilizados pela equipe do TJ/AM foram observados nos mais diversos formatos: ficha social, formulário, caderneta, carta convite, sumário, parecer social, cadastro no sistema do Conselho Nacional Justiça (CNJ), livro de ocorrência, dentre outros. Na prática profissional da equipe do TJ/AM, chegou-se a conclusão que: o nível da prática é multidisciplinar e interdisciplinar, numa perspectiva de diálogo entre os saberes e de interligação entre a equipe psicossocial e o Direito; sendo o parecer social o instrumental que interliga as áreas objetivando uma metodologia interdisciplinar quanto ao acesso ao direito e a cidadania. Na prática observou-se que existem barreiras institucionais: número reduzido de profissionais, morosidade nos processos, ausência de comunicação entre as áreas, falta de estrutura (equipamentos adequados), dentre outras. A concepção dos profissionais sobre os instrumentais técnico-operativos e a mediação na viabilização do acesso a Justiça, concluiu-se que as técnicas são utilizadas numa visão teórico-prática frente a questão social. A instrumentalidade caracteriza-se como fundamental e sua processualidade tem como objeto as particularidades geo-espaciais do Amazonas, a partir do contexto social, econômico, cultural e ambiental quanto à viabilização dos serviços que a população solicita para o acesso aos recursos de Justiça. Destaca-se também os desafios apontados pela equipe e que devem ser superados no âmbito do TJ/AM: Necessidade de haver mais comunicação entre as três áreas; Quadro reduzido de profissionais; Celeridade nos processos; Tramite muito burocrático atrapalha a viabilização; Necessidade de reuniões técnicas entre as três áreas; Espaço adequado para o sigilo profissional; Aquisição de instrumentais técnicos (teste psicológicos); Que a Coordenação incentive a interdisciplinaridade; Necessidade de interlocução entre as três áreas desde o momento da visita domiciliar; Dificuldade na comunicação - relações de poder; Trabalhar a politização da população quanto a ausência de cidadania e conhecimento dos seus direitos; Oportunizar divulgação dos serviços; Realizar mediações para evitar que as pessoas levam seus conflitos ate o Judiciário; Além disto este trabalho é apenas um indicio para novas discussões desta temática, bem como para reflexões quanto ao trabalho do Assistente Social a partir dos instrumentais técnico-operativos, da interdisciplinaridade e a da categoria medição no âmbito Jurídico.