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Coherencia regulatoria en el marco de las negociaciones del TPP : una aproximación al concepto y sus posibles efectos en el comercio internacionalFerreira Catalán, Felipe Andrés January 2014 (has links)
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / El presente trabajo busca entregar una aproximación al concepto de Coherencia
Regulatoria de conformidad al uso que se le ha dado en el contexto del Derecho
Internacional Económico, especialmente en procesos de gobernanza internacional y de
negociación de acuerdos internacionales de comercio. Para lograr este objetivo, el
trabajo realiza un análisis de las fuentes que identifica como las raíces de la
Coherencia Regulatoria como una nueva disciplina del derecho comercial económico-
Asimismo, identifica los elementos que estima son esenciales de esta disciplina para
finalmente dar paso a una definición del concepto y un análisis sobre el devenir de la
misma en el Derecho Internacional Económico.
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[en] AN APPROACH TO OPERATIONALIZE REGULATIVE NORMS IN MULTIAGENT SYSTEMS / [pt] UMA ABORDAGEM PARA OPERACIONALIZAR NORMAS REGULATIVAS EM SISTEMAS MULTIAGENTESCAROLINA HOWARD FELICISSIMO 27 January 2009 (has links)
[pt] Um grande desafio na pesquisa de sistemas multiagentes (SMA)
é a concepção
e implementação de SMA abertos em que normas podem ser
eficazmente
aplicadas aos seus agentes e facilmente gerenciadas. Estas
tarefas são
árduas porque normas são usualmente escritas para propósitos
gerais, dificultando
uma regulação mais precisa. A motivação para esta pesquisa
surgiu diante
da necessidade de resolver este desafio, proporcionando uma
abordagem aplicável
em sistemas abertos. Nesses sistemas, heterogeneidade e
autonomia
excluem qualquer hipótese relativa à forma com que entidades
de terceiros são
implementadas e como se comportam. Assim, uma solução viável
para regulação
em SMA abertos não deve ser rigidamente codificada dentro
das implementações
originais de agentes e deve permitir, a um certo grau de
precisão e
flexibilidade, atualizar dados (e.g., normas) durante a
execução do sistema. Nesta
tese, nossa abordagem DynaCROM para lidar com normas em SMA
abertos é
apresentada. Da perspectiva individual de agentes, DynaCROM
é um mecanismo
informativo que torna agentes da aplicação cientes das
normas as quais eles
estão vinculados em um determinado momento. Da perspectiva
de desenvolvedores
do sistema, DynaCROM é uma metodologia para aplicação e
gerenciamento
de normas em SMA abertos de tal modo que desenvolvedores
sejam capazes
de incorporar em normas abstratas valores de domínio.
Portanto, normas
são contextualizadas no domínio de aplicação onde elas são
válidas, facilitando
regulação. Considerando que um SMA regulado deve ter suas
normas respeitadas,
apresentamos também a integração de DynaCROM com dois mecanismos
distintos de cumprimento de normas. Em resumo, o resultado
dessa tese é nossa
abordagem DynaCROM que operacionaliza normas regulativas em SMA. / [en] A major challenge in the research of multiagent systems
(MAS) is the design
and implementation of open MAS in which norms can be
effectively applied
to their agents and easily managed. These tasks are arduous
because norms are
usually written for general purposes, hindering a more
precise regulation. The
motivation for this research came forth from the need to
resolve this challenge,
providing an approach applicable in open systems. In such
systems, heterogeneity
and autonomy rule out any assumption concerning the way
third-party entities
are implemented and behaved. A viable solution for
regulation in open MAS
should not be hard coded inside agents` original
implementations and must allow,
for some degree of precision and flexibility, to update data
(e.g., norms) during
the system execution. In this thesis, our DynaCROM approach
for dealing with
norms in open MAS is presented. From the individual agents
perspective, Dyna-
CROM is an information mechanism that makes application
agents aware of the
norms they are bound to at a given moment. From the system
developers perspective,
DynaCROM is a methodology for the application and management of
norms in open MAS so developers are able to embody abstract
norms with domain
values. Therefore, norms are contextualized in the
application domain
wherein they hold, facilitating regulation. Considering that
a regulated MAS
should have its norms enforced, the integration of DynaCROM
with two distinct
enforcement mechanisms is also presented. In summary, the
result of this thesis
is our DynaCROM approach, which operationalizes regulative
norms in MAS.
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[en] DEFINING REGULATORY DEFAULT TARGETS FOR ELECTRICITY DISTRIBUTORS IN BRAZIL: PROPOSING A MODEL BASED ON FUZZY LOGIC / [pt] DEFINIÇÃO DAS METAS REGULATÓRIAS DE INADIMPLÊNCIA PARA AS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL: PROPOSIÇÃO DE UM MODELO BASEADO EM LÓGICA FUZZYNIVIA MARIA CELESTINO 24 June 2021 (has links)
[pt] A definição de metas regulatórias de inadimplência é um tema de extrema importância para as distribuidoras de energia elétrica, para a agência reguladora e para todos os consumidores, visto que tem forte impacto sobre as tarifas de energia. Encontrar uma metodologia de simples implantação e que atenda, simultaneamente, às necessidades de todos os envolvidos, é um grande desafio. A presente dissertação se propõe a testar a metodologia de inferência fuzzy, conforme proposta de ZADEH (1965), com vistas a propor um modelo para a definição das metas regulatórias de inadimplência de energia. No Brasil a atual metodologia proposta pela ANEEL para a definição de metas regulatórias de inadimplência está atrelada à metodologia de perdas não técnicas, a qual, por sua vez, tem sido alvo de críticas pelas distribuidoras e pelo meio acadêmico. Dessa forma, uma metodologia independente para a definição das metas regulatórias de inadimplência tende a beneficiar todos os agentes envolvidos. A metodologia de Inferência fuzzy trouxe resultados diretos, que ficaram muito próximos aos obtidos pela metodologia da ANEEL. Os resultados da utilização da Inferência fuzzy para a obtenção das metas regulatórias da inadimplência mostraram que é possível persistir nesse caminho, uma vez que a metodologia proposta se desvincula da metodologia de perdas não técnicas, mantendo os princípios da regulação por incentivo e captando a heterogeneidade das diversas áreas de concessão. / [en] Defining regulatory default targets is an extremely important issue for electricity distributors, the regulatory agency and all consumers, as it has a strong impact on energy tariffs. Finding a methodology that is easy to implement and that simultaneously meets the needs of everyone involved is a major challenge. This dissertation proposes to test the fuzzy inference methodology, as proposed by ZADEH (1965), with a view to proposing a model for the definition of regulatory energy default targets. In Brazil, the current methodology proposed by ANEEL for the definition of regulatory default targets is linked to the methodology of non-technical losses, which, in turn, has been the target of criticism by the distributors and the academic environment. Thus, an independent methodology for defining regulatory default targets tends to benefit all agents involved. The fuzzy Inference methodology brought direct results, which were very close to those obtained by the ANEEL methodology. The results of using fuzzy inference to achieve the regulatory goals of default showed that it is possible to persist in this path, since the proposed methodology is detached from the non-technical losses methodology, maintaining the principles of regulation by incentive and capturing the heterogeneity of the several concession areas.
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Indirect Expropriations in Investment As a Result of the Exercise of the Regulatory Power and its Relationship with the Patrimonial state Liability of the Public Administration / Las Expropiaciones Indirectas en Materia de Inversiones Como Consecuencia del Ejercicio de la Potestad Regulatoria y su Relación con la Responsabilidad Patrimonial de la Administración PúblicaTerrazos Poves, Juana Rosa, Cabrera Gómez, Enrique Jesús 10 April 2018 (has links)
In this article the authors highlight the promotion of private sector participation in infrastructure development for the provision of public services, through joint actiondesigned for the private and public sector instruments. Under that context, they take asa starting point the figure of corporate governance, as an efficient state action, because itinvolves a change in the conception of the state and non-state roles in investment in publicservices, considering the actors public and private, as a cooperating conjunction with theformulation and implementation of public policies.In this context, the authors develop and analyze pending tasks in the exercise of regulatoryauthority and its relation to the patrimonial liability of the State, which in their view must also be taken into account for the effectiveness of corporate governance. / En el presente artículo, se destaca el fomento de la participación del sector privado en el desarrollo de infraestructura para la prestación de servicios públicos, a través de instrumentos ideados para una actuación conjunta de los sectores privado y público. Bajo ese contexto, toman como punto de partida a la gobernanza corporativa como una actuación eficiente del Estado, en tanto implica una variación de la concepción de los roles estatales y no estatales en materia de inversión en la prestación de servicios públicos, considerando a los actores públicos y privados como una conjunción cooperante con la formulación y la ejecución de políticas públicas.En ese contexto, los autores desarrollan y analizan tareas pendientes en materia del ejercicio de la potestad reguladora y su relación con la responsabilidad patrimonial del Estado que, desde su perspectiva, deben también tenerse en cuenta para la efectividad de la gobernanza corporativa.
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Perspectivas sobre la evaluación regulatoria ex post de los planes de prevención y descontaminación atmosféricaUrzúa Guerrero, Isaías January 2019 (has links)
Memoria para optar al grado de Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales / Actualmente la racionalidad de nuestro sistema regulatorio cuenta con un déficit importante, a saber, no es posible tener información fidedigna respecto a cómo es que operan en la realidad las normas dictadas para regular una determinada actividad, en particular para el caso de estudio, los Planes de Prevención y Descontaminación Atmosférica.
Lo anterior es drámatico si comprendemos que estos planes son instrumentos de gestión ambiental que buscan prevenir un impacto significativo en el medio ambienta y la salud de las personas, operativizando el mandato contenido en la garantía del artículo 19 n°8 de la Constitución Política de la República. A su vez, dinamizadores de regulación posterior, además de tener un fuerte contenido económico.
Es por lo anterior que este trabajo se propone analizar cómo dotar de mayor racionalidad a nuestro ciclo de política regulatoria en el sentido de que éste debe ser completado, constatando la necesidad de incluir una evaluación ex post de la regulación secundaria en material ambiental para, pero muy particularmente de los Planes de Prevención y Descontaminación Atmosférica.
Para efectos de lo anterior se presenta una conceptuación de la evaluación regulatoria ex post, se hace hincapié en su contenido (particularmente en el análisis de costo-beneficio), se presenta las experiencias comparadas, además de estudiar los ejemplos y resultados que ha tenido en Chile respecto a otras regulaciones.
Finalmente, se propone una serie de contenidos mínimos que debería tenereste tipo de evaluaciones para ser idóneamente operativa en nuestro país
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