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Audiência pública para o licenciamento ambiental de instalações nucleares: uma visão crítica / Public hearing for environmental permit of nuclear facilities: a critical view

VASQUES, LUCIANA G. 11 November 2016 (has links)
Submitted by Claudinei Pracidelli (cpracide@ipen.br) on 2016-11-11T10:58:51Z No. of bitstreams: 0 / Made available in DSpace on 2016-11-11T10:58:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O uso intensivo da tecnologia nuclear contribuiu para o aumento das preocupações com as questões ambientais e sua segurança, acabando por despertar o interesse em toda sociedade. No Brasil, as atividades nucleares são regulamentadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A primeira resolução CONAMA, no 001/1986, estabeleceu que as atividades nucleares deveriam ser licenciadas pela agência ambiental brasileira, ou seja, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), independentemente da obrigatoriedade do licenciamento pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). No licenciamento é preciso elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), um conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados, e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que deve apresentar as conclusões do EIA de forma objetiva e adequado à sua compreensão. O principal mecanismo de participação direta da população na proteção da qualidade ambiental é a audiência pública. Ela tem como finalidade expor ao público as características do projeto e o conteúdo do EIA/RIMA. Durante a audiência pública os participantes podem fazer perguntas sobre o empreendimento e tirar dúvidas sobre como se dará o licenciamento. As audiências públicas são organizadas pelos empreendedores, consoante diretrizes emitidas pelo IBAMA. Sendo a audiência pública a etapa do licenciamento mais propícia a subjetividades, este trabalho é uma contribuição para a área a partir da avaliação crítica do modelo de audiência pública, atualmente adotado, para o licenciamento ambiental de instalações nucleares. / Dissertação (Mestrado em Tecnologia Nuclear) / IPEN/D / Instituto de Pesquisas Energeticas e Nucleares - IPEN-CNEN/SP
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Monitoramento de indicadores-chave do turismo sustentável em unidades de conservação: um estudo de caso no Parque Estadual do Jalapão - Tocantins / Monitoring of key indicators of sustainable tourism in protected áreas: the Parque Estadual do Jalapão/Tocantins - a case study

DUTRA, VERUSKA C. 11 November 2016 (has links)
Submitted by Claudinei Pracidelli (cpracide@ipen.br) on 2016-11-11T13:30:20Z No. of bitstreams: 0 / Made available in DSpace on 2016-11-11T13:30:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Desde que foi reconhecida a importância de se planejar um turismo sustentável, tem-se buscado ferramentas adequadas para monitorá-lo nas destinações turísticas, tornando esse um dos principais desafios da academia científica de estudos do turismo na atualidade. Diante desse contexto, o desafio apresenta-se ainda maior, quando tratamos de turismo em unidades de conservação, tendo em vista que envolve um ambiente altamente sensível e comunidades em seu entorno que podem ter, no desenvolvimento dessa atividade, sua principal renda econômica. Assim, o que se propõe neste estudo é analisar a aplicabilidade e a eficiência metodológica do monitoramento que visa ao auxílio na construção da sustentabilidade do turismo, em unidades de conservação, através de um estudo de caso no Parque Estadual do Jalapão, localizado no Estado do Tocantins, Brasil. Prioriza-se a investigação de indicadores locais abordados a partir da definição estipulada pela Organização Mundial do Turismo. Os resultados alcançados demonstraram que os indicadores estudados são instrumentos a serem considerados no processo de avaliação e quantificação do turismo em um destino com semelhantes configurações ambientais, o que viabiliza a compreensão e o fortalecimento da noção de sustentabilidade. Este estudo caracteriza-se pela sua vertente interdisciplinar e teve como norteador o método dedutivo. / Tese (Doutorado em Tecnologia Nuclear) / IPEN/T / Instituto de Pesquisas Energeticas e Nucleares - IPEN-CNEN/SP

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