Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-04-27T14:43:33Z No. of bitstreams: 1 Cristiane Fonseca.pdf: 717178 bytes, checksum: 2da23c1b94098b99ba656fb36d0732ac (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-27T14:43:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiane Fonseca.pdf: 717178 bytes, checksum: 2da23c1b94098b99ba656fb36d0732ac (MD5) Previous issue date: 2016-02-04 / The research aims to evaluate the limits and possibilities of the implementation of municipal policies of public security in Brazil from experience in São Luís – MA with reference to citizen security policies carried out in Bogota from 1995 to 2003, due to the achievement of results that echoed in several Latin American countries, including Brazil. Indeed, some municipalities began to assume its responsibility in the public safety issue and have developed policies in this area. The study attempts to present the theoretical referential, based on New Prevention, as proposed complementary to traditional formal control as well as the citizen security paradigm, first developed in Bogota, capital of Colombia. To fulfill this purpose, it chose to conduct a case study on the current structure of municipal administration focused on public safety. The conclusion of the study indicates the elements identified as facilitators of this process, as well as some points of difficulty in the implementation of municipal policies and communication between the agencies of the criminal justice system, and displays based on empirical and theoretical support, some possible ways to improving the experience of public safety municipalization in Sao Luis – MA. / A pesquisa objetiva avaliar os limites e possibilidades da implementação de políticas municipais de segurança pública no Brasil a partir da experiência em São Luís – MA tendo como referência as políticas de segurança cidadã realizadas em Bogotá no período de 1995 a 2003, ante o alcance de resultados que repercutiram em diversos países da América Latina, dentre eles o Brasil. Com efeito, alguns municípios brasileiros passaram a assumir a sua responsabilidade no tema segurança pública e desenvolveram políticas nessa seara. Procurouse apresentar o referencial teórico, fundado na Nova Prevenção, como proposta complementar ao controle tradicionalmente formal, bem como no paradigma segurança cidadã, desenvolvido primeiramente em Bogotá, capital da Colômbia. Para cumprir tal intento, optou-se por realizar um estudo de caso sobre a atual estrutura da administração municipal voltada para segurança pública. A conclusão do estudo aponta os elementos identificados como facilitadores desse processo, bem como alguns pontos de dificuldade na implementação de políticas municipais e na comunicação entre os órgãos do sistema de justiça criminal, e indica com base no aporte empírico e teórico, alguns caminhos possíveis para o aperfeiçoamento da experiência da municipalização da segurança pública em São Luís – MA.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Humberto Barrionuevo Fabretti.pdf: 1380629 bytes, checksum: 71d85ffa117a41318de100813e2b21eb (MD5) Previous issue date: 2013-06-20 / The thesis aims to analyze the failure of the Brazilian state to promote public safety in a satisfactory way and find the possible causes of this problem. For this presents and analyzes the main contemporary theories about the risk to check on what they can contribute to the study of public safety, especially as a tool for measuring and managing risks arising from crime. Through the analysis of doctrine and international documents presents the development of the concept of security from the eighteenth century to the twenty-first century, when there is the notion of citizen security. Develops a comparative study of the concepts public safety and citizen security. As regards the legal treatment given to public security in Brazil, analyzes the 1988 Federal Constitution, especially article 144, and faces the legal treatment and doctrinal conceptions of public order. Notes that the inability to provide public safety arises mainly the understanding of public safety as a means of maintaining public order, and the alleged existence of an individual right to security. Public safety directed to the maintenance of public order, by its authoritarian nature, justifies the practice of arbitrary acts. The claim of an individual's right to security is exclusionary because it can not be guaranteed so universal. Concluded that the public safety oriented not reach the protection of citizens and that this situation will only be possible by replacing the paradigm of public order by the paradigm of citizen security and the recognition of the right to security can not be enjoyed individually, but collective. The state should not base their actions in order to maintain public order on the grounds of preserving the individual right to security of some people, but to provide and maintain the rights of all citizens. The goal state should be the maintenance of the rights of citizens and not public order. / A tese tem por objetivo analisar a incapacidade do Estado brasileiro em promover a segurança pública de maneira satisfatória e encontrar as possíveis causas deste problema. Para tanto apresenta e analisa as principais teorias contemporâneas sobre o risco para verificar no que podem contribuir para o estudo da segurança pública, especialmente como instrumento de mensuração e gestão dos riscos advindos da criminalidade. Por meio da análise de doutrina e de documentos internacionais investiga o desenvolvimento do conceito de segurança desde o século XVIII até o século XXI, quando surge a noção de segurança cidadã. Desenvolve um estudo comparativo dos conceitos segurança pública e segurança cidadã. No que se refere ao tratamento jurídico dado à segurança pública no Brasil, analisa a Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 144, e enfrenta o tratamento legal e as concepções doutrinárias sobre ordem pública. Constata que a incapacidade em prover a segurança pública decorre, principalmente, da compreensão da segurança pública como instrumento de manutenção da ordem pública, bem como da pretensa existência de um direito individual à segurança. A segurança pública dirigida à manutenção da ordem pública, por sua natureza autoritária, justifica a prática de atos arbitrários. A pretensão de um direito individual à segurança é excludente, pois não pode ser garantido de forma universal. Conclui que a segurança pública assim orientada não alcançará a proteção dos cidadãos e que tal situação somente será possível mediante a substituição do paradigma da ordem pública pelo paradigma da segurança cidadã e do reconhecimento de que o direito à segurança não pode ser usufruído de forma individual, mas coletiva. O Estado não deve pautar suas ações com o objetivo de manter a ordem pública sob a justificativa de preservação do direito individual à segurança de algumas pessoas, mas sim em prover e manter os direitos de todos os cidadãos. O objetivo estatal deve ser a manutenção dos direitos e não da ordem.

As organizações regionais (ORs) latino-americanas têm atuado de maneira formal em segurança cidadã há pelo menos 20 anos. Em diferentes tratados, declarações, planos de ação, projetos, atas, entre outros documentos das organizações regionais, seja na América do Sul seja na América Central, evidencia-se que há uma relação importante entre segurança cidadã e consolidação democrática. Tendo em vista isto, esta tese tem como objetivo responder as seguintes perguntas de pesquisa: Qual é a visão das Organizações Regionais acerca da relação entre consolidação de democracia e segurança cidadã na região latino-americana? E, qual tem sido o papel das ORs, com algum nível institucional formalizado de cooperação em segurança cidadã, na consolidação democrática na América Latina? É uma pesquisa de viés qualitativo baseada em dois estudos de caso: o Sistema de Integração Centro-Americano (SICA) e a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) entre os anos de 2008-2018, período no qual ambas as ORs tiveram ações focadas (projetos e planos de ação) em segurança cidadã. A metodologia utilizada será de process tracing, como também de comparative process tracing entre as ORs. Os resultados desta tese apontam que ambas as organizações regionais possuem a visão de que ações em cooperação em segurança cidadã podem promover consolidação democrática através do fortalecimento do Estado de direito. Contudo, os atores são céticos sobre as capacidades de suas ORs em terem êxito, uma vez que o papel delas em consolidação democrática, através de cooperação em segurança cidadã, é pontual ou inexistente, sobretudo, pela falta de efetividade das mesmas. A conclusão é que as ORs analisadas produzem muito em termos de documentos, mas fazem pouco em termos de prática para concretizar suas ambições, refletindo as falhas do próprio regionalismo latino-americano. Assim, a falta de vontade política, a falta de capacidade institucional e o déficit recursos (humanos e financeiros) são as grandes barreiras para se ter êxito nas ações de segurança cidadã e, consequentemente, efeitos em fortalecimento do Estado de direito na região. / The Latin American regional organizations (ROs) have been working in a formal manner in citizen security at least for the last 20 years. In different treaties, declarations, action plans, projects, minutes and other documents of the regional organizations, whether in South America whether Central America, it is evident there is an important relation between citizen security and democratic consolidation. In this way, this work aims to answer the followings research questions: What is the vision of the Regional Organizations about the relationship between democratic consolidation and citizen security in Latin America? In addition, what has been the role of the ROs, with some formalized level of cooperation in citizen security, in Latin American democratic consolidation? It is a qualitative bias research based on two case studies: The Central American Integration System and the Union of the South American Nations between the years of 2008-2018, during which time both regional organizations had actions (projects and action plans) focused in citizen security. The methodology utilized will be the process tracing, as well as the comparative process tracing between the ROs. The results show that both organizations have the vision that the actions in citizen security can promote democratic consolidation through the strengthening of the rule of law. However, the actors are skeptical about their ROs\' ability to succeed, since their role in democratic consolidation, through cooperation in citizen security, is punctual or non-existent, mainly because of their lack of effectiveness. The conclusion is that the ROs analyzed produce a lot in terms of documents, but they do little in terms of practice to achieve their ambitions, reflecting the failures of Latin American regionalism itself. Therefore, the lack of political will, the lack of institutional capacity and the deficit in resources (human and financial) are the great barriers to success in citizen security actions and, consequently, effects on strengthening of the rules of law in the region.

This dissertation aims to study the level of interference and popular joint in public security policy produced in Alagoas defined as community policing, with a special look at the city of Maceió, noting the social channels that interact with the government and interference levels in construction of these policies, taking as an object of analysis, the State Board of Public Security of Alagoas. To this end, we analyzed the laws creating, formatting and composition of the State Board of Public Safety, as well as documents generated by this as a legitimate public space for deliberation and collective interests as a social environment produced from the communicative interaction and articulation between the demands of the population and policymakers. Thus, we sought to evaluate the level of this popular participation during the planning, implementation and monitoring of public security policies. Not realizing it is a community organization characterized by active community participation in decision making attempts to build public policies on citizen security in Alagoas. / A presente dissertação objetiva estudar o nível de interferência e articulação popular na política de segurança pública produzida em Alagoas definida como polícia comunitária, com um olhar especial para o município de Maceió, observando os canais sociais que interagem com o governo e os níveis de interferência na construção destas políticas, tomando como objeto de análise o Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas. Para tanto, analisou-se as leis de criação, formatação e composição do Conselho Estadual de Segurança Pública, bem como os documentos gerados por este enquanto espaço público legítimo de deliberações e interesses coletivos, como um ambiente socialmente produzido a partir da interação comunicativa e de articulação entre as demandas da população e os policymakers. Desta maneira, buscamos avaliar o nível de participação popular presente durante o planejamento, a execução e o monitoramento das políticas públicas de segurança. Percebendo não se tratar de uma organização comunitária caracterizada pela participação ativa da comunidade nos processos decisórios das tentativas de construção de políticas públicas de segurança cidadã em Alagoas.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A segurança cidadã é apresentada nos dias de hoje como um novo modelo de segurança, forjado a partir da necessidade de aliar direito à segurança e proteção de direitos humanos. A expressão segurança cidadã habita planos de segurança nacionais e estratégias hemisféricas sobre segurança de forma bastante consensual, representando um avanço na atuação estatal frente às ameaças do campo da segurança pública, refletida em uma atuação humanizada. No desdobramento do conteúdo em ações, bem como na legitimação e propagação da terminologia e estratégias associadas a este modelo de segurança, a OEA se destaca como um importante espaço jurídico-político de caráter interamericano. O modelo de segurança cidadã é a conformação mais recente do conceito de segurança, que, entretanto, teve início na OEA - ainda anos 80 - por meio do desenvolvimento de documentos estratégicos de combate às drogas. Neste sentido, este trabalho quer entender, concretamente, em que medida esta novo modelo de segurança realmente oferece novas abordagens e/ou outras condições que representem uma ampliação na garantia de direitos humanos. Para tanto, considerasse relevante à análise dos mais relevantes documentos sobre segurança, nos quais é possível identificar conceitos-chave e estratégias de ação e como estes foram atualizados ao longo do tempo. Esta análise é feita a partir de uma perspectiva da criminologia crítica, que com seus conceitos e categorias equaciona aspectos da realidade político-criminal, bem como fatores socioeconômicos e da realidade carcerária da região, que usualmente não integram os modelos de segurança, embora tenham relação direta com uma mais ampla garantia de direitos humanos. / The citizen security model is nowadays presented as a new security model, forged to combine security and the protection of human rights. The expression citizen security model dwells national security plans and documents of strategies on hemispheric security in a fairly consensual trend, presented as innovations in States behavior in dealing with "threats" in the public security field. By developing the concept and content actions as well as by legitimating and spreading the terminology and strategies associated to this new model, the OAS definitely stands as an important legal and political actor in the interamerican field. The citizen security model is the latest configuration to the security concept that has stared to be developed in in the OAS in the 80s through the first documents regarding drugs and trafficking issues in the region. Therefore, this work is focused in understanding, specifically, in which bases this new security model really does offer new approaches and / or other conditions that represent an increase in the guarantee of human rights. For this, we have analyzed in a chronological order, the most relevant documents on security in the OAS, highlighting its major strategies and key-concepts, and pointing out how have they been adapted and improved (or not) over time. This analysis takes place based on concepts and categories of critical criminology, considering aspects of the criminal-political reality as well as socioeconomic issues and the reality of prison system, which are aspects that usually do not integrate the development of public security models, despite the direct relation of such aspects with a broader human rights discussion.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A segurança cidadã é apresentada nos dias de hoje como um novo modelo de segurança, forjado a partir da necessidade de aliar direito à segurança e proteção de direitos humanos. A expressão segurança cidadã habita planos de segurança nacionais e estratégias hemisféricas sobre segurança de forma bastante consensual, representando um avanço na atuação estatal frente às ameaças do campo da segurança pública, refletida em uma atuação humanizada. No desdobramento do conteúdo em ações, bem como na legitimação e propagação da terminologia e estratégias associadas a este modelo de segurança, a OEA se destaca como um importante espaço jurídico-político de caráter interamericano. O modelo de segurança cidadã é a conformação mais recente do conceito de segurança, que, entretanto, teve início na OEA - ainda anos 80 - por meio do desenvolvimento de documentos estratégicos de combate às drogas. Neste sentido, este trabalho quer entender, concretamente, em que medida esta novo modelo de segurança realmente oferece novas abordagens e/ou outras condições que representem uma ampliação na garantia de direitos humanos. Para tanto, considerasse relevante à análise dos mais relevantes documentos sobre segurança, nos quais é possível identificar conceitos-chave e estratégias de ação e como estes foram atualizados ao longo do tempo. Esta análise é feita a partir de uma perspectiva da criminologia crítica, que com seus conceitos e categorias equaciona aspectos da realidade político-criminal, bem como fatores socioeconômicos e da realidade carcerária da região, que usualmente não integram os modelos de segurança, embora tenham relação direta com uma mais ampla garantia de direitos humanos. / The citizen security model is nowadays presented as a new security model, forged to combine security and the protection of human rights. The expression citizen security model dwells national security plans and documents of strategies on hemispheric security in a fairly consensual trend, presented as innovations in States behavior in dealing with "threats" in the public security field. By developing the concept and content actions as well as by legitimating and spreading the terminology and strategies associated to this new model, the OAS definitely stands as an important legal and political actor in the interamerican field. The citizen security model is the latest configuration to the security concept that has stared to be developed in in the OAS in the 80s through the first documents regarding drugs and trafficking issues in the region. Therefore, this work is focused in understanding, specifically, in which bases this new security model really does offer new approaches and / or other conditions that represent an increase in the guarantee of human rights. For this, we have analyzed in a chronological order, the most relevant documents on security in the OAS, highlighting its major strategies and key-concepts, and pointing out how have they been adapted and improved (or not) over time. This analysis takes place based on concepts and categories of critical criminology, considering aspects of the criminal-political reality as well as socioeconomic issues and the reality of prison system, which are aspects that usually do not integrate the development of public security models, despite the direct relation of such aspects with a broader human rights discussion.