O presente trabalho propõe um formato de legislação que abordará pontos fundamentais relacionados aos Resíduos Sólidos Urbanos, no que tange ao meio ambiente, na cidade de Taubaté. Na atualidade tal proposta apresenta-se como necessária e efetiva na busca da redução de danos ambientais. O resultado de pesquisa aponta a criação de regra legislativa municipal que buscará reduzir os danos causados pelo não tratamento dos resíduos sólidos. Analisa a legislação vigente aplicável, bem como, suas teorias mais importantes ao caso concreto para análise e sugestões de possíveis melhorias para a situação atual (2007) dos resíduos sólidos. / The present work proposes a legislation format that will approach fundamental topics related to Solid Urban Residue in the environment, in the city of Taubaté. Nowadays, this proposition is necessary and effective to reduce environmental damage. The result of this research points the making of a "municipal" legislative rule that will try to reduce the damage caused by the non-treatment of solid residue. It analysis the actual applicable law as well as its most important theories to the case for analysis and suggestions of possible improvement for the actual situation (2007) of solid residue.

Submitted by Franciele Moreira (francielemoreyra@gmail.com) on 2018-09-24T14:29:40Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gabriel de Avila Batista - 2018.pdf: 2567575 bytes, checksum: 6cfc976ffbec0e51a1f601f6d594c3c0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-09-24T15:19:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gabriel de Avila Batista - 2018.pdf: 2567575 bytes, checksum: 6cfc976ffbec0e51a1f601f6d594c3c0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-24T15:19:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gabriel de Avila Batista - 2018.pdf: 2567575 bytes, checksum: 6cfc976ffbec0e51a1f601f6d594c3c0 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-07-09 / The Brazilian federal government assumes the imminence of an energy crisis. Thus, hydroelectric projects appear as a preventive response to the reduction of energy resources and to eventual socioeconomic instability arising from this problem. Therefore, it becomes pertinent to several sectors the discussion about the socioeconomic, physical and biotic aspects that are affected by the implantation of hydroelectric dams. Despite the legal, technical and scientific aspects of the brazilian Environmental Licensing (EL) process, it is part of an administrative process, and comply with protocols defined in Reference Terms (RT). Thereby their stages, including the Environmental Impact Assessment (EIA), must conform to the proposal of these documents to enable the flow of the EL process. The literature indicates shortcomings in environmental licensing processes related to EIAs, with the nature of these gaps varying from administrative, legal, technical, and scientific methods. Still in this plea, the literature also points out problems regarding the biotic aspects of environmental impact assessment. These errors lead to environmental impacts that are difficult to mitigate, since they were not predicted or evaluated during the studies. Observing these premises and considering the RT as the base of the methods used in these studies, it is possible to suppose that this document is one of the problems origins observed in the subsequent phases. Are the guidelines for the biotic environment in RTs in line with what is proposed by science? The analyzes in this study demonstrate that the scientific quality of the biotic environment protocols is low. It is known why sample – as this question answers a legal requirement too –, but it is not known the best sample targets neither the adequate way to sample, which may lead to irreversible impacts. The prognosis is disappointing, with an increase of 0.53% in quality per year, considering 1988 as the starting year, it will still take 158 years to reach the ideal. / O governo federal brasileiro assume a iminência de uma crise de energia. Assim, os projetos hidrelétricos aparecem como uma resposta preventiva à redução de recursos energéticos e à eventual instabilidade socioeconômica decorrente desse problema. Portanto, torna-se pertinente em vários setores a discussão sobre os aspectos socioeconômicos, físicos e bióticos que são afetados pela implantação de hidrelétricas. Apesar dos aspectos legais, técnicos e científicos do processo de Licenciamento Ambiental (LA) brasileiro, faz parte de um processo administrativo e cumpre os protocolos definidos nos Termos de Referência (TR). Assim, suas etapas, incluindo a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), devem estar em conformidade com a proposta desses documentos para permitir o fluxo do processo de LA. A literatura indica deficiências nos processos de licenciamento ambiental relacionados a AIA, com a natureza dessas lacunas variando de métodos administrativos, legais, técnicos e científicos. Nessa razão, a literatura também aponta problemas relacionados aos aspectos bióticos da avaliação de impacto ambiental. Esses problemas levam a impactos ambientais que são difíceis de mitigar, já que não foram previstos ou avaliados durante os estudos. Observando essas premissas e considerando o TR como a base dos métodos utilizados nesses estudos, é possível supor que este documento é uma das origens dos problemas observados nas fases subsequentes. As diretrizes para o ambiente biótico em TRs estão de acordo com o que é proposto pela ciência? As análises nesse estudo demonstram que a qualidade científica dos protocolos para o meio biótico nesses documentos é baixa. Sabe-se porque amostrar – já que essa pergunta responde também a um requisito legal –, mas não são conhecidos os alvos ideais de amostragem nem a forma mais adequada de amostrar, o que possibilita impactos ambientais irreversíveis. O prognóstico é desanimador, com um incremento de 0,53% de qualidade ao ano, considerando 1988 como ano de partida, ainda levaremos 158 anos para atingir o ideal.

O objeto de estudo deste trabalho é a análise da responsabilidade civil do Estado, frente aos danos ambientais resultantes de contratos administrativos, quais sejam, aqueles contratos firmados entre o Poder Público e o particular. Trata-se de uma pesquisa nãoexperimental, revestida de levantamento bibliográfico, abrangendo doutrina, teses e artigos científicos. A forma de abordagem do problema apresenta resultados qualitativos. A Lei n. 6.938 de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e estabelece a responsabilização civil pelo dano ambiental causado direta ou indiretamente por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Desta maneira, se torna possível a condenação do Estado por previsão de lei. O ordenamento jurídico brasileiro adota a responsabilidade civil objetiva para apuração das lesões ao meio ambiente e esta se configura com a simples comprovação do nexo causal, não necessitando de comprovação de dolo ou culpa do agente. Já a Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, institui a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e defini como obrigação do Estado fiscalizar a execução dos contratos por ele firmados, não sendo esta uma disposição facultativa. Frente a este comprometimento, pode o Poder Público responder pelos danos ambientais resultantes da execução dos contratados, ações estas efetuadas por terceiros. Esta obrigação é classificada como solidária e não subsidiária, devendo o administrador público em caso de condenação, procurar reaver seus prejuízos amortizados em busca da justa distribuição da avença por meio de ação de regresso. Dada à possibilidade de condenação, apresenta esta pesquisa a discussão de algumas medidas a serem utilizadas e outras já praticadas por alguns administradores públicos na tentativa de resguardar o interesse público, buscando procedimentos e contratos administrativos seguros e eficazes. Estas hipóteses inovadoras possuem embasamento legal e não configuram desrespeito aos princípios das licitações públicas, como, por exemplo, ao da impessoalidade e ao da igualdade entre os licitantes. Esta pesquisa possui, ainda que de maneira intrínseca, interesse de inserir a proteção ambiental às licitações públicas, na medida em que busca discutir a responsabilização civil pelos danos ambientais e os mecanismos que se deve seguir para evitar a condenação e, consequentemente, a própria realização de atos ambientalmente condenáveis. / The object of study of this work is to examine the civil liability of the State, front of environmental damage resulting from administrative contracts, which are those contracts signed between the government and the private. This is a non-experimental research, coated with bibliographic, covering doctrine, theses and scientific articles. The way to approach the problem presents qualitative results. The Law no. 6938 to 31 August 1981, available on the National Environmental Policy and establishing the civil liability for environmental damage caused directly or indirectly by natural or legal person, public or private law. Thus, it is possible to condemn the State of law by forecast. The Brazilian legal system adopts the civil liability objective, for investigation of injuries the environment and this is configured with a simple proof of causation, not requiring proof of intent or fault of the agent. Already the Law no. 8666 to 21 June 1993, establishing the Law of Tenders and Contracts Administrative and defined as an obligation of the State to supervise the execution of contracts signed by him, not being an optional provision. In front of this commitment, the government can answer for the damage resulting from the implementation of the contract, these actions taken by third. This obligation is classified as subsidiary and not as solidarity, should the public administrator in case of conviction, seek recover their losses amortized in search of fair distribution of flat through action to return. Given the possibility of condemnation, this research presents a discussion of some measures to be used and others already practiced by some public administrators in an attempt to protect the public interest, seeking procedures and contracts administrative safe and effective. These assumptions have innovative legal basement and do not constitute disregard the principles of public bids, for example, the impersonality and equality among the bidders. This research has, even so intrinsic, interest of the insert of environmental protection to public bids, in that seeks to discuss the civil liability for environmental damage and the mechanisms that must be followed to avoid conviction and consequently the actual implementation of environmentally reprehensible acts.

Submitted by Ivaldo Lêdo (ledo.ivaldo@hotmail.com) on 2018-10-23T18:07:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ClimaTropicalDengue.pdf: 3265683 bytes, checksum: e9a14ae625e8571c94b5ea9df2ea8faf (MD5) / Approved for entry into archive by Ivaldo Lêdo (ledo.ivaldo@hotmail.com) on 2018-10-23T18:08:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ClimaTropicalDengue.pdf: 3265683 bytes, checksum: e9a14ae625e8571c94b5ea9df2ea8faf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-23T18:08:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ClimaTropicalDengue.pdf: 3265683 bytes, checksum: e9a14ae625e8571c94b5ea9df2ea8faf (MD5) Previous issue date: 2017-02-28 / Desde o início do século XIX, com base no seu posicionamento geográfico, a dengue era classificada como doença tropical devida a sua ocorrência em maior quantidade na linha do equador, em regiões que possuem as características do clima tropical (VALLE; PIMENTA; CUNHA, 2015). Porém, após ter sido controlada no passado, a dengue passou a ser classificada como reemergente – doença negligenciada. As modificações urbanas provocadas pelo homem, juntamente com as condições climáticas, interferem diretamente na relação entre o clima, saúde e ambiente (ARAUJO, 2010). Os fatores ambientais também desempenham um papel muito importante na ocorrência da dengue, o estudo das características climáticas das localidades onde as mesmas ocorrem é fonte valiosa para a pesquisa epidemiológica (STOCCO et al., 2010). De 2007 a 2015 foi possível observar as mudanças meteorológicas que vem ocorrendo na cidade de Belém do Pará, provenientes de impactos causados por fontes naturais ou antrópicas e principalmente, seus impactos na saúde da população. A partir disso, o objetivo principal deste trabalho foi a elaboração do mapeamento da correlação de distribuição temporal de dengue com os parâmetros meteorológicos em sete bairros que pertencem a bacia hidrográfica do Una na cidade de Belém/PA, a fim de orientar as políticas públicas mais econômicas, pontuais, setoriais, e assim, investimentos na erradicação da doença. Os dados meteorológicos foram obtidos através de pluviômetros convencionais do Instituto de Meteorologia (INMET), situada nas coordenadas: Latitude: -1,43º; Longitude: -48,43º; sob uma altitude de 10 metros. As informações sobre a ocorrência de dengue foram obtidas por meio da Secretária Municipal de Saúde Pública de Belém (SESMA). Verificou-se a existência de uma forte correlação nos dados de precipitação pluviométrica, umidade relativa do ar e temperatura compensada do ar da bacia hidrográfica com a doença estudada, porém a correlação variou conforme a temporalidade e sazonalidade. Demonstrando que alguns fatores de planejamento das ações municipais contribuem para as correlações dessas reincidências de epidemias nesta bacia hidrográfica de Belém. Pois, observou-se com base no arcabouço teórico que os surtos não deveriam acontecer nessas proporções nas regiões pertencentes a bacia já urbanizada, o que torna muito mais oneroso e dispendioso as ações qualitativas e sustentáveis para Belém. / Since the beginning of the 19th century, based on its geographic positioning, dengue was classified as a tropical disease due to its occurrence in greater quantity on the equator, in regions that have the characteristics of the tropical climate (VALLE; PIMENTA; CUNHA, 2015 ). However, after being controlled in the past, dengue has come to be classified as reemerging - neglected disease. Man-made urban modifications, along with climatic conditions, directly interfere with the relationship between climate, health and the environment (ARAUJO, 2010). The environmental factors also play a very important role in the occurrence of dengue, the study of the climatic characteristics of the places where they occur is a valuable source for epidemiological research (STOCCO et al., 2010). From 2007 to 2015, it was possible to observe the meteorological changes that have been occurring in the city of Belém do Pará, due to impacts caused by natural or anthropogenic sources and mainly, their impacts on the health of the population. From this, the main objective of this work was the mapping of the correlation of the temporal distribution of dengue with the meteorological parameters in seven districts that belong to the watershed of Una in the city of Belém / PA, in order to guide the public policies more Economic, sectoral, and thus, investments in the eradication of the disease. The meteorological data were obtained through conventional rain gauges of the Institute of Meteorology (INMET), located in the coordinates: Latitude: -1.43º; Longitude: -48.43; Under an altitude of 10 meters. Information on the occurrence of dengue was obtained through the Municipal Secretary of Public Health of Belém (SESMA). There was a strong correlation between rainfall data, relative humidity and compensated temperature of the river basin air with the studied disease, but the correlation varied according to seasonality and seasonality. By demonstrating that some planning factors of municipal actions contribute to the correlations of these recurrences of epidemics in this catchment area of Belém. For it was observed, based on the theoretical framework, that outbreaks should not occur in these proportions in the regions belonging to an already urbanized basin. Which makes the qualitative and sustainable actions for Belém much more costly and costly.

[pt] Esta pesquisa de mestrado teve por objetivo desenvolver uma alternativa tecnológica de baixo custo que seja capaz de realizar medições acústicas visando suprir demandas do setor acadêmico e industrial. A preocupação em reduzir custos constituiu-se na motivação do trabalho na expectativa de que o sonômetro desenvolvido seja capaz de viabilizar projetos essencialmente de cunho social, comumente descartados pelos altos custos hoje associados a medições confiáveis e à dependência de componentes eletrônicos não disponíveis no mercado nacional. Como fundamento, o instrumento de medição proposto, projetado para fornecer a exibição remota e permitir medições precisas de formas de onda capturadas de uma fonte de microfone por meio de um servidor de áudio Jack, opera em sistema Linux embarcado. Faz uso da análise espectral para permitir a visualização da forma de onda acústica no domínio do tempo, considerando funcionalidades dedicadas consideradas essenciais para fornecer resultados de medições confiáveis, quer dos níveis de pressão sonora, quer de diferentes descritores acústicos. O sonômetro foi validado com base em resultados de uma intercomparação de medições realizadas em laboratório e no campo, tomando como referência resultados confiáveis gerados por um sonômetro comercial (CESVA SC420), calibrado por um laboratório acreditado para medições acústicas junto à Rede Brasileira de Calibração (RBC/Inmetro). / [en] This master s research aimed to develop a low-cost technological alternative capable of carrying out acoustic measurements to meet the demands of the academic and industrial sectors. The concern with reducing costs was the motivation for the work in the expectation that the sound level meter developed would also enable essentially social projects, commonly discarded due to the high costs currently associated with reliable measurements and the dependence on electronic components not available on the national market. As a foundation, the proposed measurement instrument operates on an embedded Linux system and is designed to provide a remote display and enable accurate measurements of waveforms captured from a microphone source via a Jack audio server. It uses spectral analysis to allow visualization of the acoustic waveform in the time domain, considering dedicated functionalities essential to provide reliable measurement results, whether of sound pressure levels or different acoustic descriptors. The sonometer was validated based on results from an intercomparison of laboratory and field measurements, taking as a reference reliable results generated by a commercial sound level meter (CESVA SC420) calibrated by a laboratory accredited for acoustic measurements by the Brazilian Calibration Network (RBC/Inmetro).

Mestre -- Universidade de Sao Paulo. Faculdade de Saude Publica. Departamento de Saude Ambiental, Sao Paulo, 2002.

[pt] Esta dissertação de mestrado tem por objetivo investigar os níveis de pressão sonora resultantes do funcionamento de subestações de energia, instaladas em áreas de considerável densidade urbana. A metodologia de desenvolvimento do trabalho fundamenta-se em dois preceitos: (i) em um programa estruturado de medições da pressão sonora e (ii) na conformidade dos valores medidos com os limites impostos pela rígida legislação ambiental aplicável. A motivação pelo tema da pesquisa resultou de uma demanda de uma concessionária de energia da cidade do Rio de Janeiro que, para se defender de uma ação civil pública impetrada pelos moradores da vizinhança de uma subestação, contratou o PósMQI para desenvolver um projeto de P&D capaz de avaliar alternativas de mitigação do ruído acústico na vizinhança de subestações de energia em funcionamento em zonas urbanas de alta densidade populacional. No que concerne aos resultados da pesquisa, a dissertação descreve e analisa os resultados de um programa estruturado de medições da pressão sonora na vizinhança de dez subestações inseridas em zonas urbanas. Como conclusão, foi possível mostrar que, de uma maneira geral, todas as subestações estudadas geram um nível de ruído muito próximo aos limites máximos impostos pela legislação ambiental aplicável. Desenvolvida em sintonia com um projeto de P&D (Light/Aneel Ref. 0128/2019), que propõe alternativas tecnológicas para mitigar o nível da pressão sonora em subestações de energia, a pesquisa de mestrado desenvolveu extensa revisão da literatura especializada sobre o tema e uma análise crítica do acervo normativo, diretivas e leis aplicáveis ao controle de ruído acústico em zonas urbanas. / [en] This master s research aims to investigate the sound pressure levels resulting from the operation of power substations, installed in areas of considerable urban density. The methodology for developing the work is based on two precepts: (i) a structured program of sound pressure measurements and (ii) the compliance of the measured values with the limits imposed by the strict applicable environmental legislation. The motivation for the research theme resulted from a demand from an electricity utility in the city of Rio de Janeiro that, to defend itself from a public civil action filed by residents of a nearby substation, hired PósMQI to develop a capable R&D project to evaluate alternatives for mitigating acoustic noise in the vicinity of power substations operating in urban areas with high population density. Regarding the research results, the dissertation describes and analyzes the outcomes of a structured program of sound pressure measurements in the vicinity of ten substations located in urban areas. In conclusion, it was possible to show that, in general, all studied substations generate a noise level very close to the maximum limits imposed by the applicable environmental legislation. Developed in line with an R&D project (Light/Aneel Ref. 0128/2019), which proposes technological alternatives to mitigate the level of sound pressure in power substations, the master s research developed an extensive review of the specialized literature on the subject and a critical analysis of the normative asset of, directives and laws applicable to the control of acoustic noise in urban areas.

O Exército Brasileiro tem entre suas atribuições o permanente preparo de sua tropa, visando sua melhoria operacional, pronto emprego e a utilização responsável do meio ambiente sob sua responsabilidade. A Lei Complementar nº 140/2011, atribuiu às Forças Armadas a dispensa do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que envolvam o preparo e emprego da tropa. Desta forma, surge a necessidade de elaboração de procedimentos que conciliem a atividade militar com a conformidade ambiental. Através de um estudo de caso, esta pesquisa analisou, descreveu e criticou os procedimentos realizados pelos órgãos ambientais, necessários ao licenciamento ambiental para um posto de abastecimento de combustível de veículos automotores. Foi proposto método a ser aplicado pela Diretoria de Meio Ambiente do Exército Brasileiro para verificação da conformidade ambiental de seus futuros empreendimentos. O método proposto é dividido em duas fases, a primeira chamada de licenciamento de 1ª Fase, e a segunda, de licenciamento de 2ª Fase, com a previsão da renovação da 2ª Fase. Foram criados formulários para cada fase do licenciamento, bem como roteiros de fiscalização de tanques de armazenamento e tubulações. Como resultado da aplicação do método, propôs-se uma minuta de Instrução Normativa, que se adotada irá padronizar a conformidade ambiental para aquela atividade dentro do Exército Brasileiro. Ao se analisar os processos administrativos dentro do Exército Brasileiro pode-se concluir que não há procedimentos específicos que tratem de forma administrativa ou técnica o licenciamento ambiental de um posto de abastecimento de combustível. Concluiuse que 58 % dos quesitos poderiam ser suprimidos, sem prejuízo do processo de licenciamento. Pode-se perceber como vantagens da aplicação do método: a economia de tempo e recursos financeiros decorrentes da maior rapidez do rito proposto em comparação ao licenciamento tradicional, a conformidade ambiental da atividade de abastecimento dentro do escopo da atividade militar e, sob a ótica administrativa, a padronização do licenciamento ambiental. Como desvantagem conclui-se que o autolicenciamento pode propiciar desvios de conduta no interesse institucional, os quais podem ensejar a não conformidade ambiental, almejada pelo método, tais falhas administrativas precisam ser verificadas e combatidas por meio de efetiva fiscalização por parte de órgãos externos ao Exército Brasileiro ou através da fiscalização cruzada isto é, a verificação do processo da conformidade ambiental realizado por uma Força Armada diferente da que realizou o processo, ou seja o Exército Brasileiro fiscalizaria os processos de licenciamento feitos pela Marinha do Brasil e Aeronáutica, sendo a recíproca verdadeira. Outra desvantagem é a necessidade de alocação de recursos humanos adicionais para aplicação do método, necessitando de um aperfeiçoamento constante de seus militares. / The Brazilian Army has among its attributions the permanent preparation of its troops, aiming at its operational improvement, ready employment and responsible use of the environment under its responsibility. Complementary Law No. 140/2011, assigned to the Armed Forces the exemption of the environmental licensing of undertakings and activities that involve the preparation and employment of the troops. In this way, the need arises to elaborate procedures that reconcile military activity with environmental compliance. Through a case study, this research analyzed, described and criticized the procedures performed by the environmental agencies, necessary for the environmental licensing for a fuel supply station of automotive vehicles. A method was proposed to be applied by the Brazilian Army's Environment Directorate to verify the environmental compliance of its future projects. The proposed method is divided into two phases, the first licensing call for Phase 1, and the second, for Phase 2 licensing, with the expected Phase 2 renewal. Forms have been created for each phase of the licensing, as well as inspection scripts for storage tanks and pipelines. As a result of the application of the method, it was proposed a draft Normative Instruction, which if adopted will standardize the environmental compliance for that activity within the Brazilian Army. When analyzing the administrative processes within the Brazilian Army it can be concluded that there are no specific procedures that deal with the environmental licensing of a fuel supply station in an administrative or technical way. It was concluded that 58% of the items could be deleted, without prejudice to the licensing rite. The advantages of applying the method can be perceived as: the saving of time and financial resources resulting from the increased speed of the proposed rite compared to traditional licensing, environmental compliance of the supply activity within the scope of military activity and, from the administrative point of view , the standardization of environmental licensing. As a disadvantage, it can be concluded that self-certification may lead to deviations of conduct in the institutional interest, which may lead to environmental non-compliance, as desired by the method, such administrative failures must be verified and countered by effective oversight by external bodies. Brazilian Army or through cross-inspection, ie the verification of the environmental compliance process carried out by a different Armed Forces from the one that carried out the process, ie The Brazilian Army would supervise the licensing processes carried out by the Brazilian Navy and Aeronautics, being the reciprocal true. Another disadvantage is the need to allocate additional human resources to implement the method, requiring a constant improvement of its military.