208 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T18:52:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - VERSÃO FINAL.pdf: 1126437 bytes, checksum: 05894ff008bd2aca8856cd3fa1aaa6e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-24T18:57:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - VERSÃO FINAL.pdf: 1126437 bytes, checksum: 05894ff008bd2aca8856cd3fa1aaa6e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-24T18:57:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - VERSÃO FINAL.pdf: 1126437 bytes, checksum: 05894ff008bd2aca8856cd3fa1aaa6e0 (MD5) Previous issue date: 2013 / Este trabalho se propõe a analisar a existência de preclusão para a análise de questões processuais de ordem pública. A preclusão é um dos institutos processuais mais relevantes para a dinâmica do método de prestação jurisdicional, pois é essencial para a estruturação dos procedimentos e manutenção do processo como um conjunto contínuo de atos em um só sentido, impedindo retornos a fases processuais já superadas ou a repetição de atos já praticados ou que não se possa mais fazê-lo. Essa análise, entretanto, se limitará a determinar a existência ou não aos efeitos da preclusão em relação às matérias processuais de ordem pública. Será investigada a eficácia normativa dos princípios, estabelecendo-se como serão os mesmos identificados como espécie normativa distinta das regras e qual o critério de diferenciação adequado para essa separação. Também serão analisados os critérios de solução de conflitos entre os princípios e as regras, a fim de que se possam solucionar os problemas inerentes à contraposição dos mesmos. Os princípios processuais serão evidenciados e comparados, medindo-se a influência normativa de cada um deles no processo. Após, a preclusão será caracterizada e será tratado do seu regime jurídico, evidenciando as suas causas, os seus efeitos e a abrangência dos mesmos no processo para que se identifiquem com precisão os fenômenos processuais envolvidos. Serão então comparados os princípios com as regras processuais que disciplinam a preclusão e diferenciadas as questões processuais que podem ser tratadas de ofício daquelas que são matéria de ordem pública. Será, por fim, verificado que os princípios constitucionais da segurança jurídica, do devido processo legal, da proteção da confiança, da boa-fé objetiva, da estabilidade da demanda e da duração razoável do processo viabilizam a preclusão, inclusive judicial, para a análise das questões de ordem pública. / Salvador

O presente trabalho dissertativo busca através da doutrina e jurisprudência no Direito Processual Civil demonstrar a importância do fenômeno da preclusão, sua aplicação como princípio e técnica efetiva no processo, da demanda inicial na cognição à última instância do Poder Judiciário. Analisa-se como fenômeno, princípio e instituto na teoria de Chiovenda, comparando as diversas conceituações na doutrina brasileira, destacando-se, com as inserções no Direito Comparado, a atualidade do fenômeno preclusivo. Com a pesquisa na jurisprudência dos Tribunais Superiores fica evidente a aplicação da preclusão nos julgados das instâncias superioras, como precedentes e ratio decidendi, tanto no aspecto quantitativo quanto na qualidade doutrinária dos julgados, o que sobreleva o fenômeno da preclusão compondo o instrumento processo na prestação efetiva da tutela jurisdicional / This dissertation searches through the doctrine and jurisprudence in civil procedural law to demonstrate the importance of the phenomenon of the preclusion, the principle and its application as an effective technique in the process, the initial demand the ultimate in cognition of the Judiciary. It is analyzed as a phenomenon, principle and the theory Chiovenda Institute, comparing the different concepts in the Brazilian doctrine, especially with the inserts in comparative law, the preclusive time of the phenomenon. Through research on the jurisprudence of the Superior Courts is an evident application of the preclusion in the trial of a higher court, and ratio decidendi as precedents, both in quantitative as doctrinaire as the trial, which outweighs the phenomenon of the preclusion, composing the instrument process, in the delivery process effective judicial protection

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_custodio_amorim.pdf: 1375911 bytes, checksum: 0ca0bd666612607bbc354fddd92d5e65 (MD5) Previous issue date: 2011-06-21 / This dissertation searches through the doctrine and jurisprudence in civil procedural law to demonstrate the importance of the phenomenon of the preclusion, the principle and its application as an effective technique in the process, the initial demand the ultimate in cognition of the Judiciary. It is analyzed as a phenomenon, principle and the theory Chiovenda Institute, comparing the different concepts in the Brazilian doctrine, especially with the inserts in comparative law, the preclusive time of the phenomenon. Through research on the jurisprudence of the Superior Courts is an evident application of the preclusion in the trial of a higher court, and ratio decidendi as precedents, both in quantitative as doctrinaire as the trial, which outweighs the phenomenon of the preclusion, composing the instrument process, in the delivery process effective judicial protection / O presente trabalho dissertativo busca através da doutrina e jurisprudência no Direito Processual Civil demonstrar a importância do fenômeno da preclusão, sua aplicação como princípio e técnica efetiva no processo, da demanda inicial na cognição à última instância do Poder Judiciário. Analisa-se como fenômeno, princípio e instituto na teoria de Chiovenda, comparando as diversas conceituações na doutrina brasileira, destacando-se, com as inserções no Direito Comparado, a atualidade do fenômeno preclusivo. Com a pesquisa na jurisprudência dos Tribunais Superiores fica evidente a aplicação da preclusão nos julgados das instâncias superioras, como precedentes e ratio decidendi, tanto no aspecto quantitativo quanto na qualidade doutrinária dos julgados, o que sobreleva o fenômeno da preclusão compondo o instrumento processo na prestação efetiva da tutela jurisdicional