nÃo hà / O estudo aborda a participaÃÃo e o exercÃcio do controle social na polÃtica pÃblica (PP) de saÃde implementada em Fortaleza, em sua regiÃo de menor IDH, a SER V, a partir de dois aspectos analÃtico-conceituais: a noÃÃo de controle social como fenÃmeno teÃrico-polÃtico e o Conselho Regional de SaÃde V como campo de pesquisa e objeto empÃrico. No primeiro as-pecto, analiso a mundializaÃÃo do capital com dominÃncia financeira e repercussÃes no Esta-do, PPs e exercÃcio do controle social, considerando que a polÃtica de saÃde traz os reflexos das crises, desigualdades e exclusÃes imperantes na sociedade atual. No segundo aspecto, investigo o CRS V como instÃncia privilegiada de participaÃÃo e controle social no SUS, no perÃodo de 2008 a 2012, uma vez que dentro do sistema de controle social na saÃde de Forta-leza tem oposto resistÃncia aos limites impostos pela conjuntura atual. Elejo como categorias analÃticas a democratizaÃÃo brasileira, cidadania e direitos, Estado e PPs, participaÃÃo e con-trole social. O objeto central da investigaÃÃo à compreender e avaliar a dinÃmica participativa e o exercÃcio do controle social no contexto da confluÃncia contraditÃria entre os processos democrÃticos e de ajuste estrutural decorrente da (re)formataÃÃo do Estado brasileiro. O em-basamento teÃrico-analÃtico se respalda em autores, tais como: Karl Marx, Boaventura Santos, IstivÃn MÃszaros, Zigmund Baumam, Pierre Bourdieu, Antonio Gramsci, Gilberto Freyre, SÃrgio Buarque de Holanda, Florestan Fernandes, GlÃria Gohn, Luciana Tatagiba, Elenaldo Teixeira, Alba Carvalho, Lea Carvalho. A pesquisa avaliativa se delineia a partir da aborda-gem qualitativa e crÃtico-analÃtica se constituindo num estudo de caso com o uso de tÃcnicas de tipo etnogrÃficas, utilizando os seguintes instrumentos de pesquisa: observaÃÃes, registros no diÃrio de campo, questionÃrios abertos/fechado e grupos focais com os conselheiros. O desenho metodolÃgico abrange a caracterizaÃÃo do perfil sociopolÃtico dos sujeitos conselhei-ros integrantes do sistema de controle social da SER V, a compreensÃo da dinÃmica de funci-onamento do CRS V a partir do entrelaÃamento da pluralidade de seus olhares, a explicitaÃÃo dos limites, dilemas, contradiÃÃes e possibilidades de atuaÃÃo, reconhecendo o processo ava-liativo como resultado das interpretaÃÃes do avaliador e das posiÃÃes dos diferentes sujeitos avaliados. Em termos conclusivos, o estudo (re)afirma, de modo mais estrutural, que as recon-figuraÃÃes sociais e polÃticas neoliberais revelam uma tendÃncia de minar os espaÃos de repre-sentaÃÃo coletiva e controle social. NÃo obstante o CRS V despontar no sistema de conselhos de saÃde de Fortaleza com autonomia e independÃncia perante o governo regional, demons-trando ser possÃvel a viabilidade do exercÃcio do controle social no SUS local, apresenta-se mais como espaÃo estratÃgico, potencial e desafiador em face Ãs aÃÃes governamentais e me-nos como efetivo lÃcus de controle social e fortalecimento da sociedade civil. O Conselho se firma como legÃtimo espaÃo formativo de quadros polÃticos, instÃncia receptora de denÃncias e promotora de accuntability na SER V, contribuindo para pressionar pela implementaÃÃo da polÃtica de saÃde em consonÃncia como os princÃpios e diretrizes do SUS. / The study approach the participation and the exercise of social control in the public politics (PP) of health care implemented in Fortaleza in SER V which is the region with the lowest IDH rate, starting from two analytical-concepts aspects: the notion of social control as the political-theoretical phenomenon and the Regional Council of Health V as the object of em-pirical research. In the first aspect, it is analyzed the globalization of wealth with financial domain and the repercussion in the State, in the PPs and in exercise of social control, consid-ering that the health care politics bring effects of economic crises, social inequality and ex-clusion prevailing in the current society. At the second aspect, its investigated the CRS V as a privileged instance in social control and participation in the SUS system, in the period of 2008 to 2012, since that the social control system of Fortaleza have the opposite resistance to the limits imposed by the current conjuncture. It is elected as analytical categories the Brazilian democratization, citizenship and rights, State and PPs, participation and social control. The central object of investigation is to understand and to evaluate the participatory dynamics and the exercise of social control in the context of contradictory confluence of the democratic pro-cesses and of the structural adjustments due of the reformulation of the Brazilian state. The theoretical-analytic basement supports itself in authors, such as: Karl Marx, Boaventura San-tos, IstivÃn MÃszaros, Zigmund Baumam, Pierre Bourdieu, Antonio Gramsci, Gilberto Freyre, SÃrgio Buarque de Holanda, Florestan Fernandes, GlÃria Gohn, Luciana Tatagiba, Elenaldo Teixeira, Alba Carvalho, Lea Carvalho. The evaluative research is outlined from a qualitative and critical-analytical approach and constitute in a case study with the using of type ethno-graphic techniques, using the followings research instruments: observations, field diary rec-ords, opened/closed forms and groups with the advisors. The methodological sketch covers the characterization of the sociopolitical profile of the subject advisors that compose the sys-tem of social control of the SER V, the comprehension of the dynamic running of the CRS V from the entanglement of the plurality of their looks, the explicitation of the boundaries, di-lemmas, contradictions and possibilities of the performance recognizing the evaluative pro-cess as results of the interpretations of the evaluator and the positions of the different subjects evaluated. In conclusive terms, the study says, in a more structural way, that the social recon-figuration and neoliberal politics reveal a trend to undermine the spaces of collective repre-sentation and of social control. Nevertheless the CRS V dawn in the advisor system of health of Fortaleza with autonomy and independence from the regional government, showing be possible the viability of exercise of social control in the local SUS, presents itself more like strategic space, with potential and defiant in face of the govern actions and less as an effective place of social control and strengthening civil society. Moreover the Council firm up as legit space that format political contexts, instance receiving complaints and promoting accuntabil-ity in SER V, which contributes to press for the implementation of political health care in line with the principles and guidelines of SUS.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta dissertaÃÃo tem como objetivo apresentar uma anÃlise dos sentidos e significados do trabalho na Coordenadoria da CrianÃa e do Adolescente/FUNCI da Secretaria Direitos Humanos-SDH de Fortaleza/CE, a partir de uma configuraÃÃo das dimensÃes objetivas e subjetivas desse trabalho. Nesse sentido, buscamos, especificamente: circunscrever as reais condiÃÃes de trabalho na FUNCI; apreender as formas de pensar, sentir e vivenciar a prÃpria atividade profissional pelos trabalhadores (as) dessa FundaÃÃo; configurar o padrÃo de gestÃo/controle desses sujeitos; discutir os diferentes posicionamentos dos trabalhadores (as) frente a essa realidade. Para tanto, realizamos uma pesquisa teÃrico-empÃrica, a partir de levantamento bibliogrÃfico, em torno das categorias Capitalismo, Trabalho, Estado e PolÃticas PÃblicas Sociais; da realizaÃÃo de entrevistas com trabalhadores (as) da Coordenadoria da CrianÃa e do Adolescente/ FUNCI; de pesquisas documentais e da observaÃÃo da realidade dessa FundaÃÃo. Este texto foi construÃdo em torno de uma introduÃÃo, 3 (trÃs) capÃtulos e uma conclusÃo. A introduÃÃo trata do delineamento do objeto feito a partir de uma agenda de investigaÃÃo, circunscrita em questionamentos centrais. Nesta seÃÃo faÃo, tambÃm, um relato detalhado sobre a minha experiÃncia profissional na FundaÃÃo da CrianÃa e da FamÃlia CidadÃ/FUNCI no sentido de circunscrever o prÃprio objeto de estudo e configurar neste contexto especÃfico, as diferentes expressÃes de precariedade do trabalho em suas dimensÃes objetivas e subjetivas. No fim desta seÃÃo trato sobre a relevÃncia do presente estudo para o campo social e cientÃfico. No primeiro capÃtulo faÃo uma abordagem sobre as categorias analÃticas desse estudo no contexto da contemporaneidade, sÃo elas: capitalismo; precarizaÃÃo do trabalho; Estado e polÃticas sociais e trabalho precÃrio no campo das polÃticas (pÃblicas) sociais. Nesta seÃÃo, destaco o sub-tÃpico mundo do trabalho na contemporaneidade: reconfiguraÃÃes em meio à precarizaÃÃo, pois nele estÃo consubstanciadas as reflexÃes teÃricas fundamentais desta pesquisa. Neste sub-tÃpico abordo sobre o delineamento contemporÃneo do mundo do trabalho, sobre a precarizaÃÃo do trabalho no decorrer da histÃria do capitalismo e, por fim, trato das novas e precÃrias configuraÃÃes do trabalho nas polÃticas sociais. O segundo capÃtulo trata do processo investigativo desta pesquisa. Para tanto abordamos questÃes referentes aos referenciais teÃrico-metodolÃgicos, Ãs configuraÃÃes e delimitaÃÃes do campo e seus sujeitos e, por fim, Ãs estratÃgias de coleta e anÃlise dos dados. O terceiro e Ãltimo capÃtulo aborda sobre os desvendamentos feitos a partir da pesquisa empÃrica, em um diÃlogo com a bibliografia selecionada para fins deste estudo. Por fim, tÃm-se as principais conclusÃes desta investigaÃÃo. / This thesis features the aim to analyze senses and meanings of the work performed at the Coordination of the Child and the Adolescent/Foundation of the Citizen Child and Family (FUNCI), a branch of the Human Rights Secretariat (SDH) of Fortaleza, state of CearÃ, Brazil, based on a configuration of its objective and subjective dimensions. We specifically seek to: circumscribe the real working conditions at FUNCI; apprehend the ways in which employees think, feel and experience their own working activity; configure the standard of administration/control of these subjects; and discuss employeesâ diverse positions regarding this reality. Therefore, we conducted a theoretical and fieldwork research that comprised of a literature review of the categories Capitalism, Work, State and Social Public Policy; interviews with employees of the Coordination of the Child and the Adolescent/FUNCI; investigation of documents and observation of the daily routine at the Foundation. This text comprises of an introduction, three chapters and final words. The introduction outlines the object based on a schedule of investigation, organized around main questions. Also in this section, I provide a detailed testimony of my professional experience at the Foundation of the Citizen Child and Family (FUNCI) as a way to circumscribe the object of study itself and configure its context and the diverse expressions of work precariousness in its objective and subjective dimensions. Thus I discuss the relevance of this study for the social and scientific fields. The first chapter approaches the analytical categories mobilized in the context of contemporaneity, e.g. capitalism; work precariousness; State and social policies; and precarious work in the field of social (public) policies. In this section, the topic âWork in the contemporary world: reconfigurations in times of precariousnessâ underlies the fundamental theoretical discussions of this research. The section discusses the contemporary outline of the world of work, the unfolding precariousness of work in the history of capitalism and finally takes into account the new and precarious configurations of the work conducted behind social policies. The second chapter outlines the investigative process of this research. We approach questions derived from the theoretical and fieldwork research review, from configurations and outlines of the field and subjects and, at last, from the strategies of data collection and data analysis. The third and final chapter discusses the unveiling that was made possible through fieldwork research, in dialogue with the literature review. Thus follows the main considerations of this investigation.

nÃo hà / O estudo circunscreve a temÃtica âO ExercÃcio do Controle Social no Ãmbito dos Conselhos de AssistÃncia Social: Uma avaliaÃÃo em Processoâ. As razÃes deste empreendimento investigativo decorrem da prÃpria experiÃncia profissional da pesquisadora como Assistente Social e servidora pÃblica, no processo de implementaÃÃo da PolÃtica PÃblica de AssistÃncia SÃcia no Estado do CearÃ. O nosso interesse incidiu na investigaÃÃo do controle social da gestÃo da polÃtica pÃblica de assistÃncia social, dentre os vÃrios mecanismos da gestÃo participativa, dispostos no Sistema Descentralizado e Participativo da ConstituiÃÃo Federal de 1988 e na Lei OrgÃnica de AssistÃncia Social â LOAS de 1993. Tomamos, como campo de estudo, o Conselho Estadual de AssistÃncia Social do Estado do Cearà e os Conselhos Municipais de AssistÃncia Social de Fortaleza e de Horizonte, buscando compreender como se processam a dinÃmica participativa e o controle social no funcionamento desses trÃs Conselhos. O estudo consiste em avaliar os limites e as possibilidades desses espaÃos pÃblicos em viabilizar a descentralizaÃÃo da polÃtica pÃblica de assistÃncia social e garantir o controle direto da sociedade sobre o desempenho governamental na gestÃo desta polÃtica. De forma especÃfica, buscamos alcanÃar os seguintes objetivos: resgatar a trajetÃria de implantaÃÃo da PolÃtica de AssistÃncia Social no Ãmbito do Estado do CearÃ, privilegiando a institucionalizaÃÃo dos Conselhos; avaliar o processo de participaÃÃo da sociedade civil nas decisÃes atinentes à construÃÃo da PolÃtica de AssistÃncia Social; refletir sobre as potencialidades dos Conselhos na defesa dos direitos socioassistenciais, no contexto de redimensionamento das relaÃÃes entre Estado e sociedade civil; configurar estratÃgias de atuaÃÃo, adotadas pelos Conselhos no exercÃcio de suas competÃncias. A pesquisa compreendeu estudo bibliogrÃfico, investigaÃÃo documental e pesquisa de campo. Assim, empreendemos uma exaustiva analise da documentaÃÃo dos Conselhos, resgatando informaÃÃes e dados, reconstruindo, desse modo, a memÃria destes espaÃos. O trabalho de campo envolveu mÃltiplas alternativas: observaÃÃo sistemÃtica nas reuniÃes ordinÃrias e extraordinÃrias dos trÃs Conselhos em estudo, nas comissÃes e nas capacitaÃÃes dos conselheiros; entrevistas com tÃcnicos da Ex- LegiÃo Brasileira de AssistÃncia (LBA), Secretaria da AÃÃo Social (SAS), Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Presidentes, Vice presidentes e Ex-presidentes dos Conselhos. Assim, resgata a critica dos tÃcnicos e conselheiros, expondo a distÃncia entre a concepÃÃo e a realidade dos conselhos. Em termos conclusivos, o estudo (re) afirma potencialidades, limites e tensÃes vivenciadas nos espaÃos dos Conselhos no exercÃcio do controle social, na condiÃÃo de processo polÃtico em construÃÃo. / The study circumscribes the theme âThe exercise of Social Control within the Councils of Social Service: An Ongoing Evaluationâ. The reasons for this investigative project have their source within the researcherâs own professional experience as a Social Worker and public servant related to the implementation of Public Policies of Social Service in the State of Ceara. The researcherâs interest fell on the investigation of Social Control related to the public administration of social service, which is one of several tools of participative administration according to the Decentralized and Participative System regulated by the Federal Constitution of 1988, and by the Organic Law of Social Service (LOAS) of 1993. It was chosen as research fields the Stateâs Council of Social Service and the municipal councils of Social Service of Fortaleza and Horizonte in the effort to reveal how the participative dynamics and the social control function relation to those three councils. The study consists in evaluating limits and possibilities of those public undertakings aimed at making it possible the decentralization of public policies of social service and guarantee direct control by society of governmental administration of those policies. In a very specific way it was tried by the researcher to reach the following objectives: to rescue the efforts expended in the implantation of Social Service Policies in the State of Ceara highlighting the institutionalization of Councils; to evaluate the process of societyâs participation in decisions dealing with establishing Social Service Policies; to analyze the potentialities of Councils in defending social service rights within the context of re-dimensioning relations between state and society; configure action strategies adopted by the Councils within the realm of their competence. The research encompassed a bibliographic study, investigation of documents and field research. An exhaustive analysis was carried on documents issued by the Councils rescuing information and data, in this fashion reconstructing the memory related to those undertakings. Field work involved several alternatives: systematic observation of ordinary and extraordinary meetings of the three Councils under examination, evaluation of commissions and training of counselors; interviews with technicians from former LBA (Brazilian Legion of Social Assistance), SAS (Social Action Secretariat) and STDS (Labor and Social Development Secretariat); and with presidents, vice-presidents and former presidents of the Councils. In this way, it rescues the critical evaluation of technicians and counselors revealing the distance between conception and reality of councils. In concluding, the study reassesses potentialities, limits and tensions experienced within spaces of Councils in the exercise of social control according to a condition of a political process under way.