Este trabalho configura-se como um esforço para se discutir a inclusão da participação social na prática do Gerenciamento Costeiro Integrado. Tem como objetivo principal uma análise das associações de bairro existentes nos quatro municípios do Litoral Norte do Estado de São Paulo a fim de avaliar a atuação destas como um ator do gerenciamento costeiro integrado. A análise partiu de um contexto teórico, sobre as diferentes formas de organização da sociedade civil, entre elas os movimentos sócio ambientais e as associações de bairro. Realizou-se uma análise institucional das associações, com a identificação de seu potencial de ação como agentes do movimento sócio ambiental e de sua e efetiva participação em processos de discussão e elaboração de políticas públicas, utilizando o Litoral Norte como área de estudo. Observou-se que o principal objetivo, das 248 associações identificadas, é a busca por melhorias de infra-estrutura urbana, e que questões ambientais são marginais. Grande parcela das associações apresenta problemas estruturais e jurídicos, 96% estão com seus estatutos em desacordo com o atual Código Civil Brasileiro. Observou-se uma visão compartimentalizada e biocêntrica de meio ambiente e um entendimento praticamente inexistente de desenvolvimento sustentável. A participação em políticas públicas é pequena, o que pode ser uma evidência da falta de interesse, mobilização e/ou informações destas instituições sobre os espaços de participação pública. Conclui-se que as associações, possuem potencial para atuar na gestão da zona costeira, entretanto não atuam de fato, sendo necessário um intenso processo de fortalecimento comunitário considerando iniciativas que promovam sua motivação e capacitação. / The present study is configured as an effort to discuss the inclusion of social issues in Integrated Coastal Management practices. Its major purpose was to analyze neighborhood associations existing in the four municipalities the northern coast of São Paulo State, Brazil, in order to identify whether they participate in Integrated Coastal Management processes. The analyses started with a theoretical approach to the different forms of civil organizations, including socio environmental movements and neighborhood associations. An institutional analysis of these associations was performed, identifying their role as stakeholders in socio environmental movements and their effective participation in public policies\' discussion and elaboration processes, setting the northern coast of São Paulo State as the study area. We could observe that the main objective, considering the 248 identified associations, was the search for improvements on the urban infra-structure, with environmental problems appearing as a marginal concern. A considerable number of associations presented organizational, structural and juridical problems, 96% had their statutes in disagreement with the current Brazilian Civil Code. It was possible to note that they share a compartmentalized biocentric concept of environment and were generally unaware of the sustainable development definition. Their participation in public policies development processes was minimal, what may evidence a lack of interest, mobilization and/or information that these institutions have about forums for public and social participation. We could conclude that neighborhood associations can be potential stakeholders in coastal zone management, nevertheless they are not presently playing their role, being necessary an effort towards community empowerment, considering initiatives to promote their motivation and build their capacity for participatory processes.

Este trabalho configura-se como um esforço para se discutir a inclusão da participação social na prática do Gerenciamento Costeiro Integrado. Tem como objetivo principal uma análise das associações de bairro existentes nos quatro municípios do Litoral Norte do Estado de São Paulo a fim de avaliar a atuação destas como um ator do gerenciamento costeiro integrado. A análise partiu de um contexto teórico, sobre as diferentes formas de organização da sociedade civil, entre elas os movimentos sócio ambientais e as associações de bairro. Realizou-se uma análise institucional das associações, com a identificação de seu potencial de ação como agentes do movimento sócio ambiental e de sua e efetiva participação em processos de discussão e elaboração de políticas públicas, utilizando o Litoral Norte como área de estudo. Observou-se que o principal objetivo, das 248 associações identificadas, é a busca por melhorias de infra-estrutura urbana, e que questões ambientais são marginais. Grande parcela das associações apresenta problemas estruturais e jurídicos, 96% estão com seus estatutos em desacordo com o atual Código Civil Brasileiro. Observou-se uma visão compartimentalizada e biocêntrica de meio ambiente e um entendimento praticamente inexistente de desenvolvimento sustentável. A participação em políticas públicas é pequena, o que pode ser uma evidência da falta de interesse, mobilização e/ou informações destas instituições sobre os espaços de participação pública. Conclui-se que as associações, possuem potencial para atuar na gestão da zona costeira, entretanto não atuam de fato, sendo necessário um intenso processo de fortalecimento comunitário considerando iniciativas que promovam sua motivação e capacitação. / The present study is configured as an effort to discuss the inclusion of social issues in Integrated Coastal Management practices. Its major purpose was to analyze neighborhood associations existing in the four municipalities the northern coast of São Paulo State, Brazil, in order to identify whether they participate in Integrated Coastal Management processes. The analyses started with a theoretical approach to the different forms of civil organizations, including socio environmental movements and neighborhood associations. An institutional analysis of these associations was performed, identifying their role as stakeholders in socio environmental movements and their effective participation in public policies\' discussion and elaboration processes, setting the northern coast of São Paulo State as the study area. We could observe that the main objective, considering the 248 identified associations, was the search for improvements on the urban infra-structure, with environmental problems appearing as a marginal concern. A considerable number of associations presented organizational, structural and juridical problems, 96% had their statutes in disagreement with the current Brazilian Civil Code. It was possible to note that they share a compartmentalized biocentric concept of environment and were generally unaware of the sustainable development definition. Their participation in public policies development processes was minimal, what may evidence a lack of interest, mobilization and/or information that these institutions have about forums for public and social participation. We could conclude that neighborhood associations can be potential stakeholders in coastal zone management, nevertheless they are not presently playing their role, being necessary an effort towards community empowerment, considering initiatives to promote their motivation and build their capacity for participatory processes.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2016-10-31T12:12:22Z No. of bitstreams: 1 Mytzly UCPEL 2015.pdf: 1127728 bytes, checksum: 22b2ac2966b3dec3e9336cfc00daea1c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-31T12:12:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mytzly UCPEL 2015.pdf: 1127728 bytes, checksum: 22b2ac2966b3dec3e9336cfc00daea1c (MD5) Previous issue date: 2015-07-31 / The profound changes established by the 1988 constitution declared the establishment of a democratic state in which is guaranteed direct involvement in the planning, supervision and execution of social policies. Regarding thedemocraticsocial controlof health policy, the decentralization processled to theestablishment ofnumerouslegitimatemechanismsof popular participationin the different bodiesof the federation(national, state, municipal)and alsothelocaladministrative health councils. To strengthen thelegitimate placeofmanagement councilsis of paramount importancein the fight forqualificationof health policy,and the maintenance ofhealthas a universalrightin aneoliberaltrendofeconomicpolitical scene about torewindthe guarantees ofsocial welfare. This studyanalyzes the history ofthe Management Boardof a BasicHealth Unit (BHU) in the municipality ofPelotas/RS, which developed itsactivities from2003to 2008,to discover thekey aspectsof its extinction. It was developedthrough aqualitative approachcase studywithin thecriticaldialecticalapproach, which used documentarystudyandsemi-structuredinterviews withindividualsdirectlyand indirectlylinked tothe board as instruments. Theresearch findingsindicate asdeterminants ofdissolutionof this space: the fact that their creationcomes froma process"from above", associated with thereproduction of asubordinateculture withinthis mechanismand thefear andignorance of therealmeaningofsocialdemocratic controlby the directorsandstaffof the BHU. These determinationsled to thefinding thatthe boardwasa figurativeinstance ofsocialcontrol, whichfiguresamong the reasons forits dissolution. Even with all thedifficulties, arising fromsocialpoliticaldevelopmentofhistory in Brazil, themanagement councilscontinue to bespaces withpublic participationexercisepotential,active citizenshipand democraticsocialcontrol. So it isessential to knowand workthe contradictionsthat run throughthem,to be able tofindstrategies toovercome thelimitationsfaced bymanagersofhealthcouncils. And forthat, local management councilsneed special attention, as closerareasofpopulation's daily life, and thereforeoftheir mobilization, training and organizationfor the defenseof publichealthquality. / As profundas mudanças estabelecidas pela constituição de 1988 declaram a instituição de um Estado Democrático de Direito em que é garantida a participação direta da população no planejamento, fiscalização e execução das políticas sociais. No que tange ao controle social democrático da política de saúde, o processo de descentralização propiciou o estabelecimento de inúmeros mecanismos legítimos de participação popular nas diferentes instâncias da federação (nacional, estadual, municipal) e, ainda, os conselhos gestores locais de saúde. Fortalecer o espaço legítimo dos conselhos gestores é de suma importância na luta pela qualificação da política de saúde e pela manutenção da saúde enquanto direito universal em um cenário político econômico de tendência neoliberal que acena para o retrocesso das garantias de bem estar social. Este estudo analisa a história do Conselho Gestor de uma Unidade Básica de Saúde, do município de Pelotas/RS, que desenvolveu suas atividades de 2003 a 2008, para descobrir os aspectos determinantes de sua extinção, a fim de indicar elementos que necessitam de superação, tendo em vista a efetivação do controle social democrático desde a porta de entrada da política de saúde. Foi desenvolvido através de um estudo de caso de abordagem qualitativa dentro do enfoque dialético crítico, que utilizou como procedimentos metodológicos o estudo documental e as entrevistas semiestruturadas com sujeitos direta e indiretamente vinculados ao referido conselho. As descobertas da pesquisa indicam como determinantes da dissolução deste espaço: o fato de sua criação advir de um processo “de cima para baixo”, associado à reprodução de uma cultura de subalternidade no seio deste mecanismo e ao temor e desconhecimento do significado real do controle social democrático por parte dos conselheiros e da equipe da UBS. Estas determinações permitiram a constatação de que o referido conselho foi uma instância figurativa de controle social, o que incideentre os motivos de sua dissolução. Embora com todas as dificuldades enfrentadas, decorrentes da história de desenvolvimento das políticas sociais no Brasil, os conselhos gestores seguem sendo espaços com potencial de exercício da participação popular, cidadania ativa e controle social democrático. Por isto, é fundamental conhecer e trabalhar as contradições que os atravessam, para poder descobrir estratégias que permitam a superação dos limites enfrentados por conselhos gestores de saúde. E, para isto, os conselhos gestores locais necessitam de atenção especial, enquanto espaços mais próximos do cotidiano da população, e, portanto, de sua mobilização, formação e organização para defesa de uma saúde pública de qualidade.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-04-16T21:00:03Z No. of bitstreams: 1 DISS MP. Patricia Dantas. 2014.pdf: 1615179 bytes, checksum: 319c4b1fd214a4fc79e82190b033a1be (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-04-16T21:02:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS MP. Patricia Dantas. 2014.pdf: 1615179 bytes, checksum: 319c4b1fd214a4fc79e82190b033a1be (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-16T21:02:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS MP. Patricia Dantas. 2014.pdf: 1615179 bytes, checksum: 319c4b1fd214a4fc79e82190b033a1be (MD5) / A construção de um sistema de saúde democrático constitui um processo social e político desafiador. Na arena de disputa de poderes político, técnico e administrativo a Educação Popular em Saúde (EPS) pode ser considerada uma ferramenta estratégica para fortalecer a mobilização e constituição de sujeitos. Diversos estudos têm proposto a inclusão da EPS nas políticas de educação e gestão da saúde, inclusive registrando iniciativas do SUS nessa perspectiva. Assim, a investigação desses processos poderia contribuir na análise da coerência entre os propósitos, métodos e organização no sentido de indicar distintas estratégias. O presente estudo tem como objetivo geral analisar o projeto de Participação e Educação Popular em Saúde (MobilizaSUS), formulado e implementado no Estado da Bahia entre 2007 e 2014, identificando propósitos, métodos e formas organizativas adotados, a coerência entre os mesmos, assim como caracterizando possíveis influências da EPS sobre esses propósitos, métodos e organização. O Projeto MobilizaSUS integra o Plano Estadual de Saúde (PES 2012-2015), sendo voltado para fortalecer o controle social, com gestão democrática e participativa e ampliação dos canais de diálogo com a sociedade visando à consolidação do Sistema Único de Saúde na Bahia. Assim, foi realizado um estudo de caso, utilizando entrevistas semiestruturadas e análise documental. Para o processamento e análise dos dados foi construída uma matriz orientadora com categorias analíticas e dimensões de análise, a partir dos componentes do “Postulado da Coerência”. A pesquisa foi realizada no período de janeiro a junho de 2014, com dirigentes e técnicos do projeto. Observou-se que o MobilizaSUS apresenta coerência entre seus propósitos, métodos e organização e que os princípios da EPS tem pautado a forma como o grupo organiza seus processos de gestão, de organização e de educação, mesmo enfrentando os limites de uma instituição burocratizada. Apesar das dificuldades identificadas na implementação, considera-se que o MobilizaSUS representa uma experiência que aponta para a constituição de sujeitos com capacidade de influir na agenda política.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-05-11T12:49:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) versão final-1.pdf: 1880980 bytes, checksum: 7a737a04cff6d3cbcef3b45db1d06d6d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T12:49:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) versão final-1.pdf: 1880980 bytes, checksum: 7a737a04cff6d3cbcef3b45db1d06d6d (MD5) Previous issue date: 2015-10-09 / CNPq / O leitmotiv deste trabalho é a formação de uma agenda de políticas públicas de cultura no Brasil direcionada aos povos indígenas. Partindo da ideia da politização da cultura como marca maior do nosso tempo e da institucionalização das políticas dirigidas à diversidade étnica e cultural brasileira, sobremaneira, desde os anos 2000, pretende-se demonstrar como Estado e povos indígenas podem se reinventar no âmbito de avanços democráticos que incluem a criação de espaços de participação e controle social destas políticas. Em tais espaços, as ideias de autonomia ou autodeterminação, protagonismo e empoderamento são tornadas moeda corrente nas relações estabelecidas entre povos indígenas, agentes e agências do Estado e da Sociedade Civil (atores sociais de advocacy). Na busca pela legitimação da imagem de garantidor de direitos, o Estado fomenta a produção de demandas culturais através de um “mercado de editais” fazendo surgir os “atravessadores burocráticos da cultura” que atuam na mediação entre povos indígenas e políticas e recursos do Estado. Povos indígenas, por sua vez, percebem nos ganhos sociais obtidos no campo cultural canais para o agenciamento de direitos como os territoriais, utilizando-se, para tanto, de diferentes políticas culturais (patrimoniais, museais e de valorização das expressões culturais da diversidade). Toma-se como exemplos para pensar estas questões programas e ações do Ministério da Cultura (MinC) como os programas Brasil Plural e Cultura Viva, baseando-se, em certa medida, nas experiências pataxó com seus Pontos de Cultura. Estas experiências apontam para algumas das fragilidades principais da política relacionadas aos entraves burocráticos da máquina administrativa do Estado dificultando o acesso aos seus recursos. Por fim, apesar dos avanços no que se refere ao reconhecimento dos direitos coletivos diferenciados dos povos indígenas e de sua inserção positiva na agenda pública de ações do Estado, repercutindo em suas mobilizações de reivindicação de direitos, desigualdades persistem entre eles e os maiores beneficiários dos recursos públicos no campo cultural. / The leitmotiv of this work is the formation of a public policy agenda of culture in Brazil directed to the indigenous peoples. Starting from the idea of the politicization of culture as a major brand of our time and the institutionalization of policies aimed at Brazilian ethnic and cultural diversity, greatly since the 2000s, is intended to demonstrate how State and indigenous people can reinvent themselves within democratic advances including the creation of spaces for participation and social control of these policies. In such spaces, the ideas of autonomy or self-determination, leadership and empowerment are rendered currency in relations between indigenous peoples, agents and agencies of the State and Civil Society (social actors of advocacy). In the quest for legitimacy image as guarantor of rights, the State encourages the production of cultural demands through an ‘edicts market’ giving rise to the ‘bureaucratic middlemen of culture’ that act in mediating between indigenous peoples and policies and funds State. Indigenous peoples, in turn, realize, social gains in the cultural field, channels for the rights agency as the territorial, using, therefore, of different cultural policies (heritage, museological and recovery of cultural expressions of diversity). Take as examples to think about these issues programs and actions of the Ministry of Culture (MinC) as “Brasil Plural” and “Cultura Viva” programs, based to some extent, in pataxó experiences with your Culture Points. These experiences point to some of the main weaknesses of the policy related to red tape of State administrative machinery hindering access to its resources. Finally, despite the progress made as regards the recognition of differentiated collective rights of indigenous peoples and their positive integration into the public agenda of State actions, reflecting on his right claims mobilizations, inequalities persist between them and the biggest beneficiaries of public resources in the cultural field.

Submitted by MARCIO ALIPIO DOS SANTOS (alipiomarcio@gmail.com) on 2016-02-19T23:08:22Z No. of bitstreams: 1 FGVMAPFinal_MarcioAlipio.pdf: 2283250 bytes, checksum: e1718180c008bbabf4bd7f714416bfea (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-02-23T13:43:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FGVMAPFinal_MarcioAlipio.pdf: 2283250 bytes, checksum: e1718180c008bbabf4bd7f714416bfea (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-25T12:00:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FGVMAPFinal_MarcioAlipio.pdf: 2283250 bytes, checksum: e1718180c008bbabf4bd7f714416bfea (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-25T12:00:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FGVMAPFinal_MarcioAlipio.pdf: 2283250 bytes, checksum: e1718180c008bbabf4bd7f714416bfea (MD5) Previous issue date: 2016-01-29 / This Case Study for Teaching and Learning addresses the election of a politician who in his election campaign, aware of the availability of resources for use in projects related to sports, promises to reform and build squares with sports equipment. When the project was submitted for approval, it turned out that there was already a construction made on site by the residents. With the decision of the Municipality to demolish the work, there was reaction from residents who had other demands. The objective this paper is to encourage the reader to reflect on the inefficiency of planning in public administration when it disregards the needs of citizens; identify critical points of the planning process and execution of public works; and discuss concepts such as public value, participation and social control over public policies in a municipality. The various examples of unfinished works or works that surpass the initial budgets and do not benefit the population in any way show the need to reflect about the Brazilian government planning. / Este Estudo de Caso para Ensino e Aprendizagem aborda a eleição de um político que em sua campanha eleitoral, ciente da disponibilidade de recursos para serem utilizados em projetos voltados ao esporte, promete reformar e construir praças com equipamentos esportivos. Quando o projeto foi enviado ao banco público analisar, descobriu-se que já havia uma benfeitoria feita no local pelos próprios moradores. Com a decisão da Prefeitura em demolir a obra, houve reação por parte dos moradores que tinham outras demandas. Os objetivos de aprendizagem do caso são incentivar o leitor a refletir sobre a ineficiência do planejamento na gestão pública quando desconsidera as necessidades dos cidadãos; identificar pontos críticos do processo de planejamento e execução de obras públicas; e debater conceitos como valor público, participação e controle social sobre as políticas públicas em um Município. Os diversos exemplos de obras inacabadas ou que extrapolam constantemente os orçamentos iniciais e que não beneficiam a população mostram a necessidade de refletir sobre o que acontece com o planejamento governamental brasileiro.