Made available in DSpace on 2015-04-22T22:18:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Agres Roberta Oliveira das Neves.pdf: 901830 bytes, checksum: 795e50a65545e632f4b21c64f570c601 (MD5) Previous issue date: 2010-10-28 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / The creation of the National Department of Public Health in 1920 was a landmark in relation to the organization of public services in the area of health in Brazil, amongst the strategies created for the promotion of health, was the creation of the Sanitation Administration and Agricultural Prophylaxis whose objective was to develop projects of action mainly against the agricultural endemic diseases that devastated the population. The present research has as its general objective to study the development of the Social Program of Sanitation and Agricultural Prophylaxis in the Amazon, and its development for the sanitary service of the state from the period of 1920 to 1923, whose executive arm had been the Campaigns Sanitations and Agricultural Prophylaxis disease. / A criação do Departamento Nacional de Saúde Pública, em 1920, foi um marco em relação à organização de serviços públicos na área de saúde no Brasil. Dentre as estratégias criadas para a promoção da saúde estava a criação da Diretoria de Saneamento e Profilaxia Rural, cujo objetivo era desenvolver projetos de ação principalmente contra as endemias rurais que assolavam a população. A presente pesquisa tem como objetivo geral estudar o desenvolvimento do Programa Social de Saneamento e Profilaxia Rural no Amazonas, e seus desdobramentos para o serviço sanitário do estado, no período de 1920 a 1923, cujo braço executivo foram as Campanhas de Saneamento e Profilaxia Rural.

Trata do tema da higiene da habitação urbana paulista. Objetiva analisar em fontes documentais originais como a moradia foi incluída nas iniciativas governamentais estadual e municipal - para melhorar o estado sanitário da cidade de Campinas/SP, entre 1880 e 1934. Trabalha com a hipótese de que as medidas tomadas pelo governo de São Paulo e pela municipalidade, no final do século XIX, sob a organização do regime republicano e para combater as epidemias de febre amarela, estiveram fundamentadas nos princípios do urbanismo sanitarista europeu, que foram sistematizados na legislação sanitária estadual e edilícia municipal, embasando as práticas relacionadas à higiene das habitações e orientando a atividade edificativa em Campinas. Analisa o panorama da construção civil em Campinas por meio do procedimento administrativo que autorizou as licenças para construção de moradias, que foi formalizado na legislação edilícia e organizado na Repartição de Obras, identificando os protagonistas na concepção e na análise dos requerimentos e dos projetos arquitetônicos. Verifica que a expressiva maioria das obras foi conduzida por construtores não diplomados, sem formação acadêmica nas escolas tradicionais de engenharia e arquitetura, mas que foram licenciados conforme a normativa que estabeleceu a regulamentação profissional. Conclui que essa normativa municipal, atendendo aos preceitos da legislação sanitária estadual e dando suporte ao aparato sanitarista, foi decisiva para promover reformas e orientar a construção de novas habitações em Campinas/SP, ao estabelecer a obediência às determinações técnicas de aspecto, de solidez e de higiene, principalmente relacionadas à impermeabilização, à insolação e ao arejamento das edificações urbanas. / The theme of this thesis is the hygiene of urban housing of São Paulo state. It objectives to analyze, based on original documentary sources, how it was included in government initiatives - state and local - to improve sanitary conditions of the city of Campinas/SP, between 1880 and 1934. It works with the hypothesis that, the measures taken by São Paulos government and by the municipality - in the late nineteenth century - under the republican regimes organization and to fight yellow fever epidemics, were based on the European principles of sanitarian urbanism, which were organized in sanitary and constructive legislation, providing input to practices related to housing hygiene and guiding Campinas building activity. Examines construction scenery in Campinas through the administrative procedure that authorized permits for housing edification, which was formalized in constructive legislation and organized in the municipality, identifying the protagonists in the conception and analysis of requirements and architectural projects. It verifies that the significant majority of the work was conducted by non-graduated constructors, without academic degree in traditional schools of engineering and architecture, however were licensed according to rules that established the professional regulation. It concludes that these municipal rules, taking into account state laws provisions and supporting the sanitary apparatus, was decisive to promote reforms and guidance for the construction of new private urban houses in Campinas/SP, when establishes obedience to aspect, solidity and hygiene technical determinations, mainly related to buildings waterproofing, insolation and ventilation.

Trata do tema da higiene da habitação urbana paulista. Objetiva analisar em fontes documentais originais como a moradia foi incluída nas iniciativas governamentais estadual e municipal - para melhorar o estado sanitário da cidade de Campinas/SP, entre 1880 e 1934. Trabalha com a hipótese de que as medidas tomadas pelo governo de São Paulo e pela municipalidade, no final do século XIX, sob a organização do regime republicano e para combater as epidemias de febre amarela, estiveram fundamentadas nos princípios do urbanismo sanitarista europeu, que foram sistematizados na legislação sanitária estadual e edilícia municipal, embasando as práticas relacionadas à higiene das habitações e orientando a atividade edificativa em Campinas. Analisa o panorama da construção civil em Campinas por meio do procedimento administrativo que autorizou as licenças para construção de moradias, que foi formalizado na legislação edilícia e organizado na Repartição de Obras, identificando os protagonistas na concepção e na análise dos requerimentos e dos projetos arquitetônicos. Verifica que a expressiva maioria das obras foi conduzida por construtores não diplomados, sem formação acadêmica nas escolas tradicionais de engenharia e arquitetura, mas que foram licenciados conforme a normativa que estabeleceu a regulamentação profissional. Conclui que essa normativa municipal, atendendo aos preceitos da legislação sanitária estadual e dando suporte ao aparato sanitarista, foi decisiva para promover reformas e orientar a construção de novas habitações em Campinas/SP, ao estabelecer a obediência às determinações técnicas de aspecto, de solidez e de higiene, principalmente relacionadas à impermeabilização, à insolação e ao arejamento das edificações urbanas. / The theme of this thesis is the hygiene of urban housing of São Paulo state. It objectives to analyze, based on original documentary sources, how it was included in government initiatives - state and local - to improve sanitary conditions of the city of Campinas/SP, between 1880 and 1934. It works with the hypothesis that, the measures taken by São Paulos government and by the municipality - in the late nineteenth century - under the republican regimes organization and to fight yellow fever epidemics, were based on the European principles of sanitarian urbanism, which were organized in sanitary and constructive legislation, providing input to practices related to housing hygiene and guiding Campinas building activity. Examines construction scenery in Campinas through the administrative procedure that authorized permits for housing edification, which was formalized in constructive legislation and organized in the municipality, identifying the protagonists in the conception and analysis of requirements and architectural projects. It verifies that the significant majority of the work was conducted by non-graduated constructors, without academic degree in traditional schools of engineering and architecture, however were licensed according to rules that established the professional regulation. It concludes that these municipal rules, taking into account state laws provisions and supporting the sanitary apparatus, was decisive to promote reforms and guidance for the construction of new private urban houses in Campinas/SP, when establishes obedience to aspect, solidity and hygiene technical determinations, mainly related to buildings waterproofing, insolation and ventilation.

Malgré les reproches qui lui ont souvent été adressés, les nombreuses tentatives de réforme qui ont émaillé son histoire, la vieille loi sur les aliénés n’a pas empêché une évolution remarquable des soins vers plus de liberté, notamment par le biais de la sectorisation. L’inadaptation de la loi monarchiste a justifié l’intervention du législateur en 1990, mais elle était toute relative car la loi n°90-527 n’a fait que reprendre, certes en les rénovant, les moyens de contraindre aux soins fondés sur les exigences de l’ordre public. Or, l’application de la loi nouvelle, destinée à l’amélioration des droits et de la protection des personnes hospitalisées en raison de troubles mentaux, a eu un résultat paradoxal : une extension et un renforcement de la contrainte psychiatrique, qui ont fait ressurgir les critiques du dualisme juridictionnel auquel est soumis le contentieux de l’hospitalisation psychiatrique. Le Tribunal des conflits n’a jamais cessé de réaffirmer le principe de séparation des autorités administratives et judiciaires, écartant l’idée d’une unification du contentieux de l’hospitalisation sans consentement au profit du juge judiciaire. Mais par une décision du 17 février 1997, le Haut tribunal a opéré une rationalisation des compétences contentieuses qui a permis au dispositif juridictionnel de révéler son efficacité : l’administration, aujourd’hui, est contrainte de veiller au respect des procédures d’hospitalisation, la certitude d’une sanction lui est acquise en cas de manquement (Première partie). Toutefois le haut niveau de garantie des droits de la personne hospitalisée sans consentement est menacé. Depuis 1997, une réforme de la loi est annoncée comme imminente. Les propositions avancées par de nombreux rapports et études, qu’elles soient d’inspiration sanitaire ou sécuritaire, suscitaient des inquiétudes. Les dispositions relatives à la déclaration d’irresponsabilité pénale pour cause de trouble mental dans la loi n°2008-174 ne pouvaient que les entretenir, préfigurant une aggravation de la situation des personnes contraintes à des soins psychiatriques. Le projet de loi déposé sur le bureau de la Présidence de l’Assemblée nationale le 5 mai 2010 en apporte la confirmation. Le texte en instance devant les institutions parlementaires révèle une finalité sanitaire, mais le droit individuel à la protection de la santé parviendrait à justifier une contrainte que les motifs d’ordre public ne pourraient fonder ; l’obligation de soins psychiatriques ne serait plus uniquement fondée sur les manifestations extérieures de la maladie du point de vue de la vie civile. En outre, si les exigences récemment dégagées par le Conseil constitutionnel à l’occasion d’une question prioritaire de constitutionnalité portant sur le maintien de la personne en hospitalisation contrainte constituent une amélioration, la présence accrue du juge judiciaire dans les procédures n’apporterait aucun supplément de garantie dès lors que les dispositions nouvelles opèreraient une profonde transformation de la fonction du juge des libertés en la matière, notamment en l’associant à la décision d’obligation de soins. Contre toute attente, l’objet sanitaire de la mesure, lorsqu’il devient une fin en soi et n’est plus subordonné à l’ordre public, se révèle liberticide (Deuxième partie) / The old law on insane people has often been criticized but none of the numerous attempts of reform, that it has met throughout its history, has prevented the outstanding move of cares towards more liberty, notably through sectorization. The lack of adaptation of the monarchist law made the legislator act in 1990, but the action was very relative as 90-527 law only rephrased, with some updates, the means to constrain to a treatment abiding by public policy. But, the new law, intended for the improvement of liberty and the protection of hospitalized insane persons, had paradoxical results: an extension and a reinforcement of psychiatric constraint, which made reappear the criticisms of jurisdictional dualism, which psychiatric hospitalization is subjected to. The court relentlessly reaffirmed its attachment to the principle of separation of administrative and judiciary authorities, while it was rejecting the legal argument’s unification of the psychiatric hospitalization without agreement in favor of the judicial judge. The High Court, with an adjudication dated from February 17th, 1997, made a rationalization of disagreement’s skills which allowed the jurisdictional plan to reveal its efficiency : administration, nowadays, has to make sure the hospitalization is respectful of procedures, it would be compulsorily sanctioned in case of a breach of the rules (First part). Nevertheless, hospitalized persons without acceptance should worry about the high-level of guarantee of their rights. Since 1997, an imminent reform of this law has been expected. Numerous reports and studies have led to sanitarian or security order proposals, which sparked concern. The measures about the statement of penal irresponsibility due to mental disorder, and tackled in 2008-174 law, kept feeding these concerns making the situation of persons forced to psychiatric cares worse. The bill submitted to the President of the national assembly on May 5th, 2010, confirmed this evolution. The text pending the parliamentary institution has a sanitarian aim, but the individual right to health protection would justify a constraint that public order can not establish ; the necessity of psychiatric cares would not only be based on the external manifestation of the disease as an aspect of civilian life. Moreover, even if the constitutional Council’s requirements, defined during a major questioning of the constitutionality of the maintenance of constrained hospitalization, are an enhancement, the increased presence of a judicial judge during the procedure would not ensure better guarantee as long as the new disposals operate a deep transformation of judges' duties, notably if they are associated with the decision of constrained cares. Against all expectations, the sanitarian aspect of the measure, when it turns to be an end in itself and is not dependent on public order, is dwindling liberties (Second part)