Submitted by Vasti Diniz (vastijpa@hotmail.com) on 2017-12-27T12:14:08Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1653034 bytes, checksum: 547e5f6e479d6371024cb504e0a75ebc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-27T12:14:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1653034 bytes, checksum: 547e5f6e479d6371024cb504e0a75ebc (MD5) Previous issue date: 2014-03-21 / The research sought to examine social aspects and the legal implications of the transit of transvestites from Paraiba, Brazil to Italy. For this, semi-structured interviews with 8 transvestites aged 19 to 35 years old who prostitute themselves or have prostituted themselves in Italy and the observations were recorded in a field diary; through the collected data, we could put together experiences and perceptions and standards relating to human trafficking in Brazil; checking as the official speeches in Brazil, engendered in documents and interviews with the public authorities engaged in actions of investigative and judicial processes, expressed in laws, policies, and government actions, are consistent with strategies to control immigration in Europe, combining xenophobia and transphobia in order to contribute to the marginalization and criminalization of Brazilian transvestites involved in the European sex trade. It appeared that they repackage subjective and socially in displacement between the borders of an increasingly globalized world, and increasingly plastic bodies and increasingly fluid genders, organizing for both networks of solidarity and sociability by reputable speech officials as criminals, and, from this, we discussed the trafficking of humans from the collation of perceptions of transvestites trafficking, society and public managers. Their results enabled the (re) discussion of how this phenomenon has been discussed in order to afford those citizens not only protection but also freedom and respect. / A pesquisa buscou avaliar aspectos sociais e as implicações jurídicas do trânsito de travestis paraibanas para a Itália. Para isso, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com 8 travestis com idades entre 19 e 35 anos que se prostituem ou já se prostituíram na Itália e registradas observações em diário de campo; a partir dos dados depreendidos desse material, confrontaram-se vivências e percepções com normas e políticas atinentes ao tráfico de pessoas, no Brasil; verificando como os discursos oficiais no Brasil, engendrados em documentos e entrevistas realizadas junto a autoridades públicas empenhadas em ações de investigação e processos judiciais, expressos em normas, políticas públicas e ações governamentais, coadunam-se com estratégias de controle migratório na Europa, conjugando xenofobia e transfobia de modo a contribuir com a marginalização e criminalização de travestis brasileiras inseridas no comércio sexual europeu. Constatou-se que elas se reformulam subjetiva e socialmente no deslocamento entre as fronteiras de um mundo cada vez mais globalizado, entre corpos cada vez mais plásticos e gêneros cada vez mais fluidos, organizando-se para tanto em redes de solidariedade e sociabilidade reputadas pelo discurso oficial como criminosas, e, a partir disso, discutiu-se o tráfico de pessoas a partir do cotejo de percepções de travestis, sociedade e gestores públicos. Seus resultados possibilitaram e possibilitam a (re)discussão da forma como este fenômeno vem sendo abordado, de modo a assegurar a essas cidadãs não apenas proteção, mas também liberdade e respeito.

Este estudo teve como objetivo abordar aspectos comparativos de cooperação internacional focando o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Inicíase a abordagem refletindo sobre a dignidade da pessoa humana e as questões socioculturais que permitem que a exploração sexual continue a existir e necessite uma investigação e persecução diferenciada de outras modalidades criminosas. A cooperação internacional, entre órgãos governamentais e não governamentais, é discutida em razão da transnacionalidade do crime de tráfico internacional de pessoas e atuação de organizações criminosas. O estudo comparativo de legislações e melhores práticas implementadas pelos Estados é realizado principalmente em relação aos países membros da União Europeia e do MERCOSUL e busca apontar pontos positivos e deficiências a fim de sugerir ações que devem ser implementadas ou melhoradas para que o tráfico internacional de pessoas para exploração sexual possa tornar-se cada vez mais difícil de ser realizado / This work aims to address comparative aspects of international cooperation focusing on international trafficking in persons for sexual exploitation. The approach initiates reflecting on the dignity of the human person and the socio-cultural issues that allow the sexual exploitation to continue to exist and to require an investigation and prosecution that differs from other criminal procedures. International cooperation, between governmental and non-governmental organizations, is discussed because of the transnational nature of the crime of international trafficking in persons and of the activities of criminal organizations. The comparative study of legislation and best practices implemented by the States addresses mainly the European Union and MERCOSUR member States and seeks to identify strengths and weaknesses in order to suggest actions that should be implemented or improved so that the international trafficking in persons for sexual exploitation may become increasingly difficult to realize.

Este estudo teve como objetivo abordar aspectos comparativos de cooperação internacional focando o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Inicíase a abordagem refletindo sobre a dignidade da pessoa humana e as questões socioculturais que permitem que a exploração sexual continue a existir e necessite uma investigação e persecução diferenciada de outras modalidades criminosas. A cooperação internacional, entre órgãos governamentais e não governamentais, é discutida em razão da transnacionalidade do crime de tráfico internacional de pessoas e atuação de organizações criminosas. O estudo comparativo de legislações e melhores práticas implementadas pelos Estados é realizado principalmente em relação aos países membros da União Europeia e do MERCOSUL e busca apontar pontos positivos e deficiências a fim de sugerir ações que devem ser implementadas ou melhoradas para que o tráfico internacional de pessoas para exploração sexual possa tornar-se cada vez mais difícil de ser realizado / This work aims to address comparative aspects of international cooperation focusing on international trafficking in persons for sexual exploitation. The approach initiates reflecting on the dignity of the human person and the socio-cultural issues that allow the sexual exploitation to continue to exist and to require an investigation and prosecution that differs from other criminal procedures. International cooperation, between governmental and non-governmental organizations, is discussed because of the transnational nature of the crime of international trafficking in persons and of the activities of criminal organizations. The comparative study of legislation and best practices implemented by the States addresses mainly the European Union and MERCOSUR member States and seeks to identify strengths and weaknesses in order to suggest actions that should be implemented or improved so that the international trafficking in persons for sexual exploitation may become increasingly difficult to realize.

Este estudo teve como objetivo abordar aspectos comparativos de cooperação internacional focando o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Inicíase a abordagem refletindo sobre a dignidade da pessoa humana e as questões socioculturais que permitem que a exploração sexual continue a existir e necessite uma investigação e persecução diferenciada de outras modalidades criminosas. A cooperação internacional, entre órgãos governamentais e não governamentais, é discutida em razão da transnacionalidade do crime de tráfico internacional de pessoas e atuação de organizações criminosas. O estudo comparativo de legislações e melhores práticas implementadas pelos Estados é realizado principalmente em relação aos países membros da União Europeia e do MERCOSUL e busca apontar pontos positivos e deficiências a fim de sugerir ações que devem ser implementadas ou melhoradas para que o tráfico internacional de pessoas para exploração sexual possa tornar-se cada vez mais difícil de ser realizado / This work aims to address comparative aspects of international cooperation focusing on international trafficking in persons for sexual exploitation. The approach initiates reflecting on the dignity of the human person and the socio-cultural issues that allow the sexual exploitation to continue to exist and to require an investigation and prosecution that differs from other criminal procedures. International cooperation, between governmental and non-governmental organizations, is discussed because of the transnational nature of the crime of international trafficking in persons and of the activities of criminal organizations. The comparative study of legislation and best practices implemented by the States addresses mainly the European Union and MERCOSUR member States and seeks to identify strengths and weaknesses in order to suggest actions that should be implemented or improved so that the international trafficking in persons for sexual exploitation may become increasingly difficult to realize.