O presente trabalho propõe um formato de legislação que abordará pontos fundamentais relacionados aos Resíduos Sólidos Urbanos, no que tange ao meio ambiente, na cidade de Taubaté. Na atualidade tal proposta apresenta-se como necessária e efetiva na busca da redução de danos ambientais. O resultado de pesquisa aponta a criação de regra legislativa municipal que buscará reduzir os danos causados pelo não tratamento dos resíduos sólidos. Analisa a legislação vigente aplicável, bem como, suas teorias mais importantes ao caso concreto para análise e sugestões de possíveis melhorias para a situação atual (2007) dos resíduos sólidos. / The present work proposes a legislation format that will approach fundamental topics related to Solid Urban Residue in the environment, in the city of Taubaté. Nowadays, this proposition is necessary and effective to reduce environmental damage. The result of this research points the making of a "municipal" legislative rule that will try to reduce the damage caused by the non-treatment of solid residue. It analysis the actual applicable law as well as its most important theories to the case for analysis and suggestions of possible improvement for the actual situation (2007) of solid residue.