Made available in DSpace on 2015-03-05T17:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 16 / Nenhuma / O tema dos direitos reprodutivos, tal como grande parte das demandas da atualidade, reveste-se de complexidade, seja por sua ligação com a biociência e tecnologia com sua dinâmica peculiar e seus ambíguos efeitos , seja por ter sua origem ligada às demandas feministas o que lhe predispõe a interpretações parciais e ou “partidárias”. A presente dissertação propõe-se, assim, a enfrentar o tema dos direitos reprodutivos levando em conta a complexidade que lhe é inerente, e que se manifesta de maneira explícita no exemplo adotado, do projeto monoparental feminino no qual a mulher solteira, utilizando-se de técnica de inseminação artificial com sêmen de doador, pretende formar uma família monoparental, composta apenas por mãe e filho, sem o estabelecimento de vínculo afetivo ou sexual com um homem. Na busca das repercussões éticas e jurídicas que emanariam do projeto monoparental feminino, a pesquisa parte de duas análises centrais: uma bioética, no primeiro capítulo, com o estudo dos modelos principialista e / The subject concerning reproductive rights, as most of the demands nowadays, is very complex, not only because of its links with biosciences and biotechnology with its particular dynamics and ambiguous effects , but also because of its origins in feminism which makes it very likely to partial and/or partidary interpretations. Therefore, the present dissertation intends to face the issue of reproductive rights taking into consideration its inherent complexity, which is very clear in the chosen example of the single woman project of parenthood in which a single woman, addopting the use of artificial insemination with a donor’s semen, has the intention to form a family composed only by a mother and a child, without establishing affective or sexual bonds with a man. Searching the ethical and juridical consequences that would arise from the single woman project of parenthood, this research starts from two main analysis: a bioethical one, in the first chapter, with emphasis in the principalist and personalist m