A governança da água apresenta-se como caminho e paradigma na implementação de uma gestão descentralizada e participativa capaz de permear, com estes princípios, todas as instâncias e instrumentos de gestão. A outorga de direito de uso da água é um dos instrumentos previstos nas legislações federal e estadual (SP) cuja utilização permite controlar o acesso quantitativo e qualitativo a estes recursos. Concedida em consonância com as normas, critérios e diretrizes previamente estabelecidas, é a outorga que concede o direito e autoriza o uso privativo de bem público de uso comum do povo por particular, isto é, o uso da água. É também por meio da outorga que são disciplinados os usos considerados prioritários, insignificantes e orientada a alocação da água nas Bacias Hidrográficas. Especificamente quanto às diretrizes que orientam sua alocação, destaca-se a função do Plano de Bacia. Elaborado no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas, cabe ao Plano de Bacia, também chamado de Plano de Recursos Hídricos, oferecer as bases para a alocação da água, por meio das outorgas de direito, determinando seu parâmetro e comportamento nos diferentes regimes hídricos, incluindo os de agravamento de escassez hídrica. Diante deste contexto, o presente trabalho aprofunda as discussões e busca avaliar as restrições impostas às outorgas na Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) entre 2014 e 2017, seus fundamentos e observância aos princípios da descentralização e da participação. A partir dos elementos que compõe o conceito de governança da água e da contextualização da água no ordenamento jurídico brasileiro, o trabalho analisa, com apoio nas normas vigentes, os elementos e características da outorga de direito de uso da água, bem como sua relação com o Plano e com o Comitê de Bacia. Em seguida, analisa-se o Plano vigente durante o período escolhido em três diferentes dimensões: quanto à composição do Comitê e das Câmaras Técnicas atuantes em sua elaboração, quanto ao processo de contratação, elaboração e aprovação e quanto ao seu conteúdo, especialmente na constatação de diretrizes aplicáveis às restrições incidentes sobre as outorgas em períodos de agravamento da escassez. São também analisadas as atuações da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e as restrições estabelecidas, por meio de atos normativos, e que incidiram sobre outorgas entre os anos de 2014 e 2017. Constata-se, ao fim, o pequeno envolvimento do Comitê na elaboração do Plano de Bacia vigente à época, a lacuna de seu conteúdo no tratamento de situações críticas e emergenciais e a centralização da concepção das medidas de restrição das outorgas de direitos de uso na bacia dos rios PCJ, restrições estas que se mostram incompatíveis com as diretrizes do quadro normativo vigente. / Water governance presents itself as a path and paradigm in the implementation of a decentralized and participative management that is capable to permeate, with these principles, all the instances and instruments. The water grant is one of the instruments provided by the federal and state (SP) laws, which allows to control quantitative and qualitatively the access to these resources. When granted in accordance to the regulatory standards, criteria and guidelines previously established, the water grant guarantees the right and authorizes the private use of a commonweal by particular, that is, the use of water. It is also through the water grant that uses are disciplined according to its priority, meaningless and the water allocation is oriented in the River Basins. Specifically regarding the guidelines that lead its allocation, the function of the Basin Plan is highlighted. Being repared in the scope of the River Basins Committees, it is the responsibility of the Basin Plan, also called as Water Resources Plan, to provide the basis for the water allocation, by the water grant, defining its parameters and behavior in the different water polities, including those of water shortage aggravation. In the view of this context, the current research deepens the discussions and seeks to evaluate the restrictions imposed to the water grant on Piracicaba, Capivari and Jundiaí (PCJ) the River Basin between 2014 and 2017, its foundations and compliance with the principles of decentralization and establishment. Based on the elements that make up the concept of water governance and the contextualization of water in the Brazilian legal system, the research analyzes, with the support of current regulatory standards, the elements and characteristics of water grant, as well as its relation with the Plan and Basin Committee. Afterwards, the current Plan is analyzed according to the selected period in three different dimensions: in regards of composition of the Committee and the Technical Chambers involved in its elaboration, contracting process, elaboration and approval and its content, especially in the verification of the applicable guidelines to restrictions on concessions of water grant in times of shortages aggravation. It is also analyzed the actions taken by the National Water Agency (ANA) and the Department of Water and Electric Energy of the State of São Paulo (DAEE) and the restrictions established, through normative acts, and that affects the water grants between 2014 and 2017. Finally, it is possible to verify the little involvement of the Committee in the Basin Plan elaboration in force at the time, lacks of its content in the treatment of critical and emergency situations, and the centralization in the conception of the restricting measures of the water grant in the PCJ river basins, restrictions that are shown incompatible with the guidelines of the current regulatory framework.

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-09-27T15:24:05Z No. of bitstreams: 1 ANTONIO LEOMAR FERREIRA SOARES - DISSERTAÇÃO PPGECA 2012..pdf: 13208663 bytes, checksum: b3c6e6dddf91e5d0adb7fe7815cd422b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-27T15:24:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANTONIO LEOMAR FERREIRA SOARES - DISSERTAÇÃO PPGECA 2012..pdf: 13208663 bytes, checksum: b3c6e6dddf91e5d0adb7fe7815cd422b (MD5) Previous issue date: 2012-02 / A água, um bem indispensável à vida, está se tornando a cada dia mais escasso, principalmente nas regiões semiáridas, como o Nordeste brasileiro, caracterizadas por secas sucessivas. Uma forma de solução sustentável é a gestão da demanda de água (GDA) - baseada no uso eficiente, garantindo a água no futuro, a partir do uso consciente no presente. Neste contexto, esta pesquisa partiu desses conceitos para estudar o caso da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), por ser um ambiente público, grande consumidor e sujeito a grandes desperdícios de água. Na análise foram diagnosticados o local e o sistema de abastecimento interno, o comportamento e percepção dos usuários para práticas de uso eficiente da água através de entrevistas e, por fim, simulações de medidas de GDA. Constatou-se através dos dados levantados que a demanda de água da UFCG apresentou crescimento absoluto de 118% de 2004 até 2010, ocasionado seja pelo crescimento da população, da área construída, dos vazamentos do sistema de abastecimento e maus hábitos dos usuários. Em relação aos usuários percebeu-se reprovação com seus hábitos de conservação de água, pois 75% afirmaram desperdiçar muita água na utilização dos aparelhos, sendo atribuída por eles próprios (76%) nota abaixo de 6,0 para suas condutas. Esta mesma avaliação sobre os usuários repercutiu na visão dos gestores da Instituição, que ainda consideraram importante a implantação de programas de redução de água devido às suspeitas de muita perda de água por vazamentos. Com as simulações verificaram-se índices de redução de consumo de água de até 50% com a substituição das bacias sanitárias pelo sistema bi-comando (3/6 litros) e um retorno do investimento em menos de 12 meses. Quando considerada a construção de cisternas para captação da água de chuva e aproveitamento no abastecimento das bacias sanitárias, verificou-se que para edificações com 8, 6 e 4 bacias sanitárias, a capacidade ótima do reservatório é de 20 m3, 25 m3 e 40 m3, com um índice de aproveitamento do sistema em 11%, 18% e 32%, respectivamente, demonstrando serem as medidas viáveis tanto ambientalmente quanto financeiramente. / Water, which is essential for sustaining life, is increasingly scarce, especially in semiarid regions such as northeastern Brazil, characterized by successive droughts. The management of water demand (MWD) is a sustainable solution - based on efficiency, ensuring water availability in the future, through the conscious use in the present. In this context, this research was based on these concepts in order to promote a reduction in water consumption. The case of the Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) was studied, since it is a public setting, a large consumer of water and subjected to large water losses. In the analysis, the site and the supply system of UFCG were diagnosed, as well as the behavior and perception of users related to efficient water use, through interviews, and, finally, simulations of strategies of MWD were performed. It was found that the water demand at UFCG presented an absolute growth of 118% from 2004 to 2010, which was caused by growth of population, construction area, supply system leaks and bad habits of users. Regarding users, it was perceived disapproval of their own water conservation habits. This same assessment about users is shared by the managers of the institution, who considered to implement programs of water use reduction. The simulations showed reduced rates of water consumption up to 50% with the replacement of toilets at bicommand (3/6 liters) flush and a return of investment in less than 12 months. When considering construction of cisterns to capture rainwater and use in the supply of toilets, it was found that for buildings with 8, 6 and 4 toilets, the optimum capacity of the reservoirs are 20 m\ 25 m3 and 40 m3 with a utilization rate of the system in 11%, 18% and 32%, respectively, showing that the strategies are both environmentally and fmancially viable.

Submitted by Biblioteca de Pós-Graduação em Geoquímica BGQ (bgq@ndc.uff.br) on 2017-11-07T16:12:29Z No. of bitstreams: 1 Tese - Contribuição das queimadas na América do Sul para o derretimento das geleiras Andinas.pdf: 12013598 bytes, checksum: b9ec5b579fb35328075809a39c2dbffb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-07T16:12:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Contribuição das queimadas na América do Sul para o derretimento das geleiras Andinas.pdf: 12013598 bytes, checksum: b9ec5b579fb35328075809a39c2dbffb (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Universidade Federal Fluminense. Instituto de Química. Programa de Pós-Graduação em Geoquímica, Niterói, RJ / O período de maior ocorrência das queimadas na América do Sul, de agosto à outubro, coincide com mudanças sazonais na circulação atmosférica que tornam favoráveis o transporte e a deposição de black carbon sobre as geleiras Andinas. Com o intuito de avaliar o potencial impacto do black carbon emitido pelas queimadas na bacia Amazônica sobre a massa de gelo dessas geleiras, foram modeladas a emissão de BC, o seu transporte e deposição sobre a geleira Zongo, as mudanças no albedo e a perda de massa de gelo/neve em 2 anos críticos, 2007 e 2010. Os valores de emissão para estes anos na bacia Amazônica foram de 34 e 26 Gg para os picos em setembro, e 51 e 76 Gg anuais. Estes valores foram utilizados para a modelagem da emissão, transporte, deposição e perda de massa de gelo devido ao black carbon. A redução no albedo devido as queimadas foi de 2,5-5%, o que resultou em uma perda de massa de gelo/neve de 3,0-6,5 kg/m² ao ano, equivalente a um incremento de 2-4,5% na perda de massa de gelo/neve anual. Esta perda de massa de gelo devido as queimadas pode ser observada na descarga da geleira nos meses de agosto e setembro. O recuo da frente da geleira apresentou uma relação direta com o desmatamento e o número de queimadas na América do sul. Períodos com maiores taxas de recuo coincidiram com os anos de maiores eventos de queimada e desmatamento. / The period of greatest occurrence of fires in South America, from August to October, coincides with seasonal changes in atmospheric circulation that favor the transportation and deposition of black carbon on the Andean glaciers. In order to evaluate the potential impact of the black carbon emitted by the fires in the Amazon over these glaciers, we modeled the emission of BC, its transport and deposition on the Zongo glacier, the change in glacier albedo and the resulting Ice / snow mass loss, during 2 critical years, 2007 and 2010. The emission values for these years in the Amazon basin were 34 and 26 Gg for the peaks in September, and 51 and 76 Gg annual. These values were used for modeling the emission, transport, deposition and loss of ice/snow due to black carbon. The estimated albedo reduction were 2.5-5%, which resulted in a loss of ice / snow mass of 3.0-6.5 kg / m² per year, equivalent to an increase of 2-4,5% annual ice / snow mass loss. The estimated ice/snow loss due to Amazon fire emission can be observed in the Zongo's discharge during august and september. The retreat of the front of the glacier presented a direct relation with the deforestation and the number of fires events in South America. Periods with the highest retreat rates coincided with the years of major events of burning and deforestation.

A governança da água apresenta-se como caminho e paradigma na implementação de uma gestão descentralizada e participativa capaz de permear, com estes princípios, todas as instâncias e instrumentos de gestão. A outorga de direito de uso da água é um dos instrumentos previstos nas legislações federal e estadual (SP) cuja utilização permite controlar o acesso quantitativo e qualitativo a estes recursos. Concedida em consonância com as normas, critérios e diretrizes previamente estabelecidas, é a outorga que concede o direito e autoriza o uso privativo de bem público de uso comum do povo por particular, isto é, o uso da água. É também por meio da outorga que são disciplinados os usos considerados prioritários, insignificantes e orientada a alocação da água nas Bacias Hidrográficas. Especificamente quanto às diretrizes que orientam sua alocação, destaca-se a função do Plano de Bacia. Elaborado no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas, cabe ao Plano de Bacia, também chamado de Plano de Recursos Hídricos, oferecer as bases para a alocação da água, por meio das outorgas de direito, determinando seu parâmetro e comportamento nos diferentes regimes hídricos, incluindo os de agravamento de escassez hídrica. Diante deste contexto, o presente trabalho aprofunda as discussões e busca avaliar as restrições impostas às outorgas na Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) entre 2014 e 2017, seus fundamentos e observância aos princípios da descentralização e da participação. A partir dos elementos que compõe o conceito de governança da água e da contextualização da água no ordenamento jurídico brasileiro, o trabalho analisa, com apoio nas normas vigentes, os elementos e características da outorga de direito de uso da água, bem como sua relação com o Plano e com o Comitê de Bacia. Em seguida, analisa-se o Plano vigente durante o período escolhido em três diferentes dimensões: quanto à composição do Comitê e das Câmaras Técnicas atuantes em sua elaboração, quanto ao processo de contratação, elaboração e aprovação e quanto ao seu conteúdo, especialmente na constatação de diretrizes aplicáveis às restrições incidentes sobre as outorgas em períodos de agravamento da escassez. São também analisadas as atuações da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e as restrições estabelecidas, por meio de atos normativos, e que incidiram sobre outorgas entre os anos de 2014 e 2017. Constata-se, ao fim, o pequeno envolvimento do Comitê na elaboração do Plano de Bacia vigente à época, a lacuna de seu conteúdo no tratamento de situações críticas e emergenciais e a centralização da concepção das medidas de restrição das outorgas de direitos de uso na bacia dos rios PCJ, restrições estas que se mostram incompatíveis com as diretrizes do quadro normativo vigente. / Water governance presents itself as a path and paradigm in the implementation of a decentralized and participative management that is capable to permeate, with these principles, all the instances and instruments. The water grant is one of the instruments provided by the federal and state (SP) laws, which allows to control quantitative and qualitatively the access to these resources. When granted in accordance to the regulatory standards, criteria and guidelines previously established, the water grant guarantees the right and authorizes the private use of a commonweal by particular, that is, the use of water. It is also through the water grant that uses are disciplined according to its priority, meaningless and the water allocation is oriented in the River Basins. Specifically regarding the guidelines that lead its allocation, the function of the Basin Plan is highlighted. Being repared in the scope of the River Basins Committees, it is the responsibility of the Basin Plan, also called as Water Resources Plan, to provide the basis for the water allocation, by the water grant, defining its parameters and behavior in the different water polities, including those of water shortage aggravation. In the view of this context, the current research deepens the discussions and seeks to evaluate the restrictions imposed to the water grant on Piracicaba, Capivari and Jundiaí (PCJ) the River Basin between 2014 and 2017, its foundations and compliance with the principles of decentralization and establishment. Based on the elements that make up the concept of water governance and the contextualization of water in the Brazilian legal system, the research analyzes, with the support of current regulatory standards, the elements and characteristics of water grant, as well as its relation with the Plan and Basin Committee. Afterwards, the current Plan is analyzed according to the selected period in three different dimensions: in regards of composition of the Committee and the Technical Chambers involved in its elaboration, contracting process, elaboration and approval and its content, especially in the verification of the applicable guidelines to restrictions on concessions of water grant in times of shortages aggravation. It is also analyzed the actions taken by the National Water Agency (ANA) and the Department of Water and Electric Energy of the State of São Paulo (DAEE) and the restrictions established, through normative acts, and that affects the water grants between 2014 and 2017. Finally, it is possible to verify the little involvement of the Committee in the Basin Plan elaboration in force at the time, lacks of its content in the treatment of critical and emergency situations, and the centralization in the conception of the restricting measures of the water grant in the PCJ river basins, restrictions that are shown incompatible with the guidelines of the current regulatory framework.