Submitted by CARLA MARIA GOULART DE MORAES (carlagm) on 2015-06-24T19:14:56Z No. of bitstreams: 1 CristianoIsaiaDireito.pdf: 2203062 bytes, checksum: c7efb6c97a91775dfa30c74f5b86b95a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-24T19:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CristianoIsaiaDireito.pdf: 2203062 bytes, checksum: c7efb6c97a91775dfa30c74f5b86b95a (MD5) Previous issue date: 2011-05-03 / Nenhuma / Este trabalho discute os limites e as possibilidades para a condução do processo civil de que se dispõe atualmente ao encontro de locus de satisfação dos direitos sociais-fundamentais. Parte da premissa de que a jurisdição-processual está imersa em um déficit de realidade oriundo principalmente da supervalorização do processo de conhecimento e seu corolário rito ordinário-plenário-declaratório, que tradicionalmente vem mantendo o processo no interior da filosofia da consciência e do liberalismo político, sobrelevando a consciência do magistrado e a obsessão pelo encontro de certezas e verdades eternas no trato de direitos subjetivos individuais. Em razão disso faz-se necessário projetar uma compreensão hermenêutica e democrática do direito processual civil, o que nesta tese tem com pano de fundo a afirmação de um novo processo pós-burocrático sumarizado (denominado sentença liminar de mérito), mergulhado numa filosofia que justifique sua existência para um tempo social-histórico, rompendo com o conceitualismo e com o reducionismo procedural-dogmático para encontrar respostas constitucionalmente corretas, tendo na ressurreição do caso concreto (e, por conseqüência, na revalorização da linguagem) uma condição de possibilidade. Trata-se da tentativa de descontaminação do direito processual civil desde aportes jurídicos, históricos, políticos e filosóficos, exigência traçada pelo Estado Democrático de Direito em seu desejo de se libertar da sedução racionalista, já que pugna pela coerência e integridade das decisões judiciais. Este trabalho, enfim, faz referência a um olhar crítico sobre o fenômeno jurídico a partir da utilização de uma filosofia no direito (utilizando-se do viés compreensivo proporcionado pela hermenêutica filosófica) e de sua relação a um processo civil estigmatizado pela processualística moderna, abandonando o lastro metafísico de extração de sentido da lei resultante do predomínio do método para superar um modelo processual ritualizado e inefetivo à proteção dos direitos sociais-fundamentais. / This work discusses the limits and the possibilities to the conduction of civil process that disposes actually to meet the satisfaction locus of the social fundamental rights. It departures from the premise that the procedural-jurisdiction is immersed in a deficit of reality aimed given by the overvaluation of the knowledge process and its corollary ordinary-plenary-declaratory rite, that traditionally has keeping the process inside philosophy of consciousness and of political liberalism, raised the judge's consciousness and the obsession to the meet of certainties and eternal truths in de aling with individual subjective rights. For this reason it is necessary to project a hermeneutic and democratic understanding in the civil procedural law, which in this thesis has as its background the statement of a new post-bureaucratic process summarized (called preliminary ruling-sentence on the merits), steeped in a philosophy that justifies its existence for a historic-social time, breaking with conceptualism and reductionism procedural-dogmatic to meet constitutionally correct answers, taking the resurrection of the concrete case (and, as consequence, the revaluation of language) a condition of possibility. It is the attempt to clean the civil procedural law since juridical, historical, political and philosophical approaches, requirement outlined by the Democratic State of Law in his desire to break free of rationalist seduction, as it strives for consistency and integrity of judicial decisions. Th is work, in short, refers to a critical look at the juridical phenomenon since the use of a philosophy in right (using the bias provided by the understanding of philosophical hermeneutics) and its relation to a civil procedural stigmatized by modern proceduralistic, abandoning the metaphysical baggage of extracting meaning of the law resulting from the predominance of the method to overcome the ritualized and ineffective procedural model to the protection of fundamental social rights.

Este trabalho enfoca duas questões jurídicas que se relacionam fortemente: a questão da eficácia dos direitos fundamentais, n.otadamente no que tange aos direitos fundamentais sociais, e o problema da celeridade da prestação jurisdicional na concretização desses direitos. Procurou-se, inicialmente, mostrar de que forma os direitos fundamentais surgiram nas ordens jurídicas ocidentais e como se desenvolveram para enfim se tornarem uma das características jurídicas essenciais das democracias constitucionais contemporâneas Ressaltou-se no texto que a Constituição Federal brasileira de 1988 adotou de forma plena o ideário do Estado Social, amplamente aceito, também, na Europa Ocidental do pós-Guerra de 1945, pois, a partir da segunda metade do século passado, doutrinas neoconstitucionalistas passaram a tratar da Constituição como uma ordem de valores direcionada à satisfação da dignidade humana e isto repercutiu no reconhecimento da existência de direitos prestacionais de cunho social exigíveis do Estado como fator de promoção da igualdade real entre todos os membros da comunidade. Por outro lado, o estudo abordou a questão da intervenção do Poder Judiciário na concretização de direitos sociais, afirmando que não existe óbice constitucional absoluto quanto à essa atuação, exceto no que tange à inexistência de recursos financeiros. Por fim, procurou-se analisar se os juizados especiais federais estão aptos a atender ao princípio da celeridade processual ou da razoável duração do processo. A análise do suporte normativo dos juizados especiais federais, juntamente com o estudo dos dados estatísticos oficiais, mostraram que as mudanças legais introduzidas pela Lei n. 10.259/2001 permitiram uma maior celeridade processual nas causas envolvendo os direitos sociais / This work analyses two juridical questions that are strongly related: the issue of social rights efficacy and the matter of procedure. celerity when related with them. In the beginning, the study examined how the fundamental rights was born in the juridical western societies e how they developed to became one of the most substantial attributes of contemporary constitutional democracies. It was affirmed in the text that 1988 Brazilian Federal Constitution fully adopted the profile of Social State, as happened in Western Europe after the Second World War finished in 1945. In that time and after, new constitutional doctrines passed to consider the Constitution as a arder of values directed to satisfy human dignity, what have taken the State to act more efficiently in favor of equality among mankind, by the recognition of state social duties. Lastly, the study analyzed if the Brazilian federal small claims courts are suitable to observe the right to procedure celerity, which is laid in Brazilian Constitution. The conclusion was that, after the study of the laws that regulate the federal small claims and from the view of statistics, the legal changes adopted by Federal Law 10.259/2001 admitted major celerity in law suits concerning to social rights

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FranciscoLS_DISSERT.pdf: 3460309 bytes, checksum: ba98a4a94dfa1c12a0926835de3bd2a4 (MD5) Previous issue date: 2012-04-16 / The 1988 Federal Constitution of Brazil by presenting the catalog of fundamental rights and guarantees (Title II) provides expressly that such rights reach the social, economic and cultural rights (art. 6 of CF/88) as a means not only to ratify the civil and political rights, but also to make them effective and practical in the life of the Brazilian people, particularly in the prediction of immediate application of those rights and guarantees. In this sense, health goes through condition of universal right and duty of the State, which should be guaranteed by social and economic policies aimed at reducing the risk of disease and other hazards, in addition to ensuring universal and equal access to actions and services for its promotion, protection and recovery (Article 196 by CF/88). Achieving the purposes aimed by the constituent to the area of health is the great challenge that requires the Health System and its managers. To this end, several policies have been structured in an attempt to establish actions and services for the promotion, protection and rehabilitation of diseases and disorders to health. In the mid-90s, in order to meet the guidelines and principles established by the SUS, it was established the Pol?tica Nacional de Aten??o Oncol?gica PNAO, in an attempt to sketch out a public policy that sought to achieve maximum efficiency and to be able to give answers integral to effective care for patients with cancer, with emphasis on prevention, early detection, diagnosis, treatment, rehabilitation and palliative care. However, many lawsuits have been proposed with applications for anticancer drugs. These actions have become very complex, both in the procedural aspects and in all material ones, especially due to the highcost drugs more requested these demands, as well as need to be buoyed by the scientific evidence of these drugs in relation to proposed treatments. The jurisprudence in this area, although the orientations as outlined by the Parliament of Supreme Court is still in the process of construction, this study is thus placed in the perspective of contributing to the effective and efficient adjudication in these actions, with focus on achieving the fundamental social rights. Given this scenario and using research explanatory literature and documents were examined 108 lawsuits pending in the Federal Court in Rio Grande do Norte, trying to identify the organs of the Judiciary behave in the face of lawsuits that seeking oncology drugs (or antineoplastic), seeking to reconcile the principles and constitutional laws and infra constitutional involving the theme in an attempt to contribute to a rationalization of this judicial practice. Finally, considering the Rational Use of health demands and the idea of belonging to the Brazilian people SUS, it is concluded that the judicial power requires ballast parameters of their decisions on evidence-based medicine, aligning these decisions housing constitutional principles that the right to health and the scientific conclusions of efficacy, effectiveness and efficiency in oncology drugs, when compared to the treatments offered by SUS / A Constitui??o Federal brasileira de 1988 ao apresentar o cat?logo dos direitos e garantias fundamentais (T?tulo II), traz, expressamente, que tais direitos alcan?am os direitos sociais, econ?micos e culturais (art. 6? da CF/88), como forma n?o s? de ratificar os direitos civis e pol?ticos, mas, tamb?m, de faz?-los efetivos e concretos na vida do povo brasileiro, especialmente diante da previs?o de aplica??o imediata dos referidos direitos e garantias. Nesse sentir, a sa?de passa ? condi??o de direito de todos e dever do Estado, o qual dever? ser garantido mediante pol?ticas sociais e econ?micas que visem ? redu??o do risco de doen?a e de outros agravos, al?m de garantir acesso universal e igualit?rio ?s a??es e servi?os para sua promo??o, prote??o e recupera??o (art. 196 da CF/88). Alcan?ar os fins almejados pelo constituinte para a ?rea da sa?de ? o grande desafio que se imp?e ao Sistema ?nico de Sa?de e aos seus gestores. Para tanto, diversas pol?ticas p?blicas t?m sido estruturadas na tentativa de estabelecer a??es e servi?os para a promo??o, prote??o e recupera??o de doen?as e agravos de sa?de. Em meados da d?cada de 90, e procurando atender as diretrizes e princ?pios estabelecidos pelo SUS, foi institu?da a Pol?tica Nacional de Aten??o Oncol?gica PNAO, na tentativa de esbo?ar uma pol?tica p?blica que buscasse atingir o m?ximo de efici?ncia e que fosse capaz de dar respostas efetivas ao integral atendimento aos pacientes com c?ncer, com ?nfase na preven??o, detec??o precoce, diagn?stico, tratamento, reabilita??o e cuidados paliativos. No entanto, muitas a??es judiciais t?m sido propostas com pedidos de medicamentos antineopl?sicos. Essas a??es v?m cercadas de muita complexidade, tanto nos aspectos processuais quanto nos aspectos materiais, especialmente em raz?o dos altos custos dos f?rmacos mais solicitados nessas demandas, bem como pela necessidade de serem balizadas as evid?ncias cient?ficas desses medicamentos em rela??o aos tratamentos propostos. A jurisprud?ncia nessa ?rea, apesar dos contornos j? delineados pelo Plen?rio do Supremo Tribunal Federal, ainda est? em pleno processo de constru??o, raz?o pela qual o presente estudo se coloca na perspectiva de contribuir para a efetiva, eficaz e eficiente presta??o jurisdicional nessas a??es, com foco na concretiza??o dos direitos fundamentais sociais. Diante desse cen?rio e utilizando-se da pesquisa explicativa, bibliogr?fica e documental, foram analisadas 108 a??es judiciais em tr?mite perante a Justi?a Federal, Se??o Judici?ria do Estado do Rio Grande do Norte, buscando identificar como os ?rg?os do Poder Judici?rio se portam diante das a??es judiciais que pleiteiam medicamentos oncol?gicos (ou antineopl?sicos), procurando compatibilizar os princ?pios e normas constitucionais e infraconstitucionais que envolvem a tem?tica, na tentativa de contribuir para uma racionaliza??o dessa pr?tica judici?ria. Ao final, considerando o Uso Racional de Medicamentos e a ideia de pertencimento do SUS ao povo brasileiro, conclui-se que, nas demandas de sa?de, o Judici?rio p?trio necessita lastrear suas decis?es em par?metros de medicina baseada em evid?ncias, compatibilizando nessas decis?es os princ?pios constitucionais que albergam o direito ? sa?de e as conclus?es cient?ficas de efic?cia, efetividade e efici?ncia dos medicamentos oncol?gicos, quando em compara??o aos tratamentos oferecidos pelo SUS

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_tarcisio_barros.pdf: 2305891 bytes, checksum: d106f3a9ef79c11e3e1039d73f8f5d7d (MD5) Previous issue date: 2009-04-07 / This work analyses two juridical questions that are strongly related: the issue of social rights efficacy and the matter of procedure. celerity when related with them. In the beginning, the study examined how the fundamental rights was born in the juridical western societies e how they developed to became one of the most substantial attributes of contemporary constitutional democracies. It was affirmed in the text that 1988 Brazilian Federal Constitution fully adopted the profile of Social State, as happened in Western Europe after the Second World War finished in 1945. In that time and after, new constitutional doctrines passed to consider the Constitution as a arder of values directed to satisfy human dignity, what have taken the State to act more efficiently in favor of equality among mankind, by the recognition of state social duties. Lastly, the study analyzed if the Brazilian federal small claims courts are suitable to observe the right to procedure celerity, which is laid in Brazilian Constitution. The conclusion was that, after the study of the laws that regulate the federal small claims and from the view of statistics, the legal changes adopted by Federal Law 10.259/2001 admitted major celerity in law suits concerning to social rights / Este trabalho enfoca duas questões jurídicas que se relacionam fortemente: a questão da eficácia dos direitos fundamentais, n.otadamente no que tange aos direitos fundamentais sociais, e o problema da celeridade da prestação jurisdicional na concretização desses direitos. Procurou-se, inicialmente, mostrar de que forma os direitos fundamentais surgiram nas ordens jurídicas ocidentais e como se desenvolveram para enfim se tornarem uma das características jurídicas essenciais das democracias constitucionais contemporâneas Ressaltou-se no texto que a Constituição Federal brasileira de 1988 adotou de forma plena o ideário do Estado Social, amplamente aceito, também, na Europa Ocidental do pós-Guerra de 1945, pois, a partir da segunda metade do século passado, doutrinas neoconstitucionalistas passaram a tratar da Constituição como uma ordem de valores direcionada à satisfação da dignidade humana e isto repercutiu no reconhecimento da existência de direitos prestacionais de cunho social exigíveis do Estado como fator de promoção da igualdade real entre todos os membros da comunidade. Por outro lado, o estudo abordou a questão da intervenção do Poder Judiciário na concretização de direitos sociais, afirmando que não existe óbice constitucional absoluto quanto à essa atuação, exceto no que tange à inexistência de recursos financeiros. Por fim, procurou-se analisar se os juizados especiais federais estão aptos a atender ao princípio da celeridade processual ou da razoável duração do processo. A análise do suporte normativo dos juizados especiais federais, juntamente com o estudo dos dados estatísticos oficiais, mostraram que as mudanças legais introduzidas pela Lei n. 10.259/2001 permitiram uma maior celeridade processual nas causas envolvendo os direitos sociais