Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-10-17Bitstream added on 2014-06-13T19:44:04Z : No. of bitstreams: 1 azevedo_ts_dr_rcla.pdf: 2072330 bytes, checksum: c53a775f453ac4ad5f017782c6e9ef15 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / No Brasil, a estratégia governamental para garantir o uso sustentado dos recursos naturais em propriedades privadas está baseada na adoção de medidas de comando e controle estabelecidas pelo Código Florestal, sob a forma de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reservas Legais (RL). Considerando esta premissa, o objetivo principal deste trabalho é verificar se, com o cumprimento da legislação ambiental brasileira estabelecida no Código Florestal, com referência as APP’s e RL’s, é possível restabelecer a conectividade estrutural da paisagem, tomando como exemplo a bacia do córrego das Posses, localizada no município de Extrema-MG. Os objetivos secundários, que subsidiam o principal são: o mapeamento das áreas que devem ser conservadas e das áreas em que se devem proceder medidas de restauração e/ou o estabelecimento de cenários alternativos de ocupação da bacia do córrego das Posses, considerando a conservação dos recursos florestais em terras privadas como fator prioritário para a locação das áreas estabelecidas pelo Código Florestal Brasileiro. A metodologia empregada neste trabalho foi embasada no estabelecimento de critérios que fundamentaram a localização das áreas prioritárias de APP’s e de RL’s. Através da utilização de geotecnologias tais critérios foram espacializados, originando cenários que mostram o grau de degradação da paisagem. Os resultados mostram que, nas Áreas de Preservação Permanente e nas Reservas Legais, a legislação ambiental não está sendo cumprida. Entretanto, para a bacia das Posses, a regularização das propriedades com relação ao Código Florestal não é suficiente para manter a conectividade da paisagem, pois ainda assim a área de matas não atinge o limite mínimo exigido para que a mesma percole. / The government strategy to ensure the sustainable use of natural resources on private lands in Brazil is based on the adoption of the command and control measures established by the Forest Code under the form of Permanent Preservation Areas (PPA) and Legal Reserves (LR). The main purpose of this study is to verify if it would be possible to restore the structural connectivity of Posses watershed landscape located in Extrema City, Minas Gerais State, by the enforcement of the environmental legislation established in Brazil Forest Code with reference to PPA and LR. The objectives which contribute to the furtherance of the main purpose are: a) the mapping of areas that must be preserved and b) the mapping of areas in which measures of recuperation and/or establishment of some alternative occupation scenarios to Posses watershed must be carried out, taking into consideration forest resources conservation on private lands as a primary factor for the allocation of areas established by the Brazilian Forest Code. The methodology used in this study was based on designations of criteria that substantiated the allocation of priority areas of PPA and LR. These criteria were spatialized through the usage of geotechnologies, creating scenarios that show landscapes degradation. The results demonstrate that in Permanent Preservation Areas and Legal Reserves the environmental legislation is not being enforced. However, for Posses watershed area, the regularization of the properties regarding to the Forest Code is not sufficient to maintain the landscape connectivity since forested areas still does not reach the minimum required for it to percolate.

O quadro de degradação ambiental existente no Brasil e no mundo é tão alarmante que acabou ensejando a promulgação de normas legais favoráveis ao meio, normas estas cada vez mais restritivas e, em determinados casos, impeditivas mesmo do exercício de atividade produtiva. Neste contexto, surgem as Áreas de Preservação Permanente e as Reservas Legais que, como formas de proteção jurídica das florestas naturais, têm o uso restringido, salvo nos casos autorizados em lei. O objetivo geral deste estudo é identificar alternativas aptas a mitigarem os impactos porventura causados aos proprietários rurais em função da implantação destas figuras florestais protetivas. Para tanto, através de uma abordagem quanti-qualitativa, foi realizada pesquisa documental direta e indireta, bem como, mediante a aplicação de questionários abertos e realização de entrevistas semi-estruturadas, identificada a percepção, sobre o tema, de diversos profissionais que militam na área ambiental. Teve-se em foco, para a análise das situações encontradas, considerando a dogmática e hermenêutica jurídicas, o estudo sistemático, histórico-evolutivo e sociológico dos dados obtidos. Os resultados encontrados ao final deste estudo revelam a existência de mecanismos aptos a mitigarem a referida restrição trazida às propriedades rurais com a adoção das figuras protetivas, podendo ser apontados, tanto o instituto da indenização em caso de dano comprovado pelo proprietário rural, como instrumentos econômicos, mediante a promoção de políticas públicas, tais como o são os diversos programas de pagamento por serviços ambientais existentes no Brasil e no mundo. Também foi possível constatar que, diante do cotejamento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de um lado, e outros direitos fundamentais, de outro lado, ao magistrado, que não pode se eximir de apreciar as situações que lhe são apresentadas, cabe ultrapassar, em função das peculiaridades dos casos concretos, a questão da “intocabilidade” das Áreas de Preservação Permanente, mitigando, também assim, a restrição imposta. Percebeu-se que a leitura feita sobre o tema é notadamente disciplinar, sendo indispensável a busca por uma solução conjunta entre os diversos atores envolvidos na questão.

A Contabilidade Financeira busca informações confiáveis que sejam razoavelmente livres de erros, viés e mostrem, fielmente, o que visam representar. A obtenção de valores ambientais com menos viés possíveis, mais acurados e comparáveis poderia, talvez, se constituir em parâmetro para definição de serviços ambientais, ensejar discussões quanto ao tratamento contábil da área do bioma preservado e, também, comercialização de certificado ambiental baseado na preservação do meio ambiente e, de forma geral, servir de subsídios para tomada de decisões empresariais e governamentais. Este trabalho tem por objetivo propor métrica de valoração de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente em propriedades agrícolas, no seu estado natural, puro e ainda livre dos efeitos das ações humanas. A métrica foi desenvolvida com base no método de Custo de Oportunidade (CO), Contabilidade Emergética e Curva Ambiental de Kuznets (CAK). A referida métrica constitui-se da soma do valor do C.O. ao Valor Total do Bioma (VTB). Porém, o valor do C.O. é descontado pelo risco do negócio analisado. O VTB é estimado pela Contabilidade Emergética, sendo considerada a área do hectare preservado, em RL e/ou APP, e a área remanescente do bioma estudado. Então, o VTB é ponderado pela CAK, esta estimada pela variação dos preços da cultura agrícola analisada. Visando sua validação, estimou-se a área preservada em hectares de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente de cada bioma terrestre brasileiro referente às dez culturas agrícolas que possuem maior área plantada. Das culturas utilizaram-se os dados sobre os valores brutos de produção, a variação dos preços em média nacional e a extensão territorial das unidades federais brasileiras. Utilizaram-se também os dados dos biomas terrestres brasileiros referentes às suas áreas totais e áreas remanescentes preservadas. Informações estas obtidas em consulta ao site do IBGE, IBAMA e Agrolink. Na sequência, foi aplicada a métrica para valorar os biomas preservados em nível nacional e sobre cinco culturas reais de dados coletados de empresas agrícolas. Entre os resultados obtidos com a métrica, o maior valor foi para o bioma Pampas sobre a cultura agrícola de mandioca no ano de 2010 (R$1.754,03) e o menor para o bioma Cerrado sob a cultura de trigo no ano de 2005 (R$ 53,67). A tentativa era expressar os valores, por meio da métrica proposta, que diferentes indivíduos atribuiriam aos biomas e, com isso, estimular a preservação ao viabilizar um mercado que remunere os preservadores. Trata-se de uma proposta inovadora, e os valores podem ser utilizados para auxiliar legisladores a viabilizar a regulamentação das legislações que preveem a concessão de compensações pela prestação de serviços ambientais, além de servirem como instrumentos de gestão ambiental interna às empresas, principalmente, pelo reconhecimento do potencial de benefícios dos recursos sob suas responsabilidades. / The Financial Accounting search reliable information that is reasonably free errors, bias and show, faithfully, what aim at represents. Obtaining environmental values with less bias possible, more accurate and comparable could, perhaps, constitute parameter for defining environmental services, give rise to discussions about the accounting treatment of the biome area preserved and, also, marketing of environmental certificate based on preservation the environment and, in general way, serve as support for business decisions take and government. This work aims to propose metric valuation of Legal Reserves and Permanent Preservation Areas on agricultural properties, in their natural state, pure and yet free from the effects of human actions. The metric was developed based on the method of Opportunity Cost (OC), Accounting Emergy and Environmental Kuznets Curve (EKC). The metric constitutes themselves from the sum of the value of O.C. to the Biome Total Value (BTV). However, the value of O.C. is discounted by business risk analyzed. The BTV is estimated by Emergy Accounting, considering the area hectare preserved in RL and / or APP, and the remaining area of the biome studied. So, the VTB is weighted by EKC, estimated by this change in the prices of agricultural crops analyzed. Aiming validation, estimated the preserved area in hectares of Legal Reserves and Permanent Preservation Areas of each terrestrial biome Brazilian referring to the ten crops that have greater acreage. From the cultures used the data on gross production, the price variation in average national and territorial scope of the federal units of Brazil. Were also used data from the Brazilian terrestrial biomes with respect to their total areas and remaining areas preserved. Information they obtained by consulting the IBGE site, IBAMA and Agrolink. Further, we applied the metric to value biomes preserved in national and over five real cultures data collected from agricultural enterprises. Between the results obtained with the metric, the highest value was for the Pampas biome on the cassava crop in 2010 (R $ 1,754.03) and lowest for the Cerrado biome in the wheat crop in 2005 (R $ 53.67). The attempt was to express the values, through the proposed metric, which would assign individuals on different biomes and, thereby, encouraging the preservation by allowing a market to remunerate preservers. This is an innovative proposal, and the values can be used to assist legislators to enable the regulation of the laws that predict the granting compensation the provision of environmental services, besides serving as instruments of internal environmental management firms, mainly, by recognition of the potential benefits of the resources under their responsibility.

A Contabilidade Financeira busca informações confiáveis que sejam razoavelmente livres de erros, viés e mostrem, fielmente, o que visam representar. A obtenção de valores ambientais com menos viés possíveis, mais acurados e comparáveis poderia, talvez, se constituir em parâmetro para definição de serviços ambientais, ensejar discussões quanto ao tratamento contábil da área do bioma preservado e, também, comercialização de certificado ambiental baseado na preservação do meio ambiente e, de forma geral, servir de subsídios para tomada de decisões empresariais e governamentais. Este trabalho tem por objetivo propor métrica de valoração de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente em propriedades agrícolas, no seu estado natural, puro e ainda livre dos efeitos das ações humanas. A métrica foi desenvolvida com base no método de Custo de Oportunidade (CO), Contabilidade Emergética e Curva Ambiental de Kuznets (CAK). A referida métrica constitui-se da soma do valor do C.O. ao Valor Total do Bioma (VTB). Porém, o valor do C.O. é descontado pelo risco do negócio analisado. O VTB é estimado pela Contabilidade Emergética, sendo considerada a área do hectare preservado, em RL e/ou APP, e a área remanescente do bioma estudado. Então, o VTB é ponderado pela CAK, esta estimada pela variação dos preços da cultura agrícola analisada. Visando sua validação, estimou-se a área preservada em hectares de Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente de cada bioma terrestre brasileiro referente às dez culturas agrícolas que possuem maior área plantada. Das culturas utilizaram-se os dados sobre os valores brutos de produção, a variação dos preços em média nacional e a extensão territorial das unidades federais brasileiras. Utilizaram-se também os dados dos biomas terrestres brasileiros referentes às suas áreas totais e áreas remanescentes preservadas. Informações estas obtidas em consulta ao site do IBGE, IBAMA e Agrolink. Na sequência, foi aplicada a métrica para valorar os biomas preservados em nível nacional e sobre cinco culturas reais de dados coletados de empresas agrícolas. Entre os resultados obtidos com a métrica, o maior valor foi para o bioma Pampas sobre a cultura agrícola de mandioca no ano de 2010 (R$1.754,03) e o menor para o bioma Cerrado sob a cultura de trigo no ano de 2005 (R$ 53,67). A tentativa era expressar os valores, por meio da métrica proposta, que diferentes indivíduos atribuiriam aos biomas e, com isso, estimular a preservação ao viabilizar um mercado que remunere os preservadores. Trata-se de uma proposta inovadora, e os valores podem ser utilizados para auxiliar legisladores a viabilizar a regulamentação das legislações que preveem a concessão de compensações pela prestação de serviços ambientais, além de servirem como instrumentos de gestão ambiental interna às empresas, principalmente, pelo reconhecimento do potencial de benefícios dos recursos sob suas responsabilidades. / The Financial Accounting search reliable information that is reasonably free errors, bias and show, faithfully, what aim at represents. Obtaining environmental values with less bias possible, more accurate and comparable could, perhaps, constitute parameter for defining environmental services, give rise to discussions about the accounting treatment of the biome area preserved and, also, marketing of environmental certificate based on preservation the environment and, in general way, serve as support for business decisions take and government. This work aims to propose metric valuation of Legal Reserves and Permanent Preservation Areas on agricultural properties, in their natural state, pure and yet free from the effects of human actions. The metric was developed based on the method of Opportunity Cost (OC), Accounting Emergy and Environmental Kuznets Curve (EKC). The metric constitutes themselves from the sum of the value of O.C. to the Biome Total Value (BTV). However, the value of O.C. is discounted by business risk analyzed. The BTV is estimated by Emergy Accounting, considering the area hectare preserved in RL and / or APP, and the remaining area of the biome studied. So, the VTB is weighted by EKC, estimated by this change in the prices of agricultural crops analyzed. Aiming validation, estimated the preserved area in hectares of Legal Reserves and Permanent Preservation Areas of each terrestrial biome Brazilian referring to the ten crops that have greater acreage. From the cultures used the data on gross production, the price variation in average national and territorial scope of the federal units of Brazil. Were also used data from the Brazilian terrestrial biomes with respect to their total areas and remaining areas preserved. Information they obtained by consulting the IBGE site, IBAMA and Agrolink. Further, we applied the metric to value biomes preserved in national and over five real cultures data collected from agricultural enterprises. Between the results obtained with the metric, the highest value was for the Pampas biome on the cassava crop in 2010 (R $ 1,754.03) and lowest for the Cerrado biome in the wheat crop in 2005 (R $ 53.67). The attempt was to express the values, through the proposed metric, which would assign individuals on different biomes and, thereby, encouraging the preservation by allowing a market to remunerate preservers. This is an innovative proposal, and the values can be used to assist legislators to enable the regulation of the laws that predict the granting compensation the provision of environmental services, besides serving as instruments of internal environmental management firms, mainly, by recognition of the potential benefits of the resources under their responsibility.