Made available in DSpace on 2016-04-25T19:20:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CRE - Yuri Del Carmen P Orozco.pdf: 1127089 bytes, checksum: 65b793e85dc5baad0cd20a65a8760268 (MD5) Previous issue date: 2006-11-17 / This study inserts itself in the complex field of the discussions about the legitimacy of the public intervention from religious institutions, in the context of national States driven by the principle of the lay secularity. Specifically, it analyzes the public presence of the Catholic Church in discussion spaces on public politics or bills that have the sexuality for their theme. Starting from the affirmation that the legitimacy of the intervention of any institution in the public sphere, is bestowed by the respect to the constitutional principles, expressions of consensus of the society that establish minimum levels of agreements to guarantee the coexistence. In that sense, even in the case of a lay State, it is legitimate for the Catholic Church, as any other social institution, to participate in the public discussions, always and whenever it is guided by those same principles. To question that public performance of the Church was one of the main objectives of the present work. The empirical research had as focus on the public activity of the Catholic Church in Brazil. It was accomplished taking as reference the discussions around the implementation of public politics related to the problem of HIV/AIDS; discussions in the National Congress on the bill 1.151/95 on the civil partnership among persons of the same sex, and on the project of the bio safety bill (11.105/05) that foresaw the regulation and establishment of rules for the research around stem cells. The results of the research, in spite of allowing recognition of the complexity and the contradictions that go through and cross the catholic ecclesiastic activities in those specific cases, point that the position of the Church with regard to homosexuality, their opposition to the research on stem cells and reiterated condemnation of the use of preservatives, end up putting the Church in contradiction with certain social consensus that seem now to be already accepted by the Brazilian society / Este estudo insere-se no campo complexo das discussões sobre a legitimidade da intervenção pública de instituições religiosas, no contexto de Estados nacionais guiados pelo princípio da laicidade. Especificamente, analisa a presença da Igreja Católica em espaços de discussão sobre políticas públicas ou projetos de lei que têm como tema a sexualidade. Partiu-se da afirmação de que a legitimidade da intervenção de qualquer instituição na esfera pública consolida-se no respeito aos princípios constitucionais, expressão de consensos da sociedade, que estabelece patamares mínimos de acordos que garantam a convivência. Mesmo no caso de um Estado laico, é legítimo que a Igreja Católica, como qualquer outra instituição social, participe das discussões públicas, sempre e quando guiada pelos mesmos princípios. Interrogar a atuação pública da Igreja foi um dos objetivos principais do presente trabalho. A pesquisa empírica teve como foco a atuação pública da Igreja Católica no Brasil. Foi realizada tomando como referência as discussões sobre a implementação de políticas públicas relacionadas à problemática do HIV/AIDS; discussões no Congresso Nacional sobre o projeto de lei 1.151/95 que trata da parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, e projeto da Lei de Biossegurança (11.105/05) que previa a regulamentação e estabelecimento de regras para a pesquisa sobre células-tronco. Os resultados da pesquisa, apesar de permitirem reconhecer a complexidade e as contradições da atuação católica nesses casos específicos, mostram que a forma como a Igreja se manifesta em relação à homossexualidade, sua oposição às pesquisas com células-tronco, e a reiterada condenação do uso do preservativo colocam-na em contradição com certos consensos sociais que parecem atualmente já presentes e consolidados na sociedade