A presente tese visa demonstrar que, à luz da experiência vivida pela Itália pela Espanha, a concertação social pode ser um instrumento bastante útil para o enfrentamento de diversos temas de política social e econômica. Todavia o pleno reconhecimento da liberdade sindical é imprescindível para que a concertação social seja realizada de maneira legítima, pois somente mediante a existência de interlocutores verdadeiramente representativos, governo e atores sociais consiguirão manter entendimentos socialmente vinculantes e que sejam capazes de espelhar a realidade social. O Brasil não reconhece plenamente a liberdade sindical e por tal motivo, as tentativas de concertação social realizadas a partir da segunda metade da década de 1980 não contaram com o efetivo envolvimento das partes sociais. Mesmo assim, o país progrediu desde então, e atualmente gera grande interesse por parte da comunidade internacional. Não obstante, para que o Brasil aprofunde o processo da integração regional, bem como conquiste uma posição de efetivo destaque e influência no contexto internacional, é fundamental o reconhecimento pleno da liberdade sindical, o que permitirá finalizar a transição democrática, bem como a celebração de pactos sociais legítimos, sempre que eles se demonstrarem necessários. / The present thesis intends to evidence that, in light of the experience lived by Italy and Spain, social concertation can be a very useful instrument in order to face many issues with regard to social and economic policy. Notwithstanding, the complete acknowledgement of freedom of association is necessary in order to social concertation be made trough legitimate means, because only upon the existence of truly representative interlocutors, government and social partners will keep socially binding understandings, capable of reflecting the social reality. Brazil does not fully acknowledge freedom of association and, as a consequence, the social partners were not concretely involved with the attempts of social concertation that took place as from the late 1980s. Even though, the country has developed since then, and currently it generates a great interest within the international community. Notwithstanding, if Brazil wishes to deepen the regional integration process, as well as to conquer a key role within the international context, it is crucial to fully acknowledge freedom of association, what will allow the country to conclude the democratic transition, as well as to execute legitimate social pacts, whenever they become necessary.

A presente tese visa demonstrar que, à luz da experiência vivida pela Itália pela Espanha, a concertação social pode ser um instrumento bastante útil para o enfrentamento de diversos temas de política social e econômica. Todavia o pleno reconhecimento da liberdade sindical é imprescindível para que a concertação social seja realizada de maneira legítima, pois somente mediante a existência de interlocutores verdadeiramente representativos, governo e atores sociais consiguirão manter entendimentos socialmente vinculantes e que sejam capazes de espelhar a realidade social. O Brasil não reconhece plenamente a liberdade sindical e por tal motivo, as tentativas de concertação social realizadas a partir da segunda metade da década de 1980 não contaram com o efetivo envolvimento das partes sociais. Mesmo assim, o país progrediu desde então, e atualmente gera grande interesse por parte da comunidade internacional. Não obstante, para que o Brasil aprofunde o processo da integração regional, bem como conquiste uma posição de efetivo destaque e influência no contexto internacional, é fundamental o reconhecimento pleno da liberdade sindical, o que permitirá finalizar a transição democrática, bem como a celebração de pactos sociais legítimos, sempre que eles se demonstrarem necessários. / The present thesis intends to evidence that, in light of the experience lived by Italy and Spain, social concertation can be a very useful instrument in order to face many issues with regard to social and economic policy. Notwithstanding, the complete acknowledgement of freedom of association is necessary in order to social concertation be made trough legitimate means, because only upon the existence of truly representative interlocutors, government and social partners will keep socially binding understandings, capable of reflecting the social reality. Brazil does not fully acknowledge freedom of association and, as a consequence, the social partners were not concretely involved with the attempts of social concertation that took place as from the late 1980s. Even though, the country has developed since then, and currently it generates a great interest within the international community. Notwithstanding, if Brazil wishes to deepen the regional integration process, as well as to conquer a key role within the international context, it is crucial to fully acknowledge freedom of association, what will allow the country to conclude the democratic transition, as well as to execute legitimate social pacts, whenever they become necessary.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:13:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009 - Ana Leticia Espolador Leitao.pdf: 5300508 bytes, checksum: 1102659f663ded52882d4f9e9657002e (MD5) Previous issue date: 2009-11-05 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / Although rights for the family farmers had been inserted in the 1988 Federal Constitution, what did contribute to the formulation of a public politics at this segment it was also the demand by the civilian society, through workers syndicates movements, small rural producers, joining the Agriculture Workers National Confederation (Contag), among other social movements. Adding to this, studies were performed jointly by the Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) and by the National Institute for Colonization and Agrarian Reform (Incra) aiming at the making of a program that would benefit the family farming segment. The National Programme for the Strengthening of the Family Farming (Pronaf) presented itself as the first public policy nationally consolidated with such purpose. As a public politic in the making, one of its credit line, the one for infrastructure and services, does alter its range, going from municipal to territorial, entitled as National Programme for Sustainable Development of Rural Territories (Proinf). This range expansion has as one of its axioms the participation of the family farmers in the decisions processes. To better verify this change, it was elected the study of the case of the Capara? Territory in the state of Esp?rito Santo, where there had been conflict and attempt to the social concertation, above all the family farmers who were not previously Proinf participants. / N?o obstante os direitos para os agricultores familiares inseridos na Constitui??o Federal de 1988, o que propiciou a formula??o de uma pol?tica p?blica destinada para esse segmento foi tamb?m a reivindica??o da sociedade civil, por meio de movimentos sindicais de trabalhadores, pequenos produtores rurais, reunindo a Confedera??o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outros movimentos sociais. Ademais, estudos foram realizados conjuntamente pela Organiza??o das Na??es Unidas para a Agricultura e a Alimenta??o (FAO) e pelo Instituto Nacional de Coloniza??o e Reforma Agr?ria (Incra) visando ? elabora??o de um programa que beneficiasse o segmento da agricultura familiar. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) se apresenta como a primeira pol?tica p?blica consolidada nacionalmente, com esse prop?sito. Como pol?tica p?blica em constru??o, uma de suas linhas de cr?dito, a de infraestrutura e servi?os, altera sua escala, passando de municipal para territorial, nomeando-se Programa Nacional de Desenvolvimento Sustent?vel de Territ?rios Rurais (Proinf). Um dos preceitos dessa amplia??o de escala ? a participa??o de agricultores familiares na tomada de decis?es. Para melhor verificar essa mudan?a, foi escolhido o estudo de caso do Territ?rio Capara?, no Esp?rito Santo, onde houve conflito e busca pela concerta??o, envolvendo os atores sociais, sobretudo os agricultores familiares, que anteriormente n?o eram protagonistas do Proinf.