CAVALCANTE, P. P. L. Ordenamento da pesca de lagosta (gênero: Panulirus) e a recuperação da sustentabilidade das pescarias no litoral do Brasil: uma proposta inovadora do ordenamento pesqueiro. 2014. 256 f. Tese (Doutorado em Engenharia de Pesca) - Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. / Submitted by Daniel Eduardo Alencar da Silva (dealencar.silva@gmail.com) on 2015-01-20T20:17:24Z No. of bitstreams: 1 2014_tese_pplcavalcante.pdf: 2406674 bytes, checksum: e0e75663a940a4f12fe7c16f8984ac4d (MD5) / Approved for entry into archive by José Jairo Viana de Sousa(jairo@ufc.br) on 2016-03-29T18:44:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_tese_pplcavalcante.pdf: 2406674 bytes, checksum: e0e75663a940a4f12fe7c16f8984ac4d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-29T18:44:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_tese_pplcavalcante.pdf: 2406674 bytes, checksum: e0e75663a940a4f12fe7c16f8984ac4d (MD5) Previous issue date: 2014 / This thesis addresses the spiny lobster (genus Panulirus) fisheries management, the main export fishery product in Brazil, since the mid-1950, proposing at the end a set of innovative measures for implementation from 2015. It is divided into three chapters. Chapter 1 deals with the history of the spiny lobster fisheries management in Brazil, it’s scientific basis and a discussion of the successes, frustrations and challenges for sustainable fishing of lobsters in this country. Chapter 2 presents a comparative analysis of the spiny lobster fishery management in Western Central-Atlantic Area. Develop a comparative analysis of measures for the lobster fishing adopted in Brazil and those existing in the countries of this region, its successes and failures in the search for responsible fisheries, concerning the environmental, social and economic sustainability. Discusses the spiny lobster fisheries management within the Fisheries Management Plan for Lobster in the Gulf of Mexico and the South Coast of the United States, the management of lobster fishing in the countries of the Organization of Fisheries and Aquaculture in Central America – OSPESCA; the lobster fishery management in Cuba and the in the 15 countries of the Caribbean Community – CARICOM, the spiny lobster fisheries management in Mexico, Colombia and Venezuela. Chapter 3 presents innovative proposals such as the implementation of the Zero Tolerance Program, Individual Transferable Quotas, compulsory landing of live lobster and a maximum landing size, plus the return of the ban on lobsters ovate landings, as a strategy planning fishing, besides proposing the continuation of measures of closure, minimum landing size, restriction on predatory fishing gear; limited access; remote tracking of fishing vessels; protection of natural breeding areas and the Lobster Origin Document. Finally the conclusions are reported. / Esta tese aborda o ordenamento da pesca da lagosta do gênero Panulirus, o principal produto de exportação da pesca do Brasil, desde meados da década de 1950, propondo um conjunto de medidas inovadoras para implantação a partir de 2015. Está dividida em três Capítulos. O Capítulo 1 trata do Ordenamento da pesca da lagosta no Brasil, com o histórico das medidas de ordenamento, base científica e uma discussão dos sucessos, frustrações e os desafios para uma pescaria sustentável de lagostas no nosso país. O Capítulo 2 apresenta uma análise comparativa do ordenamento da pesca de lagosta no Oceano Atlântico Centro-Ocidental. Desenvol uma análise comparativa das medidas de ordenamento da pesca de lagosta adotadas no Brasil e aquelas existentes nos países dessa região, seus êxitos e os insucessos na busca de pescarias responsáveis, com sustentabilidade ambiental, social e econômica. Discute o ordenamento da pesca de lagosta, do Plano de Gestão da Pesca de Lagosta no Golfo do México e no Litoral Sul dos Estados Unidos; o ordenamento da pesca de lagosta nos países que integram a oganização da Pesca e Aquicultura da America Central – OSPESCA; o ordenamento da pesca de lagosta em Cuba e nos 15 países da Comunidade do Caribe – CARICOM; o ordenamento da pesca de lagosta no México, Colômbia e Venezuela. O Capítulo 3 apresenta as propostas inovadoras como a implementação do programa de tolerância zero; de quotas individuais transferíveis; do desembarque compulsório de lagosta viva e do tamanho máximo de desembarque, além do retorno da proibição de desembarque de lagostas ovadas, como estratégia de ordenamento da pesca; além de propor a manutenção das medidas de defeso; tamanho mínimo de desembarque; restrição às artes de pesca predatórias; acesso limitado; rastreamento remoto de embarcações de pesca; proteção dos criadouros naturais; documento de origem da lagosta. Finalmente são relatadas as conclusões.

nÃo hà / A pesca indiscriminada de lagostas vem causando a diminuiÃÃo dos estoques, minimizando a efetividade da pesca artesanal e reduzindo a renda de comunidades pesqueiras, estimulando a ainda mais a sobrepesca e a captura de indivÃduos juvenis. Como alternativa, vem sendo implantadas as marambaias, que sÃo estruturas para fixaÃÃo de microorganismos aquÃticos para a formaÃÃo de cadeia trÃfica, servindo como atrator para espÃcies de interesse comercial. Na praia de Ponta Grossa, IcapuÃ- CE, o uso de marambaias voltadas prioritariamente para a pesca de lagosta partiu de pescadores locais em 2002. Com o sucesso das primeiras pescarias, houve âbloomâ de marambaias instaladas e dificuldade de controle sobre o uso das mesmas. Sobre o litoral cearense ainda sÃo poucas as informaÃÃes sobre o efeito de marambaias para a atraÃÃo de lagostas. Visando dar subsÃdios ao ordenamento de uso dessas estruturas, urge a necessidade de se determinar a efetividade para o aumento da produtividade e avaliar os impactos socioeconÃmicos e ambientais. Marambaias para lagosta sÃo estruturas de madeira com 30 cm de altura da base e 6 m2 de Ãrea. O lanÃamento foi realizado pelos pescadores em profundidades entre 3 e 13 m. Participaram deste estudo 36 pescadores. Foram analisados dados de 484 pescarias nos anos de 2003 (Ano I) a 2005 (Ano III), sendo 280 em profundidades <5 m e 204 em profundidades >5 m. A escolha dos intervalos de profundidade foi arbitrÃria. Estes dados serviram para a determinaÃÃo da captura por unidade de esforÃo (CPUE), do tamanho mÃdio das lagostas e do percentual de lagostas com tamanho comercial. A avaliaÃÃo socioeconÃmica foi realizada pelo cÃlculo do rendimento das pescarias. A avaliaÃÃo do impacto ambiental foi realizada pelo mÃtodo G.U.T.. O comprimento mÃdio das lagostas (Panulirus argus) ficou abaixo do tamanho mÃnimo determinado por lei (13 cm). As CPUEÂs ficaram acima da mÃdia histÃrica do CearÃ, indicando a eficiÃncia destas estruturas para o aumento da produtividade, embora os valores de receita mÃdia por pescador tenham sofrido significativa queda na renda no segundo e terceiro anos, indicando que houve apenas concentraÃÃo do estoque nas pescarias no primeiro ano. No Ano I, os impactos negativos mais significantes foram a sobreexploraÃÃo do estoque e a incidÃncia de lagostas juvenis nas capturas. Os impactos positivos mais significantes foram o incremento da pesca local, a criaÃÃo de novos habitats, o desenvolvimento de tecnologias e o fomento a pesquisa cientÃfica. No Ano III, os impactos negativos mais significantes foram a incidÃncia de lagostas juvenis nas capturas, a reduÃÃo da biomassa de pescado, a sobreexploraÃÃo de estoques pesqueiros e a reduÃÃo da pesca local. Quanto aos impactos positivos, destacam-se a reduÃÃo das pescarias com rede de emalhar e o fomento a pesquisa cientÃfica. Concluise que as marambaias nÃo atuaram de forma sustentÃvel, pois funcionaram apenas como concentradoras de estoque. Recomenda-se que o uso de marambaias deve obedecer a um plano de manejo e respeitar as normativas de proibiÃÃo da captura de juvenis de lagosta. / The indiscriminate lobster fisheries has been causing stock reduction, minimizing the effectiveness of artesian fisheries and reducing the income of fishing communities, stimulating even more the overfisheries and the capture of undersized lobsters. As an alternative, the community has been implanting artificial reefs, which are structures where microorganisms settle forming a feeding chain, therefore serving as an attractor for commercial species. At Ponta Grossa community, Icapuà â CE, the use of artificial reefs exclusively for lobster fishing was an initiative taken by some of the local fishermen in 2002. With the successful result of the first fisheries at the artificial reefs, a fast increase on the number of artificial occurred, what made the control of their use very difficult. So far, there a very few information about the effects of artificial reefs on the lobster fishery at Cearà State. In order to provide information to organize the use of these structures there is an urgent need to determine the real effectiveness of the initiative in terms of increasing fisheries and to evaluate social, economic and environmental impacts. The artificial reefs for lobster are build of wood measuring 30 cm in height and 6 m2 of Ãrea. The launching of the structures was carried through by the fishing in depths between 3 and 13 m. A total of 36 fishermen took part in this study. Data from 484 fishing activities were analyzed during the years of 2003 (year I) to 2005 (year III), being 280 of them in shallow waters (less than 5 m of depth) and 204 in waters deeper than 5m. These depths intervals were chosen arbitrarily. The data were used to determine the amount of lobster captured in relation to the fishery effort (CPUE), the average lobsterâs size and the percentage of lobsters above the legal commercial size. The socio-economic analysis was performed using the profit earned by each fishing activity. The environmental impact was performed by G.U.T. method. The results showed that the average size of captured lobsters (Panulirus argus) was below legal minimum size (13 cm). The amount of lobster captured in relation to the fishery effort was above the historical average of Cearà State, showing the efficiency of these structures to increase productivity, however the values for the average profit per fisherman decreased significantly during the second and third years of the study, suggesting that in the first year occurred just a concentration of lobster stock in the same area. In the first year the most significant negative impacts were the over exploitation of the stocks and the occurrence of juvenile lobster on the catches. The most significant positive impacts were the increase of local fishery, the formation of new habitats, the development of new technologies and the possibility to develop scientific research. In Year III the most significant negative impacts were the presence of juvenile lobsters in the catches, the reduction of fisheries biomass, the over exploitation and the reduction on the amount of local fishery. In relation to positive impacts, the reduction of the fisheries using gill nets and the possibility for scientific research were the most evident. In conclusion, the artificial reefs have not played a sustainable role because the main result was just the concentration of stocks in the same area. The use of artificial reefs should follow a management plan and respect the law restriction on capturing juvenile lobsters.

Nascimento, Robson Cabral do. Impactos sócios-ambientais de Marambaias para a pesca de lagosta: o caso de Ponta Grossa, Icapuí-Ce,. 2006. 86 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA, Fortaleza-CE, 2006 / Submitted by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-04-18T16:28:37Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_rcnascimento.pdf: 1083746 bytes, checksum: e2ca9f3df8602f4a74304f22528b0fed (MD5) / Approved for entry into archive by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-04-18T16:29:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_rcnascimento.pdf: 1083746 bytes, checksum: e2ca9f3df8602f4a74304f22528b0fed (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-18T16:29:03Z (GMT). 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So far, there a very few information about the effects of artificial reefs on the lobster fishery at Ceará State. In order to provide information to organize the use of these structures there is an urgent need to determine the real effectiveness of the initiative in terms of increasing fisheries and to evaluate social, economic and environmental impacts. The artificial reefs for lobster are build of wood measuring 30 cm in height and 6 m2 of área. The launching of the structures was carried through by the fishing in depths between 3 and 13 m. A total of 36 fishermen took part in this study. Data from 484 fishing activities were analyzed during the years of 2003 (year I) to 2005 (year III), being 280 of them in shallow waters (less than 5 m of depth) and 204 in waters deeper than 5m. These depths intervals were chosen arbitrarily. The data were used to determine the amount of lobster captured in relation to the fishery effort (CPUE), the average lobster’s size and the percentage of lobsters above the legal commercial size. The socio-economic analysis was performed using the profit earned by each fishing activity. The environmental impact was performed by G.U.T. method. The results showed that the average size of captured lobsters (Panulirus argus) was below legal minimum size (13 cm). The amount of lobster captured in relation to the fishery effort was above the historical average of Ceará State, showing the efficiency of these structures to increase productivity, however the values for the average profit per fisherman decreased significantly during the second and third years of the study, suggesting that in the first year occurred just a concentration of lobster stock in the same area. In the first year the most significant negative impacts were the over exploitation of the stocks and the occurrence of juvenile lobster on the catches. The most significant positive impacts were the increase of local fishery, the formation of new habitats, the development of new technologies and the possibility to develop scientific research. In Year III the most significant negative impacts were the presence of juvenile lobsters in the catches, the reduction of fisheries biomass, the over exploitation and the reduction on the amount of local fishery. In relation to positive impacts, the reduction of the fisheries using gill nets and the possibility for scientific research were the most evident. In conclusion, the artificial reefs have not played a sustainable role because the main result was just the concentration of stocks in the same area. The use of artificial reefs should follow a management plan and respect the law restriction on capturing juvenile lobsters. / A pesca indiscriminada de lagostas vem causando a diminuição dos estoques, minimizando a efetividade da pesca artesanal e reduzindo a renda de comunidades pesqueiras, estimulando a ainda mais a sobrepesca e a captura de indivíduos juvenis. Como alternativa, vem sendo implantadas as marambaias, que são estruturas para fixação de microorganismos aquáticos para a formação de cadeia trófica, servindo como atrator para espécies de interesse comercial. Na praia de Ponta Grossa, Icapuí- CE, o uso de marambaias voltadas prioritariamente para a pesca de lagosta partiu de pescadores locais em 2002. Com o sucesso das primeiras pescarias, houve “bloom” de marambaias instaladas e dificuldade de controle sobre o uso das mesmas. Sobre o litoral cearense ainda são poucas as informações sobre o efeito de marambaias para a atração de lagostas. Visando dar subsídios ao ordenamento de uso dessas estruturas, urge a necessidade de se determinar a efetividade para o aumento da produtividade e avaliar os impactos socioeconômicos e ambientais. Marambaias para lagosta são estruturas de madeira com 30 cm de altura da base e 6 m2 de área. O lançamento foi realizado pelos pescadores em profundidades entre 3 e 13 m. Participaram deste estudo 36 pescadores. Foram analisados dados de 484 pescarias nos anos de 2003 (Ano I) a 2005 (Ano III), sendo 280 em profundidades <5 m e 204 em profundidades >5 m. A escolha dos intervalos de profundidade foi arbitrária. Estes dados serviram para a determinação da captura por unidade de esforço (CPUE), do tamanho médio das lagostas e do percentual de lagostas com tamanho comercial. A avaliação socioeconômica foi realizada pelo cálculo do rendimento das pescarias. A avaliação do impacto ambiental foi realizada pelo método G.U.T.. O comprimento médio das lagostas (Panulirus argus) ficou abaixo do tamanho mínimo determinado por lei (13 cm). As CPUE´s ficaram acima da média histórica do Ceará, indicando a eficiência destas estruturas para o aumento da produtividade, embora os valores de receita média por pescador tenham sofrido significativa queda na renda no segundo e terceiro anos, indicando que houve apenas concentração do estoque nas pescarias no primeiro ano. No Ano I, os impactos negativos mais significantes foram a sobreexploração do estoque e a incidência de lagostas juvenis nas capturas. Os impactos positivos mais significantes foram o incremento da pesca local, a criação de novos habitats, o desenvolvimento de tecnologias e o fomento a pesquisa científica. No Ano III, os impactos negativos mais significantes foram a incidência de lagostas juvenis nas capturas, a redução da biomassa de pescado, a sobreexploração de estoques pesqueiros e a redução da pesca local. Quanto aos impactos positivos, destacam-se a redução das pescarias com rede de emalhar e o fomento a pesquisa científica. Concluise que as marambaias não atuaram de forma sustentável, pois funcionaram apenas como concentradoras de estoque. Recomenda-se que o uso de marambaias deve obedecer a um plano de manejo e respeitar as normativas de proibição da captura de juvenis de lagosta.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta tese aborda o ordenamento da pesca da lagosta do gÃnero Panulirus, o principal produto de exportaÃÃo da pesca do Brasil, desde meados da dÃcada de 1950, propondo um conjunto de medidas inovadoras para implantaÃÃo a partir de 2015. Està dividida em trÃs CapÃtulos. O CapÃtulo 1 trata do Ordenamento da pesca da lagosta no Brasil, com o histÃrico das medidas de ordenamento, base cientÃfica e uma discussÃo dos sucessos, frustraÃÃes e os desafios para uma pescaria sustentÃvel de lagostas no nosso paÃs. O CapÃtulo 2 apresenta uma anÃlise comparativa do ordenamento da pesca de lagosta no Oceano AtlÃntico Centro-Ocidental. Desenvol uma anÃlise comparativa das medidas de ordenamento da pesca de lagosta adotadas no Brasil e aquelas existentes nos paÃses dessa regiÃo, seus Ãxitos e os insucessos na busca de pescarias responsÃveis, com sustentabilidade ambiental, social e econÃmica. Discute o ordenamento da pesca de lagosta, do Plano de GestÃo da Pesca de Lagosta no Golfo do MÃxico e no Litoral Sul dos Estados Unidos; o ordenamento da pesca de lagosta nos paÃses que integram a oganizaÃÃo da Pesca e Aquicultura da America Central â OSPESCA; o ordenamento da pesca de lagosta em Cuba e nos 15 paÃses da Comunidade do Caribe â CARICOM; o ordenamento da pesca de lagosta no MÃxico, ColÃmbia e Venezuela. O CapÃtulo 3 apresenta as propostas inovadoras como a implementaÃÃo do programa de tolerÃncia zero; de quotas individuais transferÃveis; do desembarque compulsÃrio de lagosta viva e do tamanho mÃximo de desembarque, alÃm do retorno da proibiÃÃo de desembarque de lagostas ovadas, como estratÃgia de ordenamento da pesca; alÃm de propor a manutenÃÃo das medidas de defeso; tamanho mÃnimo de desembarque; restriÃÃo Ãs artes de pesca predatÃrias; acesso limitado; rastreamento remoto de embarcaÃÃes de pesca; proteÃÃo dos criadouros naturais; documento de origem da lagosta. Finalmente sÃo relatadas as conclusÃes. / This thesis addresses the spiny lobster (genus Panulirus) fisheries management, the main export fishery product in Brazil, since the mid-1950, proposing at the end a set of innovative measures for implementation from 2015. It is divided into three chapters. Chapter 1 deals with the history of the spiny lobster fisheries management in Brazil, itâs scientific basis and a discussion of the successes, frustrations and challenges for sustainable fishing of lobsters in this country. Chapter 2 presents a comparative analysis of the spiny lobster fishery management in Western Central-Atlantic Area. Develop a comparative analysis of measures for the lobster fishing adopted in Brazil and those existing in the countries of this region, its successes and failures in the search for responsible fisheries, concerning the environmental, social and economic sustainability. Discusses the spiny lobster fisheries management within the Fisheries Management Plan for Lobster in the Gulf of Mexico and the South Coast of the United States, the management of lobster fishing in the countries of the Organization of Fisheries and Aquaculture in Central America â OSPESCA; the lobster fishery management in Cuba and the in the 15 countries of the Caribbean Community â CARICOM, the spiny lobster fisheries management in Mexico, Colombia and Venezuela. Chapter 3 presents innovative proposals such as the implementation of the Zero Tolerance Program, Individual Transferable Quotas, compulsory landing of live lobster and a maximum landing size, plus the return of the ban on lobsters ovate landings, as a strategy planning fishing, besides proposing the continuation of measures of closure, minimum landing size, restriction on predatory fishing gear; limited access; remote tracking of fishing vessels; protection of natural breeding areas and the Lobster Origin Document. Finally the conclusions are reported.