Spelling suggestions: "subject:"readiness anda efektivity"" "subject:"readiness anda efectivity""
1 |
Devido processo penal: uma an?lise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletr?nicoAzevedo, Alba Paulo de 17 December 2010 (has links)
Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1
AlbaPA_DISSERT.pdf: 3496293 bytes, checksum: d86c02201d4d443edbdc2e098b5b7616 (MD5)
Previous issue date: 2010-12-17 / The current study presents an analysis about the automation of the lawsuits in Brazil,
which opens a new direction to be followed by the National Secretary of Justice, applied
indistinctively to the civil, criminal and labor lawsuits, as well as to the special court houses at
any degree of juridisdiction. It treats, specifically, about the transition from the classic lawsuit
with bureaucratic aspects to the electronic one, based on the simplicity of the functions, the
quality of the oral and the readiness. The light of the constitutional principle of the reasonable
duration of the lawsuit, while fundamental rigth of the defendant and, under de protection of
the democratic guarantee, it investigates, from the theory of the fundamental rights to the
reform movement of the lawsiut, in the scenery of the alien law and national law, the latter,
mostly because it has the automation as a necessary improvement claimed by modernity, yet
without forgetting of the humane character inherent to the criminal lawsuit. It faces the issue
of of the disruption of the paradigm of the written formality of the Brazilian lawsuit, the
problem of the resistance to the new automized method, the use of the video conference for
the inquest of the witnesses as well as for the questioning of the defendant, the advancements
of the virtual lawsuit on the Superior Courts, Federal Supreme Court and Superior Court of
Justice, it treats also about the role of the National Council of Justice - CNJ - to uniformize
the legal proceedings in the country. Without neglecting the effective respect to the
fundamental rights, it focuses the cultural change necessary so that the electronic technology
can be, in fact, in the indictment system, the means to reach with excellency the citizenship by
the simplification of the legal proceedings, transposing the baseless bureaucracy and assuring
an effective judicial service assistance in order to have a better quality of life / O presente estudo apresenta uma an?lise acerca da informatiza??o do processo judicial
no Brasil, que inaugura uma nova dire??o a ser seguida pelo Judici?rio nacional, com
aplica??o indistinta aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais,
em qualquer grau de jurisdi??o. Trata, especificamente, da transmuda??o do processo penal
cl?ssico com tra?os burocr?ticos para o processo eletr?nico, embasado na simplicidade dos
atos, oralidade e celeridade. ? luz do princ?pio constitucional da dura??o razo?vel do processo
penal, enquanto direito fundamental do acusado e, sob o manto democr?tico garantista,
investiga, desde a teoria dos direitos fundamentais ao movimento reformista do processo
penal, no panorama do direito alien?gena e nacional, este, notadamente por ter a
informatiza??o como uma otimiza??o necess?ria reclamada pela modernidade, sem, todavia,
olvidar-se do car?ter humanista inerente ao processo criminal. Enfrenta a quest?o do
rompimento do paradigma da formalidade estrita do processo penal brasileiro, o problema da
resist?ncia ao novo m?todo informatizado, o uso da videoconfer?ncia tanto para a inquiri??o
de testemunhas quanto para o interrogat?rio do acusado, os avan?os do processo virtual nos
Tribunais Superiores Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justi?a -, al?m do
papel do Conselho Nacional de Justi?a - CNJ para a uniformiza??o procedimental no pa?s.
Sem descurar do efetivo respeito aos direitos fundamentais, enfoca a mudan?a cultural
imprescind?vel para que a tecnologia eletr?nica seja, de fato, no sistema acusat?rio brasileiro,
o meio para se alcan?ar com excel?ncia a cidadania pela simplifica??o dos atos processuais,
transpondo a burocracia infundada e assegurando a efetiva presta??o jurisdicional para uma
melhor qualidade de vida
|
Page generated in 0.0948 seconds