No Brasil, cidadãos convivem a todo instante com ausência de serviços públicos de qualidade que, em certa intensidade, é fruto de alto nível de corrupção sistêmica, má gestão, falta de eficácia e eficiência na aplicação de recursos públicos, ao passo que os processos de controle interno, externo e as Leis de Responsabilidade Fiscal, entre outras, não são suficientes para promover accountabillity. Assim, objetiva-se com esta pesquisa analisar as contribuições do Obsevatório Social do Brasil para o exercício do controle social da gestão pública. Para isto, a pesquisa se propõe a identificar como, e em que intensidade, o Observatório Social do Brasil tem contribuído como instrumento de controle social da gestão pública no Brasil. O estudo conta com levantamento de dados secundários por meio de pesquisa bibliográfica e primários referente à entrevista semiestruturada a líderes de OSs e, também, levantamento de campo por meio de questionário (survey) enviado a 101 Observatórios que compõem a rede OSB, dos quais 74 responderam a pesquisa. Os dados pesquisados possibilitaram descrever o Observatório Social do Brasil e identificar as principais práticas utilizadas para controle social; relacionar a atuação do Observatório Social do Brasil com o controle social da gestão pública. A pesquisa identificou que o trabalho desenvolvido pelos Observatórios Sociais municipais, nos últimos dois anos, resultou em uma economia estimada aos cofres públicos acima de R$ 810.254.821,48 (milhões de reais), valores identificados pela metodologia de apuração dos Observatórios Sociais. Esse valor foi alcançado em função de 7.988 projetos efetivados com a participação de 1.486 membros voluntários. Os resultados apurados são expressivos e sinalizam que o controle social da gestão pública implica em ganhos de qualidade, economia e melhor aplicação dos recursos públicos em benefícios dos cidadãos. / In Brazil, citizens coexist at all times with the absence of quality public services that, to a certain degree, result from a high level of systemic corruption, mismanagement, lack of efficiency and efficiency in the application of public resources, while Internal and external control, and the Fiscal Responsibility Laws, among others, are not enough to promote accountabillity. Thus, the objective of this research is to analyze the contributions of the Social Observatory of Brazil for the exercise of social control of public management. For this, the research aims to identify how, and in what intensity, the Social Observatory of Brazil has contributed as an instrument of social control of public management in Brazil. The study counts on the collection of secondary data through bibliographical and primary research concerning the semistructured interview with OS leaders and also a field survey through a questionnaire (survey) sent to 101 Observatories that make up the OSB network, of the Which 74 responded to the survey. The data surveyed allowed to describe the Social Observatory of Brazil and identify the main practices used for social control; To relate the performance of the Social Observatory of Brazil to the social control of public management. The research identified that the work carried out by the Municipal Social Observatories in the last two years has resulted in an estimated savings to the public coffers above R $ 810,254,821.48 (millions of reais), values identified by the Social Observatories methodology. This figure was reached on the basis of 7,988 projects carried out with the participation of 1,486 volunteer members. The results verified are expressive and indicate that the social control of the public administration implies in gains of quality, economy and better application of the public resources in benefits of the citizens. / Dissertação (Mestrado)

O Brasil está em processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade aplicadas ao setor público. Estas normas visam a produção de informações contábeis de alta qualidade para fins de tomada de decisão e accountability e estabelecem que os cidadãos estão entre os principais usuários de suas informações. Os cidadãos compõem um grupo de usuários diversificado, com conhecimentos e necessidades informacionais distintas. Um caso em que os cidadãos possam precisar das informações contábeis é ao realizar o controle social sobre as atividades do setor público. Em particular, o Observatório Social do Brasil é uma rede composta por instituições que se dedicam ao controle social e que são o foco deste trabalho. O principal aspecto teórico escolhido para entender o comportamento desta rede foi o modelo do Novo Serviço Público, que destaca a participação social na gestão pública. Sob este ponto de vista, o objetivo deste trabalho consiste em identificar quais são os fatores condicionantes para a qualidade das informações contábeis sob a ótica dos observatórios sociais. Para alcançar este objetivo, a metodologia envolveu a realização de duas etapas de entrevistas semiestruturadas e a aplicação de questionário eletrônico aos membros dos observatórios sociais. Os principais resultados destoam do que a literatura tem avaliado sobre a qualidade da divulgação de informações governamentais. Ao passo que esta literatura se preocupa principalmente com aspectos relacionados ao conteúdo disponibilizado e a capacidade e qualidade da estrutura tecnológica, esta pesquisa chegou ao resultado de que a qualidade da informação contábil depende majoritariamente do interesse e mobilização dos cidadãos e do governo. Quanto à Contabilidade, a conclusão que se chegou é que ela tem elevada importância para os observadores sociais. Os resultados são do ponto de vista de que a informação é mais do que disponibilização de documentos, mas que envolve diálogo, permissão e visualização. Quanto às características qualitativas da informação contábil, os observatórios se importam primordialmente em compreender e obter as informações de forma tempestiva. Como sugestão de estudos futuros, indica-se a investigação do que permite a realização das atividades de outras entidades e pessoas voltadas ao controle social. A rede Observatório Social do Brasil tem crescido e ocupado uma posição relevante frente ao controle social, mas não é a única. Outra possibilidade de ampliar os horizontes da qualidade da informação contábil é investigar se alguma outra instituição que se dedica ao controle social faz uso dos demonstrativos contábeis e para qual finalidade. / Brazil is in the process of converging to international accounting standards applied to the public sector. These standards aim to produce high-quality accounting information for decision-making and accountability purposes and establish that citizens are among the primary users. Citizens integrate a diversified group of users with different knowledge and information needs. A case in which citizens may need the accounting information is when performing social control over the activities of the public sector. In particular, the Observatório Social do Brasil (Social Observatory of Brazil) is a network composed of institutions that are dedicated to social control and are the focus of this work. The main theoretical aspect chosen for understand the behavior of entities dedicated to social control was the model of the New Public Service, which highlights a social participation in public management. From this point of view, the objective is to identify which are the conditioning factors for the quality of the accounting information from a perspective of the social observatories. To achieve this goal, the methodology involved the accomplishment of two stages of semi-structured interviews and the application of an electronic questionnaire for members of social observatories. The main results contradict the literature of the quality of government information disclosure. While this literature is basically concerned with the content available and the capacity and quality of the technological structure, this research has reached the result that the quality of accounting information depends mainly on the interest and mobilization of citizens and the government. The conclusion was that Accounting is of great importance to social observers. The results are from the point of view that information is more than the provision of documents, but that involves dialogue, permission and visualization. For the qualitative characteristics of accounting information, observers are primarily concerned with understanding and obtaining information in a timely manner. As a suggestion of future studies, it indicates the investigation of what allows the accomplishment of the activities of other entities and persons directed to the social control. The Observatório Social do Brasil network has grown and occupied a position relevant to social control, but it is not the only one. Another possibility to broaden the horizons of the quality of accounting information is to investigate if any other entity that is dedicated to social control makes use of the financial statements and for what purpose.

O Brasil está em processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade aplicadas ao setor público. Estas normas visam a produção de informações contábeis de alta qualidade para fins de tomada de decisão e accountability e estabelecem que os cidadãos estão entre os principais usuários de suas informações. Os cidadãos compõem um grupo de usuários diversificado, com conhecimentos e necessidades informacionais distintas. Um caso em que os cidadãos possam precisar das informações contábeis é ao realizar o controle social sobre as atividades do setor público. Em particular, o Observatório Social do Brasil é uma rede composta por instituições que se dedicam ao controle social e que são o foco deste trabalho. O principal aspecto teórico escolhido para entender o comportamento desta rede foi o modelo do Novo Serviço Público, que destaca a participação social na gestão pública. Sob este ponto de vista, o objetivo deste trabalho consiste em identificar quais são os fatores condicionantes para a qualidade das informações contábeis sob a ótica dos observatórios sociais. Para alcançar este objetivo, a metodologia envolveu a realização de duas etapas de entrevistas semiestruturadas e a aplicação de questionário eletrônico aos membros dos observatórios sociais. Os principais resultados destoam do que a literatura tem avaliado sobre a qualidade da divulgação de informações governamentais. Ao passo que esta literatura se preocupa principalmente com aspectos relacionados ao conteúdo disponibilizado e a capacidade e qualidade da estrutura tecnológica, esta pesquisa chegou ao resultado de que a qualidade da informação contábil depende majoritariamente do interesse e mobilização dos cidadãos e do governo. Quanto à Contabilidade, a conclusão que se chegou é que ela tem elevada importância para os observadores sociais. Os resultados são do ponto de vista de que a informação é mais do que disponibilização de documentos, mas que envolve diálogo, permissão e visualização. Quanto às características qualitativas da informação contábil, os observatórios se importam primordialmente em compreender e obter as informações de forma tempestiva. Como sugestão de estudos futuros, indica-se a investigação do que permite a realização das atividades de outras entidades e pessoas voltadas ao controle social. A rede Observatório Social do Brasil tem crescido e ocupado uma posição relevante frente ao controle social, mas não é a única. Outra possibilidade de ampliar os horizontes da qualidade da informação contábil é investigar se alguma outra instituição que se dedica ao controle social faz uso dos demonstrativos contábeis e para qual finalidade. / Brazil is in the process of converging to international accounting standards applied to the public sector. These standards aim to produce high-quality accounting information for decision-making and accountability purposes and establish that citizens are among the primary users. Citizens integrate a diversified group of users with different knowledge and information needs. A case in which citizens may need the accounting information is when performing social control over the activities of the public sector. In particular, the Observatório Social do Brasil (Social Observatory of Brazil) is a network composed of institutions that are dedicated to social control and are the focus of this work. The main theoretical aspect chosen for understand the behavior of entities dedicated to social control was the model of the New Public Service, which highlights a social participation in public management. From this point of view, the objective is to identify which are the conditioning factors for the quality of the accounting information from a perspective of the social observatories. To achieve this goal, the methodology involved the accomplishment of two stages of semi-structured interviews and the application of an electronic questionnaire for members of social observatories. The main results contradict the literature of the quality of government information disclosure. While this literature is basically concerned with the content available and the capacity and quality of the technological structure, this research has reached the result that the quality of accounting information depends mainly on the interest and mobilization of citizens and the government. The conclusion was that Accounting is of great importance to social observers. The results are from the point of view that information is more than the provision of documents, but that involves dialogue, permission and visualization. For the qualitative characteristics of accounting information, observers are primarily concerned with understanding and obtaining information in a timely manner. As a suggestion of future studies, it indicates the investigation of what allows the accomplishment of the activities of other entities and persons directed to the social control. The Observatório Social do Brasil network has grown and occupied a position relevant to social control, but it is not the only one. Another possibility to broaden the horizons of the quality of accounting information is to investigate if any other entity that is dedicated to social control makes use of the financial statements and for what purpose.

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No. of bitstreams: 1 Tese - Kerla Mattiello.pdf: 741937 bytes, checksum: a03388efe4978011c16279b498b30f90 (MD5) Previous issue date: 2018-05-04 / O Observatório Social de Maringá (OSM) foi criado por um grupo de instituições em um contexto pós-escândalo de corrupção na cidade de Maringá, com o objetivo de efetivar a participação da sociedade na gestão pública por meio da análise de processos licitatórios e controle na aplicação dos recursos públicos. O presente estudo teve como objetivo entender quais são os efeitos, sobre a gestão pública, das ações adotadas pelo Observatório Social de Maringá sob a perspectiva da accountability social. Para o alcance de tal objetivo foi utilizada a abordagem qualitativa, por meio de estudo de caso. Os dados foram coletados por meio dos relatórios apresentados pelo OSM, notícias, resultados de estudos já realizados sobre o OSM e entrevistas. Os dados foram organizados em períodos sucessivos e identificados os pontos de destaque, estes foram analisados. Para análise das ações do OSM e seus efeitos foram utilizadas teorias de Aprendizagem Organizacional para buscar identificar o alcance dos efeitos na prefeitura municipal, a New Public Management como uma teoria que explica as reformas do Estado e o desenho da Administração Pública no Brasil e a Accountability, em especial a Accountability Social ou Societal que é voltada para o controle social, iniciada por cidadãos, atores locais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e até mesmo por meio de comunicação dispostos a participar e influenciar nas questões públicas locais. Como resultados, foi possível identificar a estratégia de ação do OSM como participação por meio do diálogo e do estabelecimento de uma relação de confiança com os gestores públicos que permitiu a criação de um espaço de participação institucionalizado, com a cooperação de órgãos de accountability horizontal e da imprensa. A forma de atuação preventiva do OSM permite evitar a necessidade da utilização frequente de mecanismos de responsabilização, ainda que eles sejam ativados quando necessário. Tais fatores permitiram estimular a capacidade de resposta da gestão municipal e desencadearam uma mudança cultural entre os servidores, produziram melhorias no processo de compras e geraram aprendizagem organizacional, porém não de maneira generalizada. A atuação em procedimentos administrativos cotidianos e com necessidade de conhecimento técnico e a necessidade de controle das ações desenvolvidas pelo OSM dificultam a ampliação da participação, ainda que as ações tenham apoio popular. Desta forma, há dificuldade em também ampliar a capacidade de resposta da gestão pública. / The Social Observatory of Maringá (OSM) was created by a group of institutions in a postcorruption context in the city of Maringá, with the objective of effecting the participation of society in public management through the analysis of bidding processes and control in application of public resources. The purpose of this study was to understand the effects on public management of the actions taken by the Social Observatory of Maringá under the perspective of social accountability. To reach this objective, a qualitative approach was used, through a case study. The data were collected through the reports presented by the OSM, news, results of studies already done on the OSM and interviews. For the analysis, the data were organized in successive periods and the highlighted points were identified, these were analyzed. In order to analyze the actions of the OSM and its effects, theories of Organizational Learning were used to seek to measure the effects of the municipal government, New Public Management as a theory that explain the reforms of the State and influenced the design of Public Administration in Brazil and the Accountability, especially Social or Societal Accountability that is geared towards social control, initiated by citizens, local actors, civil society organizations, social movements and even through communication willing to participate and influence local public issues. As a result it was possible to identify the strategy of action of the OSM as participation through dialogue and the establishment of a relationship of trust with the public managers that allowed the creation of an institutionalized space of participation, with the cooperation of horizontal and of the press. The OSM's preventive approach can avoid the need for frequent use of accountability mechanisms, even if they are activated when necessary. These factors allowed to stimulate the responsiveness of municipal management and triggered a cultural change among the servers, produced improvements in the purchasing process and generated organizational learning, but not in a generalized way. The performance in daily administrative procedures and the need for technical knowledge and the need to control the actions developed by the OSM make it difficult to increase participation, even though the actions have popular support. In this way, it is also difficult to increase the responsiveness of public management.