O planejamento ambiental é vinculado à organização do trabalho de uma equipe por meio de fases interativas, tendo como objetivo a harmonização das ações humanas sobre o ambiente de tal modo que os impactos resultantes sejam identificados e incorporados às estratégias e planos de ação estabelecidos. Dentre os diferentes instrumentos de planejamento que têm relação intrínseca com o aspecto ambiental das decisões envolvidas, é possível visualizar o potencial do Plano de Recursos Hídricos (PRH) como um dos mais importantes instrumentos de planejamento ambiental uma vez que, orientados para a gestão da água, organiza os elementos técnicos de relevância e estabelece os objetivos, diretrizes, critérios e intervenções fundamentais para o gerenciamento dos recursos hídricos, tendo em vista o uso sustentável. Diante deste contexto, a presente pesquisa teve como objetivo verificar em que medida o PRH pode ser descrito como um instrumento de planejamento ambiental, a partir da confrontação entre elementos conceituais e aplicados, e valendo-se de um estudo de caso para o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Sorocaba e Médio Tietê (UGRHI 10) no Estado de São Paulo. A análise dos aspectos conceituais oferece campo para o enquadramento do PRH como um instrumento de planejamento ambiental e, por sua vez, o estudo de caso demonstrou a existência de deficiências no âmbito do planejamento para elaboração do PBH na UGRHI 10 que fragilizam a utilização do mesmo como um instrumento de planejamento ambiental. / The environmental planning is bound to a team organization of work through interactive phases. The environmental planning is bound to a team organization of work through interactive phases. Having as objective the harmonization of human actions on the environment in a way that the resulting impacts are identified and incorporated into strategies and established action plans. Among the different planning tools which has an intrinsic relationship with the environmental aspect of the decisions involved, is possible to view the potential of the Water Resources Plan as one of the most important instruments of environmental planning since it, focusing on water management, organizes the technical elements of relevance and establishes the objectives, guidelines and fundamental interventions to the management of water resources in view of the sustainable use. Given this context, this research aimed to determine to what extent the water plan can be described as an instrument of environmental planning, from the confrontation between conceptual and applied elements, using how case study the water resources plan of the basin Sorocaba and Médio Tietê UGRHI 10 at the São Paulo state. The analysis conceptual provides fields for the water resources plan framework as a tool for environmental planning and, in turn, the case study demonstrated the existence of deficiencies in the planning for the development of river basin plan at the UGRHI 10 that weaken its use as environmental planning tool.

Os conflitos pelo uso da água vêm se tornando cada vez mais comuns, impactando diretamente no comportamento dos usuários. Com isso, é fundamental a implantação eficaz da gestão desse recurso limitado, com a priorização dos usos múltiplos e a utilização mais racional da água, tentando conciliar preservação e desenvolvimento econômico e social. Para implementar esse processo de gestão no Brasil, foram criados os instrumentos constantes nas Políticas de Recursos Hídricos Nacional e do Estado de São Paulo, com destaque para os Planos de Bacia Hidrográfica. Tratam-se de documentos de planejamento criados no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica, com a proposição de metas vinculadas à recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos. Essas metas devem estar condizentes com os programas de desenvolvimento e ambientais estipulados no âmbito do estado, conhecidos como Programas de Duração Continuada (PDC). E, para proporcionar suporte financeiro a esse processo de gestão, foi criado o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Trata-se de um Fundo Estadual responsável por financiar projetos que possam trazer benefícios diretos para a melhoria da qualidade da água na Bacia Hidrográfica. Este trabalho teve como objetivo principal analisar as características desses projetos financiados com os recursos do FEHIDRO, na Bacia Hidrográfica do Sorocaba e Médio Tietê, no período de 1995 a 2016. E também verificar se esses projetos estão condizentes com as metas estipuladas por esse Comitê. Para isso, foi realizada uma compilação das informações disponibilizadas pelo Sistema de Informação do FEHIDRO (SinFEHIDRO), com dados pertinentes aos projetos encaminhados ao Comitê. A partir dessa análise, foi possível constatar que, no período analisado, foram encaminhados 447 empreendimentos, sendo 261 aprovados e 186 cancelados. Dos aprovados, as principais áreas financiadas foram relativas à capacitação e educação ambiental, coleta e tratamento de esgoto e destinação adequada dos resíduos sólidos. O segmento Município foi o maior tomador dos recursos (66%), seguido da Sociedade Civil (24%) e do Estado (10%). Quanto às metas estipuladas pelo Plano de Bacia, a maior quantidade de projetos esteve atrelada a: educação ambiental (meta 14); alcance e manutenção de 100% na coleta e no tratamento de esgoto urbano (metas 1 e 2); implantação e adequação de sistemas de destinação final de resíduos sólidos (meta 3); e, combate aos problemas de erosão urbana (meta 7). Já, com relação aos PDCs prioritários, a maior quantidade de projetos foi enquadrada nos PDC 3 (95 projetos na área de recuperação da qualidade dos corpos de água), PDC 1 (88 projetos relacionados a estudos e levantamentos de dados na bacia) e PDC 4 (26 projetos de conservação e proteção dos corpos dágua). Assim, foi possível concluir que houve coerência entre as áreas de atuação dos projetos financiados e as metas estipuladas pelo Comitê em seu Plano de Bacia, que estão relacionados principalmente à coleta e tratamento de esgoto; à destinação adequada dos resíduos sólidos; às áreas com erosão e aos programas de educação ambiental. / Conflicts surrounding the use of water are becoming increasingly commons, impacting directly on the users\' behavior. As such, it is crucial that the management of this limited resource be implemented effectively, with a focus on multiple uses and the more rational use of water, trying to reconcile its preservation with economic and social development. To implement this management process in Brazil, the instruments listed in the Policies of National Water Resources and of the State of São Paulo were created, with emphasis on the Hydrographic Basin Plans. These are planning documents created in the context of the Hydrographic Basin Committees, with the proposition of goals linked to the recovery, protection and conservation of water resources. These goals must be consistents with the development and environmental programs set out in the framework of the State, known as Programs of Continued Duration (PDC). And, to provide financial support to this management process, the State Fund for Water Resources (FEHIDRO) was created. This is a State Fund responsible for financing projects that can bring direct benefits for the improvement of water quality in the Hydrographic Basin. The main objective of this study was to analyze the characteristics of projects funded by the resources of FEHIDRO, in the Hydrographic Basin of Sorocaba and Médio Tietê, in the period from 1995 to 2016. And, also, to check if these projects are consistent with the goals set out by this Committee and with the goals adopted by the framework of the State. For this reason, a compilation of data provided by the FEHIDRO Information System (SinFEHIDRO) was performed, with relevant data for projects forwarded to the Committee. From this analysis, it was possible to observe that, in the analyzed period, 447 projects were forwarded, of which 261 were approved and 186 cancelled. Of those approved, the main areas funded were those related to environmental education and training, sewage collection and treatment and proper disposal of solid waste. The Municipal segment was the main borrower of resources (66%), followed by the Civil Society (24%) and the State (10%). As to the goals stipulated by the Basin Plan, the largest quantity of projects was tied to technological capacitation and environmental education (goal 14); 100% reach and maintenance in the collection and treatment of urban sewage (goals 1 and 2), and; deployment and the adequacy of systems for final disposal of household solid waste (goal 3). Now, with regard to the priority PDCs, the greatest quantity of projects was assigned under PDC 3 (95 projects in the area of recovery of the quality of water bodies), PDC 1 (88 projects related to studies and surveys of data in the basin) and PDC 4 (26 projects for the conservation and protection of water bodies). Thus, it was possible to conclude that there was consistency between the areas of funded projects and the goals set out by the Committee in its Basin Plan, which are mainly related to the collection and treatment of sewage; to the proper disposal of urban solid waste; to erosion area and environmental education programs.

O plano de bacias e o relatório de situação são considerados instrumentos estratégicos para o gerenciamento de recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Estado de São Paulo. Contudo, sua efetivação tem sido alvo de muitas críticas, que partem, até mesmo, de representantes dos Comitês. Tais críticas centram-se, principalmente, em dois aspectos, quais sejam: as limitações técnicas dos mesmos para embasar a produção de documentos norteadores de práticas plenamente sustentáveis em termos sócio-ambientais, assim como os obstáculos políticos quanto à capacidade de incitar a efetivação de uma gestão democrática em todas as fases do processo, o que envolveria outras instâncias do sistema de gerenciamento de recursos hídricos. Diante disso, o presente trabalho visa investigar a pertinência dessas críticas, partindo da hipótese de que o tempo de existência do Comitê pode estar diretamente relacionado tanto com a percepção dos problemas relacionados aos diversos usos da água, quanto à sua caracterização como instância política representativa de diferentes usuários. A fim de propiciar uma reflexão sociológica sobre a questão, fez-se uma pesquisa de campo a partir do caso de dois diferentes Comitês de Bacias atuantes no estado de São Paulo. Ao final, podemos constatar que parte de nossas percepções foi confirmada e parte não, sustentando a hipótese de que os comitês estruturados mais cedo foram aqueles onde os problemas relacionados aos recursos hídricos eram mais evidentes na região - como é o caso da bacia dos rios PCJ. No entanto, o tempo de existência de um comitê não pode caracterizá-lo como instância política representante dos interesses dos diversos usuários que dele fazem parte, pois os problemas com relação ao processo de elaboração do Relatório de situação e do plano de bacia, embora em proporções diferenciadas, existem e são comuns em todos os colegiados regionais, independentemente do seu tempo de atuação junto ao sistema de gestão hídrico. / The Basins Plan and the Situation Report are strategic instruments for the administration of hydric resources in the hydrographic basins in São Paulo State. However, their implantation have been receiving criticisms even from the representatives of the Committees. Such criticisms are mainly focused in two aspects, which are, the technical limitations of the same ones to base the production of documents which are orientation of practices fully maintainable in socio-environmental terms, and the political obstacles for the implantation of a democratic administration in all phases of the process, what would involve other authorities of the Hydric Resources Administration System. Due to the above mentioned, the present work seeks to investigate the pertinence of those criticisms, starting from the hypothesis that the time of existence of the Committee can be directly related to the perception of the problems related to the several uses of the water, as well as its characterization as representative political authority of different users. In order to propitiate a sociological reflection on the subject, it make a research on field starting from the case of two different Committees of Basins in São Paulo state. Finally, we can verify that, part of our perceptions was true, sustaining the hypothesis that earlier structured committees were those where the problems related to hidric resources were more evident in the area - as in the case of the basin of therivers PCJ. However, the time of existence of a committee cannot characterize it as a representative political authority of the different users that are part of it, because there are problems in the process of elaboration of the Situation Report and of the Basins Plan, although in different proportions, and they are common in all the regional committees, independently of its time of participation at Hydric Resources Administration System.

Os conflitos pelo uso da água vêm se tornando cada vez mais comuns, impactando diretamente no comportamento dos usuários. Com isso, é fundamental a implantação eficaz da gestão desse recurso limitado, com a priorização dos usos múltiplos e a utilização mais racional da água, tentando conciliar preservação e desenvolvimento econômico e social. Para implementar esse processo de gestão no Brasil, foram criados os instrumentos constantes nas Políticas de Recursos Hídricos Nacional e do Estado de São Paulo, com destaque para os Planos de Bacia Hidrográfica. Tratam-se de documentos de planejamento criados no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica, com a proposição de metas vinculadas à recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos. Essas metas devem estar condizentes com os programas de desenvolvimento e ambientais estipulados no âmbito do estado, conhecidos como Programas de Duração Continuada (PDC). E, para proporcionar suporte financeiro a esse processo de gestão, foi criado o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Trata-se de um Fundo Estadual responsável por financiar projetos que possam trazer benefícios diretos para a melhoria da qualidade da água na Bacia Hidrográfica. Este trabalho teve como objetivo principal analisar as características desses projetos financiados com os recursos do FEHIDRO, na Bacia Hidrográfica do Sorocaba e Médio Tietê, no período de 1995 a 2016. E também verificar se esses projetos estão condizentes com as metas estipuladas por esse Comitê. Para isso, foi realizada uma compilação das informações disponibilizadas pelo Sistema de Informação do FEHIDRO (SinFEHIDRO), com dados pertinentes aos projetos encaminhados ao Comitê. A partir dessa análise, foi possível constatar que, no período analisado, foram encaminhados 447 empreendimentos, sendo 261 aprovados e 186 cancelados. Dos aprovados, as principais áreas financiadas foram relativas à capacitação e educação ambiental, coleta e tratamento de esgoto e destinação adequada dos resíduos sólidos. O segmento Município foi o maior tomador dos recursos (66%), seguido da Sociedade Civil (24%) e do Estado (10%). Quanto às metas estipuladas pelo Plano de Bacia, a maior quantidade de projetos esteve atrelada a: educação ambiental (meta 14); alcance e manutenção de 100% na coleta e no tratamento de esgoto urbano (metas 1 e 2); implantação e adequação de sistemas de destinação final de resíduos sólidos (meta 3); e, combate aos problemas de erosão urbana (meta 7). Já, com relação aos PDCs prioritários, a maior quantidade de projetos foi enquadrada nos PDC 3 (95 projetos na área de recuperação da qualidade dos corpos de água), PDC 1 (88 projetos relacionados a estudos e levantamentos de dados na bacia) e PDC 4 (26 projetos de conservação e proteção dos corpos dágua). Assim, foi possível concluir que houve coerência entre as áreas de atuação dos projetos financiados e as metas estipuladas pelo Comitê em seu Plano de Bacia, que estão relacionados principalmente à coleta e tratamento de esgoto; à destinação adequada dos resíduos sólidos; às áreas com erosão e aos programas de educação ambiental. / Conflicts surrounding the use of water are becoming increasingly commons, impacting directly on the users\' behavior. As such, it is crucial that the management of this limited resource be implemented effectively, with a focus on multiple uses and the more rational use of water, trying to reconcile its preservation with economic and social development. To implement this management process in Brazil, the instruments listed in the Policies of National Water Resources and of the State of São Paulo were created, with emphasis on the Hydrographic Basin Plans. These are planning documents created in the context of the Hydrographic Basin Committees, with the proposition of goals linked to the recovery, protection and conservation of water resources. These goals must be consistents with the development and environmental programs set out in the framework of the State, known as Programs of Continued Duration (PDC). And, to provide financial support to this management process, the State Fund for Water Resources (FEHIDRO) was created. This is a State Fund responsible for financing projects that can bring direct benefits for the improvement of water quality in the Hydrographic Basin. The main objective of this study was to analyze the characteristics of projects funded by the resources of FEHIDRO, in the Hydrographic Basin of Sorocaba and Médio Tietê, in the period from 1995 to 2016. And, also, to check if these projects are consistent with the goals set out by this Committee and with the goals adopted by the framework of the State. For this reason, a compilation of data provided by the FEHIDRO Information System (SinFEHIDRO) was performed, with relevant data for projects forwarded to the Committee. From this analysis, it was possible to observe that, in the analyzed period, 447 projects were forwarded, of which 261 were approved and 186 cancelled. Of those approved, the main areas funded were those related to environmental education and training, sewage collection and treatment and proper disposal of solid waste. The Municipal segment was the main borrower of resources (66%), followed by the Civil Society (24%) and the State (10%). As to the goals stipulated by the Basin Plan, the largest quantity of projects was tied to technological capacitation and environmental education (goal 14); 100% reach and maintenance in the collection and treatment of urban sewage (goals 1 and 2), and; deployment and the adequacy of systems for final disposal of household solid waste (goal 3). Now, with regard to the priority PDCs, the greatest quantity of projects was assigned under PDC 3 (95 projects in the area of recovery of the quality of water bodies), PDC 1 (88 projects related to studies and surveys of data in the basin) and PDC 4 (26 projects for the conservation and protection of water bodies). Thus, it was possible to conclude that there was consistency between the areas of funded projects and the goals set out by the Committee in its Basin Plan, which are mainly related to the collection and treatment of sewage; to the proper disposal of urban solid waste; to erosion area and environmental education programs.

O plano de bacias e o relatório de situação são considerados instrumentos estratégicos para o gerenciamento de recursos hídricos nas bacias hidrográficas do Estado de São Paulo. Contudo, sua efetivação tem sido alvo de muitas críticas, que partem, até mesmo, de representantes dos Comitês. Tais críticas centram-se, principalmente, em dois aspectos, quais sejam: as limitações técnicas dos mesmos para embasar a produção de documentos norteadores de práticas plenamente sustentáveis em termos sócio-ambientais, assim como os obstáculos políticos quanto à capacidade de incitar a efetivação de uma gestão democrática em todas as fases do processo, o que envolveria outras instâncias do sistema de gerenciamento de recursos hídricos. Diante disso, o presente trabalho visa investigar a pertinência dessas críticas, partindo da hipótese de que o tempo de existência do Comitê pode estar diretamente relacionado tanto com a percepção dos problemas relacionados aos diversos usos da água, quanto à sua caracterização como instância política representativa de diferentes usuários. A fim de propiciar uma reflexão sociológica sobre a questão, fez-se uma pesquisa de campo a partir do caso de dois diferentes Comitês de Bacias atuantes no estado de São Paulo. Ao final, podemos constatar que parte de nossas percepções foi confirmada e parte não, sustentando a hipótese de que os comitês estruturados mais cedo foram aqueles onde os problemas relacionados aos recursos hídricos eram mais evidentes na região - como é o caso da bacia dos rios PCJ. No entanto, o tempo de existência de um comitê não pode caracterizá-lo como instância política representante dos interesses dos diversos usuários que dele fazem parte, pois os problemas com relação ao processo de elaboração do Relatório de situação e do plano de bacia, embora em proporções diferenciadas, existem e são comuns em todos os colegiados regionais, independentemente do seu tempo de atuação junto ao sistema de gestão hídrico. / The Basins Plan and the Situation Report are strategic instruments for the administration of hydric resources in the hydrographic basins in São Paulo State. However, their implantation have been receiving criticisms even from the representatives of the Committees. Such criticisms are mainly focused in two aspects, which are, the technical limitations of the same ones to base the production of documents which are orientation of practices fully maintainable in socio-environmental terms, and the political obstacles for the implantation of a democratic administration in all phases of the process, what would involve other authorities of the Hydric Resources Administration System. Due to the above mentioned, the present work seeks to investigate the pertinence of those criticisms, starting from the hypothesis that the time of existence of the Committee can be directly related to the perception of the problems related to the several uses of the water, as well as its characterization as representative political authority of different users. In order to propitiate a sociological reflection on the subject, it make a research on field starting from the case of two different Committees of Basins in São Paulo state. Finally, we can verify that, part of our perceptions was true, sustaining the hypothesis that earlier structured committees were those where the problems related to hidric resources were more evident in the area - as in the case of the basin of therivers PCJ. However, the time of existence of a committee cannot characterize it as a representative political authority of the different users that are part of it, because there are problems in the process of elaboration of the Situation Report and of the Basins Plan, although in different proportions, and they are common in all the regional committees, independently of its time of participation at Hydric Resources Administration System.

O planejamento ambiental é vinculado à organização do trabalho de uma equipe por meio de fases interativas, tendo como objetivo a harmonização das ações humanas sobre o ambiente de tal modo que os impactos resultantes sejam identificados e incorporados às estratégias e planos de ação estabelecidos. Dentre os diferentes instrumentos de planejamento que têm relação intrínseca com o aspecto ambiental das decisões envolvidas, é possível visualizar o potencial do Plano de Recursos Hídricos (PRH) como um dos mais importantes instrumentos de planejamento ambiental uma vez que, orientados para a gestão da água, organiza os elementos técnicos de relevância e estabelece os objetivos, diretrizes, critérios e intervenções fundamentais para o gerenciamento dos recursos hídricos, tendo em vista o uso sustentável. Diante deste contexto, a presente pesquisa teve como objetivo verificar em que medida o PRH pode ser descrito como um instrumento de planejamento ambiental, a partir da confrontação entre elementos conceituais e aplicados, e valendo-se de um estudo de caso para o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Sorocaba e Médio Tietê (UGRHI 10) no Estado de São Paulo. A análise dos aspectos conceituais oferece campo para o enquadramento do PRH como um instrumento de planejamento ambiental e, por sua vez, o estudo de caso demonstrou a existência de deficiências no âmbito do planejamento para elaboração do PBH na UGRHI 10 que fragilizam a utilização do mesmo como um instrumento de planejamento ambiental. / The environmental planning is bound to a team organization of work through interactive phases. The environmental planning is bound to a team organization of work through interactive phases. Having as objective the harmonization of human actions on the environment in a way that the resulting impacts are identified and incorporated into strategies and established action plans. Among the different planning tools which has an intrinsic relationship with the environmental aspect of the decisions involved, is possible to view the potential of the Water Resources Plan as one of the most important instruments of environmental planning since it, focusing on water management, organizes the technical elements of relevance and establishes the objectives, guidelines and fundamental interventions to the management of water resources in view of the sustainable use. Given this context, this research aimed to determine to what extent the water plan can be described as an instrument of environmental planning, from the confrontation between conceptual and applied elements, using how case study the water resources plan of the basin Sorocaba and Médio Tietê UGRHI 10 at the São Paulo state. The analysis conceptual provides fields for the water resources plan framework as a tool for environmental planning and, in turn, the case study demonstrated the existence of deficiencies in the planning for the development of river basin plan at the UGRHI 10 that weaken its use as environmental planning tool.

A governança da água apresenta-se como caminho e paradigma na implementação de uma gestão descentralizada e participativa capaz de permear, com estes princípios, todas as instâncias e instrumentos de gestão. A outorga de direito de uso da água é um dos instrumentos previstos nas legislações federal e estadual (SP) cuja utilização permite controlar o acesso quantitativo e qualitativo a estes recursos. Concedida em consonância com as normas, critérios e diretrizes previamente estabelecidas, é a outorga que concede o direito e autoriza o uso privativo de bem público de uso comum do povo por particular, isto é, o uso da água. É também por meio da outorga que são disciplinados os usos considerados prioritários, insignificantes e orientada a alocação da água nas Bacias Hidrográficas. Especificamente quanto às diretrizes que orientam sua alocação, destaca-se a função do Plano de Bacia. Elaborado no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas, cabe ao Plano de Bacia, também chamado de Plano de Recursos Hídricos, oferecer as bases para a alocação da água, por meio das outorgas de direito, determinando seu parâmetro e comportamento nos diferentes regimes hídricos, incluindo os de agravamento de escassez hídrica. Diante deste contexto, o presente trabalho aprofunda as discussões e busca avaliar as restrições impostas às outorgas na Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) entre 2014 e 2017, seus fundamentos e observância aos princípios da descentralização e da participação. A partir dos elementos que compõe o conceito de governança da água e da contextualização da água no ordenamento jurídico brasileiro, o trabalho analisa, com apoio nas normas vigentes, os elementos e características da outorga de direito de uso da água, bem como sua relação com o Plano e com o Comitê de Bacia. Em seguida, analisa-se o Plano vigente durante o período escolhido em três diferentes dimensões: quanto à composição do Comitê e das Câmaras Técnicas atuantes em sua elaboração, quanto ao processo de contratação, elaboração e aprovação e quanto ao seu conteúdo, especialmente na constatação de diretrizes aplicáveis às restrições incidentes sobre as outorgas em períodos de agravamento da escassez. São também analisadas as atuações da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e as restrições estabelecidas, por meio de atos normativos, e que incidiram sobre outorgas entre os anos de 2014 e 2017. Constata-se, ao fim, o pequeno envolvimento do Comitê na elaboração do Plano de Bacia vigente à época, a lacuna de seu conteúdo no tratamento de situações críticas e emergenciais e a centralização da concepção das medidas de restrição das outorgas de direitos de uso na bacia dos rios PCJ, restrições estas que se mostram incompatíveis com as diretrizes do quadro normativo vigente. / Water governance presents itself as a path and paradigm in the implementation of a decentralized and participative management that is capable to permeate, with these principles, all the instances and instruments. The water grant is one of the instruments provided by the federal and state (SP) laws, which allows to control quantitative and qualitatively the access to these resources. When granted in accordance to the regulatory standards, criteria and guidelines previously established, the water grant guarantees the right and authorizes the private use of a commonweal by particular, that is, the use of water. It is also through the water grant that uses are disciplined according to its priority, meaningless and the water allocation is oriented in the River Basins. Specifically regarding the guidelines that lead its allocation, the function of the Basin Plan is highlighted. Being repared in the scope of the River Basins Committees, it is the responsibility of the Basin Plan, also called as Water Resources Plan, to provide the basis for the water allocation, by the water grant, defining its parameters and behavior in the different water polities, including those of water shortage aggravation. In the view of this context, the current research deepens the discussions and seeks to evaluate the restrictions imposed to the water grant on Piracicaba, Capivari and Jundiaí (PCJ) the River Basin between 2014 and 2017, its foundations and compliance with the principles of decentralization and establishment. Based on the elements that make up the concept of water governance and the contextualization of water in the Brazilian legal system, the research analyzes, with the support of current regulatory standards, the elements and characteristics of water grant, as well as its relation with the Plan and Basin Committee. Afterwards, the current Plan is analyzed according to the selected period in three different dimensions: in regards of composition of the Committee and the Technical Chambers involved in its elaboration, contracting process, elaboration and approval and its content, especially in the verification of the applicable guidelines to restrictions on concessions of water grant in times of shortages aggravation. It is also analyzed the actions taken by the National Water Agency (ANA) and the Department of Water and Electric Energy of the State of São Paulo (DAEE) and the restrictions established, through normative acts, and that affects the water grants between 2014 and 2017. Finally, it is possible to verify the little involvement of the Committee in the Basin Plan elaboration in force at the time, lacks of its content in the treatment of critical and emergency situations, and the centralization in the conception of the restricting measures of the water grant in the PCJ river basins, restrictions that are shown incompatible with the guidelines of the current regulatory framework.

A governança da água apresenta-se como caminho e paradigma na implementação de uma gestão descentralizada e participativa capaz de permear, com estes princípios, todas as instâncias e instrumentos de gestão. A outorga de direito de uso da água é um dos instrumentos previstos nas legislações federal e estadual (SP) cuja utilização permite controlar o acesso quantitativo e qualitativo a estes recursos. Concedida em consonância com as normas, critérios e diretrizes previamente estabelecidas, é a outorga que concede o direito e autoriza o uso privativo de bem público de uso comum do povo por particular, isto é, o uso da água. É também por meio da outorga que são disciplinados os usos considerados prioritários, insignificantes e orientada a alocação da água nas Bacias Hidrográficas. Especificamente quanto às diretrizes que orientam sua alocação, destaca-se a função do Plano de Bacia. Elaborado no âmbito dos Comitês de Bacias Hidrográficas, cabe ao Plano de Bacia, também chamado de Plano de Recursos Hídricos, oferecer as bases para a alocação da água, por meio das outorgas de direito, determinando seu parâmetro e comportamento nos diferentes regimes hídricos, incluindo os de agravamento de escassez hídrica. Diante deste contexto, o presente trabalho aprofunda as discussões e busca avaliar as restrições impostas às outorgas na Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) entre 2014 e 2017, seus fundamentos e observância aos princípios da descentralização e da participação. A partir dos elementos que compõe o conceito de governança da água e da contextualização da água no ordenamento jurídico brasileiro, o trabalho analisa, com apoio nas normas vigentes, os elementos e características da outorga de direito de uso da água, bem como sua relação com o Plano e com o Comitê de Bacia. Em seguida, analisa-se o Plano vigente durante o período escolhido em três diferentes dimensões: quanto à composição do Comitê e das Câmaras Técnicas atuantes em sua elaboração, quanto ao processo de contratação, elaboração e aprovação e quanto ao seu conteúdo, especialmente na constatação de diretrizes aplicáveis às restrições incidentes sobre as outorgas em períodos de agravamento da escassez. São também analisadas as atuações da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e as restrições estabelecidas, por meio de atos normativos, e que incidiram sobre outorgas entre os anos de 2014 e 2017. Constata-se, ao fim, o pequeno envolvimento do Comitê na elaboração do Plano de Bacia vigente à época, a lacuna de seu conteúdo no tratamento de situações críticas e emergenciais e a centralização da concepção das medidas de restrição das outorgas de direitos de uso na bacia dos rios PCJ, restrições estas que se mostram incompatíveis com as diretrizes do quadro normativo vigente. / Water governance presents itself as a path and paradigm in the implementation of a decentralized and participative management that is capable to permeate, with these principles, all the instances and instruments. The water grant is one of the instruments provided by the federal and state (SP) laws, which allows to control quantitative and qualitatively the access to these resources. When granted in accordance to the regulatory standards, criteria and guidelines previously established, the water grant guarantees the right and authorizes the private use of a commonweal by particular, that is, the use of water. It is also through the water grant that uses are disciplined according to its priority, meaningless and the water allocation is oriented in the River Basins. Specifically regarding the guidelines that lead its allocation, the function of the Basin Plan is highlighted. Being repared in the scope of the River Basins Committees, it is the responsibility of the Basin Plan, also called as Water Resources Plan, to provide the basis for the water allocation, by the water grant, defining its parameters and behavior in the different water polities, including those of water shortage aggravation. In the view of this context, the current research deepens the discussions and seeks to evaluate the restrictions imposed to the water grant on Piracicaba, Capivari and Jundiaí (PCJ) the River Basin between 2014 and 2017, its foundations and compliance with the principles of decentralization and establishment. Based on the elements that make up the concept of water governance and the contextualization of water in the Brazilian legal system, the research analyzes, with the support of current regulatory standards, the elements and characteristics of water grant, as well as its relation with the Plan and Basin Committee. Afterwards, the current Plan is analyzed according to the selected period in three different dimensions: in regards of composition of the Committee and the Technical Chambers involved in its elaboration, contracting process, elaboration and approval and its content, especially in the verification of the applicable guidelines to restrictions on concessions of water grant in times of shortages aggravation. It is also analyzed the actions taken by the National Water Agency (ANA) and the Department of Water and Electric Energy of the State of São Paulo (DAEE) and the restrictions established, through normative acts, and that affects the water grants between 2014 and 2017. Finally, it is possible to verify the little involvement of the Committee in the Basin Plan elaboration in force at the time, lacks of its content in the treatment of critical and emergency situations, and the centralization in the conception of the restricting measures of the water grant in the PCJ river basins, restrictions that are shown incompatible with the guidelines of the current regulatory framework.