O SAMU brasileiro utiliza o modelo francês e opera com uma Central Única de Regulação Médica regionalizada, hierarquizada e descentralizada na composição das equipes de socorro e unidades móveis como USBs (Unidade de Suporte Básico) e USAs (Unidade de Suporte Avançado) que variam de acordo com o tipo de gravidade do caso. Na cidade de Ribeirão Preto, o serviço do SAMU, implantado em 1996, era municipal até 2012, porém seguindo as resoluções e portarias do Ministério da Saúde houve a necessidade da transição do SAMU Municipal para o SAMU Regional, com um único número (192) para os 26 municípios do Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto (DRS XIII) sendo composto/constituído por 38 (trinta e oito) USBs sendo 01 USB para cada base descentralizada, 13 USB para Ribeirão Preto, 01 (uma) equipe de motolância e mais 03 (três) USAs (unidades de suporte avançado de vida) para cada base nos municípios polos microrregionais (Ribeirão Preto, Sertãozinho e Batatais). Com base nessas informações, este estudo visou caracterizar a estrutura e funcionamento do SAMU Municipal e sua Central de Regulação de Urgência e a transição para a regionalização nos seus aspectos estruturais, recursos humanos, tecnológicos e principalmente a viabilidade financeira, considerando o repasse tripartite (estado - união e município) insuficientes. Para a viabilidade financeira foi instituído o Consórcio CIS-AVH (consórcio intermunicipal de saúde - Aquífero guarani, Vale das cachoeiras e Horizonte verde). Os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CISs) são importantíssimos instrumentos de cooperação e gestão entre municípios integrados, com 9interesses comuns definidos através do Plano Anual de Trabalho descritos pelos gestores municipais, conselhos e entidades públicas que estabelecem as prioridades e necessidades de determinado local e região. O objetivo foi criar soluções para problemas comuns, racionalizando a ação governamental a partir da realização conjunta de atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde. Observa-se o fortalecimento da co-gestão compartilhada em saúde, em especial para os municípios de menor porte, cujas capacidades de investimento no setor são reduzidas em razão do limitado orçamentos disponível, as crescentes necessidades dos cidadãos, o avanço do aparato tecnológico e seus custos e principalmente o ganho por meio de editais de aquisição, compras ou contratação em escala seja de serviços, exames ou insumos. / The Brazilian SAMU uses the French model and operates with a regionalized, hierarchical and decentralized Single Regulated Medical Regulation Center in the composition of rescue teams and mobile units such as USBs (Basic Support Unit) and USAs (Advanced Support Unit) that vary according to with the type of severity of the event. In the city of Ribeirão Preto, the SAMU service, implemented in 1996, was municipal until 2012, but following the resolutions and ordinances of the Ministry of Health, there was a need to transition from SAMU Municipal to SAMU Regional, with a single number (192) for the 26 municipalities of the Regional Health Department of Ribeirão Preto (DRS XIII) consisting of 38 (thirty-eight) USBs, with 1 USB for each decentralized base, 13 USB for Ribeirão Preto, 01 (one) motolance team and more 03 (three) USAs (advanced life support units) for each base in the microregional poles municipalities (Ribeirão Preto, Sertãozinho and Batatais). Based on this information, this study aimed to characterize the structure and functioning of the Municipal SAMU and its Central Emergency Regulation and the transition to regionalization in its structural aspects, human resources, technological and mainly financial viability, considering the tripartite pass-through insufficient. (2013 to 2016). For the financial viability, the CIS-AVH Consortium (inter-municipal health consortium - Aquifer, Guaraní, Vale das cachoeiras and Horizonte verde) was instituted. The Intermunicipal Health Consortiums (CISs) are very important instruments of cooperation and 11management among integrated municipalities, with common interests defined through the Annual Work Plan described by municipal managers, councils and public entities that establish the priorities and needs of a given place and region. With the objective of creating a solution to common problems, rationalizing government action through joint activities to promote, protect and recover health. The strengthening of shared co-management in health is observed, especially for smaller municipalities, whose investment capacities in the sector are reduced due to the limited budgets available, the growing needs of the citizens, the advancement of the technological apparatus and its costs, and especially the gain through purchase, purchase or scale calls for services, examinations or inputs.

O SAMU brasileiro utiliza o modelo francês e opera com uma Central Única de Regulação Médica regionalizada, hierarquizada e descentralizada na composição das equipes de socorro e unidades móveis como USBs (Unidade de Suporte Básico) e USAs (Unidade de Suporte Avançado) que variam de acordo com o tipo de gravidade do caso. Na cidade de Ribeirão Preto, o serviço do SAMU, implantado em 1996, era municipal até 2012, porém seguindo as resoluções e portarias do Ministério da Saúde houve a necessidade da transição do SAMU Municipal para o SAMU Regional, com um único número (192) para os 26 municípios do Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto (DRS XIII) sendo composto/constituído por 38 (trinta e oito) USBs sendo 01 USB para cada base descentralizada, 13 USB para Ribeirão Preto, 01 (uma) equipe de motolância e mais 03 (três) USAs (unidades de suporte avançado de vida) para cada base nos municípios polos microrregionais (Ribeirão Preto, Sertãozinho e Batatais). Com base nessas informações, este estudo visou caracterizar a estrutura e funcionamento do SAMU Municipal e sua Central de Regulação de Urgência e a transição para a regionalização nos seus aspectos estruturais, recursos humanos, tecnológicos e principalmente a viabilidade financeira, considerando o repasse tripartite (estado - união e município) insuficientes. Para a viabilidade financeira foi instituído o Consórcio CIS-AVH (consórcio intermunicipal de saúde - Aquífero guarani, Vale das cachoeiras e Horizonte verde). Os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CISs) são importantíssimos instrumentos de cooperação e gestão entre municípios integrados, com 9interesses comuns definidos através do Plano Anual de Trabalho descritos pelos gestores municipais, conselhos e entidades públicas que estabelecem as prioridades e necessidades de determinado local e região. O objetivo foi criar soluções para problemas comuns, racionalizando a ação governamental a partir da realização conjunta de atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde. Observa-se o fortalecimento da co-gestão compartilhada em saúde, em especial para os municípios de menor porte, cujas capacidades de investimento no setor são reduzidas em razão do limitado orçamentos disponível, as crescentes necessidades dos cidadãos, o avanço do aparato tecnológico e seus custos e principalmente o ganho por meio de editais de aquisição, compras ou contratação em escala seja de serviços, exames ou insumos. / The Brazilian SAMU uses the French model and operates with a regionalized, hierarchical and decentralized Single Regulated Medical Regulation Center in the composition of rescue teams and mobile units such as USBs (Basic Support Unit) and USAs (Advanced Support Unit) that vary according to with the type of severity of the event. In the city of Ribeirão Preto, the SAMU service, implemented in 1996, was municipal until 2012, but following the resolutions and ordinances of the Ministry of Health, there was a need to transition from SAMU Municipal to SAMU Regional, with a single number (192) for the 26 municipalities of the Regional Health Department of Ribeirão Preto (DRS XIII) consisting of 38 (thirty-eight) USBs, with 1 USB for each decentralized base, 13 USB for Ribeirão Preto, 01 (one) motolance team and more 03 (three) USAs (advanced life support units) for each base in the microregional poles municipalities (Ribeirão Preto, Sertãozinho and Batatais). Based on this information, this study aimed to characterize the structure and functioning of the Municipal SAMU and its Central Emergency Regulation and the transition to regionalization in its structural aspects, human resources, technological and mainly financial viability, considering the tripartite pass-through insufficient. (2013 to 2016). For the financial viability, the CIS-AVH Consortium (inter-municipal health consortium - Aquifer, Guaraní, Vale das cachoeiras and Horizonte verde) was instituted. The Intermunicipal Health Consortiums (CISs) are very important instruments of cooperation and 11management among integrated municipalities, with common interests defined through the Annual Work Plan described by municipal managers, councils and public entities that establish the priorities and needs of a given place and region. With the objective of creating a solution to common problems, rationalizing government action through joint activities to promote, protect and recover health. The strengthening of shared co-management in health is observed, especially for smaller municipalities, whose investment capacities in the sector are reduced due to the limited budgets available, the growing needs of the citizens, the advancement of the technological apparatus and its costs, and especially the gain through purchase, purchase or scale calls for services, examinations or inputs.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tomas Xavier Francisco.pdf: 1542084 bytes, checksum: 8ca03ff0bb912f54bdd68a805807eff7 (MD5) Previous issue date: 2014-02-24 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation deals with the system of care for children in conflict with the law, making a comparative study between Mozambique and Brazil, taking as a historic landmark, the constitutional changes brought these two countries in 2004, for the case of Mozambique and in 1988, for the case of Brazil. These constitutional changes meant that subsequently adopt these two countries, an environment conducive to promoting and protecting the rights of the child and adolescent legal framework. This is in general, and more specifically in cases of children in conflict with the law, through a system of care that adequately meets the adolescent offenders. It was in this context that exists in 1990, in Brazil the adoption status of children and adolescents, commonly known as ACE. For the case of Mozambique, a law that can equate to a statute, called the Law for the Promotion and Protection of the Rights of the Child (LPPRC) and the Law of Jurisdictional Organization for Minors, in 2008 approved. The work is structured in three chapters, namely: The first chapter talks about aspects of State, Rule of Law, sovereignty, globalization, fundamental rights and brief approach to Mozambique and Brazil, in terms of geography, political, social and economic. The second chapter presents considerations about the history of the rights of children and adolescents in the world, Mozambique and Brazil; in the third chapter, we addressed properly on the system of care for children in conflict with the law of Mozambique and Brazil. Also work presents conclusions and references. For the preparation of the dissertation, we use as a methodology, descriptive research, preceded by an initial exploratory study and documentary research. / O presente trabalho trata sobre o sistema de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, por meio de um estudo comparativo entre Moçambique e Brasil, tomando como marco histórico as mudanças constitucionais operadas nestes dois países, em 2004, para o caso de Moçambique, e em 1988, para o caso de Brasil. Essas mudanças constitucionais fizeram com que, posteriormente, se adotasse nestes dois países um quadro legal favorável à promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente. Isso ocorre de maneira geral, e mais especificamente naqueles casos de adolescentes em conflito com a lei, através de um sistema de atendimento que atenda adequadamente aos adolescentes infratores. É neste âmbito que se verifica, em 1990, no Brasil, a adoção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para o caso de Moçambique, é aprovada a Lei de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança (LPPDC), a qual pode ser equiparada a um estatuto, e a Lei da Organização Jurisdicional de Menores, no ano de 2008. Para a elaboração desta dissertação, utilizamos como metodologia a pesquisa descritiva, antecedida de um inicial estudo exploratório e pesquisa documental. O trabalho está estruturado em três capítulos, a saber: o primeiro capítulo disserta sobre aspectos relacionados com Estado, Estado de Direito Democrático, soberania, globalização, direitos fundamentais e uma breve abordagem sobre Moçambique e Brasil, em termos geográficos, políticos, sociais e econômicos. O segundo capítulo apresenta considerações sobre a história dos direitos das crianças e dos adolescentes no mundo, em Moçambique e no Brasil. O terceiro capítulo apresenta o sistema de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei de Moçambique e Brasil. Por fim, o trabalho traz as considerações finais e as referências bibliográficas utilizadas.