Este estudo analisa a indústria de gás natural de modo a contribuir para o melhor entendimento acerca das políticas tarifárias da atividade de transporte de gás natural conduzidas pelo governo sob a ótica de um programa de expansão da malha de gasodutos e de fortalecimento da indústria de gás natural no país. A adoção de mecanismos que possibilitem a separação e abertura das parcelas que compõem o preço de venda do gás natural visa a proporcionar uma maior modicidade tarifária, reduzindo os subsídios cruzados entre os Estados (regiões produtoras frente a distantes centros consumidores) e ampliando a eficiência econômica na utilização da malha de gasodutos do sistema de transporte. A partir do auxílio das teorias e modelos tarifários empregados nas indústrias de infraestrutura de rede, a pesquisa analisa a evolução da regulação tarifária associada à Parcela de Produto (Parcela Variável) e à Parcela de Transporte (Parcela Fixa) na formação do preço de venda do gás natural de origem nacional entre a Petrobras e as concessionárias estaduais de distribuição de gás canalizado. A análise dos resultados permite observar que a introdução de mudanças na sistemática de formação do preço de venda do gás natural provoca um retrocesso em relação à transparência na estrutura tarifária e na comercialização do gás natural. A atual política tarifária e os descontos (aproximadamente 32%) praticados pela Petrobras nos preços de venda para as distribuidoras das regiões Nordeste e Sudeste provocam alterações significativas não apenas na competitividade do gás natural frente aos demais combustíveis, mas também dentro do próprio mercado de gás natural. Os consumidores de gás natural nacional não detêm a informação acerca do quanto pagam no custo de serviço de transporte, diferente dos consumidores de gás natural de origem boliviana que se deparam com regras contratuais claras de reajustes dos componentes de cada parcela. Assim, averigua-se que essas mudanças penalizam principalmente os estados com maior produção de gás natural (Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Sergipe), uma vez que o Fator Distância não se encontra claramente definido na nova fórmula de preços do gás nacional. Ainda, conclui-se que o marco regulatório da indústria de gás natural define de maneira clara a formação da tarifa de transporte para os novos gasodutos, enquanto a ANP ainda estuda maneiras de incluir na regulamentação a transparência tarifária na malha de gasodutos existentes. / This study analyzes the natural gas industry in order to contribute to a better understanding of the pricing policies of the activity of the natural gas transmission conducted by the government from the perspective of a program to expand the pipeline network and strengthen the natural gas industry in the country. The adoption of mechanisms that allow the separation and opening of the parcels that make up the selling price of natural gas is intended to provide greater low tariffs, reducing cross-subsidies between states (producing regions across the distant consuming centers) and increasing economic efficiency the use of the gas pipeline of the transportation system. From the aid of tariff models and theories employed in the network infrastructure industries, the research analyzes the evolution of tariff regulation associated with the portion of product (Variable Parcel) and Parcel Transportation (Fixed Parcel) in the formation of the selling price of domestic natural gas rise between Petrobras and the state distribution utilities of gas. The analysis allows us to observe that the introduction of systematic changes in the training of the sales price of natural gas causes a regression in relation to transparency in pricing structure and marketing of natural gas. The current pricing policy and (approximately 32 %) discounts offered by Petrobras in selling prices to distributors in the Northeast and Southeast regions cause significant changes not only the competitiveness of natural gas compared to other fuels , but also within the gas market itself natural. Consumers of domestic natural gas does not hold the information about how much they pay the cost of shipping service, different consumers of natural gas from Bolivian origin faced with clear rules of contractual adjustments of the components of each plot. Thus, it ascertains that these changes mainly penalize states with higher natural gas production (Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia and Sergipe), since the distance factor is not clearly defined in the new pricing formula of the national gas. Still, it is concluded that the regulatory framework of the natural gas industry defines clearly the formation of the transport charge for new pipelines, while the ANP is also considering ways to include the tariff transparency in the regulatory network of existing pipelines.

Este estudo analisa a indústria de gás natural de modo a contribuir para o melhor entendimento acerca das políticas tarifárias da atividade de transporte de gás natural conduzidas pelo governo sob a ótica de um programa de expansão da malha de gasodutos e de fortalecimento da indústria de gás natural no país. A adoção de mecanismos que possibilitem a separação e abertura das parcelas que compõem o preço de venda do gás natural visa a proporcionar uma maior modicidade tarifária, reduzindo os subsídios cruzados entre os Estados (regiões produtoras frente a distantes centros consumidores) e ampliando a eficiência econômica na utilização da malha de gasodutos do sistema de transporte. A partir do auxílio das teorias e modelos tarifários empregados nas indústrias de infraestrutura de rede, a pesquisa analisa a evolução da regulação tarifária associada à Parcela de Produto (Parcela Variável) e à Parcela de Transporte (Parcela Fixa) na formação do preço de venda do gás natural de origem nacional entre a Petrobras e as concessionárias estaduais de distribuição de gás canalizado. A análise dos resultados permite observar que a introdução de mudanças na sistemática de formação do preço de venda do gás natural provoca um retrocesso em relação à transparência na estrutura tarifária e na comercialização do gás natural. A atual política tarifária e os descontos (aproximadamente 32%) praticados pela Petrobras nos preços de venda para as distribuidoras das regiões Nordeste e Sudeste provocam alterações significativas não apenas na competitividade do gás natural frente aos demais combustíveis, mas também dentro do próprio mercado de gás natural. Os consumidores de gás natural nacional não detêm a informação acerca do quanto pagam no custo de serviço de transporte, diferente dos consumidores de gás natural de origem boliviana que se deparam com regras contratuais claras de reajustes dos componentes de cada parcela. Assim, averigua-se que essas mudanças penalizam principalmente os estados com maior produção de gás natural (Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Sergipe), uma vez que o Fator Distância não se encontra claramente definido na nova fórmula de preços do gás nacional. Ainda, conclui-se que o marco regulatório da indústria de gás natural define de maneira clara a formação da tarifa de transporte para os novos gasodutos, enquanto a ANP ainda estuda maneiras de incluir na regulamentação a transparência tarifária na malha de gasodutos existentes. / This study analyzes the natural gas industry in order to contribute to a better understanding of the pricing policies of the activity of the natural gas transmission conducted by the government from the perspective of a program to expand the pipeline network and strengthen the natural gas industry in the country. The adoption of mechanisms that allow the separation and opening of the parcels that make up the selling price of natural gas is intended to provide greater low tariffs, reducing cross-subsidies between states (producing regions across the distant consuming centers) and increasing economic efficiency the use of the gas pipeline of the transportation system. From the aid of tariff models and theories employed in the network infrastructure industries, the research analyzes the evolution of tariff regulation associated with the portion of product (Variable Parcel) and Parcel Transportation (Fixed Parcel) in the formation of the selling price of domestic natural gas rise between Petrobras and the state distribution utilities of gas. The analysis allows us to observe that the introduction of systematic changes in the training of the sales price of natural gas causes a regression in relation to transparency in pricing structure and marketing of natural gas. The current pricing policy and (approximately 32 %) discounts offered by Petrobras in selling prices to distributors in the Northeast and Southeast regions cause significant changes not only the competitiveness of natural gas compared to other fuels , but also within the gas market itself natural. Consumers of domestic natural gas does not hold the information about how much they pay the cost of shipping service, different consumers of natural gas from Bolivian origin faced with clear rules of contractual adjustments of the components of each plot. Thus, it ascertains that these changes mainly penalize states with higher natural gas production (Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia and Sergipe), since the distance factor is not clearly defined in the new pricing formula of the national gas. Still, it is concluded that the regulatory framework of the natural gas industry defines clearly the formation of the transport charge for new pipelines, while the ANP is also considering ways to include the tariff transparency in the regulatory network of existing pipelines.

[pt] Nos últimos anos tem se verificado um papel mais ativo do pequeno consumidor com relação ao uso da energia elétrica. O acesso mais facilitado às tecnologias de geração distribuída, principalmente produção local fotovoltaica em telhados de residências e também às novas gerações de medidores inteligentes, despertou o interesse de pequenos consumidores para gerar sua própria energia, reduzindo sua fatura com a distribuidora e também sua dependência da rede de distribuição. Nesse contexto, o objetivo da dissertação é avaliar, com base em medições inteligentes reais, o impacto nas faturas de consumidores residenciais causado pela introdução de uma Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, em reais/quilowatt, aplicada sobre a demanda máxima registrada. A opção pelo tema buscou atender lacunas na bibliografia nacional por tratar-se de um assunto inovador, não só no Brasil, e que está sendo estudado em diversos países no mundo simultaneamente. A metodologia pode ser dividida, basicamente, em quatro fases: (i) Apuração da receita de referência; (ii) Cálculo das tarifas de distribuição nas modalidades horária e em reais/quilowatt; (iii) Cálculo e avaliação das receitas obtidas pela aplicação das tarifas às medições dos clusters de estudo; e (iv) Cálculo e avaliação das receitas obtidas pela aplicação das tarifas às medições dos clusters de estudo, considerando geração fotovoltaica distribuída. Os resultados permitiram identificar os perfis de consumo que seriam mais impactados pela introdução de uma tarifação sobre a demanda e também os efeitos resultantes da instalação de painéis solares nas residências, assim demonstrar que essa modalidade de tarifação, ao refletir os custos da atividade de distribuição de energia, propicia estabilidade das tarifas e evita subsídios cruzados. / [en] In recent years there has been a more active role of small consumers in relation to the use of electricity. The easier access to distributed generation technologies, mainly local photovoltaic production in residential roofs and also the new generations of intelligent meters, has brought the interest of small consumers to generate their own energy, reducing their invoice with the distributor and also their dependence on the distribution network. In this context, the objective of this dissertation is to evaluate, based on real smart measurements, the impact on the invoices of residential customers caused by the introduction of a demand charge, in real/kilowatt, applied on the registered maximum demand. The option for the theme sought to address gaps in the national bibliography because it is an innovative subject, not only in Brazil, and which is being studied in several countries simultaneously. The methodology can be divided into basically four phases: (i) Calculation of the reference revenue; (ii) Calculation of distribution tariffs: hourly and based in real/kilowatt; (iii) Calculation and evaluation of the revenues obtained by applying the tariffs to the measurements from the clusters to be studied; and (iv) Calculation and evaluation of the revenues obtained by applying the tariffs to the measurements from the clusters to be studied, considering distributed photovoltaic generation. The results allowed to identify the consumption profiles, whether they would be more impacted by the introduction of a demand charge and the impacts caused by the installation of solar panels by the residences as well as demonstrating that this type of charge, reflecting the costs of distribution, provides tariff stability and avoids cross subsidies.

The introduction of performance based tariff regulations along with higher media and political pressure have increased the need for well-performed risk and asset management applied to electric power distribution systems (DS), which is an infrastructure considered as a natural monopoly. Compared to other technical systems, DS have special characteristics which are important to consider. The Swedish regulation of DS tariffs between 1996 and 2012 is described together with complementary laws such as customer compensation for long outages. The regulator’s rule is to provide incentives for cost efficient operation with acceptable reliability and reasonable tariff levels. Another difficult task for the regulator is to settle the complexity, i.e. the balance between considering many details and the manageability. Two performed studies of the former regulatory model, included in this thesis, were part of the criticism that led to its fall. Furthermore, based on results from a project included here, initiated by the regulator to review a model to judge effectible costs, the regulator changed some initial plans concerning the upcoming regulation.   A classification of the risk management divided into separate categories is proposed partly based on a study investigating investment planning and risk management at a distribution system operator (DSO). A vulnerability analysis method using quantitative reliability analyses is introduced aimed to indicate how available resources could be better utilized and to evaluate whether additional security should be deployed for certain forecasted events. To evaluate the method, an application study has been performed based on hourly weather measurements and detailed failure reports over eight years for two DS. Months, weekdays and hours have been compared and the vulnerability of several weather phenomena has been evaluated. Of the weather phenomena studied, heavy snowfall and strong winds significantly affect the reliability, while frost, rain and snow depth have low or no impact. The main conclusion is that there is a need to implement new, more advanced, analysis methods. The thesis also provides a statistical validation method and introduces a new category of reliability indices, RT. / Distribution av elektricitet är att betrakta som ett naturligt monopol och är med stor sannolikhet det moderna samhällets viktigaste infrastruktur – och dess betydelse förutspås öka ytterligare i takt med implementering av teknik ämnad att minska mänsklighetens klimatpåverkan. I Sverige finns det fler än 150 elnätsbolag, vilka är av varierande storleksordning och med helt olika ägarstrukturer. Tidigare var handel med elektricitet integrerat i elnätsbolagens verksamhet, men 1996 avreglerades denna; infrastruktur för överföring separerades från produktion och handel. Införandet av kvalitetsreglering av elnätstariffer under början av 2000-talet och hårdare lagar om bland annat kundavbrottsersättning samt politiskt- och medialt tryck har givit incitament till kostnadseffektivitet med bibehållen god leveranskvalitet. En viktig aspekt är att eldistribution har, jämfört med andra infrastrukturer, flera speciella egenskaper som måste beaktas, vilket beskrives i avhandlingens första del tillsammans med introduktion av risk- och tillförlitlighetsteori samt ekonomisk teori.  Två studier som kan ha bidragit till den förra regleringens fall och en studie vars resultat ändrat reglermyndighetens initiala idé avseende modell för att beräkna påverkbara kostnader i kommande förhandsreglering från 2012 är inkluderade.   Av staten utsedd myndighet övervakar att kunder erbjudes elnätsanslutning och att tjänsten uppfyller kvalitetskrav samt att tariffnivåerna är skäliga och icke diskriminerande. Traditionellt har elnätsföretag mer eller mindre haft tillåtelse till intäkter motsvarande samtliga omkostnader och skälig vinst, så kallad självkostnadsprissättning. Under slutet av 1990-talet började ansvarig myndighet emellertid arbeta mot en reglering av intäktsram som även beaktar kostnadseffektivitet och kundkvalitet. Vid utformande av en sådan reglering måste svåra avvägningar göras. Exempelvis bör elnätsföretags objektiva förutsättningar, såsom terräng och kunder, tas i beaktning samtidigt som modellen bör vara lätthanterlig och konsekvent. Myndigheten ansåg ingen existerande reglermodell vara lämplig att anpassa till svenska förhållanden, så en ny modell utvecklades: Nätnyttomodellen (NNM). För 2003 års tariffer användes denna och beslut om krav på återbetalning till berörda elnätskunder togs, vilka överklagades. En utdragen juridisk process inleddes, där modellen kritiserades hårt av branschen på flera punkter. Två, i avhandlingen inkluderade studier, underbyggde kritisk argumentation mot NNM. Beslut i första instans (Länsrätt) hade inte tagits 2008 då parterna kom överens avseende år 2003-2007. Ett EU-direktiv tvingar Sverige att gå över till förhandsreglering, och i stället för att modifiera NNM och fortsätta strida juridiskt för den, togs beslut att ta fram en helt ny modell. Nätföretagens tillåtna intäktsram kommer förenklat grunda sig på elnätsföretagens kapitalkostnader och löpande kostnader. Därtill, utifrån hur effektivt och med vilken kvalitet nätföretagen bedrivit sin verksamhet, kan tillåten intäktsram justeras.   En systematisk beskrivning av ett elnätsföretags nuvarande riskhantering och investeringsstrategier för olika spänningsnivåer tillhandahålles med syfte att stödja elnätsföretag i utvecklandet av riskhantering och att ge akademiskt referensmaterial baserat på branscherfarenhet. En klassificering av riskhantering uppdelat i olika kategorier och en sårbarhetsanalysmetod samt en ny tillförlitlighetsindexkategori (RT) föreslås i avhandlingen, delvis baserat på genomförd studie. Sårbarhetsanalysens övergripande idé är att identifiera och utvärdera möjliga systemtillstånd med hjälp av kvantitativa tillförlitlighetsanalyser. Målet är att detta skall vara ett verktyg för att nyttja tillgängliga resurser effektivare, t.ex. förebyggande underhåll och semesterplanering samt för att bedöma om förebyggande åtgärder baserat på väderprognoser vore lämpligt. RT är en flexibel kategori av mått på sannolikhet för kundavbrott ≥T timmar, vilket exempelvis är användbart för analys av kundavbrottsersättningslagars påverkan; sådana har exempelvis införts i Sverige och UK under 2000-talet. En statistisk valideringsmetod av tillförlitlighetsindex har tagits fram för att uppskatta statistisk osäkerhet som funktion av antal mätdata ett tillförlitlighetsindexvärde är baseras på.   För att utvärdera introducerad sårbarhetsanalysmetod har en studie utförts baserat på timvisa väderdata och detaljerad avbrottsstatistik avseende åtta år för två olika eldistributionsnät i Sverige. Månader, veckodagar och timmar har jämförts vars resultat exempelvis kan användas för fördelning av resurser mer effektivt över tid. Sårbarhet med avseende på olika väderfenomen har utvärderats. Av de studerade väderfenomen är det blott ymnigt snöfall och hårda vindar, särskilt i kombination, som signifikant påverkar eldistributionssystems tillförlitlighet. Andra studier har visat på sårbarhet även för blixtnedslag (som ej fanns med som parameter i avhandlingen inkluderad studie). Temperatur (t.ex. inverkan av frost), regn och snödjup har således försumbar påverkan. Korrelationsstudier har utförts vilket bland annat visar på ett nästan linjärt samband i Sverige mellan temperatur och elförbrukning, vilket indirekt indikerar att även elförbrukning har försumbar påverkan på leveranskvalitet. Slutligen föreslås ett analysramverk som introducerad sårbarhetsanalys skulle vara en del av. Övergripande idé presenteras, vilket främst skall inspirera för fortsatt arbete; emellertid bör påpekas att introducerad sårbarhetsanalysmetod är en självständig och färdig metod oavsett om föreslagna idéer genomföres eller ej. / QC 20110815

The thesis deals with the question about necessary conditions to achieve the objective of a high level of consumer protection in the context of the ongoing internal electricity market taking into account the grid-bound electricity supply, which is characterized by the natural monopoly of regulated networks as well as by competition for the homogeneous product electricity. It evaluates the relationship between effective competition and energy sector-specific consumer protection taking into account the energy-specific regulatory law and examines in detail the regulations of the Directive 2009/72/EC concerning consumer protection under the perspective of enabling the responsible and informed consumer to operate as a self-determined market participant and so shape the market actively towards its completion. After art. 114 TFEU as the existing central norm concerning the alignment of the internal energy market is distinguished from other possible competence rules like the new energy sector-specific competence title of art. 194 TFEU the requirements developed by the ECJ case law concerning art. 114 TFEU from the point of view of the energy sector-specific consumer protection are presented. The thesis clarifies both to what extent in Directive 2009/72/EC codified consumer rights are suitable to achieve...