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Parto anônimo e princípio da afetividadeTARGINO, Danielle Dantas Lins de Albuquerque 31 January 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011 / No Brasil, o abandono de recém-nascidos e sua exposição a condições subumanas têm-se
tornado uma realidade. Por razões diversas, os genitores rejeitam seus filhos desde a gestação,
o que desemboca na falta de desenvolvimento adequado aos bebês, abandono clandestino e
possível condenação desses seres indefesos à morte. Embora responsáveis parentais pela prole
que colocam no mundo, não se pode cobrar afeto dos genitores, porque afeto não se exige,
sente-se. Num contexto de consagração da afetividade como guia das relações familiares, a
pesquisa dedica-se à análise da viabilidade de implementação do parto anônimo como política
pública voltada à defesa da vida e à valorização da dignidade dos bebês abandonados.
Conhecido, antigamente, como roda dos expostos, o instituto volta à cena brasileira em
decorrência da oferta legislativa, no Congresso Nacional, de projetos de lei que intentam a sua
regulamentação, os quais são analisados no presente estudo. A dissertação realiza uma análise
histórica do instituto, assim como aprecia a condição da mulher-mãe e o significado do
abandono ao longo dos anos. O trabalho examina também o arcabouço principiológico que
fundamenta o direito de família atual, com especial atenção ao princípio da dignidade
humana. Investiga, ainda, o parto anônimo face ao direito comparado, enfrentando, no
capítulo final, os aspectos favoráveis e contrários ao instituto, com o uso do método crítico
nos estudos teóricos. Por fim, a conclusão revela o posicionamento da autora sobre os
questionamentos levantados, notadamente no que concerne à possível implementação do parto
anônimo no país
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