Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavio J Roman.pdf: 1416066 bytes, checksum: 78edd1db187a1b2e8ca9ab9a3e4cfb3e (MD5) Previous issue date: 2007-05-04 / This research analyzes the possibilities of delegated regulations in the Brazilian legal-constitutional order, and looks for the definition of the limits of the ruling function by the Public Administration. The first concern was to define the legislator's minimum duty on regulating the subject, decisions which the Parliament could never entirely assign to the Administration's discretion. The delegated regulations theory was developed from this understanding, as a type of executive regulation, considering that the delegating law had been already defined by regulation standards. It is, therefore, an attempt of conciliation between delegated regulations and Rule of law. Thus, in the first part of the text, the separation of powers and the legality are covered, in an attempt to line up the limits of ruling function. In the second part, the differences between regulation and law are explained, and also the differences between regulation and administrative act in strict sense. After that, the regulation's concept is presented, as well its justification, classification and typology. Subsequently, it is argued the existence of delegated regulation as an especial type of executive regulation, once it must respect the legal standards. At last, the substantial limits to the ruling function and are indicated, i.e. the duties of the legislator. It was not intended the analysis of the viability of the abstract type of regulation to find out whether the regulation is adjusted to the legal-constitutional order. On the contrary, the study tries to understand the regulation from the perspective of the requirements of the law. From the definition of minimum duties of the delegating law, all subsequent regulation would be considered, in certain way, as an executive modality of the law, not offensive, therefore, to the principles of the Rule of law / Esta dissertação analisa a viabilidade, no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, dos chamados regulamentos delegados, autorizados ou habilitados. Procura também definir os limites do exercício da função regulamentar pela Administração Pública. Sobre o tema, a primeira preocupação foi definir um dever mínimo de regulamentação do legislador sobre a matéria, uma área onde o Parlamento, em hipótese nenhuma, seria livre para entregar a questão à discricionariedade da Administração. Foi a partir dessa compreensão que se desenvolveu o tema dos regulamentos habilitados, que se justificariam como um tipo de regulamento executivo, eis que os padrões de regulamentação já foram previamente definidos pela lei habilitante. Cuida-se, pois, de uma tentativa de conciliação entre regulamento habilitado e Estado de Direito. Assim, na primeira parte, debate-se sobre os princípios da separação de poderes e da legalidade e se procura já alinhar os argumentos sobre os limites da função regulamentar. Já numa segunda parte, cuida-se de diferenciar o regulamento da lei e do ato administrativo em sentido estrito. Em seguida, apresenta-se o conceito de regulamento, bem como sua fundamentação, classificação e tipologia. Mais a frente, discute-se a viabilidade de um regulamento habilitado, mas que não deixe de ser um tipo especial de regulamento executivo porque deve atender às exigências da legalidade. Enfim, são indicados os limites substanciais à função regulamentar, ou seja, os deveres do legislador. Não se trata, portanto, de uma análise acerca da viabilidade de um tipo abstrato de regulamento para apurar se ele se ajusta ao ordenamento jurídico-constitucional em estudo, mas de compreender o regulamento a partir de determinadas exigências de densidade normativa da lei. É que a partir da definição de deveres mínimos da legislação habilitante, todo regulamento posterior, editado com fundamento nela, poderá ser considerado, de certo modo, como uma modalidade executiva da lei, não ofensiva, pois, aos princípios do Estado de Direito

Empreendimentos hospitalares são reconhecidos pela complexidade que está associada a todas as fases de seu ciclo de vida: projeto, construção e operação. Os projetos da saúde são altamente influenciados por regulamentações locais. Estes conjuntos de códigos e legislações contém informações prescritivas e são importantes ao projeto, uma vez que as especificações são, usualmente, definidas de acordo com os critérios neles contidos. Ao longo do processo de desenvolvimento de produto, as especificações devem ser verificadas frente aos requisitos extraídos destas regulamentações. Este processo, se realizado manualmente, tende a ser demorado e propenso a erros. Tentativas de desenvolvimento de sistemas de verificação automatizada não se mostraram completamente satisfatórias. Muitos dos problemas estão relacionados à forma como novas abordagens são concebidas, muitas vezes desenvolvidas de acordo com métodos codificados e fragmentados, e à tipologia de informação que está nas normas e regulamentações. A abordagem metodológica utilizada nesta pesquisa foi a Design Science Research. Como artefato, foi desenvolvido um framework com base na abordagem semântica, para fornecer suporte ao desenvolvimento de sistemas de verificação automatizada, com ênfase em requisitos regulamentares no contexto de projetos de edificações hospitalares. As principais contribuições teóricas deste estudo, portanto, estão relacionadas às taxonomias e às transformações da informação, bem como às relações entre os constructos utilizados. Os resultados indicam que a natureza das regulamentações possui impacto significativo na possibilidade de tradução em regra lógica parametrizável. Apesar de a automação ser desejável, os resultados deste estudo indicam, ainda, que atualmente nem todos os requisitos podem ser completamente traduzidos em termos de processamento e verificação automatizados. Apesar de este fato diminuir o nível geral de automatização no processo, ele pode trazer benefícios ao contexto de projetos da saúde. O atendimento de alguns dos requisitos depende em um certo grau, em critérios subjetivos, que estão relacionados à interpretação humana e à criatividade. / Healthcare facilities are recognized for the complexity associated to all phases of their lifecycle: design, construction and operation. The design of healthcare projects is highly influenced by local healthcare regulations. These legislations usually contain prescriptive information and play an important role, as design specifications should be defined based on the criteria defined therein. In the design phase, during the product development process, requirements extracted from legal regulations must be verified against design specifications. This process, if done manually, tends to be time consuming and error prone. Attempts to develop automated rule checking systems for healthcare projects have not been fully successful. Most flaws appear to be related to the way new approaches are conceived, being mostly developed according to hard-coded and fragmented approaches, and the typology of information bounded by the regulations. The methodological approach adopted in this investigation was the Design Science Research. The main outcome of this research study is a semantic-based framework, devised to support the development of automated rule checking systems, focused on regulatory requirements of healthcare building design. The main theoretical contributions of this research work are concerned with the taxonomies and information transformation, as well as the relationships among the constructs involved. The results indicate that the nature of regulations have a major impact on the possibility of translating them into logic rules. Even though automation is desirable, the findings of this study also indicate that currently not all requirements can be fully translated into rules for automated processing and checking. Although this decreases the overall degree of automation in the process, this fact may provide benefits to the healthcare context. The fulfillment of some requirements to some extend should rely on subjective criteria, which depends on human interpretation and creativity.

Os novos empreendimentos em construção na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) ao não mitigar os impactos nos sistemas de drenagem repassam seus custos para a sociedade, a qual acaba por pagar grandes quantias em obras que se tornam rapidamente obsoletas devido ao constante aumento da impermeabilização da bacia. Em muitas cidades ao redor mundo, buscou-se contrabalancear os efeitos da urbanização através da implantação de medidas de controle na fonte encorajadas por regulamentações, leis ou decretos. Em muitos casos, a introdução deste tipo de solução levou a resultados adversos, não só devido à escolha do dispositivo, como também devido às normas dispostas nas regulamentações existentes. Foi realizado um estudo de caso para um grande empreendimento da RMSP, utilizando o software SWMM. O estudo avaliou quatro diferentes cenários de ocupação com análise do desempenho tanto na fonte quanto na bacia do empreendimento e na bacia de ordem superior. Entre os cenários incluíram-se situações com a instalação de microrreservatórios e jardins de chuva. Os resultados mostraram que, utilizando a lei das piscininhas aplicável ao município e ao estado de São Paulo (Lei municipal 41.814/02 e Lei estadual 12.526/07), foi possível abater o pico de cheia em 20% nas áreas diretamente controladas, e entre 11% e 9% no empreendimento e sua bacia. Na bacia de ordem superior foi observado uma piora em 0,4% no pico. Alterando a localização dos microrreservatórios foi possível dobrar sua eficácia. Os resultados para os jardins de chuva foram piores para os eventos pouco frequentes, porém, estes dispositivos conseguem diminuir em 64% o número de eventos com geração de escoamento superficial para as áreas controladas, eventos ligados fortemente à qualidade das águas. Concluiu-se que a lei vigente hoje na RMSP atende apenas parcialmente seu objetivo de controle de cheias. Considerando que essa lei apresenta boa oportunidade para aumentar a eficácia do sistema de drenagem, seu conteúdo deve ser revisto, à luz dos resultados obtidos nesta pesquisa. Além disso, é uma lei que permite controlar a poluição difusa, fator de degradação dos rios urbanos. / New urban developments may cause serious inconvenience on urban drainage systems when their hydrologic impacts are not properly mitigated. Many cities around the world tried to minimize the effects of urbanization by implementing source control measures encouraged by regulations, laws or ordinances. In many cases, the introduction of this type of solution has led to adverse outcomes, not only because of the choice of the device, but also due to regulations control standards. This study evaluated four different urbanization scenarios in order to analyze São Paulo´s ordinance efficacy on controlling hydrologic impacts of new developments. Among these scenarios, the installation of micro reservoir and rain gardens were evaluated. Results showed that it would possible to attenuate peak flows from source controlled areas by 20%., and by 11% and 9% considering the contribution from the whole development of the catchment, respectively. When the location of the micro reservoir was changed, it was possible to double the attenuation efficacy. The use of rain gardens showed worse results for peak flow attenuation. However, these devices can reduce by 64% the number of runoff events from controlled areas, which are strongly linked to water quality. It was concluded that the existing law (municipal law 41.814/02 and state law 12.526/07) only partially meets its goal for flood control. The law presents a good opportunity to increase the effectiveness of urban drainage systems and its contents should be revised in order to allow non point source pollution control and urban river degradation.

Orientador: João Eduardo Guarnetti dos Santos / Banca: Jair Rosas da Silva / Banca: Luis Gonzaga Campos Porto / Resumo: O setor da cana-de-açúcar sempre foi muito bem visto no Brasil; nos séculos XVI e XVII com a grande aceitação do açúcar no mercado europeu e alto valor financeiro agregado ao produto, houve uma grande expansão do setor no nordeste brasileiro devido à adaptação da plantação ao clima e à grande presença do trabalho escravo africano no cultivo. Na década de 70 do século XX houve um salto do setor sucroenergético com a produção do etanol como fonte alternativa de energia e à fabricação do carro a álcool em um período de altas do petróleo no mercado mundial. Junto com a rápida evolução do setor sucroenergético, vieram também os problemas ecológicos e sociais. Grandes corporações subsidiadas pelo Governo Federal no Projeto Próacool, recebiam as verbas e benefícios para uma produção mais eficiente e limpa. Com todos esses problemas, no final da década de 80 do século XX, o setor entrou em desaceleração. No início do século XXI o setor vive uma oportunidade histórica, pois com o fim anunciado das reservas de petróleo e as catástrofes devido às mudanças climáticas causadas pelo homem, hoje o etanol brasileiro é visto pelo mundo como uma fonte alternativa e sustentável; sem contar com o alto valor do açúcar pelo mercado europeu como nos séculos XVI e XVII. Mas o setor não é só alegria, pois luta contra os problemas de vivência dos tratos dos trabalhadores do setor, que se assemelha muito ao trabalho escravo sofrido pelos africanos no período áureo do açúcar. Apesar de o governo fiscalizar e criar novas leis, como a NR 31 (Norma Regulamentadora - Segurança e Saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura, exploração florestal e aquicultura); os trabalhadores do setor sucroenergético tem tido pouca atenção dos profissionais que desenvolvem produtos para este setor. Tudo que se é exigido... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The sector of cane sugas has always been well regarded in Brazil, in the sixteenth and seventheenth centuries with great acceptance in the European market for sugar and high value added to the product, there was a great expansion of the sector in northeastern Brazil due to adaptation plantation climate and large presence of African slave labor in cultivation. In the 70s of the twentieth century there was a jump of the sugarcane industry with the production of ethanol as an alternative energy source and manufacture the car with alcohol in period of high oil on the world market. Along with the rapid development of the sugarcane industry, came also the ecological and social problems. Large corporations subsidized by the Federal Government in Proálcool Project, received the money and benefits for a cleaner and more efficient production. With all these problems in the late 80s of the twentieth century, the industry went into deceleration. At the beginning of the XXI century industry is experiencing a historic opportunity, because with the announced end of oil reserves and disasters due to climate change caused by humans, today Brazilian ethanol is seen by the world as an alternative and sustainable source, not counting the high amount of sugar in the European market as the sixteenth and seventeenth centuries. But the industry is not only joy, for combating the problems of living the treatment of workers in the sector, which closely resembles slave labor suffered by Africans in the heyday of sugar. Althrough the government oversee and create new laws, as the NR 31 (Norm - Safety and Health at Work in agriculture, forestry livestock, forestry and aquaculture); workers in the sugarcane industry has had little attention from professionals who develope products for this sector. All that is required is adapted from another industry... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

The extant entrepreneurship literature is replete with competing narratives about the concept of informal sector (IS). Also, IS’ potential as a source of income and the behavioural tendencies of operators in the sector remain highly contested but under-researched. In particular, not much is known about the incentives and the motivations for engaging in informal economic activity from the perspective of Sub-Saharan African (SSA) context where a significant proportion of all economic activities are informal. Thus, the lack of conceptual clarity and consensus about the underlying factors driving individuals into informal economic activity constitutes a major knowledge gap. To fill this gap, this study seeks to clarify the domain of IS from a SSA viewpoint, and through this paves the way for a more holistic understanding of the behavioural tendencies and motivations of IS operators in SSA. Specifically relying on the institutional, social exclusion, and personality trait theoretical frameworks, the study demonstrates how a combination of separate yet related phenomena of personality traits, institutional factors, and more importantly, situational factors that manifest as perceptions of social exclusion serve as the incentives and the motivations to engage in informal economic activity in SSA. To achieve its goal, qualitative primary data obtained through thirty-eight semi-structured interviews were transcribed verbatim and analysed using Nvivo. Firstly, the study found that institutional ambiguity, institutional delinquency, institutional passivity, and institutional incongruence are sources of voids in Nigeria's institutional framework that influence an individual to enter the IS. Secondly, social exclusion regarding lack of access to requirements such as finance and formal education to start and sustainably operate a business influences people to enter into the IS. Lastly, the findings indicate that personality traits’ influence regarding the decision to engage in informal economic activities is dependent on individual circumstances. These are valuable contributions to the stock of knowledge about the IS. Particularly, the identification and categorisation of four specific institutional voids and partitioning of the sources of exclusion; the finding that in adverse economic circumstances personality traits could influence potential opportunity-entrepreneurs to start-up in the IS; the finding about the role of trade associations; and the new understanding about the collaborative dimension of corruption in the context of IS practice, represent a significant contribution of this study. These contributions are valuable not just in terms of creating new windows of research opportunities, but also for evidence-based policy relating to the IS that is appropriately targeted at relevant groups. This is in addition to facilitating collaborations for business support, enlightenment, improved business practice, and inclusive growth.

Les réglementations concernant l’industrie de la construction deviennent de plus en plus complexes et touchent plus d’un domaine à la fois. Elles portent sur les produits, les composants et l'exécution des projets. Elles jouent aussi un rôle important pour garantir la qualité d'un bâtiment, ses caractéristiques et minimiser son impact environnemental. Depuis 30 ans, le CSTB prouve son savoir-faire en la matière au travers du développement du REEF, l’encyclopédie complète des textes techniques et réglementaires de la construction. Dans le cadre d’une collaboration entre le CSTB et le laboratoire I3S, nous avons travaillé à la formalisation et au traitement automatisé des informations technico-réglementaires contenues dans le REEF. Nous avons mis en œuvre notre approche pour aider à la création de nouveaux Avis Techniques. Il s'agit de préciser comment ils sont rédigés et comment standardiser leur structure grâce à la mise en œuvre de services sémantiques adaptés. Nous avons réussi à identifier et à comprendre les problèmes liés à la rédaction d'avis techniques et nous nous sommes focalisés sur le renseignement des dossiers techniques par les industriels. Nos contributions sont les suivantes : Nous avons construit manuellement une ontologie du domaine, qui définit les principaux concepts impliqués dans l’élaboration des Avis Technique. Cette ontologie appelée "OntoDT" est couplée avec le thésaurus du projet REEF. Nous l’avons définie à partir de l’étude des dossiers techniques existants, du thesaurus REEF et en interviewant les instructeurs du CSTB. Nous utilisons conjointement les standards SBVR et SPARQL pour reformuler, à la fois dans un langage contrôlé et dans un langage formel, les contraintes réglementaires présentes dans les Guides pratiques. SBVR représente une assurance de la qualité du texte des contraintes réglementaires présentées à l’utilisateur et SPARQL permet l’automatisation de la vérification de ces contraintes. Ces deux représentations reposent sur l’ontologie de domaine que nous avons développée. Nous intégrons des connaissances expertes sur le processus même de vérification des dossiers techniques. Nous avons organisé en différents processus les requêtes SPARQL représentant des contraintes réglementaires. A chaque composant intervenant dans un dossier technique correspond un processus de vérification de sa conformité à la réglementation en vigueur. Les processus sont représentés de manière déclarative en RDF et un moteur de processus interprète ces descriptions RDF pour ordonner et déclencher l’exécution des requêtes nécessaires à la vérification d’un dossier technique particulier. Enfin, nous représentons de façon déclarative en RDF l’association des représentations SBVR et SPARQL des réglementations et nous utilisons ces annotations pour produire à l’utilisateur un rapport de conformité en langue naturelle pour l’assister dans la rédaction d’un avis technique. / Regulations in the Building industry are becoming increasingly complex and involve more than one technical area. They cover products, components and project implementation. They also play an important role to ensure the quality of a building, and to minimize its environmental impact. For more than 30 years, CSTB has proved its expertise in this field through the development of the complete encyclopedia of French technical and regulatory texts in the building domain: the REEF. In the framework of collaboration between CSTB and the I3S laboratory, we are carrying on research on the acquisition of knowledge from the technical and regulatory information contained in the REEF and the automated processing of this knowledge with the final goal of assisting professionals in the use of these texts and the creation of new texts. We are implementing this work in CSTB to help industrials in the writing of Technical Assessments. The problem is how to specify these assessments and standardize their structure using models and adaptive semantic services. The research communities of Knowledge Engineering and Semantic Web play a key role in providing the models and techniques relevant for our research, whose main objective is to simplify access to technical regulatory information, to support professionals in its implementation, and to facilitate the writing of new regulations while taking into account constraints expressed in the existing regulatory corpus. We focus on Technical Assessments based on technical guides capturing both regulations and knowledge of CSTB experts when producing these documents. A Technical Assessment (in French: Avis Technique or ATec) is a document containing technical information on the usability of a product, material, component or element of construction, which has an innovative character. We chose this Technical Assessment as a case study because CSTB has the mastership and a wide experience in these kinds of technical documents. We are particularly interested in the modeling of the regulatory constraints derived from the Technical Guides used to validate the Assessment. These Guides are regulatory complements offered by CSTB to the various industrials to enable easier reading of technical regulations. They collect execution details with a wide range of possible situations of implementations. Our work aims to formalize the Technical Guides in a machine-processable model to assist the creation of Technical Assessments by automating their validation. For this purpose, we first constructed a domain-ontology, which defines the main concepts involved in the Technical Guides. This ontology called “OntoDT” is coupled with domain thesauri. Several are being developed at CSTB among which one seems the most relevant by its volume and its semantic approach: the thesaurus from the REEF project. Our second contribution is the use of standard SBVR (Semantics of Business Vocabulary and Business Rules) and SPARQL to reformulate the regulatory requirements of guides both in a controlled and formal language Third, our model incorporates expert knowledge on the verification process of Technical Documents. We have organized the SPARQL queries representing regulatory constraints into several processes. Each component involved in the Technical Document corresponds to a elementary process of compliance checking. An elementary process contains a set of SPARQL queries to check the compliance of an elementary component. A full complex process for checking a Technical Document is defined recursively and automatically built as a set of elementary processes relative to the components which have their semantic definition in OntoDT. Finally, we represent in RDF the association between the SBVR rules and SPARQL queries representing the same regulatory constraints. We use annotations to produce a compliance report in natural language to assist users in the writing of Technical Assessments.

Os novos empreendimentos em construção na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) ao não mitigar os impactos nos sistemas de drenagem repassam seus custos para a sociedade, a qual acaba por pagar grandes quantias em obras que se tornam rapidamente obsoletas devido ao constante aumento da impermeabilização da bacia. Em muitas cidades ao redor mundo, buscou-se contrabalancear os efeitos da urbanização através da implantação de medidas de controle na fonte encorajadas por regulamentações, leis ou decretos. Em muitos casos, a introdução deste tipo de solução levou a resultados adversos, não só devido à escolha do dispositivo, como também devido às normas dispostas nas regulamentações existentes. Foi realizado um estudo de caso para um grande empreendimento da RMSP, utilizando o software SWMM. O estudo avaliou quatro diferentes cenários de ocupação com análise do desempenho tanto na fonte quanto na bacia do empreendimento e na bacia de ordem superior. Entre os cenários incluíram-se situações com a instalação de microrreservatórios e jardins de chuva. Os resultados mostraram que, utilizando a lei das piscininhas aplicável ao município e ao estado de São Paulo (Lei municipal 41.814/02 e Lei estadual 12.526/07), foi possível abater o pico de cheia em 20% nas áreas diretamente controladas, e entre 11% e 9% no empreendimento e sua bacia. Na bacia de ordem superior foi observado uma piora em 0,4% no pico. Alterando a localização dos microrreservatórios foi possível dobrar sua eficácia. Os resultados para os jardins de chuva foram piores para os eventos pouco frequentes, porém, estes dispositivos conseguem diminuir em 64% o número de eventos com geração de escoamento superficial para as áreas controladas, eventos ligados fortemente à qualidade das águas. Concluiu-se que a lei vigente hoje na RMSP atende apenas parcialmente seu objetivo de controle de cheias. Considerando que essa lei apresenta boa oportunidade para aumentar a eficácia do sistema de drenagem, seu conteúdo deve ser revisto, à luz dos resultados obtidos nesta pesquisa. Além disso, é uma lei que permite controlar a poluição difusa, fator de degradação dos rios urbanos. / New urban developments may cause serious inconvenience on urban drainage systems when their hydrologic impacts are not properly mitigated. Many cities around the world tried to minimize the effects of urbanization by implementing source control measures encouraged by regulations, laws or ordinances. In many cases, the introduction of this type of solution has led to adverse outcomes, not only because of the choice of the device, but also due to regulations control standards. This study evaluated four different urbanization scenarios in order to analyze São Paulo´s ordinance efficacy on controlling hydrologic impacts of new developments. Among these scenarios, the installation of micro reservoir and rain gardens were evaluated. Results showed that it would possible to attenuate peak flows from source controlled areas by 20%., and by 11% and 9% considering the contribution from the whole development of the catchment, respectively. When the location of the micro reservoir was changed, it was possible to double the attenuation efficacy. The use of rain gardens showed worse results for peak flow attenuation. However, these devices can reduce by 64% the number of runoff events from controlled areas, which are strongly linked to water quality. It was concluded that the existing law (municipal law 41.814/02 and state law 12.526/07) only partially meets its goal for flood control. The law presents a good opportunity to increase the effectiveness of urban drainage systems and its contents should be revised in order to allow non point source pollution control and urban river degradation.

Introdução - A Lei 9.656/1998 fundamenta o marco legal do setor privado da saúde no Brasil. Igualmente importante, a Lei 9.961/2000 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalizar e regulamentar a relação entre operadoras e beneficiários de planos. A partir de então houve um crescimento expressivo no número das ações judiciais, fenômeno denominado judicialização da saúde. Objetivo - Conhecer e analisar o montante e os motivos das ações judiciais relacionadas às coberturas assistenciais e avaliar o impacto econômico-financeiro em uma entidade de autogestão. Método Análise de banco de dados das ações judiciais do período 1998 a 2009. A base de dados constitui-se de 7.271 ações cíveis ativas e baixadas. Desse total foram selecionadas 3.569 relacionadas a coberturas assistenciais, cujos dados foram organizados em planilha eletrônica. Analisou-se ainda a população total e o impacto econômico-financeiro a partir de informações de balanço anual. Resultados Várias constatações importantes foram reveladas, como a evolução crescente do número de ações; o fato de a Bahia possuir 9,5 por cento da população assistida e responder por 33,4 por cento das ações totais; as gastroplastias aparecerem como o objeto mais importante 427 ações (12 por cento do total); o impacto econômico-financeiro atingindo em média 1 por cento da receita total, mas 32 por cento do resultado (superávit) do exercício de 2009, entre outros achados. Conclusão o marco legal foi determinante para os beneficiários recorrerem ao Judiciário por coberturas assistenciais. O fenômeno da judicialização da saúde impacta de maneira significativa a Autogestão estudada. Boa parte das decisões judiciais parece não observar critérios técnicos relacionados à homologação de novas tecnologias e aos protocolos médicos, o que vem ensejando uma atuação mais ativa do Conselho Nacional de Justiça no encaminhamento de questões relacionadas à saúde / Introduction - Law 9.656/1998 moved the legal framework of private health sector in Brazil. Equally important, 9.961/2000 Act created the National Agency for Supplementary Health (ANS) to oversee and regulate the relationship between providers and beneficiaries of plans. Since then there has been significant growth in the number of lawsuits, a phenomenon called the legalization of health. Objective - To investigate and analyze the amount and the reasons for lawsuits related to care coverage and to evaluate the economic and financial impact on a self-insured entity. Methods - Analysis of database of lawsuits in the period 1998-2009. The database consists of 7271 civil actions, active or downloaded. Of this total were selected 3569 related to care coverage, and data were organized into a spreadsheet. It was also analyzed the total population and the economic and financial impact from the annual balance sheet information. Results - Several important findings were revealed as a growing trend in the number of shares, the fact that Bahia has 9.5 per cent of the assisted population and account for 33.4 per cent of the total shares, the gastroplasty appears to be the most important object - 427 shares (12 per cent of total), the economic and financial impact means on average 1 per cent of total revenue, but 32 per cent of the result (surplus) for the year 2009, among other findings. Conclusion - the legal framework was crucial for the beneficiaries to avail themselves of judicial assistance coverage. The phenomenon of legalization of health impacts significantly the self study. Much of judicial decisions seem not to notice technical criteria related to approval of new medical technologies and protocols, which have demanded a more active role of the National Council of Justice in addressing health-related issues

O presente trabalho analisa o papel que a avaliação da conformidade de produtos, pessoas, serviços e instalações apresenta dentro do processo da construção de infraestrutura predial para a distribuição e uso dos gases combustíveis. Analisam-se as condições obrigatórias para a garantia de segurança ao consumidor final na expansão desse mercado nos países em desenvolvimento como o Brasil. Discute-se a necessidade do controle de um conjunto de objetos (elementos e agentes) diretamente vinculados a essa infraestrutura e a sua correlação com os aspectos de qualidade e segurança no setor. Parte-se do levantamento dos conceitos de avaliação da conformidade e das metodologias e critérios de seleção, aplicáveis a cenários específicos para determinação dos sistemas ideais a serem utilizados. Esse aparato conceitual é aplicado ao estudo de caso dos sistemas de avaliação da conformidade existentes no segmento do gás em países representantes dos principais blocos econômicos internacionais. Realiza-se uma análise comparativa entre os diversos cenários pesquisados, apresentando um exercício de reflexão a respeito da situação de integração dos sistemas de avaliação da conformidade para o setor do gás. O trabalho desenvolve uma análise crítica do cenário brasileiro, a partir do estabelecimento de um modelo ideal de sistema integrado de avaliação da conformidade, contemplando os principais objetos vinculados à infraestrutura para distribuição e uso do gás no segmento residencial. Avaliam-se detalhes da situação de conformidade de materiais, mão de obra, empresas instaladoras e instalações no Brasil, em contraponto ao modelo ideal e a realidade internacional. A observação da situação dos sistemas de avaliação da conformidade no cenário internacional indica a necessidade de sistemas integrados e aplicáveis aos objetos (materiais, mão de obra, serviços e instalações prediais) vinculados à infraestrutura predial para distribuição e uso residencial de gases combustíveis. Igualmente, relaciona a existência desses sistemas com a diminuição de acidentes e o aumento da segurança no setor. A análise crítica sobre a situação brasileira, em comparação com os sistemas de avaliação da conformidade ideais e a realidade internacional, revela fragilidades e dificuldades nacionais que precisam ser superadas. / This paper examines the role that the conformity assessment of products, persons, services and installations presents within the process of building infrastructure construction for gas distribution and use. Analyze the conditions required for the security guarantee to the consumer in the expansion of this market in developing countries like Brazil. It discusses the need for control of a set of objects (elements and agents) directly linked to this infrastructure and its correlation with quality and safety aspects in the industry. Part of the survey of conformity assessment concepts and methodologies and selection criteria, which apply to specific scenarios for determination of ideal systems to be used. This conceptual framework is applied to the case study of conformity assessment systems existing in the segment of the gas in countries representatives of major international economic blocs. Performs a comparative analysis between the various scenarios surveyed, showing an exercise of reflection on the situation of conformity assessment integrated systems for the gas sector. The work develops a critical analysis of the Brazilian scenario, from the establishment of an ideal model of conformity assessment integrated system, covering key subjects related to the infrastructure for distribution and use of gas in the residential segment. Assesses compliance situation details of materials, labor, installation companies and facilities in Brazil, in contrast to the ideal model and international reality. The observation of the conformity assessment systems situation in the international scenario indicates the need for integrated systems and applicable to objects (material, labor, services and facilities) related to building infrastructure for distribution and residential use of gas. Also, relates the existence of these systems with the decrease of accidents and increased security in the industry. Critical analysis on the situation in Brazil, compared with the ideals conformity assessment systems and international reality, reveals weaknesses and national problems that must to be overcome.

Corporate governance is a leading factor in organizational performance, financial reporting, and stakeholder satisfaction. The purpose of this multiple case study was to explore strategies that senior managers in the accounting industry implement to enforce corporate governance and improve organizational performance. The conceptual framework for the study was stakeholder theory. The population for this study included 3 senior managers of 3 different organizations in the accounting industry located in western United States. Data were collected through semistructured face-to-face interviews and from review of documented corporate governance strategies. The data analysis consisted of the following steps: compiling the data, disassembling the data, reassembling the data, interpreting the data, and drawing conclusions. Three themes emerged from this study: corporate governance, laws, rules, and regulations; the role of corporate governance in organizational performance; and effective corporate governance strategies. The results of this study may contribute to social change by improving the quality of employees' work lives. With improved quality of employee work life, employers may benefit from higher productivity, and consumers may experience improved services.