Este trabalho configura-se como um esforço para se discutir a inclusão da participação social na prática do Gerenciamento Costeiro Integrado. Tem como objetivo principal uma análise das associações de bairro existentes nos quatro municípios do Litoral Norte do Estado de São Paulo a fim de avaliar a atuação destas como um ator do gerenciamento costeiro integrado. A análise partiu de um contexto teórico, sobre as diferentes formas de organização da sociedade civil, entre elas os movimentos sócio ambientais e as associações de bairro. Realizou-se uma análise institucional das associações, com a identificação de seu potencial de ação como agentes do movimento sócio ambiental e de sua e efetiva participação em processos de discussão e elaboração de políticas públicas, utilizando o Litoral Norte como área de estudo. Observou-se que o principal objetivo, das 248 associações identificadas, é a busca por melhorias de infra-estrutura urbana, e que questões ambientais são marginais. Grande parcela das associações apresenta problemas estruturais e jurídicos, 96% estão com seus estatutos em desacordo com o atual Código Civil Brasileiro. Observou-se uma visão compartimentalizada e biocêntrica de meio ambiente e um entendimento praticamente inexistente de desenvolvimento sustentável. A participação em políticas públicas é pequena, o que pode ser uma evidência da falta de interesse, mobilização e/ou informações destas instituições sobre os espaços de participação pública. Conclui-se que as associações, possuem potencial para atuar na gestão da zona costeira, entretanto não atuam de fato, sendo necessário um intenso processo de fortalecimento comunitário considerando iniciativas que promovam sua motivação e capacitação. / The present study is configured as an effort to discuss the inclusion of social issues in Integrated Coastal Management practices. Its major purpose was to analyze neighborhood associations existing in the four municipalities the northern coast of São Paulo State, Brazil, in order to identify whether they participate in Integrated Coastal Management processes. The analyses started with a theoretical approach to the different forms of civil organizations, including socio environmental movements and neighborhood associations. An institutional analysis of these associations was performed, identifying their role as stakeholders in socio environmental movements and their effective participation in public policies\' discussion and elaboration processes, setting the northern coast of São Paulo State as the study area. We could observe that the main objective, considering the 248 identified associations, was the search for improvements on the urban infra-structure, with environmental problems appearing as a marginal concern. A considerable number of associations presented organizational, structural and juridical problems, 96% had their statutes in disagreement with the current Brazilian Civil Code. It was possible to note that they share a compartmentalized biocentric concept of environment and were generally unaware of the sustainable development definition. Their participation in public policies development processes was minimal, what may evidence a lack of interest, mobilization and/or information that these institutions have about forums for public and social participation. We could conclude that neighborhood associations can be potential stakeholders in coastal zone management, nevertheless they are not presently playing their role, being necessary an effort towards community empowerment, considering initiatives to promote their motivation and build their capacity for participatory processes.

Este trabalho configura-se como um esforço para se discutir a inclusão da participação social na prática do Gerenciamento Costeiro Integrado. Tem como objetivo principal uma análise das associações de bairro existentes nos quatro municípios do Litoral Norte do Estado de São Paulo a fim de avaliar a atuação destas como um ator do gerenciamento costeiro integrado. A análise partiu de um contexto teórico, sobre as diferentes formas de organização da sociedade civil, entre elas os movimentos sócio ambientais e as associações de bairro. Realizou-se uma análise institucional das associações, com a identificação de seu potencial de ação como agentes do movimento sócio ambiental e de sua e efetiva participação em processos de discussão e elaboração de políticas públicas, utilizando o Litoral Norte como área de estudo. Observou-se que o principal objetivo, das 248 associações identificadas, é a busca por melhorias de infra-estrutura urbana, e que questões ambientais são marginais. Grande parcela das associações apresenta problemas estruturais e jurídicos, 96% estão com seus estatutos em desacordo com o atual Código Civil Brasileiro. Observou-se uma visão compartimentalizada e biocêntrica de meio ambiente e um entendimento praticamente inexistente de desenvolvimento sustentável. A participação em políticas públicas é pequena, o que pode ser uma evidência da falta de interesse, mobilização e/ou informações destas instituições sobre os espaços de participação pública. Conclui-se que as associações, possuem potencial para atuar na gestão da zona costeira, entretanto não atuam de fato, sendo necessário um intenso processo de fortalecimento comunitário considerando iniciativas que promovam sua motivação e capacitação. / The present study is configured as an effort to discuss the inclusion of social issues in Integrated Coastal Management practices. Its major purpose was to analyze neighborhood associations existing in the four municipalities the northern coast of São Paulo State, Brazil, in order to identify whether they participate in Integrated Coastal Management processes. The analyses started with a theoretical approach to the different forms of civil organizations, including socio environmental movements and neighborhood associations. An institutional analysis of these associations was performed, identifying their role as stakeholders in socio environmental movements and their effective participation in public policies\' discussion and elaboration processes, setting the northern coast of São Paulo State as the study area. We could observe that the main objective, considering the 248 identified associations, was the search for improvements on the urban infra-structure, with environmental problems appearing as a marginal concern. A considerable number of associations presented organizational, structural and juridical problems, 96% had their statutes in disagreement with the current Brazilian Civil Code. It was possible to note that they share a compartmentalized biocentric concept of environment and were generally unaware of the sustainable development definition. Their participation in public policies development processes was minimal, what may evidence a lack of interest, mobilization and/or information that these institutions have about forums for public and social participation. We could conclude that neighborhood associations can be potential stakeholders in coastal zone management, nevertheless they are not presently playing their role, being necessary an effort towards community empowerment, considering initiatives to promote their motivation and build their capacity for participatory processes.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RobervalEPL_DISSERT.pdf: 1922007 bytes, checksum: 37466886c5b52e0039143931e77bfd5e (MD5) Previous issue date: 2013-04-04 / Trata-se de uma investiga??o que busca revelar converg?ncias e diverg?ncias no processo de planifica??o da Pol?tica P?blica de Sa?de, com foco primordial na participa??o dos organismos de representa??o social na consolida??o do Sistema ?nico (SUS), destacando a Confer?ncia Nacional de Sa?de CNS, inst?ncia que deve ter participa??o obrigat?ria na formula??o de recomenda??es para essa pol?tica estatal. Considera que a planifica??o re?ne elementos de concep??o jur?dica, t?cnica e pol?tica para a elabora??o dos documentos intitulados Planos Nacionais de Sa?de PNS. A partir de pesquisa qualitativa de base documental e argumenta??o com apoio de Cartografia Simb?lica, p?e em exame o processo de elabora??o e o teor presente nos relat?rios da 12? (2003), 13? (2007) e 14? CNS (2011), alinhando seus eixos, diretrizes e prioridades nos correspondentes PNS nos quadri?nios 2004-2007, 2008-2011 e 2012-2015. A escolha desses instrumentos, na temporalidade sugerida, tem por esteio o per?odo em que a implanta??o do sistema de Planejamento do SUS PlanejaSUS, orienta normativa e tecnicamente a elabora??o do PNS, tendo como uma de suas refer?ncias o que foi emanado das confer?ncias. Prop?e-se verificar as tens?es existentes entre momentos distintos da defini??o das prioridades elencadas nas pol?ticas p?blicas de sa?de ? luz das contribui??es te?ricas sobre a concep??o do Estado, numa vis?o contempor?nea associada ? sua din?mica de atua??o vinculada ao modo de produ??o e acumula??o capitalista; sobre a metodologia do Planejamento Estrat?gico com base na participa??o de atores diversos; e ainda, na an?lise sobre a express?o desse participacionismo na ?tica dos processos democr?ticos representativos no SUS. Na confec??o dos mapas cartogr?ficos foi proposta a correla??o entre os conte?dos dos Relat?rios das 12? a 14? confer?ncias de sa?de com o que est? expresso nas prioridades constantes nos Planos Nacionais de Sa?de (2004 a 2007, 2008 a 2011 e 2012 a 2015), verificando-se aproxima??es e distanciamentos existentes entre o que expressa a sociedade e a pol?tica governamental. Conclui-se que, do exame cr?tico entre as diretrizes e prioridades contidas no acervo documental existente e sua metodologia de constru??o, com fundamento na argumenta??o do aporte te?rico trabalhado, s?o verificadas tens?es e harmoniza??es que revelam pontos convergentes e dissonantes das pactua??es e consensos entre os atores sociais representantes dos segmentos, no qual crit?rio da representatividade condiciona a defesa de opini?es, interesses e prioridades, de modo diverso para os que est?o implicados nesse processo de planifica??o

nÃo hà / O estudo circunscreve a temÃtica âO ExercÃcio do Controle Social no Ãmbito dos Conselhos de AssistÃncia Social: Uma avaliaÃÃo em Processoâ. As razÃes deste empreendimento investigativo decorrem da prÃpria experiÃncia profissional da pesquisadora como Assistente Social e servidora pÃblica, no processo de implementaÃÃo da PolÃtica PÃblica de AssistÃncia SÃcia no Estado do CearÃ. O nosso interesse incidiu na investigaÃÃo do controle social da gestÃo da polÃtica pÃblica de assistÃncia social, dentre os vÃrios mecanismos da gestÃo participativa, dispostos no Sistema Descentralizado e Participativo da ConstituiÃÃo Federal de 1988 e na Lei OrgÃnica de AssistÃncia Social â LOAS de 1993. Tomamos, como campo de estudo, o Conselho Estadual de AssistÃncia Social do Estado do Cearà e os Conselhos Municipais de AssistÃncia Social de Fortaleza e de Horizonte, buscando compreender como se processam a dinÃmica participativa e o controle social no funcionamento desses trÃs Conselhos. O estudo consiste em avaliar os limites e as possibilidades desses espaÃos pÃblicos em viabilizar a descentralizaÃÃo da polÃtica pÃblica de assistÃncia social e garantir o controle direto da sociedade sobre o desempenho governamental na gestÃo desta polÃtica. De forma especÃfica, buscamos alcanÃar os seguintes objetivos: resgatar a trajetÃria de implantaÃÃo da PolÃtica de AssistÃncia Social no Ãmbito do Estado do CearÃ, privilegiando a institucionalizaÃÃo dos Conselhos; avaliar o processo de participaÃÃo da sociedade civil nas decisÃes atinentes à construÃÃo da PolÃtica de AssistÃncia Social; refletir sobre as potencialidades dos Conselhos na defesa dos direitos socioassistenciais, no contexto de redimensionamento das relaÃÃes entre Estado e sociedade civil; configurar estratÃgias de atuaÃÃo, adotadas pelos Conselhos no exercÃcio de suas competÃncias. A pesquisa compreendeu estudo bibliogrÃfico, investigaÃÃo documental e pesquisa de campo. Assim, empreendemos uma exaustiva analise da documentaÃÃo dos Conselhos, resgatando informaÃÃes e dados, reconstruindo, desse modo, a memÃria destes espaÃos. O trabalho de campo envolveu mÃltiplas alternativas: observaÃÃo sistemÃtica nas reuniÃes ordinÃrias e extraordinÃrias dos trÃs Conselhos em estudo, nas comissÃes e nas capacitaÃÃes dos conselheiros; entrevistas com tÃcnicos da Ex- LegiÃo Brasileira de AssistÃncia (LBA), Secretaria da AÃÃo Social (SAS), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Presidentes, Vice presidentes e Ex-presidentes dos Conselhos. Assim, resgata a critica dos tÃcnicos e conselheiros, expondo a distÃncia entre a concepÃÃo e a realidade dos conselhos. Em termos conclusivos, o estudo (re) afirma potencialidades, limites e tensÃes vivenciadas nos espaÃos dos Conselhos no exercÃcio do controle social, na condiÃÃo de processo polÃtico em construÃÃo. / The study circumscribes the theme âThe exercise of Social Control within the Councils of Social Service: An Ongoing Evaluationâ. The reasons for this investigative project have their source within the researcherâs own professional experience as a Social Worker and public servant related to the implementation of Public Policies of Social Service in the State of Ceara. The researcherâs interest fell on the investigation of Social Control related to the public administration of social service, which is one of several tools of participative administration according to the Decentralized and Participative System regulated by the Federal Constitution of 1988, and by the Organic Law of Social Service (LOAS) of 1993. It was chosen as research fields the Stateâs Council of Social Service and the municipal councils of Social Service of Fortaleza and Horizonte in the effort to reveal how the participative dynamics and the social control function relation to those three councils. The study consists in evaluating limits and possibilities of those public undertakings aimed at making it possible the decentralization of public policies of social service and guarantee direct control by society of governmental administration of those policies. In a very specific way it was tried by the researcher to reach the following objectives: to rescue the efforts expended in the implantation of Social Service Policies in the State of Ceara highlighting the institutionalization of Councils; to evaluate the process of societyâs participation in decisions dealing with establishing Social Service Policies; to analyze the potentialities of Councils in defending social service rights within the context of re-dimensioning relations between state and society; configure action strategies adopted by the Councils within the realm of their competence. The research encompassed a bibliographic study, investigation of documents and field research. An exhaustive analysis was carried on documents issued by the Councils rescuing information and data, in this fashion reconstructing the memory related to those undertakings. Field work involved several alternatives: systematic observation of ordinary and extraordinary meetings of the three Councils under examination, evaluation of commissions and training of counselors; interviews with technicians from former LBA (Brazilian Legion of Social Assistance), SAS (Social Action Secretariat) and STDS (Labor and Social Development Secretariat); and with presidents, vice-presidents and former presidents of the Councils. In this way, it rescues the critical evaluation of technicians and counselors revealing the distance between conception and reality of councils. In concluding, the study reassesses potentialities, limits and tensions experienced within spaces of Councils in the exercise of social control according to a condition of a political process under way.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-05-11T12:49:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) versão final-1.pdf: 1880980 bytes, checksum: 7a737a04cff6d3cbcef3b45db1d06d6d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T12:49:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) versão final-1.pdf: 1880980 bytes, checksum: 7a737a04cff6d3cbcef3b45db1d06d6d (MD5) Previous issue date: 2015-10-09 / CNPq / O leitmotiv deste trabalho é a formação de uma agenda de políticas públicas de cultura no Brasil direcionada aos povos indígenas. Partindo da ideia da politização da cultura como marca maior do nosso tempo e da institucionalização das políticas dirigidas à diversidade étnica e cultural brasileira, sobremaneira, desde os anos 2000, pretende-se demonstrar como Estado e povos indígenas podem se reinventar no âmbito de avanços democráticos que incluem a criação de espaços de participação e controle social destas políticas. Em tais espaços, as ideias de autonomia ou autodeterminação, protagonismo e empoderamento são tornadas moeda corrente nas relações estabelecidas entre povos indígenas, agentes e agências do Estado e da Sociedade Civil (atores sociais de advocacy). Na busca pela legitimação da imagem de garantidor de direitos, o Estado fomenta a produção de demandas culturais através de um “mercado de editais” fazendo surgir os “atravessadores burocráticos da cultura” que atuam na mediação entre povos indígenas e políticas e recursos do Estado. Povos indígenas, por sua vez, percebem nos ganhos sociais obtidos no campo cultural canais para o agenciamento de direitos como os territoriais, utilizando-se, para tanto, de diferentes políticas culturais (patrimoniais, museais e de valorização das expressões culturais da diversidade). Toma-se como exemplos para pensar estas questões programas e ações do Ministério da Cultura (MinC) como os programas Brasil Plural e Cultura Viva, baseando-se, em certa medida, nas experiências pataxó com seus Pontos de Cultura. Estas experiências apontam para algumas das fragilidades principais da política relacionadas aos entraves burocráticos da máquina administrativa do Estado dificultando o acesso aos seus recursos. Por fim, apesar dos avanços no que se refere ao reconhecimento dos direitos coletivos diferenciados dos povos indígenas e de sua inserção positiva na agenda pública de ações do Estado, repercutindo em suas mobilizações de reivindicação de direitos, desigualdades persistem entre eles e os maiores beneficiários dos recursos públicos no campo cultural. / The leitmotiv of this work is the formation of a public policy agenda of culture in Brazil directed to the indigenous peoples. Starting from the idea of the politicization of culture as a major brand of our time and the institutionalization of policies aimed at Brazilian ethnic and cultural diversity, greatly since the 2000s, is intended to demonstrate how State and indigenous people can reinvent themselves within democratic advances including the creation of spaces for participation and social control of these policies. In such spaces, the ideas of autonomy or self-determination, leadership and empowerment are rendered currency in relations between indigenous peoples, agents and agencies of the State and Civil Society (social actors of advocacy). In the quest for legitimacy image as guarantor of rights, the State encourages the production of cultural demands through an ‘edicts market’ giving rise to the ‘bureaucratic middlemen of culture’ that act in mediating between indigenous peoples and policies and funds State. Indigenous peoples, in turn, realize, social gains in the cultural field, channels for the rights agency as the territorial, using, therefore, of different cultural policies (heritage, museological and recovery of cultural expressions of diversity). Take as examples to think about these issues programs and actions of the Ministry of Culture (MinC) as “Brasil Plural” and “Cultura Viva” programs, based to some extent, in pataxó experiences with your Culture Points. These experiences point to some of the main weaknesses of the policy related to red tape of State administrative machinery hindering access to its resources. Finally, despite the progress made as regards the recognition of differentiated collective rights of indigenous peoples and their positive integration into the public agenda of State actions, reflecting on his right claims mobilizations, inequalities persist between them and the biggest beneficiaries of public resources in the cultural field.

MAGALHÃES, Antônio Cleyton Martins. Contra-hegemonia e legitimação no controle social na saúde: Avaliando os percursos e contradições do Conselho Regional de Saúde V em Fortaleza/CE. 2013. 175f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-02T12:42:58Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-ACMMAGALHAES.pdf: 1914973 bytes, checksum: 79860c1aa2de34b30c5567cfca4617d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-02T13:01:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-DIS-ACMMAGALHAES.pdf: 1914973 bytes, checksum: 79860c1aa2de34b30c5567cfca4617d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-02T13:01:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-ACMMAGALHAES.pdf: 1914973 bytes, checksum: 79860c1aa2de34b30c5567cfca4617d8 (MD5) Previous issue date: 2013 / The study approach the participation and the exercise of social control in the public politics (PP) of health care implemented in Fortaleza in SER V which is the region with the lowest IDH rate, starting from two analytical-concepts aspects: the notion of social control as the political-theoretical phenomenon and the Regional Council of Health V as the object of em-pirical research. In the first aspect, it is analyzed the globalization of wealth with financial domain and the repercussion in the State, in the PPs and in exercise of social control, consid-ering that the health care politics bring effects of economic crises, social inequality and ex-clusion prevailing in the current society. At the second aspect, its investigated the CRS V as a privileged instance in social control and participation in the SUS system, in the period of 2008 to 2012, since that the social control system of Fortaleza have the opposite resistance to the limits imposed by the current conjuncture. It is elected as analytical categories the Brazilian democratization, citizenship and rights, State and PPs, participation and social control. The central object of investigation is to understand and to evaluate the participatory dynamics and the exercise of social control in the context of contradictory confluence of the democratic pro-cesses and of the structural adjustments due of the reformulation of the Brazilian state. The theoretical-analytic basement supports itself in authors, such as: Karl Marx, Boaventura San-tos, Istiván Mészaros, Zigmund Baumam, Pierre Bourdieu, Antonio Gramsci, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Florestan Fernandes, Glória Gohn, Luciana Tatagiba, Elenaldo Teixeira, Alba Carvalho, Lea Carvalho. The evaluative research is outlined from a qualitative and critical-analytical approach and constitute in a case study with the using of type ethno-graphic techniques, using the followings research instruments: observations, field diary rec-ords, opened/closed forms and groups with the advisors. The methodological sketch covers the characterization of the sociopolitical profile of the subject advisors that compose the sys-tem of social control of the SER V, the comprehension of the dynamic running of the CRS V from the entanglement of the plurality of their looks, the explicitation of the boundaries, di-lemmas, contradictions and possibilities of the performance recognizing the evaluative pro-cess as results of the interpretations of the evaluator and the positions of the different subjects evaluated. In conclusive terms, the study says, in a more structural way, that the social recon-figuration and neoliberal politics reveal a trend to undermine the spaces of collective repre-sentation and of social control. Nevertheless the CRS V dawn in the advisor system of health of Fortaleza with autonomy and independence from the regional government, showing be possible the viability of exercise of social control in the local SUS, presents itself more like strategic space, with potential and defiant in face of the govern actions and less as an effective place of social control and strengthening civil society. Moreover the Council firm up as legit space that format political contexts, instance receiving complaints and promoting accuntabil-ity in SER V, which contributes to press for the implementation of political health care in line with the principles and guidelines of SUS. / O estudo aborda a participação e o exercício do controle social na política pública (PP) de saúde implementada em Fortaleza, em sua região de menor IDH, a SER V, a partir de dois aspectos analítico-conceituais: a noção de controle social como fenômeno teórico-político e o Conselho Regional de Saúde V como campo de pesquisa e objeto empírico. No primeiro as-pecto, analiso a mundialização do capital com dominância financeira e repercussões no Esta-do, PPs e exercício do controle social, considerando que a política de saúde traz os reflexos das crises, desigualdades e exclusões imperantes na sociedade atual. No segundo aspecto, investigo o CRS V como instância privilegiada de participação e controle social no SUS, no período de 2008 a 2012, uma vez que dentro do sistema de controle social na saúde de Forta-leza tem oposto resistência aos limites impostos pela conjuntura atual. Elejo como categorias analíticas a democratização brasileira, cidadania e direitos, Estado e PPs, participação e con-trole social. O objeto central da investigação é compreender e avaliar a dinâmica participativa e o exercício do controle social no contexto da confluência contraditória entre os processos democráticos e de ajuste estrutural decorrente da (re)formatação do Estado brasileiro. O em-basamento teórico-analítico se respalda em autores, tais como: Karl Marx, Boaventura Santos, Istiván Mészaros, Zigmund Baumam, Pierre Bourdieu, Antonio Gramsci, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Florestan Fernandes, Glória Gohn, Luciana Tatagiba, Elenaldo Teixeira, Alba Carvalho, Lea Carvalho. A pesquisa avaliativa se delineia a partir da aborda-gem qualitativa e crítico-analítica se constituindo num estudo de caso com o uso de técnicas de tipo etnográficas, utilizando os seguintes instrumentos de pesquisa: observações, registros no diário de campo, questionários abertos/fechado e grupos focais com os conselheiros. O desenho metodológico abrange a caracterização do perfil sociopolítico dos sujeitos conselhei-ros integrantes do sistema de controle social da SER V, a compreensão da dinâmica de funci-onamento do CRS V a partir do entrelaçamento da pluralidade de seus olhares, a explicitação dos limites, dilemas, contradições e possibilidades de atuação, reconhecendo o processo ava-liativo como resultado das interpretações do avaliador e das posições dos diferentes sujeitos avaliados. Em termos conclusivos, o estudo (re)afirma, de modo mais estrutural, que as recon-figurações sociais e políticas neoliberais revelam uma tendência de minar os espaços de repre-sentação coletiva e controle social. Não obstante o CRS V despontar no sistema de conselhos de saúde de Fortaleza com autonomia e independência perante o governo regional, demons-trando ser possível a viabilidade do exercício do controle social no SUS local, apresenta-se mais como espaço estratégico, potencial e desafiador em face às ações governamentais e me-nos como efetivo lócus de controle social e fortalecimento da sociedade civil. O Conselho se firma como legítimo espaço formativo de quadros políticos, instância receptora de denúncias e promotora de accuntability na SER V, contribuindo para pressionar pela implementação da política de saúde em consonância como os princípios e diretrizes do SUS.

SERRA, Maria Tereza de Araújo. O exercício do controle social no âmbito de Conselhos de Assistência Social no Ceará: uma avaliação em processo. 2013. 187f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-02T12:53:13Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-MTASERRA.pdf: 1804309 bytes, checksum: 85ef4ceed55f37b41f296208dbd4d42d (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-02T13:02:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-DIS-MTASERRA.pdf: 1804309 bytes, checksum: 85ef4ceed55f37b41f296208dbd4d42d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-02T13:02:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-MTASERRA.pdf: 1804309 bytes, checksum: 85ef4ceed55f37b41f296208dbd4d42d (MD5) Previous issue date: 2013 / The study circumscribes the theme “The exercise of Social Control within the Councils of Social Service: An Ongoing Evaluation”. The reasons for this investigative project have their source within the researcher’s own professional experience as a Social Worker and public servant related to the implementation of Public Policies of Social Service in the State of Ceara. The researcher’s interest fell on the investigation of Social Control related to the public administration of social service, which is one of several tools of participative administration according to the Decentralized and Participative System regulated by the Federal Constitution of 1988, and by the Organic Law of Social Service (LOAS) of 1993. It was chosen as research fields the State’s Council of Social Service and the municipal councils of Social Service of Fortaleza and Horizonte in the effort to reveal how the participative dynamics and the social control function relation to those three councils. The study consists in evaluating limits and possibilities of those public undertakings aimed at making it possible the decentralization of public policies of social service and guarantee direct control by society of governmental administration of those policies. In a very specific way it was tried by the researcher to reach the following objectives: to rescue the efforts expended in the implantation of Social Service Policies in the State of Ceara highlighting the institutionalization of Councils; to evaluate the process of society’s participation in decisions dealing with establishing Social Service Policies; to analyze the potentialities of Councils in defending social service rights within the context of re-dimensioning relations between state and society; configure action strategies adopted by the Councils within the realm of their competence. The research encompassed a bibliographic study, investigation of documents and field research. An exhaustive analysis was carried on documents issued by the Councils rescuing information and data, in this fashion reconstructing the memory related to those undertakings. Field work involved several alternatives: systematic observation of ordinary and extraordinary meetings of the three Councils under examination, evaluation of commissions and training of counselors; interviews with technicians from former LBA (Brazilian Legion of Social Assistance), SAS (Social Action Secretariat) and STDS (Labor and Social Development Secretariat); and with presidents, vice-presidents and former presidents of the Councils. In this way, it rescues the critical evaluation of technicians and counselors revealing the distance between conception and reality of councils. In concluding, the study reassesses potentialities, limits and tensions experienced within spaces of Councils in the exercise of social control according to a condition of a political process under way. / O estudo circunscreve a temática “O Exercício do Controle Social no âmbito dos Conselhos de Assistência Social: Uma avaliação em Processo”. As razões deste empreendimento investigativo decorrem da própria experiência profissional da pesquisadora como Assistente Social e servidora pública, no processo de implementação da Política Pública de Assistência Sócia no Estado do Ceará. O nosso interesse incidiu na investigação do controle social da gestão da política pública de assistência social, dentre os vários mecanismos da gestão participativa, dispostos no Sistema Descentralizado e Participativo da Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS de 1993. Tomamos, como campo de estudo, o Conselho Estadual de Assistência Social do Estado do Ceará e os Conselhos Municipais de Assistência Social de Fortaleza e de Horizonte, buscando compreender como se processam a dinâmica participativa e o controle social no funcionamento desses três Conselhos. O estudo consiste em avaliar os limites e as possibilidades desses espaços públicos em viabilizar a descentralização da política pública de assistência social e garantir o controle direto da sociedade sobre o desempenho governamental na gestão desta política. De forma específica, buscamos alcançar os seguintes objetivos: resgatar a trajetória de implantação da Política de Assistência Social no âmbito do Estado do Ceará, privilegiando a institucionalização dos Conselhos; avaliar o processo de participação da sociedade civil nas decisões atinentes à construção da Política de Assistência Social; refletir sobre as potencialidades dos Conselhos na defesa dos direitos socioassistenciais, no contexto de redimensionamento das relações entre Estado e sociedade civil; configurar estratégias de atuação, adotadas pelos Conselhos no exercício de suas competências. A pesquisa compreendeu estudo bibliográfico, investigação documental e pesquisa de campo. Assim, empreendemos uma exaustiva analise da documentação dos Conselhos, resgatando informações e dados, reconstruindo, desse modo, a memória destes espaços. O trabalho de campo envolveu múltiplas alternativas: observação sistemática nas reuniões ordinárias e extraordinárias dos três Conselhos em estudo, nas comissões e nas capacitações dos conselheiros; entrevistas com técnicos da Ex- Legião Brasileira de Assistência (LBA), Secretaria da Ação Social (SAS), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Presidentes, Vice presidentes e Ex-presidentes dos Conselhos. Assim, resgata a critica dos técnicos e conselheiros, expondo a distância entre a concepção e a realidade dos conselhos. Em termos conclusivos, o estudo (re) afirma potencialidades, limites e tensões vivenciadas nos espaços dos Conselhos no exercício do controle social, na condição de processo político em construção.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-10-24T13:21:58Z No. of bitstreams: 1 andreydasilvabrugger.pdf: 2828426 bytes, checksum: 40c60333fec12f724bfded7bb90bf6df (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-11-23T12:21:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 andreydasilvabrugger.pdf: 2828426 bytes, checksum: 40c60333fec12f724bfded7bb90bf6df (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-23T12:21:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 andreydasilvabrugger.pdf: 2828426 bytes, checksum: 40c60333fec12f724bfded7bb90bf6df (MD5) Previous issue date: 2018-08-22 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho é fruto de pesquisa de dissertação de mestrado que teve como pano de fundo o fortalecimento da participação e do controle social na gestão do sistema único de saúde. O desenvolvimento da pesquisa está calcado no estudo de caso do Projeto Polo Institucional de Fortalecimento da Gestão Participativa do Sistema Único de Saúde (SUS), o PoloSUS. O PoloSUS é fruto de uma pareceria entre a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP-MS) e a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), através da Escola de Governo e Cidadania (EGC), com base na Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS (ParticipaSUS), tendo como principal objetivo a promoção do fortalecimento das políticas de gestão participativa no âmbito do SUS através da geração de conhecimentos e capacitação dos gestores públicos e lideranças sociais, congregando elementos de extensão, pesquisa e inovação tecnológica social. A parceria abrangeu 280 municípios subdivididos em 17 municípios-polo. A dissertação possui o objetivo de avaliar a eficácia de parcerias entre o Ministério da Saúde e entidades como as Universidades e ONG´s para a execução de políticas públicas, perquerindo quais os incentivos e obstáculos na realização dessas parcerias. A hipótese inicial é que o Governo busca essas parcerias para ter maior capilaridade no território e/ou por não ter toda a expertise requerida em seus quadros para a execução da política. Busca-se, ainda, avaliar se a entidade parceira, no presente estudo de caso, a UFJF, também possuía condições de executar os objetivos delineados no termo de convênio. Dessa maneira, almeja-se saber o que foi o PoloSUS, como funcionou – com suas conquistas e fracassos – e os eventuais efeitos gerados pelo projeto, através de entrevistas e utilização do estudo de caso fundado nas fases/ciclos de análise de políticas públicas. / The present workis the result of a dissertation research that had as background the strengthening of participation and social control in the management of the SUS. The research development is based on the case study of the Pole Institutional Project to Strengthen Participative Management of the Unified Health System (SUS), PoloSUS. PoloSUS is the result of a partnership between the Department of Strategic and Participatory Management of the Ministry of Health (SGEP-MS) and the Federal University of Juiz de Fora (UFJF), through the School of Government and Citizenship (EGC), based on the National Policy on Strategic and Participatory Management of SUS (ParticipaSUS), with the main objective of promoting the strengthening of participatorymanagement policies within SUS, through the generation of knowledge and training of public managers and social leaders, gathering elements of extension, research and social technological innovation. The partnership covered 280 municipalities subdivided into 17 polo municipalities. The purpose of this dissertation is to evaluate the effectiveness of partnerships between the Ministry of Health and entities such as universities and NGOs for the implementation of public policies, and to identify the incentivesand obstacles in the implementation of these partnerships. The initial hypothesis is that the Government seeks these partnerships to have greater capillarity in the territory and / or to not have all the expertise required in its staff to carry out the policy. It is also sought to evaluate if the partner entity, in the present case study, the UFJF, also had the conditions to execute the objectives delineated in the term of agreement. In this way, it is desired to know what was the PoloSUS, how it worked -with its achievements and failures -and the possible effects generated by the project, through interviews and use of the case study based on the phases / cycles of public policy analysis.