Esta pesquisa aborda a atuação do 4° BPAF – Batalhão de Polícia de Área de Fronteira da Brigada Militar no policiamento na Fronteira Noroeste do RS, frente aos crimes transfronteiriços e transnacionais praticados pelas redes de criminosos. A Brigada Militar não possui atribuição legal para atuar frente aos crimes transnacionais que demandam o trabalho de inteligência, envolvendo investigações de redes criminosas internacionais que ultrapassam a linha de fronteira. Na prática, devido a limitações e à falta de efetivo dos Órgãos Federais de segurança na fronteira, a Brigada Militar vem atuando contra estes tipos de crimes. E casos específicos quando o crime é de cunho transnacional o 4° Batalhão de Polícia de Área de Fronteira da Brigada Militar atende pedidos da Polícia Federal e Receita Federal, realizando operações ao longo da Fronteira Noroeste com prisões de contrabandistas, traficantes de drogas e abigeatários. O policiamento do 4°BPAF da Brigada Militar evoluiu ao longo dos anos, passando de simples patrulhas rurais para patrulhas operacionais especializadas em Fronteira. Com a atuação dos criminosos na região da fronteira em crimes transfronteiriços que se tornaram corriqueiros, o comando do 4°BPAF criou o POE- Pelotão de Operações Especiais para atuar nas patrulhas na fronteira. A partir de 2012 o Governo Federal lança o PEF-Plano Estratégico de Fronteira e a ENAFRON- Estratégia Nacional de Fronteira investindo em viaturas, equipamentos, formação e treinamento de recursos humanos para as Organizações Policiais Militares dos estados da federação na Faixa de Fronteira O estado do Rio Grande do Sul aderiu a esse programa da ENAFRON e não demorou muito para o Alto Comando e o Estado Maior da Brigada Militar elaborarem a Diretriz Geral de Segurança Pública em Área de Fronteira N°26/2012 que foi atualizada pela Diretriz de Policiamento em Áreas de Fronteiras N°034/2015. Também ocorreu nesta época um incremento na realização de operações conjuntas da Brigada Militar, tanto com órgãos Federais de segurança pública e com Exército Brasileiro, como em operações Simultâneas Internacionais com a Polícia de Misiones e a Gendarmeria Nacional Argentina, estreitando assim os laços entre as polícias da Argentina e a Brigada Militar. Este trabalho aborda as técnicas de investigação usadas pelo 4° BPAF da Brigada Militar em sua Atividade de Inteligência e modus operandi no combate aos criminosos na Fronteira Noroeste do Rio Grande do Sul. O 4° BPAF tem um papel muito importante na fronteira em relação ao combate a criminalidade, pois realiza um trabalho que vem ajudando a diminuir a criminalidade da sociedade não só a local, mas também contribui para diminuir os índices de violência ligado ao tráfico de drogas, roubos de veículos nos grandes centros urbanos do estado do Rio Grande do Sul. / This research deals with the performance of the 4th BPAF - Border Brigade Military Battalion of the Military Brigade in the policing in the Northwest Frontier of RS against transboundary and transnational crimes practiced by criminal networks. The Military Brigade has no legal authority to act in the face of transnational crimes, which requires the work of intelligence, involving investigations of international criminal networks that cross the border line. In practice, due to limitations and lack of workers of the Federal Border Security Bodies, the Military Brigade has been acting against these types of crimes. Moreover, specific cases when the crime is transnational in nature, the 4th Border Brigade Battalion of the Military Brigade responds to requests from the Federal Police and the Federal Revenue, conducting operations along the Northwest Frontier with arrests of smugglers, drug traffickers and cattle thieves. The policing of the 4th BPAF of the Military Brigade has evolved over the years, going from simple rural patrols to specialized operational patrols on the border. As cross-border crimes became commonplace, the 4th BPAF command created the POE-Special Operations Squadron to operate on border patrols. Starting in 2012, the Federal Government launches the Border Strategic Plan (PEF) and ENAFRON - National Border Strategy investing in vehicles, equipment, and human resources training for the Military Police Organizations of the states of the federation in the border fringe. The state of Rio Grande do Sul adhered to the ENAFRON program and it did not take long for the High Command and the General Staff of the Military Brigade to elaborate the General Directive of Public Security in Border Area N ° 26/2012 updated by the Police Directive in Border Areas N ° 034/2015. At the same time, there was an increase of joint operations of the Military Brigade, both with Federal public security organs and with the Brazilian Army, as well as in simultaneous international operations with the Misiones Police and the Argentine National Gendarmerie, thus strengthening the ties between the Argentine police and the Military Brigade. This work addresses the investigation techniques of the 4th BPAF of the Military Brigade in its Intelligence Activity and modus operandi in the fight against criminals in the Northwest Frontier of Rio Grande do Sul. The 4th BPAF has a very important role in the frontier in relation to combat crime, since it carries out work that has helped to reduce the society criminality, not only local crime, but also contributes to reduce the rates of violence related to drug trafficking, theft of vehicles in large urban centers in the state of Rio Grande do Sul.

Esta pesquisa aborda a atuação do 4° BPAF – Batalhão de Polícia de Área de Fronteira da Brigada Militar no policiamento na Fronteira Noroeste do RS, frente aos crimes transfronteiriços e transnacionais praticados pelas redes de criminosos. A Brigada Militar não possui atribuição legal para atuar frente aos crimes transnacionais que demandam o trabalho de inteligência, envolvendo investigações de redes criminosas internacionais que ultrapassam a linha de fronteira. Na prática, devido a limitações e à falta de efetivo dos Órgãos Federais de segurança na fronteira, a Brigada Militar vem atuando contra estes tipos de crimes. E casos específicos quando o crime é de cunho transnacional o 4° Batalhão de Polícia de Área de Fronteira da Brigada Militar atende pedidos da Polícia Federal e Receita Federal, realizando operações ao longo da Fronteira Noroeste com prisões de contrabandistas, traficantes de drogas e abigeatários. O policiamento do 4°BPAF da Brigada Militar evoluiu ao longo dos anos, passando de simples patrulhas rurais para patrulhas operacionais especializadas em Fronteira. Com a atuação dos criminosos na região da fronteira em crimes transfronteiriços que se tornaram corriqueiros, o comando do 4°BPAF criou o POE- Pelotão de Operações Especiais para atuar nas patrulhas na fronteira. A partir de 2012 o Governo Federal lança o PEF-Plano Estratégico de Fronteira e a ENAFRON- Estratégia Nacional de Fronteira investindo em viaturas, equipamentos, formação e treinamento de recursos humanos para as Organizações Policiais Militares dos estados da federação na Faixa de Fronteira O estado do Rio Grande do Sul aderiu a esse programa da ENAFRON e não demorou muito para o Alto Comando e o Estado Maior da Brigada Militar elaborarem a Diretriz Geral de Segurança Pública em Área de Fronteira N°26/2012 que foi atualizada pela Diretriz de Policiamento em Áreas de Fronteiras N°034/2015. Também ocorreu nesta época um incremento na realização de operações conjuntas da Brigada Militar, tanto com órgãos Federais de segurança pública e com Exército Brasileiro, como em operações Simultâneas Internacionais com a Polícia de Misiones e a Gendarmeria Nacional Argentina, estreitando assim os laços entre as polícias da Argentina e a Brigada Militar. Este trabalho aborda as técnicas de investigação usadas pelo 4° BPAF da Brigada Militar em sua Atividade de Inteligência e modus operandi no combate aos criminosos na Fronteira Noroeste do Rio Grande do Sul. O 4° BPAF tem um papel muito importante na fronteira em relação ao combate a criminalidade, pois realiza um trabalho que vem ajudando a diminuir a criminalidade da sociedade não só a local, mas também contribui para diminuir os índices de violência ligado ao tráfico de drogas, roubos de veículos nos grandes centros urbanos do estado do Rio Grande do Sul. / This research deals with the performance of the 4th BPAF - Border Brigade Military Battalion of the Military Brigade in the policing in the Northwest Frontier of RS against transboundary and transnational crimes practiced by criminal networks. The Military Brigade has no legal authority to act in the face of transnational crimes, which requires the work of intelligence, involving investigations of international criminal networks that cross the border line. In practice, due to limitations and lack of workers of the Federal Border Security Bodies, the Military Brigade has been acting against these types of crimes. Moreover, specific cases when the crime is transnational in nature, the 4th Border Brigade Battalion of the Military Brigade responds to requests from the Federal Police and the Federal Revenue, conducting operations along the Northwest Frontier with arrests of smugglers, drug traffickers and cattle thieves. The policing of the 4th BPAF of the Military Brigade has evolved over the years, going from simple rural patrols to specialized operational patrols on the border. As cross-border crimes became commonplace, the 4th BPAF command created the POE-Special Operations Squadron to operate on border patrols. Starting in 2012, the Federal Government launches the Border Strategic Plan (PEF) and ENAFRON - National Border Strategy investing in vehicles, equipment, and human resources training for the Military Police Organizations of the states of the federation in the border fringe. The state of Rio Grande do Sul adhered to the ENAFRON program and it did not take long for the High Command and the General Staff of the Military Brigade to elaborate the General Directive of Public Security in Border Area N ° 26/2012 updated by the Police Directive in Border Areas N ° 034/2015. At the same time, there was an increase of joint operations of the Military Brigade, both with Federal public security organs and with the Brazilian Army, as well as in simultaneous international operations with the Misiones Police and the Argentine National Gendarmerie, thus strengthening the ties between the Argentine police and the Military Brigade. This work addresses the investigation techniques of the 4th BPAF of the Military Brigade in its Intelligence Activity and modus operandi in the fight against criminals in the Northwest Frontier of Rio Grande do Sul. The 4th BPAF has a very important role in the frontier in relation to combat crime, since it carries out work that has helped to reduce the society criminality, not only local crime, but also contributes to reduce the rates of violence related to drug trafficking, theft of vehicles in large urban centers in the state of Rio Grande do Sul.

Esta pesquisa aborda a atuação do 4° BPAF – Batalhão de Polícia de Área de Fronteira da Brigada Militar no policiamento na Fronteira Noroeste do RS, frente aos crimes transfronteiriços e transnacionais praticados pelas redes de criminosos. A Brigada Militar não possui atribuição legal para atuar frente aos crimes transnacionais que demandam o trabalho de inteligência, envolvendo investigações de redes criminosas internacionais que ultrapassam a linha de fronteira. Na prática, devido a limitações e à falta de efetivo dos Órgãos Federais de segurança na fronteira, a Brigada Militar vem atuando contra estes tipos de crimes. E casos específicos quando o crime é de cunho transnacional o 4° Batalhão de Polícia de Área de Fronteira da Brigada Militar atende pedidos da Polícia Federal e Receita Federal, realizando operações ao longo da Fronteira Noroeste com prisões de contrabandistas, traficantes de drogas e abigeatários. O policiamento do 4°BPAF da Brigada Militar evoluiu ao longo dos anos, passando de simples patrulhas rurais para patrulhas operacionais especializadas em Fronteira. Com a atuação dos criminosos na região da fronteira em crimes transfronteiriços que se tornaram corriqueiros, o comando do 4°BPAF criou o POE- Pelotão de Operações Especiais para atuar nas patrulhas na fronteira. A partir de 2012 o Governo Federal lança o PEF-Plano Estratégico de Fronteira e a ENAFRON- Estratégia Nacional de Fronteira investindo em viaturas, equipamentos, formação e treinamento de recursos humanos para as Organizações Policiais Militares dos estados da federação na Faixa de Fronteira O estado do Rio Grande do Sul aderiu a esse programa da ENAFRON e não demorou muito para o Alto Comando e o Estado Maior da Brigada Militar elaborarem a Diretriz Geral de Segurança Pública em Área de Fronteira N°26/2012 que foi atualizada pela Diretriz de Policiamento em Áreas de Fronteiras N°034/2015. Também ocorreu nesta época um incremento na realização de operações conjuntas da Brigada Militar, tanto com órgãos Federais de segurança pública e com Exército Brasileiro, como em operações Simultâneas Internacionais com a Polícia de Misiones e a Gendarmeria Nacional Argentina, estreitando assim os laços entre as polícias da Argentina e a Brigada Militar. Este trabalho aborda as técnicas de investigação usadas pelo 4° BPAF da Brigada Militar em sua Atividade de Inteligência e modus operandi no combate aos criminosos na Fronteira Noroeste do Rio Grande do Sul. O 4° BPAF tem um papel muito importante na fronteira em relação ao combate a criminalidade, pois realiza um trabalho que vem ajudando a diminuir a criminalidade da sociedade não só a local, mas também contribui para diminuir os índices de violência ligado ao tráfico de drogas, roubos de veículos nos grandes centros urbanos do estado do Rio Grande do Sul. / This research deals with the performance of the 4th BPAF - Border Brigade Military Battalion of the Military Brigade in the policing in the Northwest Frontier of RS against transboundary and transnational crimes practiced by criminal networks. The Military Brigade has no legal authority to act in the face of transnational crimes, which requires the work of intelligence, involving investigations of international criminal networks that cross the border line. In practice, due to limitations and lack of workers of the Federal Border Security Bodies, the Military Brigade has been acting against these types of crimes. Moreover, specific cases when the crime is transnational in nature, the 4th Border Brigade Battalion of the Military Brigade responds to requests from the Federal Police and the Federal Revenue, conducting operations along the Northwest Frontier with arrests of smugglers, drug traffickers and cattle thieves. The policing of the 4th BPAF of the Military Brigade has evolved over the years, going from simple rural patrols to specialized operational patrols on the border. As cross-border crimes became commonplace, the 4th BPAF command created the POE-Special Operations Squadron to operate on border patrols. Starting in 2012, the Federal Government launches the Border Strategic Plan (PEF) and ENAFRON - National Border Strategy investing in vehicles, equipment, and human resources training for the Military Police Organizations of the states of the federation in the border fringe. The state of Rio Grande do Sul adhered to the ENAFRON program and it did not take long for the High Command and the General Staff of the Military Brigade to elaborate the General Directive of Public Security in Border Area N ° 26/2012 updated by the Police Directive in Border Areas N ° 034/2015. At the same time, there was an increase of joint operations of the Military Brigade, both with Federal public security organs and with the Brazilian Army, as well as in simultaneous international operations with the Misiones Police and the Argentine National Gendarmerie, thus strengthening the ties between the Argentine police and the Military Brigade. This work addresses the investigation techniques of the 4th BPAF of the Military Brigade in its Intelligence Activity and modus operandi in the fight against criminals in the Northwest Frontier of Rio Grande do Sul. The 4th BPAF has a very important role in the frontier in relation to combat crime, since it carries out work that has helped to reduce the society criminality, not only local crime, but also contributes to reduce the rates of violence related to drug trafficking, theft of vehicles in large urban centers in the state of Rio Grande do Sul.

Este estudo teve como objetivo abordar aspectos comparativos de cooperação internacional focando o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Inicíase a abordagem refletindo sobre a dignidade da pessoa humana e as questões socioculturais que permitem que a exploração sexual continue a existir e necessite uma investigação e persecução diferenciada de outras modalidades criminosas. A cooperação internacional, entre órgãos governamentais e não governamentais, é discutida em razão da transnacionalidade do crime de tráfico internacional de pessoas e atuação de organizações criminosas. O estudo comparativo de legislações e melhores práticas implementadas pelos Estados é realizado principalmente em relação aos países membros da União Europeia e do MERCOSUL e busca apontar pontos positivos e deficiências a fim de sugerir ações que devem ser implementadas ou melhoradas para que o tráfico internacional de pessoas para exploração sexual possa tornar-se cada vez mais difícil de ser realizado / This work aims to address comparative aspects of international cooperation focusing on international trafficking in persons for sexual exploitation. The approach initiates reflecting on the dignity of the human person and the socio-cultural issues that allow the sexual exploitation to continue to exist and to require an investigation and prosecution that differs from other criminal procedures. International cooperation, between governmental and non-governmental organizations, is discussed because of the transnational nature of the crime of international trafficking in persons and of the activities of criminal organizations. The comparative study of legislation and best practices implemented by the States addresses mainly the European Union and MERCOSUR member States and seeks to identify strengths and weaknesses in order to suggest actions that should be implemented or improved so that the international trafficking in persons for sexual exploitation may become increasingly difficult to realize.

Magister Legum - LLM (Criminal Justice and Procedure) / In June 2014, the AU adopted a Protocol which included in its annexe a Statute of the African Court of Justice and Human and Peoples' Rights. The Protocol proposes to expand the jurisdiction of the African Court of Justice and Human and Peoples' Rights (ACJHPR) by vesting it with criminal jurisdiction. The ACJHPR will comprise of three sections, namely, a General Affairs Section, a Human and Peoples' Rights Section and an International Criminal Law Section. The Malabo Protocol, therefore, confers the proposed ACJHPR with criminal jurisdiction over international and transnational crimes. Although the Malabo Protocol and its Statute are not yet in force, the fact that in Africa there is a possibility of having the 'African Criminal Court (ACC)' deserves a critical analysis.

Este estudo teve como objetivo abordar aspectos comparativos de cooperação internacional focando o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Inicíase a abordagem refletindo sobre a dignidade da pessoa humana e as questões socioculturais que permitem que a exploração sexual continue a existir e necessite uma investigação e persecução diferenciada de outras modalidades criminosas. A cooperação internacional, entre órgãos governamentais e não governamentais, é discutida em razão da transnacionalidade do crime de tráfico internacional de pessoas e atuação de organizações criminosas. O estudo comparativo de legislações e melhores práticas implementadas pelos Estados é realizado principalmente em relação aos países membros da União Europeia e do MERCOSUL e busca apontar pontos positivos e deficiências a fim de sugerir ações que devem ser implementadas ou melhoradas para que o tráfico internacional de pessoas para exploração sexual possa tornar-se cada vez mais difícil de ser realizado / This work aims to address comparative aspects of international cooperation focusing on international trafficking in persons for sexual exploitation. The approach initiates reflecting on the dignity of the human person and the socio-cultural issues that allow the sexual exploitation to continue to exist and to require an investigation and prosecution that differs from other criminal procedures. International cooperation, between governmental and non-governmental organizations, is discussed because of the transnational nature of the crime of international trafficking in persons and of the activities of criminal organizations. The comparative study of legislation and best practices implemented by the States addresses mainly the European Union and MERCOSUR member States and seeks to identify strengths and weaknesses in order to suggest actions that should be implemented or improved so that the international trafficking in persons for sexual exploitation may become increasingly difficult to realize.

Este estudo teve como objetivo abordar aspectos comparativos de cooperação internacional focando o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Inicíase a abordagem refletindo sobre a dignidade da pessoa humana e as questões socioculturais que permitem que a exploração sexual continue a existir e necessite uma investigação e persecução diferenciada de outras modalidades criminosas. A cooperação internacional, entre órgãos governamentais e não governamentais, é discutida em razão da transnacionalidade do crime de tráfico internacional de pessoas e atuação de organizações criminosas. O estudo comparativo de legislações e melhores práticas implementadas pelos Estados é realizado principalmente em relação aos países membros da União Europeia e do MERCOSUL e busca apontar pontos positivos e deficiências a fim de sugerir ações que devem ser implementadas ou melhoradas para que o tráfico internacional de pessoas para exploração sexual possa tornar-se cada vez mais difícil de ser realizado / This work aims to address comparative aspects of international cooperation focusing on international trafficking in persons for sexual exploitation. The approach initiates reflecting on the dignity of the human person and the socio-cultural issues that allow the sexual exploitation to continue to exist and to require an investigation and prosecution that differs from other criminal procedures. International cooperation, between governmental and non-governmental organizations, is discussed because of the transnational nature of the crime of international trafficking in persons and of the activities of criminal organizations. The comparative study of legislation and best practices implemented by the States addresses mainly the European Union and MERCOSUR member States and seeks to identify strengths and weaknesses in order to suggest actions that should be implemented or improved so that the international trafficking in persons for sexual exploitation may become increasingly difficult to realize.

This work aims to make primary vivid the feasibility of establishing a joint police as part of MERCOSUL as already happens in the European Union (Europol). Indeed, through the expansion of certain crimes across national borders, no longer shows the effective methodology of traditional police repression of each State. It is necessary to creating a transnational police, with acting and with specialties geared to the reality of South America. The methodologies available today were long overdue, ineffective even before the mere control of illegal places of each country. Although there are between countries that make up the block a well-intentioned, though nascent, police cooperation. However, that experience is still far from achieving the success that only bring the formation of a common police. That art, talk will be on a first date, on the existing mechanisms for cooperation in MERCOSUL and on the difficulties that the current systematic ultimately face before the transnational crimes. Finally, in a second time, it will study on the feasibility of implementing a common police in South America and, finally, what benefits that arise desired unification. / Este trabalho tem por finalidade primordial tornar vívida a viabilidade de instituição de uma polícia comum no âmbito do MERCOSUL, à semelhança do que já ocorre na União Européia (Europol). Com efeito, por meio da expansão de determinados crimes para além das fronteiras nacionais, já não se mostra eficaz a metodologia de repressão tradicional das polícias de cada Estado. Urge, isto sim, que se forme uma polícia transnacional, com atuação e com especialidades voltadas para a realidade da América do Sul. As metodologias existentes hoje já se mostraram vencidas há muito tempo, ineficazes até mesmo perante o mero controle dos ilícitos locais de cada país. Não se olvide de que há entre os países que compõem o bloco uma bem intencionada, embora incipiente, cooperação policial. Todavia, essa experiência ainda longe está de alcançar os sucessos que só advirão da formação de uma polícia comum. Dessa arte, discorrer-se-á, em um primeiro momento, acerca dos mecanismos de cooperação já existentes no MERCOSUL, bem como sobre as dificuldades que a sistemática atual acaba por enfrentar perante os delitos transnacionais. Por fim, em um segundo momento, estudar-se-á sobre a viabilidade de implementação de uma polícia comum na América do Sul e, finalmente, quais benefícios adviriam dessa almejada comunhão.