Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T17:18:51Z No. of bitstreams: 1 SNeeser.pdf: 522575 bytes, checksum: a6ed80e07153c18cb9a39b1bb975069f (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:44:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SNeeser.pdf: 522575 bytes, checksum: a6ed80e07153c18cb9a39b1bb975069f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:44:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SNeeser.pdf: 522575 bytes, checksum: a6ed80e07153c18cb9a39b1bb975069f (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta dissertação tem por objetivo examinar algumas das implicações da evolução biotecnológica e seus reflexos no mundo do Direito em especial quanto à utilização das células-tronco embrionárias para fins terapêuticos à luz da Lei 11.105/2005. Destaca-se no trabalho a relevância da preservação destas pesquisas seus aspectos históricos filosóficos científicos religiosos e jurídicos; explicando em que consiste a manipulação das células-tronco quais os resultados que com ela espera-se sejam alcançados e o porquê de ser valorizada a utilização de células-tronco embrionárias em detrimento das adultas. O trabalho está dividido em 4 partes principais que assim estão distribuídas: a primeira analisa as evoluções paradigmáticas que estão ampliando os horizontes da sociedade demonstrando a importância da bioética e do biodireito na concretização do holismo na esfera científica; a segunda examina as teorias conceptualista natalista e da formação cerebral como início da vida que tratam da diferenciação dos conceitos de ser humano e pessoa; a terceira é o ponto focal do trabalho analisando as limitações às pesquisas com células-tronco embrionárias desde as oposições religiosas destacando seu histórico a importância das suas descobertas para a cura de inúmeras doenças e sua fundamentação filosófica até sua regulamentação atual no Brasil e no exterior; por fim na quarta parte são descritas outras aplicações das células-tronco destacando a clonagem terapêutica como uma alternativa aos transplantes. Esta obra apóia o advento da Lei Federal 11.105/2005 que logrou regulamentar as pesquisas com células-tronco embrionárias com fins terapêuticos. No desenvolvimento da dissertação recorreu-se essencialmente à pesquisa da literatura nacional e estrangeira concernente ao tema e ainda de elementos empíricos tais como o estudo da ADI nº 3510 em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Destacando o atual debate sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias defendendo a continuidade das pesquisas em prol de um interesse coletivo superior. Por fim, salientamos a clonagem terapêutica como esperança de cura de inúmeras doenças e na melhoria da qualidade de vida das pessoas principalmente por evitar os riscos de rejeição na hipótese de criação de órgãos ou tecidos derivados das células somáticas do doador. / Salvador

The aim of this dissertation is to examine and analyse the judicial framework with regard to embryonic stem cell research and cloning in South Africa. The examination is conducted within the framework of the South African and United Kingdom's legal systems. Focus is placed on aspects of medical law, human rights law as envisaged in the Constitution of the Republic of South Africa, and the law of persons. The specific focus of this dissertation is to examine the intense debate on the moral and legal status of the embryo and fetus in South Africa. A comparative study is undertaken, with the United Kingdom as a background against which recommendations for the South African framework are made. The study firstly provides a clinical overview of stem cell research and cloning. Secondly, the concept of life, in particular human life; the protection of the embryo and fetus under the constitutional guarantee of the right to life, among other constitutionally protected rights, are examined. In this context, the most important finding is that although the fetus is not a bearer of constitutional rights the state has a constitutional duty to protect fetal life in terms of an objective value system. Thereby, the state is permitted to regulate abortion, fetal tissue research, and embryo research to protect fetal life. In particular, the aim of this dissertation is to present a critical summary of the major debates and policy responses relating to embryonic stem cell research and cloning techniques, drawing attention to some of the challenges posed by conflicting moral values in an era of global scientific endeavour, and to provide an analysis of the key ethical and regulatory implications for stem cell therapy. The most important findings are that current South African legislation remains fragmented and ineffective in the manner in which embryonic stem cell research and cloning are regulated. This finding leads to a summary of recommendations, which attempts to provide specific remedies in order to adapt the current regulatory framework in South Africa. / Dissertation (LLM (Public Law))--University of Pretoria, 2007. / Public Law / LLM / unrestricted