O trabalho está voltado à elaboração de uma teoria dos crimes omissivos, com o sentido de obter uma limitação de sua expansão. Para alcançar esse objetivo, são postas em discussão todas as concepções do crime omissivo, tanto no aspecto dogmático quanto de política criminal. Na primeira parte, estão apresentados os problemas práticos da omissão, sua evolução legislativa e sua importância. A partir daí, são discutidas as elaborações doutrinárias quanto à sua natureza, à sua estrutura e à sua punibilidade. Quanto à sua natureza, a omissão é analisada como forma de ação, como forma equiparada de ação e como forma correspondente de ação. Quanto à sua estrutura, a omissão é vista sob o enfoque de seu tratamento legal, que requer um aprofundamento da composição da norma e de seus elementos comunicativos. Quanto à sua punibilidade, são destacados seus aspectos contraditórios referentes à falta de simetria entre sua estrutura empírica e normativa, de um lado, e as consequências pelo descumprimento do dever, de outro lado. Na segunda parte, formata-se uma conclusão dogmática crítica de toda a discussão em torno da natureza, da estrutura e da punibilidade da omissão. Inicia-se sob uma crítica dos objetivos da dogmática e se projeta sobre todas as questões fundamentais que envolvem os crimes omissivos. São feitas assertivas sobre a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade da omissão, assim como sobre o concurso de pessoas e suas fases de execução. Para não sobrecarregar o texto, são tratados em anexo os temas relacionados ao concurso de crimes e aos delitos omissivos culposos. Tendo em vista que a segunda parte constitui uma conclusão de todo o desenvolvimento crítico da omissão, realizado na primeira parte, não foram enumerados tópicos conclusivos. O método empregado está baseado no princípio dialético construtivista de Holzcamp. / The work is aimed at developing a theory of omissive crimes, with a purpose to limit the expansion of punishment. To achieve this goal, are under discussion all conceptions of the omission, both in the dogmatic as criminal politics. The first section presents the practical problems of the omission, legislative developments and importance. Thereafter, we discuss the doctrinal elaborations as to its nature, its structure and its punishment. In terms of its nature, the omission is analyzed as a form of action, as a way of action and treated as a corresponding action. As for its structure, the omission is viewed from the standpoint of the legal treatment, which requires a deepening of the composition of standard and communicative elements. As for its punishment, contradictory aspects are highlighted regarding the lack of symmetry between empirical and normative structure on the one hand, and the consequences for the breach of duty, on the other. In the second part, formatting is a critical dogmatic conclusion of the whole discussion around the nature, structure and punishment of the omission. It starts from a critical to the dogmatic goals and projects on all fundamental issues involving those crimes. Assertions are made about the typical elements, the illegality and the means rea of omission as well as on the concourse of people and on the execution phases. To streamline the text, attached are treated issues relating to the accumulation of crimes and the reckless offenses. Since the second part is a conclusion of all the critical development of the omission, performed in the first part, were not included conclusive listed topics. The work follows the dialectical method of Holzkamp.

O trabalho está voltado à elaboração de uma teoria dos crimes omissivos, com o sentido de obter uma limitação de sua expansão. Para alcançar esse objetivo, são postas em discussão todas as concepções do crime omissivo, tanto no aspecto dogmático quanto de política criminal. Na primeira parte, estão apresentados os problemas práticos da omissão, sua evolução legislativa e sua importância. A partir daí, são discutidas as elaborações doutrinárias quanto à sua natureza, à sua estrutura e à sua punibilidade. Quanto à sua natureza, a omissão é analisada como forma de ação, como forma equiparada de ação e como forma correspondente de ação. Quanto à sua estrutura, a omissão é vista sob o enfoque de seu tratamento legal, que requer um aprofundamento da composição da norma e de seus elementos comunicativos. Quanto à sua punibilidade, são destacados seus aspectos contraditórios referentes à falta de simetria entre sua estrutura empírica e normativa, de um lado, e as consequências pelo descumprimento do dever, de outro lado. Na segunda parte, formata-se uma conclusão dogmática crítica de toda a discussão em torno da natureza, da estrutura e da punibilidade da omissão. Inicia-se sob uma crítica dos objetivos da dogmática e se projeta sobre todas as questões fundamentais que envolvem os crimes omissivos. São feitas assertivas sobre a tipicidade, a antijuridicidade e a culpabilidade da omissão, assim como sobre o concurso de pessoas e suas fases de execução. Para não sobrecarregar o texto, são tratados em anexo os temas relacionados ao concurso de crimes e aos delitos omissivos culposos. Tendo em vista que a segunda parte constitui uma conclusão de todo o desenvolvimento crítico da omissão, realizado na primeira parte, não foram enumerados tópicos conclusivos. O método empregado está baseado no princípio dialético construtivista de Holzcamp. / The work is aimed at developing a theory of omissive crimes, with a purpose to limit the expansion of punishment. To achieve this goal, are under discussion all conceptions of the omission, both in the dogmatic as criminal politics. The first section presents the practical problems of the omission, legislative developments and importance. Thereafter, we discuss the doctrinal elaborations as to its nature, its structure and its punishment. In terms of its nature, the omission is analyzed as a form of action, as a way of action and treated as a corresponding action. As for its structure, the omission is viewed from the standpoint of the legal treatment, which requires a deepening of the composition of standard and communicative elements. As for its punishment, contradictory aspects are highlighted regarding the lack of symmetry between empirical and normative structure on the one hand, and the consequences for the breach of duty, on the other. In the second part, formatting is a critical dogmatic conclusion of the whole discussion around the nature, structure and punishment of the omission. It starts from a critical to the dogmatic goals and projects on all fundamental issues involving those crimes. Assertions are made about the typical elements, the illegality and the means rea of omission as well as on the concourse of people and on the execution phases. To streamline the text, attached are treated issues relating to the accumulation of crimes and the reckless offenses. Since the second part is a conclusion of all the critical development of the omission, performed in the first part, were not included conclusive listed topics. The work follows the dialectical method of Holzkamp.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-18T17:34:10Z No. of bitstreams: 1 DIS_ANTONIO_GOYA_DE_ALMEIDA_MARTINS-COSTA_PARCIAL.pdf: 608697 bytes, checksum: 8c4b8e7aedd70bed44e62abaf5a3966f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-18T17:34:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ANTONIO_GOYA_DE_ALMEIDA_MARTINS-COSTA_PARCIAL.pdf: 608697 bytes, checksum: 8c4b8e7aedd70bed44e62abaf5a3966f (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This dissertation aim to study a set of problems that derived from the equiparation of the omission to the action in improper omissive crimes (Gleichstellungsproblematik) in contemporary criminal law, all that from the theory of the position of guarantee (Theorie der Garantenstellung). In other words, this research intends to investigate the merits and demerits of some of the most important theories found in contemporary literature commonly used to explain the aforementioned phenomenon. The methodology select by us to solve the questions raised was the bibliographical review of several studies presented in order to elucidate the problem at hand. The dissertation is divided into five chapters. The first one seeks to demonstrates how this problem was posed by the criminal dogmatics and, consequently, aim to discusses the reasons why a set of notorious proposals defend that the two forms of conduct (omission of the impediment of a result and its production by an action) must receive the same treatment under criminal law. The next three chapters analyze three different theories built around the problem we seek to investigate (material-formal theories, Jakobs theory and Sch?nemann's theory). In each chapter, after characterizing the aforementioned theories, we intend to list the objections commonly made by de doctrine to them and, afterwards, present a set of critical observations. The fifth chapter summarizes the main points discussed in the course of this investigation, concluding that the Sch?nemann's approach is the theoretical perspective that - if nuanced with a formal-material theory - offers us a more plausible and coherent solution for the problems posed by the theory of the position of guarantee. This positioning surely reduces the scope of guarantee of supervision and control of sources of danger only to obligations of insurance in legal traffic (Verkehrssicherungspflichten), denying rescue duties (Rettungspflichten) in the position of guarantee by interference. One of the main conclusions of the research is that the starting point for the solution of the ?problem of equalization? must be an argument based on the idea of similarity. That similarity must be found in the analytical structure that justifies the imputation of the result to both the commission and the omission conducts. / A disserta??o tem como objeto de estudo a problem?tica da equipara??o da omiss?o ? a??o nos crimes omissivos impr?prios (Gleichstellungsproblematik) no direito penal contempor?neo a partir da teoria da posi??o de garantia (Theorie der Garantenstellung). O objetivo ? investigar o fundamento da posi??o de garantia analisando os m?ritos e dem?ritos de algumas das teorias encontradas na literatura contempor?nea para explicar esse fen?meno. A metodologia empregada foi a revis?o bibliogr?fica, com exposi??o e an?lise de diversas propostas de solu??o da problem?tica da equipara??o. A disserta??o est? dividida em cinco cap?tulos. O primeiro deles demonstra a forma como o referido problema se colocou para a dogm?tica penal e discorre sobre as diversas propostas que a doutrina apresentou para tentar justificar que duas formas diversas de conduta (omiss?o do impedimento de um resultado e a sua produ??o por uma a??o) recebessem o mesmo tratamento pelo direito penal. Os tr?s cap?tulos seguintes analisam tr?s propostas completamente diferentes de fundamenta??o te?rica da posi??o de garantia que est?o presentes no direito penal contempor?neo (teorias materiaisformais, teoria de Jakobs e teoria de Sch?nemann). Em cada um desses cap?tulos, ap?s a exposi??o da teoria, apresentam-se as obje??es feitas a ela que foram encontradas na literatura, tomando-se posi??o. O quinto cap?tulo faz uma recapitula??o e s?ntese dos principais pontos tratados ao longo da investiga??o, chegando-se ? conclus?o de que a teoria de Sch?nemann, matizada com uma teoria material-formal ? aquela que oferece uma solu??o mais plaus?vel e coerente para a teoria da posi??o de garantia. Esse posicionamento acarreta a redu??o do ?mbito da garantia de supervis?o e controle de fontes de perigo apenas a deveres de asseguramento no tr?fego jur?dico (Verkehrssicherungspflichten), negando os deveres de salvamento (Rettungspflichten) na posi??o de garantia por inger?ncia. Uma das principais conclus?es ? que o ponto de partida para a resolu??o da problem?tica da equipara??o deve ser um argumento de similitude, o qual h? de ser encontrado na estrutura que justifica a imputa??o do resultado tanto ? comiss?o quanto ? omiss?o.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-12T17:41:12Z No. of bitstreams: 1 TES_DANIEL_BROD_RODRIGUES_DE_SOUSA_PARCIAL.pdf: 760059 bytes, checksum: e5538415b959a4b7eedf29a135dc93ca (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-12T17:41:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_DANIEL_BROD_RODRIGUES_DE_SOUSA_PARCIAL.pdf: 760059 bytes, checksum: e5538415b959a4b7eedf29a135dc93ca (MD5) Previous issue date: 2017-03-10 / Grounded in the theory of legal rights protection, the research summarized here had as one of its mottoes to screenthe repercussions of the current conformation of criminal conjecture of offensiveness in its contours of injury and danger; all under the parallel with improper omissive crimes in its possible manifestations in the Brazilian legal system.We intended to discuss the ways in which constitutional principles have been violated within the criminal system in the field of omissive crimes, particularly regarding improper omission. We sought, therefore, with respect to that outlined proposition, to develop relevant reflections on improper omissive crimes, critically scrutinizing the guarantor sources composed in the Brazilian Penal Code and the kind-of-offense as a whole with regard to the mentioned offenses. In the face of it, we intended to formulate hermeneutical paths and suggestions to legislative reforms aimed at stabilizing instruments for containing the broad punitive spectrum currently at the state's disposal, within the systematic rules presently in force in Brazil, with respect to such behavioral species of criminal offenses. This study adopted as its main conceptual framework in criminal dogmatics the ontoanthropological conception of criminal law, individuated in the critical idea of criminal delict as an offense to legal goods, built mainly by Jos? de Faria Costa and so well-bundled and improved, in Brazil, by Fabio Roberto D'Avila. Both these authors, therefore, represent the main theoretical framework of this thesis, together with the significant contributions of Jorge de Figueiredo Dias. Research shows that improper omissive crimes are not reduced to the category of crimes that require a naturalistic result for its consummation to occur. Therefore, in this sense, we performed an accurate inspection on the formal sources of the position of guarantor, disciplined in the art. 13, paragraph 2, of the Brazilian Penal Code, displaying the various doctrinal guidelines expressed on the national scene on the subject and trying to make a conscientious examination of such sources in the light of the essential principles of the criminal justice system. Thus, little controversies relating to the determination of the type-of-offense of improper omission and the mechanisms for reprehending that criminal type stand out as sharply expressive. In doctrine and in regulatory dynamics of the criminal laws of the countries, it is crucial the guideline that for a person to figure as an active subject of an improper omission crime this person needs to be located in the so called position of guarantor of containment of the event generation. It was an aimof this work to examine the different streams of dogmatics, covering national and foreign doctrines as well as the normative criteria that legislate about the issue, through rigorous examination of comparative law, in order to sow, lex ferenda, suggestions for the Brazilian penal system to satisfactorily address the intricate subject of improper omissive crimes. The investigation took theoretical research as a canon, thereby employing national and foreign bibliographies that underpinned the matter. We used the comprehensive exhibition technique for elucidating different guises on the subject and also the comprehensive normative approach, since regulatory guidelines have been suggested in the field of improper omissive crimes. / Calcada na teoria da prote??o de bens jur?dicos, esta investiga??o, aqui resumida, teve como um dos seus motes esquadrinhar as repercuss?es da conforma??o atual da conjectura penal da ofensividade em seus contornos de les?o e de perigo; tudo sob o especial paralelo com os crimes omissivos impr?prios, em suas poss?veis manifesta??es no sistema jur?dico brasileiro. Pretendeu-se problematizar o modo pelo qual os princ?pios constitucionais t?m sido violados no ?mbito do sistema penal, no dom?nio dos crimes omissivos, de modo particular, na modalidade omissiva impr?pria. Procurou-se, portanto, com rela??o a tal proposi??o esbo?ada, desenvolver apontadas reflex?es pertinentes aos crimes omissivos impr?prios, perscrutando, de forma cr?tica, as fontes de garantidor compostas no C?digo Penal brasileiro e o tipo-de-il?cito como um todo respeitante aos mencionados delitos. Tencionou-se, ? vista disso, entabular caminhos hermen?uticos e orienta??es de reformas legislativas com vistas ? estabiliza??o de instrumentos de conten??o do amplo espectro punitivo que atualmente est? a dispor do Estado, na sistem?tica normativa, presentemente vigente no Brasil, no tocante a tais esp?cies comportamentais de infra??es penais. Este estudo adotou, na ambitude da dogm?tica criminal, como matriz conceitual central, a concep??o ontoantropol?gica do Direito Penal individuada na ideia prec?pua do il?cito penal como ofensa a bens jur?dicos, edificada, sobretudo, por Jos? de Faria Costa, e t?o bem-agasalhada e aprimorada, no Brasil, por Fabio Roberto D?Avila, autores, portanto, que representam o principal referencial te?rico da presente tese, juntamente com os significativos contributos de Jorge de Figueiredo Dias. A investiga??o evidencia que os crimes omissivos impr?prios n?o est?o reduzidos ? categoria dos delitos que pressup?em um resultado natural?stico para que haja a consuma??o. Para tanto, nesse sentido, efetuou-se uma inspe??o acurada acerca das fontes formais da posi??o de garantidor, disciplinadas no art. 13, ?2?, do C?digo Penal brasileiro, exibindo as diferentes orienta??es doutrin?rias externadas no cen?rio nacional sobre o tema, procurando fazer um exame minudente de tais fontes ? luz dos princ?pios indispens?veis do sistema penal. Destarte, sobressaem como agudamente expressivas as questi?nculas atinentes aos delineamentos do tipo-de-il?cito da omiss?o impr?pria e os mecanismos de repreens?o da mencionada esp?cie delituosa. Prima, na doutrina e nas din?micas normativas dos diplomas penais dos pa?ses, a diretiva de que para uma pessoa figurar como sujeito ativo de um crime omissivo impr?prio ? preciso que ela esteja inserta na chamada posi??o de garante de refreamento da gera??o do evento. Foi intuito deste trabalho palmilhar pelas diferentes vertentes dogm?ticas, percorrendo a doutrina nacional e estrangeira, assim como pelos crit?rios normativos disciplinat?rios da quest?o, mediante a dissec??o de direito comparado, com vistas a semear, de lege ferenda, predile??es para o sistema penal brasileiro arrostar satisfatoriamente o intricado tema dos crimes omissivos impr?prios. A investiga??o tomou por c?none a pesquisa te?rica, desse modo, empregando bibliografias nacionais e estrangeiras que alicer?aram a mat?ria. Foi utilizada a t?cnica expositivo-compreensiva para a delucida??o das diferentes roupagens relativas ao assunto e, tamb?m, o m?todo compreensivo-normativo, porquanto tenham sido aventadas diretrizes normativas, na dimens?o dos crimes omissivos impr?prios.