Submitted by Thiago Pereira de Barros null (thiagobarros.evk@gmail.com) on 2017-04-17T12:16:21Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_FINAL-ThiagoBarros.pdf: 3959854 bytes, checksum: 675d7aaaf8c5d3527ec78a4c4e4280e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-04-18T18:06:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 barros_tp_me_prud.pdf: 3959854 bytes, checksum: 675d7aaaf8c5d3527ec78a4c4e4280e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-18T18:06:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 barros_tp_me_prud.pdf: 3959854 bytes, checksum: 675d7aaaf8c5d3527ec78a4c4e4280e1 (MD5) Previous issue date: 2017-02-24 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A pesquisa analisa o trabalho portuário avulso no Brasil, mais precisamente os estivadores do Porto de Santos/SP, diante das mudanças inseridas pelo sistema metabólico do capital. Isto é, sobretudo diante da reestruturação produtiva inserida no sistema portuário, que adotando o discurso de modernização implementou uma série de mudanças de gestão da produção e do trabalho a partir dos anos 1990. Nesse ínterim, pautamos nossa discussão a partir das Leis nº8.630 de 1993 e nº 12.815 de 2013 a fim de demonstrar a nova dinâmica portuária nacional, com a introdução do Órgão de Gestão de Mão de Obra, a Autoridade Portuária, o Conselho de Autoridade Portuária, os Operadores Portuários, a Multifuncionalidade, as Cooperativas de Trabalho, o Trabalho Portuário por Vínculo, enfim elementos que compreendem a nova forma de gestão, produção e controle do trabalho portuário. Desta forma, enquanto objetivos específicos verificou-se o conjunto de processos, mediações e conflitos que envolve o setor portuário, isto é, que envolve os estivadores, o sindicato, o Estado e o capital no cais do porto santista. Além disso, verificou-se a atuação do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, e sua limitação em relação a luta dos trabalhadores. Do mesmo modo, as práticas laborais, sociais e políticas exercidas pelos estivadores também foram foco de análise na presente dissertação. / Esta investigación analiza el trabajo portuario temporal en Brasil, específicamente el caso de los estibadores del Puerto de Santos (São Paulo, Brasil) frente a los cambios producidos por el sistema metabólico del capital. Es decir, analiza los efectos de la reestructuración productiva en el sistema portuario, la cual se implementó a partir de la adopción del discurso de modernización a través del cual se implementó una serie de cambios en la gestión de la producción y del trabajo a partir de los años noventa. En este sentido, nuestra discusión se enmarca en la implementación de las leyes 8.630 de 1993 y 12.815 de 2013, las cuales determinan la nueva dinámica portuaria nacional, con la introducción de una nueva forma de gestión, producción y control del trabajo portuario a través del Órgano de Gestión de Mano de Obra, la Autoridad Portuaria, el Consejo de la Autoridad Portuaria, los Operadores Portuarios, la multifuncionalidad, las Cooperativas de Trabajo, el Trabajo Portuario por Vínculo. De esta manera, según los objetivos específicos propuestos, se verificó el conjunto de procesos, mediaciones y conflictos del sector portuario, el cual envuelve en el muelle del puerto santista a estibadores, sindicato, Estado y Capital. Además de esto, se verificó la actuación del Sindicato de los Estibadores de Santos, São Vicente, Guarujá y Cubatão, con sus limitaciones en relación a la lucha de los trabajadores. Del mismo modo, las prácticas laborales, sociales y políticas ejercidas por los estibadores también fueron analizadas en la presente disertación. / FAPESP: 2014/01908-9

O objetivo deste trabalho é apresentar as formas adquiridas pela cultura do trabalho portuário avulso após o processo de modernização, ocorrido em 1993, ano de promulgação da Lei nº 8.630, que rege sobre a reforma portuária brasileira. O caso estudado é o Porto de Santos. O estudo levanta a hipótese que com a regulamentação da atividade sindical e a vinculação do trabalho portuário avulso ao sindicato (closed shop), fato ocorrido nos anos 1930, esta cultura passa a basear-se na figura da entidade sindical. O processo de regulação econômica e reforma do estado brasileiro, iniciado no Governo Fernando Collor de Mello, acaba com o closed shop e vincula o trabalho portuário a um órgão gestor de mão-de-obra. A lei aparece como marco, pois determina o fim do sistema de closed shop. Para análise da formação desta cultura utiliza-se a noção de experiência e o conceito de consciência de classe de E. P. Thompson e o conceito de habitus de Pierre Bourdieu. / The objective of this work is to present the forms acquired for the culture of the dock work after the process of modernization, occurrence in 1993, year of promulgation of the Law nº 8.630, that it prevails on the Brazilian port reform. The studied case is the Port of Santos. The study it raises the hypothesis that with the regulation of the syndical activity and the entailing of the dock work to the union (closed shop), fact occurred in years 1930, this culture starts to base in the figure of the labor union. The process of economic regulation and reform of the Brazilian state, initiate in the Government Fernando Collor de Mello, finishes with closed shop and ties the port work with a managing agency of man power. The law appears as landmark, therefore determines the end of the closed-shop system. For analysis of the formation of this culture it is used experience notion and the concept of class conscience of E.P. Thompson and the concept of habitus of Pierre Bourdieu.

O objetivo deste trabalho é apresentar as formas adquiridas pela cultura do trabalho portuário avulso após o processo de modernização, ocorrido em 1993, ano de promulgação da Lei nº 8.630, que rege sobre a reforma portuária brasileira. O caso estudado é o Porto de Santos. O estudo levanta a hipótese que com a regulamentação da atividade sindical e a vinculação do trabalho portuário avulso ao sindicato (closed shop), fato ocorrido nos anos 1930, esta cultura passa a basear-se na figura da entidade sindical. O processo de regulação econômica e reforma do estado brasileiro, iniciado no Governo Fernando Collor de Mello, acaba com o closed shop e vincula o trabalho portuário a um órgão gestor de mão-de-obra. A lei aparece como marco, pois determina o fim do sistema de closed shop. Para análise da formação desta cultura utiliza-se a noção de experiência e o conceito de consciência de classe de E. P. Thompson e o conceito de habitus de Pierre Bourdieu. / The objective of this work is to present the forms acquired for the culture of the dock work after the process of modernization, occurrence in 1993, year of promulgation of the Law nº 8.630, that it prevails on the Brazilian port reform. The studied case is the Port of Santos. The study it raises the hypothesis that with the regulation of the syndical activity and the entailing of the dock work to the union (closed shop), fact occurred in years 1930, this culture starts to base in the figure of the labor union. The process of economic regulation and reform of the Brazilian state, initiate in the Government Fernando Collor de Mello, finishes with closed shop and ties the port work with a managing agency of man power. The law appears as landmark, therefore determines the end of the closed-shop system. For analysis of the formation of this culture it is used experience notion and the concept of class conscience of E.P. Thompson and the concept of habitus of Pierre Bourdieu.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Carlos Higa de Freitas.pdf: 980227 bytes, checksum: 38796f1d72c0038c186dddc6f102e13c (MD5) Previous issue date: 2016-01-29 / This dissertation aims at analysing the new regulatory framework for the port sector established with the enactment of Law nº. 12.815 of June 5th 2013, which was regulated by Decree 8.033 of June 27th 2013. This study focus on the change of functions of the main administrative bodies that are responsible for regulating the port sector, especially the concentration of powers at the federal level. Furthermore, it also discusses the changes in the forms of exploitation of ports and port facilities, contemplating a possible regulatory asymmetry that is reflected on the port work. All changes promoted by the new regulatory framework for the port sector are analyzed according to the National Transportation System, considering the role they can play in ensuring national development, which is treated from the perspective of regional integration and modification of economic and social structures. Finally, we highlighted issues which were not discussed directly by the new law of the ports but need to be considered to picture the port as a development tool. / A presente dissertação pretende discutir o novo marco regulatório do setor portuário estabelecido com a promulgação da Lei n°. 12.815 de 5 de junho de 2013, que foi regulamentada pelo Decreto nº. 8.033 de 27 de junho de 2013. O foco do estudo está voltado para as mudanças das atribuições dos principais órgãos administrativos responsáveis pela regulação do setor portuário, com destaque para a concentração de atribuições na esfera federal. Ademais, se discutem também as alterações nas formas de exploração dos portos e nas instalações portuárias, vislumbrando uma possível assimetria regulatória que se reflete sobre o trabalho portuário. Todas as mudanças promovidas pelo novo marco regulatório do setor portuário são tratadas à luz do Sistema Nacional de Viação, considerando o papel que elas podem desempenhar para garantir o desenvolvimento nacional, sendo esse conceito tratado sob a perspectiva de integração regional e de modificação das estruturas econômicas e sociais. Por fim, são apontados elementos que não foram discutidos diretamente pela nova lei dos portos, mas que precisam ser considerados para se imaginar o porto como instrumento de desenvolvimento.