Este trabalho tem o objetivo de realizar uma pesquisa empírica acerca do desenvolvimento do tema de tráfico internacional de pessoas e como essa atividade ilegal tem implicações nas políticas públicas de países das Américas. O tráfico humano foi abordado sob a óptica das relações internacionais com foco no papel da Convenção de Palermo e seu Protocolo Adicional. Buscou-se analisar como este tratado internacional influenciou a adoção de políticas públicas e na política penal de 13 países selecionados das Américas, sendo um dos objetivos da pesquisa o de descrever e avaliar o processo de compliance que os Estados desenvolveram com frente às normas globais vigentes. A hipótese do artigo é a de que com o marco regulatório que foi a Convenção de Palermo, a ONU harmonizou as normas jurídicas domésticas das nações da amostra. Foram realizadas análises comparativas entre as políticas públicas adotadas nos países da região das Américas, buscando demonstrar correlações entre a influência prévia do crime organizado na região e o comportamento dos países no desenvolvimento das políticas públicas. / This work aims to conduct empirical research on the development of international human trafficking theme and how this illegal activity has implications for public policies in the Americas. Human trafficking was approached from the perspective of international relations with a focus on the role of the Palermo Convention and its Additionals Protocols. It sought to analyze how this international treaty has influenced the adoption of public policies and penal policy of 13 selected countries in the Americas, been one of the research´s aims to describe and evaluate the compliance process that national states have developed to face the current global standards. The hypothesis of the article is that with the regulatory framework that was the Palermo Convention, the United Nations harmonized the domestic legal provisions of the selected nations. Comparative analyzes were performed between public policies adopted in the countries of the Americas region, seeking to demonstrate correlations between the prior influence of organized crime in the area and the behavior of countries in the development of public policies.

Submitted by Vasti Diniz (vastijpa@hotmail.com) on 2017-12-27T12:14:08Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1653034 bytes, checksum: 547e5f6e479d6371024cb504e0a75ebc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-27T12:14:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1653034 bytes, checksum: 547e5f6e479d6371024cb504e0a75ebc (MD5) Previous issue date: 2014-03-21 / The research sought to examine social aspects and the legal implications of the transit of transvestites from Paraiba, Brazil to Italy. For this, semi-structured interviews with 8 transvestites aged 19 to 35 years old who prostitute themselves or have prostituted themselves in Italy and the observations were recorded in a field diary; through the collected data, we could put together experiences and perceptions and standards relating to human trafficking in Brazil; checking as the official speeches in Brazil, engendered in documents and interviews with the public authorities engaged in actions of investigative and judicial processes, expressed in laws, policies, and government actions, are consistent with strategies to control immigration in Europe, combining xenophobia and transphobia in order to contribute to the marginalization and criminalization of Brazilian transvestites involved in the European sex trade. It appeared that they repackage subjective and socially in displacement between the borders of an increasingly globalized world, and increasingly plastic bodies and increasingly fluid genders, organizing for both networks of solidarity and sociability by reputable speech officials as criminals, and, from this, we discussed the trafficking of humans from the collation of perceptions of transvestites trafficking, society and public managers. Their results enabled the (re) discussion of how this phenomenon has been discussed in order to afford those citizens not only protection but also freedom and respect. / A pesquisa buscou avaliar aspectos sociais e as implicações jurídicas do trânsito de travestis paraibanas para a Itália. Para isso, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com 8 travestis com idades entre 19 e 35 anos que se prostituem ou já se prostituíram na Itália e registradas observações em diário de campo; a partir dos dados depreendidos desse material, confrontaram-se vivências e percepções com normas e políticas atinentes ao tráfico de pessoas, no Brasil; verificando como os discursos oficiais no Brasil, engendrados em documentos e entrevistas realizadas junto a autoridades públicas empenhadas em ações de investigação e processos judiciais, expressos em normas, políticas públicas e ações governamentais, coadunam-se com estratégias de controle migratório na Europa, conjugando xenofobia e transfobia de modo a contribuir com a marginalização e criminalização de travestis brasileiras inseridas no comércio sexual europeu. Constatou-se que elas se reformulam subjetiva e socialmente no deslocamento entre as fronteiras de um mundo cada vez mais globalizado, entre corpos cada vez mais plásticos e gêneros cada vez mais fluidos, organizando-se para tanto em redes de solidariedade e sociabilidade reputadas pelo discurso oficial como criminosas, e, a partir disso, discutiu-se o tráfico de pessoas a partir do cotejo de percepções de travestis, sociedade e gestores públicos. Seus resultados possibilitaram e possibilitam a (re)discussão da forma como este fenômeno vem sendo abordado, de modo a assegurar a essas cidadãs não apenas proteção, mas também liberdade e respeito.

Este trabalho tem o objetivo de realizar uma pesquisa empírica acerca do desenvolvimento do tema de tráfico internacional de pessoas e como essa atividade ilegal tem implicações nas políticas públicas de países das Américas. O tráfico humano foi abordado sob a óptica das relações internacionais com foco no papel da Convenção de Palermo e seu Protocolo Adicional. Buscou-se analisar como este tratado internacional influenciou a adoção de políticas públicas e na política penal de 13 países selecionados das Américas, sendo um dos objetivos da pesquisa o de descrever e avaliar o processo de compliance que os Estados desenvolveram com frente às normas globais vigentes. A hipótese do artigo é a de que com o marco regulatório que foi a Convenção de Palermo, a ONU harmonizou as normas jurídicas domésticas das nações da amostra. Foram realizadas análises comparativas entre as políticas públicas adotadas nos países da região das Américas, buscando demonstrar correlações entre a influência prévia do crime organizado na região e o comportamento dos países no desenvolvimento das políticas públicas. / This work aims to conduct empirical research on the development of international human trafficking theme and how this illegal activity has implications for public policies in the Americas. Human trafficking was approached from the perspective of international relations with a focus on the role of the Palermo Convention and its Additionals Protocols. It sought to analyze how this international treaty has influenced the adoption of public policies and penal policy of 13 selected countries in the Americas, been one of the research´s aims to describe and evaluate the compliance process that national states have developed to face the current global standards. The hypothesis of the article is that with the regulatory framework that was the Palermo Convention, the United Nations harmonized the domestic legal provisions of the selected nations. Comparative analyzes were performed between public policies adopted in the countries of the Americas region, seeking to demonstrate correlations between the prior influence of organized crime in the area and the behavior of countries in the development of public policies.