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A solidariedade no direito internacional: entre ?lex ferenda? e ?lex lata?Lima, Leonidas Zeferino Fernandes 06 March 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-03-06 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / Este trabalho tem a inten??o de estudar a humaniza??o do direito internacional, e consequentemente a ascens?o de um constitucionalismo global na defesa dos direitos humanos, em um contexto onde a solidariedade internacional se apresenta como promissora protagonista para que se alcancem as mudan?as conceituais necess?rias em dire??o ? concretiza??o dos chamados ?direitos humanos de solidariedade? ou de ?um direito humano ? solidariedade internacional?, que instam a um repensar e redefinir conceitualmente o Estado, o Direito e a Justi?a. Ressalta que o imagin?rio jur?dico de humaniza??o do direito internacional e constitucionalismo global, encontram na concretiza??o dos direitos humanos de solidariedade a resposta jur?dica que garantiria a supremacia dos valores comuns compartilhados pela humanidade, como dignidade humana e solidariedade, nos dom?nios da validade dos atos jur?dicos (inclusive, relacionando tais direitos ?s normas ?jus cogens? e ?s obriga??es ?erga ommes?). E entendendo que a solidariedade no direito internacional encontra-se em uma zona confusa entre ?lex ferenda? (um ideal do que o direito deveria ser/ possibilidade iminente) e ?lex lata? (direito reconhecidamente estabelecido/realidade), argumenta que, entre uma menor irrefutabilidade da solidariedade internacional como "lex ferenda" e as incertezas te?ricas e pr?ticas da sua transforma??o em s?lida "lex lata", as extens?es e as din?micas entre essas duas esferas (lex ferenda/lex lata) apontam para uma irrevers?vel tend?ncia do reconhecimento da solidariedade internacional tanto como valor e princ?pio, quanto como um direito humano (ou seja, como uma via concreta de justi?a global e promo??o da dignidade humana), em fun??o dos desafios e necessidades sui generis da humanidade. Conclui, propondo que o atual esbo?o do Projeto de Declara??o sobre o Direito dos Povos e Indiv?duos ? Solidariedade Internacional das Na??es Unidas, surge como ferramenta para aclarar a zona cinzenta (lex obscura) entre ?lex ferenda? e ?lex lata? onde a solidariedade internacional se encontra, porque pretende desenvolver uma teoria jur?dica da solidariedade de ?ntima liga??o com o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o princ?pio supremo da dignidade humana, por meio de vi?veis, exig?veis e fact?veis direitos e responsabilidades compartilhadas. / This work intends to study the humanization of international law, and consequently the rise of a global constitutionalism in the defense of human rights, in a context where international solidarity presents itself as a promising protagonist in order to achieve the necessary conceptual changes towards concretization of the so-called "human rights of solidarity" or "a human right to international solidarity", which call for a rethinking and conceptual redefinition of the State, Law and Justice. Emphasizes that the legal imaginary of humanization of international law and global constitutionalism find in the realization of the human rights of solidarity the legal response that would guarantee the supremacy of the common values shared by humanity, such as human dignity, in the domains of validity of legal acts (including by relating such rights to jus cogens norms and erga ommes obligations). So, understanding that solidarity in international law lies in a confused zone between "lex ferenda" (an ideal of what law should be / imminent possibility) and "lex lata" (law admittedly established / reality), argues that, between a less irrefutability of international solidarity as "lex ferenda" and the theoretical and practical uncertainties of its transformation into a solid "lex lata", the extensions and dynamics between these two spheres (lex ferenda/lex lata) point to an irreversible tendency towards the recognition of international solidarity as both value and principle, and also as a human right (that is, as a concrete way of global justice and promotion of human dignity), according to the sui generis challenges and needs of mankind. It concludes by proposing that the current draft of the Declaration on the Right of Peoples and Individuals to International Solidarity by the United Nations appears as a tool to clarify the gray ?rea (lex obscura) between "lex ferenda" and "lex lata" where solidarity is, because it intends to develop a legal theory of solidarity closely linked with international human rights law and the supreme principle of human dignity through viable, enforceable and feasible shared rights and responsibilities.
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Transnacionalização das políticas públicas: a atuação brasileira no Haiti como novo paradigma jurídico de intervenção humanitáriaAlves, Geovane Machado 26 February 2009 (has links)
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Previous issue date: 26 / Nenhuma / Em um breve olhar sobre a atual conjuntura sócio-política internacional, verifica-se que o mundo tem passado por um período importante de sua história, caracterizado, dentre outros fatores, pelo rápido crescimento no número de conflitos armados. Entretanto, o tradicional sistema multilateral de solução pacífica de controvérsias tem demonstrado pouca eficácia e legitimidade para o enfrentamento desse grave problema. Neste contexto, a presente dissertação tem como objetivo principal verificar a possibilidade de construção de um novo paradigma jurídico de intervenção humanitária, fundamentado essencialmente nos princípios de solidariedade e não-indiferença, bem como no dever de assistência e afinidade. Em outras palavras, a presente pesquisa procura analisar que tradução jurídica e filosófica poderia ser dada à idéia de diplomacia solidária. Para tanto, considerou-se que, ao lado da intervenção militar e da diplomacia tradicional, emerge uma terceira matriz de atuação que é a evolução da cooperação internacional / In a brief look at the current socio-political international environment, it appears that the world has gone through an important period of its history, which, among other factors, the rapid growth in the number of armed conflicts. However, the traditional multilateral system of peaceful settlement of disputes has shown little effectiveness and legitimacy in the face of this serious problem. In this context, this dissertation has as main objective to verify the possibility of building a new legal paradigm of humanitarian intervention, based essentially on principles of solidarity and non-indifference, as well as the duty of care and affinity. In other words, this research attempts to legal analyze and philosophical translation that could be given to the idea of diplomacy solidarity. Thus, it is considered that, alongside the military intervention and diplomacy traditional and emerging role of a third matrix that is the evolution of international cooperation for the promotion of public policies. The structure
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Militância política e solidariedade transnacionais : a trajetória política dos exilados brasileiros no Chile e na França (1968-1979)Marques, Teresa Cristina Schneider January 2011 (has links)
L’exil constitue un mécanisme de combat contre l’opposition utilisé par les dictatures militaires du Cône Sud, dont la principale fonction était de provoquer un isolement des militants. Nous pensions que l’exil accomplirait efficacement cette fonction car en plus d’éloigner le militant de son territoire national, la protection, prévue par la législation internationale est conditionnée par le retrait de l’exilé de toutes activités politiques à l’étranger. Pourtant, malgré les souhaits des militaires et la législation internationale, une grande partie des exilés brésiliens partirent du pays avec l’intention de transformer l’exil en un espace de combat politique. Néanmoins, les mobilisations réalisées par les exilés furent marquées par des effets de transnationalisme, qui se caractérisent par l’universalisation et la rapidité de transmission d’idées et de valeurs. Voulant comprendre les influences du transnationalisme sur les formes de mobilisation politique des militants brésiliens, cette thèse analyse la trajectoire politique de la seconde génération d’exilés (1968-1979), dont une bonne partie était engagée dans la lutte armée contre la dictature et impliquée dans un projet révolutionnaire. Ainsi, nous nous intéresserons aux actions d’opposition des exilés brésiliens au Chili et en France, deux pays distincts qui représentent des lieux de concentration, à divers moments, de la seconde génération d’exilés brésiliens. La recherche dans des sources officielles et non-officielles (telle que la documentation diplomatique ouverte à la recherche, les documents produits par les propres exilés et les entrevues réalisées pour la thèse) démontre que des variables telles que le contexte politique du pays où ils étaient insérés, le système d’accueil et la présence de répression brésilienne, ont influencé les actions politiques des exilés. Ainsi, la recherche montre que tant que les exilés étaient au Chili, la conviction dans le succès de la révolution socialiste marqua les activités politiques des exilés brésiliens. Par la suite, en France, où les brésiliens se concentrèrent après le coup d’État chilien de 1973, l’exil brésilien entra dans une phase marquée par l’adhésion à de nouvelles thématiques telles que l’amnistie, les droits de l’Homme et la démocratie. / O exílio constituiu um mecanismo de combate à oposição utilizado pelas ditaduras militares no Cone Sul, cuja principal função era a de provocar o isolamento do militante. Acreditava-se que o exílio cumpriria com eficácia essa função, pois, além de afastar o militante do território nacional, a proteção prevista pela legislação internacional é condicionada ao afastamento do exilado de atividades políticas no exterior. No entanto, contrariando os anseios dos militares e a legislação internacional, uma grande parte dos exilados brasileiros deixou o país com o intuito de transformar o exílio em um espaço de combate político. Todavia, as mobilizações realizadas pelos exilados foram marcadas pelos efeitos do transnacionalismo, que se caracteriza pela universalização e rápida transmissão de ideias e valores. Visando compreender as influências do transnacionalismo nas formas de mobilização política dos militantes brasileiros, a presente tese analisa a trajetória política da segunda geração de exilados (1968-1979), boa parte engajada na luta armada contra a ditadura e comprometida com um projeto revolucionário. Para tanto, enfoca as ações de oposição dos exilados brasileiros no Chile e na França, dois países distintos que representaram focos de concentração da segunda geração de exilados brasileiros em diferentes momentos. A pesquisa em fontes oficiais e não oficiais – tais como a documentação diplomática aberta para pesquisa, os documentos produzidos pelos próprios exilados e as entrevistas concedidas para a tese – demonstrou que variáveis tais como o contexto político do país onde estavam inseridos, o sistema de acolhida e a presença da repressão brasileira influenciaram as ações políticas dos exilados. Assim, a pesquisa demonstrou que, enquanto estiveram no Chile, a convicção no sucesso da revolução socialista marcou as atividades políticas dos exilados brasileiros. Na França, por sua vez, onde os brasileiros se concentraram após o golpe chileno de 1973, o exílio brasileiro entrou em uma nova fase, marcada pela adesão a novos temas, notadamente, a anistia, os direitos humanos e a democracia. / The exile was a mechanism used by the opposition against military dictatorships in the Southern Cone, whose main function was to cause the isolation of the militant. It was believed that the exile would fulfill this function effectively, because in addition to depart the militant from the national territory, the protection provided by the international law is subject to the removal of the exiled from political activities abroad. However, contradicting the wishes of the military and the international law, a large part of the Brazilian exiles left the country in order to transform the exile into a political battle space. However, the mobilizations carried out by the exiles were marked by the effects of the transnationalism, which is characterized by the universalization and the rapid transmission of ideas and values. In order to understand the influences of the transnationalism in the forms of political mobilization of the Brazilian militants, this thesis analyzes the political trajectory of the second generation of exiles (1968-1979), much engaged in armed struggle against the dictatorship and committed to a revolutionary project. For that, this thesis focuses on the actions of the opposition Brazilian exiles in Chile and France, two different countries which represented focus of concentration of the second generation of Brazilian exiles at different times. The research in official and unofficial sources - such as diplomatic documents open for research, documents produced by their own exiles and the interviews for the thesis - has shown that variables such as the political context of the country in wich they were inserted, the host system and the presence of the Brazilian repression, influenced the political actions of the exiles. This way, the research has shown that while they were in Chile, the belief in the success of socialist revolution marked the political activities of Brazilian exiles. In France, in turn, where Brazilians were concentrated after the Chilean coup of 1973, the Brazilian exile entered a new phase, marked by the acceptance of new issues, notably, amnesty, human rights and the democracy.
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Militância política e solidariedade transnacionais : a trajetória política dos exilados brasileiros no Chile e na França (1968-1979)Marques, Teresa Cristina Schneider January 2011 (has links)
L’exil constitue un mécanisme de combat contre l’opposition utilisé par les dictatures militaires du Cône Sud, dont la principale fonction était de provoquer un isolement des militants. Nous pensions que l’exil accomplirait efficacement cette fonction car en plus d’éloigner le militant de son territoire national, la protection, prévue par la législation internationale est conditionnée par le retrait de l’exilé de toutes activités politiques à l’étranger. Pourtant, malgré les souhaits des militaires et la législation internationale, une grande partie des exilés brésiliens partirent du pays avec l’intention de transformer l’exil en un espace de combat politique. Néanmoins, les mobilisations réalisées par les exilés furent marquées par des effets de transnationalisme, qui se caractérisent par l’universalisation et la rapidité de transmission d’idées et de valeurs. Voulant comprendre les influences du transnationalisme sur les formes de mobilisation politique des militants brésiliens, cette thèse analyse la trajectoire politique de la seconde génération d’exilés (1968-1979), dont une bonne partie était engagée dans la lutte armée contre la dictature et impliquée dans un projet révolutionnaire. Ainsi, nous nous intéresserons aux actions d’opposition des exilés brésiliens au Chili et en France, deux pays distincts qui représentent des lieux de concentration, à divers moments, de la seconde génération d’exilés brésiliens. La recherche dans des sources officielles et non-officielles (telle que la documentation diplomatique ouverte à la recherche, les documents produits par les propres exilés et les entrevues réalisées pour la thèse) démontre que des variables telles que le contexte politique du pays où ils étaient insérés, le système d’accueil et la présence de répression brésilienne, ont influencé les actions politiques des exilés. Ainsi, la recherche montre que tant que les exilés étaient au Chili, la conviction dans le succès de la révolution socialiste marqua les activités politiques des exilés brésiliens. Par la suite, en France, où les brésiliens se concentrèrent après le coup d’État chilien de 1973, l’exil brésilien entra dans une phase marquée par l’adhésion à de nouvelles thématiques telles que l’amnistie, les droits de l’Homme et la démocratie. / O exílio constituiu um mecanismo de combate à oposição utilizado pelas ditaduras militares no Cone Sul, cuja principal função era a de provocar o isolamento do militante. Acreditava-se que o exílio cumpriria com eficácia essa função, pois, além de afastar o militante do território nacional, a proteção prevista pela legislação internacional é condicionada ao afastamento do exilado de atividades políticas no exterior. No entanto, contrariando os anseios dos militares e a legislação internacional, uma grande parte dos exilados brasileiros deixou o país com o intuito de transformar o exílio em um espaço de combate político. Todavia, as mobilizações realizadas pelos exilados foram marcadas pelos efeitos do transnacionalismo, que se caracteriza pela universalização e rápida transmissão de ideias e valores. Visando compreender as influências do transnacionalismo nas formas de mobilização política dos militantes brasileiros, a presente tese analisa a trajetória política da segunda geração de exilados (1968-1979), boa parte engajada na luta armada contra a ditadura e comprometida com um projeto revolucionário. Para tanto, enfoca as ações de oposição dos exilados brasileiros no Chile e na França, dois países distintos que representaram focos de concentração da segunda geração de exilados brasileiros em diferentes momentos. A pesquisa em fontes oficiais e não oficiais – tais como a documentação diplomática aberta para pesquisa, os documentos produzidos pelos próprios exilados e as entrevistas concedidas para a tese – demonstrou que variáveis tais como o contexto político do país onde estavam inseridos, o sistema de acolhida e a presença da repressão brasileira influenciaram as ações políticas dos exilados. Assim, a pesquisa demonstrou que, enquanto estiveram no Chile, a convicção no sucesso da revolução socialista marcou as atividades políticas dos exilados brasileiros. Na França, por sua vez, onde os brasileiros se concentraram após o golpe chileno de 1973, o exílio brasileiro entrou em uma nova fase, marcada pela adesão a novos temas, notadamente, a anistia, os direitos humanos e a democracia. / The exile was a mechanism used by the opposition against military dictatorships in the Southern Cone, whose main function was to cause the isolation of the militant. It was believed that the exile would fulfill this function effectively, because in addition to depart the militant from the national territory, the protection provided by the international law is subject to the removal of the exiled from political activities abroad. However, contradicting the wishes of the military and the international law, a large part of the Brazilian exiles left the country in order to transform the exile into a political battle space. However, the mobilizations carried out by the exiles were marked by the effects of the transnationalism, which is characterized by the universalization and the rapid transmission of ideas and values. In order to understand the influences of the transnationalism in the forms of political mobilization of the Brazilian militants, this thesis analyzes the political trajectory of the second generation of exiles (1968-1979), much engaged in armed struggle against the dictatorship and committed to a revolutionary project. For that, this thesis focuses on the actions of the opposition Brazilian exiles in Chile and France, two different countries which represented focus of concentration of the second generation of Brazilian exiles at different times. The research in official and unofficial sources - such as diplomatic documents open for research, documents produced by their own exiles and the interviews for the thesis - has shown that variables such as the political context of the country in wich they were inserted, the host system and the presence of the Brazilian repression, influenced the political actions of the exiles. This way, the research has shown that while they were in Chile, the belief in the success of socialist revolution marked the political activities of Brazilian exiles. In France, in turn, where Brazilians were concentrated after the Chilean coup of 1973, the Brazilian exile entered a new phase, marked by the acceptance of new issues, notably, amnesty, human rights and the democracy.
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Militância política e solidariedade transnacionais : a trajetória política dos exilados brasileiros no Chile e na França (1968-1979)Marques, Teresa Cristina Schneider January 2011 (has links)
L’exil constitue un mécanisme de combat contre l’opposition utilisé par les dictatures militaires du Cône Sud, dont la principale fonction était de provoquer un isolement des militants. Nous pensions que l’exil accomplirait efficacement cette fonction car en plus d’éloigner le militant de son territoire national, la protection, prévue par la législation internationale est conditionnée par le retrait de l’exilé de toutes activités politiques à l’étranger. Pourtant, malgré les souhaits des militaires et la législation internationale, une grande partie des exilés brésiliens partirent du pays avec l’intention de transformer l’exil en un espace de combat politique. Néanmoins, les mobilisations réalisées par les exilés furent marquées par des effets de transnationalisme, qui se caractérisent par l’universalisation et la rapidité de transmission d’idées et de valeurs. Voulant comprendre les influences du transnationalisme sur les formes de mobilisation politique des militants brésiliens, cette thèse analyse la trajectoire politique de la seconde génération d’exilés (1968-1979), dont une bonne partie était engagée dans la lutte armée contre la dictature et impliquée dans un projet révolutionnaire. Ainsi, nous nous intéresserons aux actions d’opposition des exilés brésiliens au Chili et en France, deux pays distincts qui représentent des lieux de concentration, à divers moments, de la seconde génération d’exilés brésiliens. La recherche dans des sources officielles et non-officielles (telle que la documentation diplomatique ouverte à la recherche, les documents produits par les propres exilés et les entrevues réalisées pour la thèse) démontre que des variables telles que le contexte politique du pays où ils étaient insérés, le système d’accueil et la présence de répression brésilienne, ont influencé les actions politiques des exilés. Ainsi, la recherche montre que tant que les exilés étaient au Chili, la conviction dans le succès de la révolution socialiste marqua les activités politiques des exilés brésiliens. Par la suite, en France, où les brésiliens se concentrèrent après le coup d’État chilien de 1973, l’exil brésilien entra dans une phase marquée par l’adhésion à de nouvelles thématiques telles que l’amnistie, les droits de l’Homme et la démocratie. / O exílio constituiu um mecanismo de combate à oposição utilizado pelas ditaduras militares no Cone Sul, cuja principal função era a de provocar o isolamento do militante. Acreditava-se que o exílio cumpriria com eficácia essa função, pois, além de afastar o militante do território nacional, a proteção prevista pela legislação internacional é condicionada ao afastamento do exilado de atividades políticas no exterior. No entanto, contrariando os anseios dos militares e a legislação internacional, uma grande parte dos exilados brasileiros deixou o país com o intuito de transformar o exílio em um espaço de combate político. Todavia, as mobilizações realizadas pelos exilados foram marcadas pelos efeitos do transnacionalismo, que se caracteriza pela universalização e rápida transmissão de ideias e valores. Visando compreender as influências do transnacionalismo nas formas de mobilização política dos militantes brasileiros, a presente tese analisa a trajetória política da segunda geração de exilados (1968-1979), boa parte engajada na luta armada contra a ditadura e comprometida com um projeto revolucionário. Para tanto, enfoca as ações de oposição dos exilados brasileiros no Chile e na França, dois países distintos que representaram focos de concentração da segunda geração de exilados brasileiros em diferentes momentos. A pesquisa em fontes oficiais e não oficiais – tais como a documentação diplomática aberta para pesquisa, os documentos produzidos pelos próprios exilados e as entrevistas concedidas para a tese – demonstrou que variáveis tais como o contexto político do país onde estavam inseridos, o sistema de acolhida e a presença da repressão brasileira influenciaram as ações políticas dos exilados. Assim, a pesquisa demonstrou que, enquanto estiveram no Chile, a convicção no sucesso da revolução socialista marcou as atividades políticas dos exilados brasileiros. Na França, por sua vez, onde os brasileiros se concentraram após o golpe chileno de 1973, o exílio brasileiro entrou em uma nova fase, marcada pela adesão a novos temas, notadamente, a anistia, os direitos humanos e a democracia. / The exile was a mechanism used by the opposition against military dictatorships in the Southern Cone, whose main function was to cause the isolation of the militant. It was believed that the exile would fulfill this function effectively, because in addition to depart the militant from the national territory, the protection provided by the international law is subject to the removal of the exiled from political activities abroad. However, contradicting the wishes of the military and the international law, a large part of the Brazilian exiles left the country in order to transform the exile into a political battle space. However, the mobilizations carried out by the exiles were marked by the effects of the transnationalism, which is characterized by the universalization and the rapid transmission of ideas and values. In order to understand the influences of the transnationalism in the forms of political mobilization of the Brazilian militants, this thesis analyzes the political trajectory of the second generation of exiles (1968-1979), much engaged in armed struggle against the dictatorship and committed to a revolutionary project. For that, this thesis focuses on the actions of the opposition Brazilian exiles in Chile and France, two different countries which represented focus of concentration of the second generation of Brazilian exiles at different times. The research in official and unofficial sources - such as diplomatic documents open for research, documents produced by their own exiles and the interviews for the thesis - has shown that variables such as the political context of the country in wich they were inserted, the host system and the presence of the Brazilian repression, influenced the political actions of the exiles. This way, the research has shown that while they were in Chile, the belief in the success of socialist revolution marked the political activities of Brazilian exiles. In France, in turn, where Brazilians were concentrated after the Chilean coup of 1973, the Brazilian exile entered a new phase, marked by the acceptance of new issues, notably, amnesty, human rights and the democracy.
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