Orientador: Wagner Luiz Lourenzani / Resumo: Considerando a importância do repasse da quota-parte do ICMS para as receitas fiscais dos municípios, principalmente daqueles de menor porte, a acurácia e a fidedignidade das informações entre os contribuintes e a Secretaria Estadual da Fazenda são fundamentais para a qualidade do cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e, consequentemente do Índice de Participação do Município (IPM). Nesse contexto, este trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar o fluxo de informação entre a atividade agropecuária e a Secretaria Estadual da Fazenda. Para tanto realizou um estudo de caso no município de Tupã. Para compreender e analisar o referido fluxo de informação essa pesquisa se baseou na abordagem do Business Process Management (BPM). Trata-se de uma pesquisa exploratória de caráter quali-quantitativo. Na busca da melhoria do processo, foi realizado o mapeamento do processo atual (“como é” / “as-is”), a identificação dos pontos de descontinuidade e, posteriormente, um novo mapeamento do processo melhorado (“como deveria ser” / “to-be”). Os resultados apresentados nesta pesquisa contribuem para demonstrar a fragilidade dos dados que chegam para o município, produtores, prefeito e fiscais. O modelo proposto propõe alterações no fluxo de informações da comercialização agropecuária e pode ser aplicado em qualquer município do estado de São Paulo. Sob o aspecto acadêmico, esta pesquisa permitiu estruturar um protocolo de análise que estabelece a representatividade da atividade na compo... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Considering the importance of transferring the ICMS share to municipal tax revenues, especially those of smaller size, the accuracy and reliability of the information between the taxpayers and the State Treasury Secretariat are fundamental to the quality of the calculation of Tax Added Value (TAV) and, consequently, the Municipal Participation Index (MPI). In this context, this research aims to analyzing the information flow between the agricultural activity and the State Treasury Secretariat. To do so, a case study in the municipality of Tupã will carry out. To understand this information flow the research will be based on the Business Process Management (BPM) approach. This is an exploratory qualitative-quantitative research. In the search for process improvement the following steps were performed: mapping of the current process ("as is"), identification of the discontinuity points and, subsequently, new mapping of the improved process ("to be"). The results presented in this research contribute to demonstrate the fragility of the data that arrives for the municipality, producers, mayor and auditors. The proposed model proposes changes in the flow of agricultural marketing information and can be applied in any municipality in the state of São Paulo. Under the academic aspect, it was possible to structure a protocol of analysis that establishes the representativeness of the activity in the composition of the municipal transfer of the share of the State's ICMS. Such understan... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Universidade Federal do Cearà / Este trabalho tem por objetivo avaliar o aspecto das receitas municipais no cÃlculo do Ãndice de Desenvolvimento Humano (IDH).Inicialmente, faz-se uma explanaÃÃo sobre o Ãndice de Gini, mostrando-se a possibilidade concreta de um paÃs crescer economicamente sem necessariamente promover a distribuiÃÃo de renda. Faz-se tambÃm uma conceituaÃÃo sobre o IDH, mostrando-se a forma de cÃlculo e uma anÃlise dos nÃmeros de alguns paÃses, do Brasil, com uma anÃlise mais detalhada dos municÃpios do estado do CearÃ.Em um estudo empÃrico sobre os municÃpios do CearÃ, tendo como base as receitas municipais de 1995 a 1999, utiliza-se um modelo economÃtrico, com o qual conclui-se que o impacto de um choque na receita municipal à sentido com maior intensidade nos municÃpios que tÃm maior IDH e nos anos mais distantes da mediÃÃo do Ãndice, o que permite-se que a melhoria do IDH està relacionada à polÃticas de mÃdio e longo prazo, a fim de que haja um prazo de maturaÃÃo para obtenÃÃo de resultados, devendo ser essa uma das grandes preocupaÃÃes dos governantes pÃblicos. / The objective of this paper is to assess the aspect of the municipal revenues in calculating the Human Development Index (HDI). First, an explanation is given on the Gini Index showing the real possibility for a country to grow economically without necessarily promoting the distribution of income. A judgement is also made on the HDI, showing how to calculate it as well as an analysis of numbers of some countries, of Brazil, including a more detailed analysis of the municipalities in the State of CearÃ. In an empirical study of CearÃâs municipalities, an econometric model is used based on the 1995 to 1999 municipalitiesâ revenues. With that mode we conclude that the impact of a shock in the municipal revenue is more intensely felt in those municipalities that have a higher HDI and in the years farther away from the index measuring. Hence, we can say that the improvement in the HDI is related to medium and long-term policies so that there is a maturation period to obtain results and this should be a concern of the public rulers.

After the big crisis of 2008, the Federal Government sought to mitigate its effects that could be catastrophic in the Brazilian economy. In order to protect the industry, one of the main actions implemented was to reduce the tax on industrialized products. While actions to protect employment in industries resulted effects, the municipalities have suffered with the decline of the Municipalities Participation Fund (MPF), whose composition is via the collection of the industrial production tax and Income Tax. For municipalities, the reduction of federal transfers showed problems in the process of tax collection of the taxes within their competence. The interest of investigating the institutional scope of the municipal administration appear with this issue, in order to discover the role of institutional design in the performance of their revenues. In the first chapter were treated the elements that form the basis of institutionalist thought, emerging School Institutionalist Original and New Institutional Economics. The following section shows the evolution of the Brazilian tax system in the context of Brazilian municipalities. The paper goes on an analysis of situational variables and variables that are involved in municipal tax profile. It competed the next chapter descriptive analysis and correlation of the qualitative variables, their specificities and their relationship with some situational variables. It was observed that the municipalities that put forward highest contribution of the industry in the composition of their Gross domestic product (GDP) performed better in all of their revenues. Moreover, it emerged the concept that is crucial to the presence and interaction of a number of other institutions, including productive in the local context, bringing a situation to diversify its economy. / Após a grande crise de 2008, o Governo Federal buscou amenizar os seus efeitos que poderiam ser catastróficos na economia brasileira. Com o objetivo de proteger a indústria, uma das principais medidas implementadas foi a redução do Imposto sobre o produto industrializado. Ao passo que as medidas de proteger o emprego nas indústrias surtiam efeitos, os municípios brasileiros sofreram com a diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja composição se dá através da arrecadação do IPI e Imposto de Renda. Para os municípios, a diminuição dos repasses federais revelou os problemas no processo de arrecadação fiscal dos impostos de sua competência. O interesse de investigar o escopo institucional da administração municipal partiu dessa problemática, no sentido de descobrir o papel do desenho institucional no desempenho das suas receitas. No primeiro capítulo foram tratados os elementos que formam a base do pensamento institucionalista, emergindo a Escola Institucionalista Original e na Nova Economia Institucional. A seção seguinte mostra a evolução do sistema tributário brasileiro no contexto dos municípios brasileiro. O trabalho segue com uma análise de variáveis conjunturais e variáveis que estão envolvidas no perfil tributário municipal. Competiu ao capítulo seguinte a análise descritiva e de correlação das variáveis qualitativas, suas especificidades e sua relação com algumas variáveis conjunturais. Foi visto que os municípios que apresentaram maior participação da indústria na composição do seu PIB obtiveram melhor desempenho na totalidade das suas receitas. Ademais, emergiu a concepção de que é crucial a presença e a interação de um conjunto de outras instituições, inclusive produtivas, no contexto local, trazendo consigo uma situação de diversificação de sua economia.

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