Zugl.: Kiel, Univ., Diss., 2008

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo261_1.pdf: 1386734 bytes, checksum: 4d4a847e0604f144dedfd83b90f92505 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Numa interação entre a teoria do delito e a teoria da pena, discute-se sobre o objeto de proteção do direito penal e a instrumentalização dessa proteção dentro de um contexto de risco de magnitude diferenciada, produto da sociedade tecnológica atual. Apresenta-se uma nova realidade da qual emana a necessidade de proteção a bens jurídicos transindividuais, não raras vezes, através de tipos de perigo abstrato de lesão. Configura-se uma antecipação de tutela cuja legitimidade depende de uma reformulação da teoria do bem jurídico, de modo a abranger estas novas demandas para as quais a precaução constitui a medida mais adequada. Como reflexo dessa mudança, desenvolveu-se uma discussão em torno da legitimidade desses tipos de delitos. A despeito da tradicional teoria do bem jurídico não acatar a criminalização de condutas através da antecipação de tutela, vislumbra-se a possibilidade dessa antecipação na sistematização do direito penal realizada nos moldes da Teoria Dialética Unificadora e da Teoria da Imputação Objetiva de Claus Roxin. Doutrinador caracterizado por um normativismo moderado que, sem renunciar à proteção subsidiária de bem jurídico constitucionalmente relevante como função do direito penal, vê na pena funções de instrumentalização dessa tutela através da estabilização da vigência da norma e intimidação nos termos de uma prevenção geral positiva e negativa contra riscos não permitidos. De forma que a legitimidade dos tipos penais seja resultado de uma integração entre dogmática e política criminaL

Zugl.: Kiel, Universiẗat, Diss., 2008.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-23T20:25:43Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 691957 bytes, checksum: 1ccec2ad1015fae156eb4b8ab02f9890 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-23T20:26:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 691957 bytes, checksum: 1ccec2ad1015fae156eb4b8ab02f9890 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-23T20:26:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 691957 bytes, checksum: 1ccec2ad1015fae156eb4b8ab02f9890 (MD5) / A presente pesquisa, desenvolvida na modalidade de dissertação de mestrado, tem como objeto a análise da prevenção criminal, não sob a perspectiva da finalidade da pena, mas sim, através da concepção da vulnerabilidade dos criminosos, notadamente dos egressos do sistema carcerário, com base na teoria proposta por Zaffaroni, complementada pela concepção jurídico-penal da prevenção de Roxin. Nesse contexto, o trabalho ora desenvolvido pretende tratar mais especificamente da necessidade de promoção de políticas públicas e medidas afirmativas em prol da inclusão social dos egressos, sob a ótica da dignidade da pessoa humana. Procurase demonstrar, primeiramente, a prevenção como concebida dentro da questão criminal consoante os discursos legitimadores, abarcando-se as teorias da pena, até a deslegitimação do sistema com base em estudos de criminologia crítica. Aduz-se a condição de vulnerável do criminoso, e, em especial do egresso, enfatizando a multifatoriedade das condutas desviantes e a discriminação social. Por conseguinte, com base em dados estatísticos, traça-se um perfil do egresso, e, atentando-se para o reconhecimento da seletividade das agências de controle penal, evidenciam-se as violações de direitos fundamentais. Descrevem-se, também, as políticas públicas extrapenais e programas de ressocialização, atentando-se para a indispensabilidade de ações coordenadas entre os vários setores da sociedade. Por fim, propõe-se a necessidade de implementação de ações afirmativas como mecanismo de efetividade do princípio da igualdade de condições e da não discriminação, medidas alternativas para a redução da vulnerabilidade do egresso, e, consequentemente, da criminalidade.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / El desarrollo de la presente investigación consiste en describir un modelo de evaluación de la racionalidad de las teorías dogmáticas y luego realizar una aplicación práctica de éste, de modo de evaluar una discusión dogmática particular. Para desplegar este análisis de debe determinar una discusión dogmática particular, que en este caso será la punibilidad de la tentativa inidónea en el derecho penal alemán, de acuerdo a las teorías dogmáticas de Claus Roxin y Günther Jakobs. Y, a partir de este ámbito específico de discusión, se podrá analizar los presupuestos metodológicos y puntos de partida teóricos de cada una de las teorías dogmáticas generales de estos autores, de modo de evaluar su coherencia, consistencia y evolución, respecto a las teorías dogmáticas particulares desarrolladas en el ámbito de la discusión sobre la punibilidad de la tentativa inidónea. Esta investigación teórica se desarrollará de acuerdo al siguiente esquema: En primer lugar, se realizará una descripción de las teorías dogmáticas en general y del modelo de análisis que será planteado en este trabajo. A continuación, se describirá la discusión dogmática específica y las teorías en disputa que se analizarán. Una vez descrita la discusión se podrá investigar todos los presupuestos metodológicos y teóricos que suponen las soluciones dogmáticas directamente aplicables propuestas por los autores inmersos en la discusión. Finalmente, se realizará una evaluación de la racionalidad de la postulación y asunción de estas teorías en disputa.