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CONCEPÇÕES QUE ORIENTAM ATUAL AGENDA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE CADERNOS DO “PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO”Silva, Karen Cristina Jensen Ruppel da 29 February 2016 (has links)
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Previous issue date: 2016-02-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This paper studies the current unabridged education agenda in Brazil, expressed by the More Education Program - “Programa Mais Educação”. The research goal is to analyze the unabridged education conception presented in this agenda, therefore it was necessary to discover the theorical and practical conceptions in this Program, showing how this conceptions contribute for social maintenance or makeover, as well as understanding the full-time education work nowadays. The problem which leads this analysis was defined as: What are the “Programa Mais Educação” theorical and practical conceptions? This paper tends to be a bibliographic and documentary research and the notebooks which compose the “Mais Educação” trilogy were selected for this analysis because they synthesize the main conceptions from the program. The applied method was the historical and dialectical materialism because it exhibits the contradictions of what is real. The research emphasizes the relation among the unabridged education, the integral attention and the full-time education, based on Rodrigues and Brandalise (1998) and Demo (1994). After that, the hegemonic conception of the unabridged education in Brazil is shown, as from Gallo (2011), D‟Ambrosio (2012), Moll (2012) and Cavaliere (2002). Contradicting the hegemonic viewpoint, the ontological concept of education is handled, aiming for the omnilaterality (which means to develop the most human potentiality), following Marx (2004), Marx and Engels (1999), Tonet (2013), Tonet and Lessa (2011), Saviani (1994), Lukács (2013), Meszáros (2014) and Ferreira Jr and Bittar (2008). It also retracts a historical overview of the main experiences on the unabridged education in Brazil, as well as the place the integral education takes in the educational policy, as from the ideas of Coelho (2005;2009), Rodrigues and Brandalise (1998), Vasconcelos (2012), Saviani (2007), Freitas (2015), among others. The Polity basics are also explored, from de Hobbes (2002), Locke (2006), Rousseau (2006), among others. This way, the unabridged education viability is a problem if it is promoted by an educational institution which doesn‟t represent everyone‟s concerns, as Mascaro (2015), Mészáros (2002), Gruppi (1986), Masson (2010) e Tible (2013) tell. Next, the productive restructure process jn Brazil is studied in every respects, also the neoliberal influence on the proposal for the unabridged education from the 90‟s and the public-private relation on the education, based on authors like Bianchetti (1999), Antunes (2014), Ferreti (1992), Peroni (2006, 2013), Mészáros (2002; 2011). At last, this text deals with the unabridged education agenda in Brazil, which is influenced by two other agendas, the post-modern agenda and the agenda globally structured for the education, and also by the context of the notebooks elaboration, based on Wood (1999), Eagleton (1998), Masson (2009), Dale (2004) e Flach (2005). The results in this research show that the theorical and practical conceptions from the Program are influenced by the international organizations and by the post-modern agenda, keeping away from a really integral education and contributing for the conservation of the current sociability way / Este trabalho tem por objeto de estudo a atual agenda de educação integral no Brasil, expressa através do “Programa Mais Educação”. O objetivo da pesquisa consiste em analisar a concepção de educação integral presente nesta agenda, para tanto foi necessário desvelar as concepções teórico-práticas do “Programa”, apontar como essas concepções contribuem para a manutenção ou transformação social, bem como apreender o papel da educação em tempo integral no contexto atual. O problema que norteia a análise foi definido como: quais são as concepções teórico-práticas do “Programa Mais Educação”? Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, onde os Cadernos que compõem a trilogia “Mais Educação”, foram selecionados para a análise por sintetizarem as principais concepções do “Programa”. O método empregado foi o materialismo histórico e dialético, por entender que este apreende as contradições do real. A pesquisa destaca a relação entre educação integral, atenção integral e tempo integral, tendo por base as contribuições de Rodrigues e Brandalise (1998) e Demo (1994). Em seguida, apresenta-se a concepção hegemônica de educação integral no Brasil, a partir de autores como Gallo (2011), Moll (2012) e Cavaliere (2002). Opondo-se a perspectiva hegemônica, aborda-se o conceito ontológico de educação, com vista à omnilateralidade, respaldando-se em Marx (2004), Tonet (2013), Lukács (2013) e outros. Retrata-se também um panorama histórico das principais experiências de educação integral no Brasil, bem como o lugar ocupado pela educação integral nas políticas educacionais, a partir das contribuições de Coelho (2005; 2009), Vasconcelos (2012), Saviani (2007), entre outros. Exploram-se, também, os fundamentos do Estado, problematizando a viabilidade de uma educação integral promovida por uma instituição que não representa os interesses de todos, tendo como fundamento as discussões de autores como Mascaro (2015), Mészáros (2002) e Masson (2010). Mais adiante, exploram-se aspectos do processo de reestruturação produtiva no Brasil, a influência neoliberal nas propostas de educação integral a partir dos anos 90 e as relações público-privadas na educação, apoiando-se em autores como Antunes (2014), Ferreti (1992) e Peroni (2006, 2013). Por fim, o texto trata da atual agenda da educação integral no Brasil influenciada por outras duas agendas, a pós-moderna e a globalmente estruturada para educação, e do contexto de elaboração dos Cadernos, com base em Wood (1999), Masson (2009), Dale (2004) e Flach (2005). Os resultados da pesquisa apontam que as concepções teórico-práticas do “Programa” são influenciadas pelos organismos internacionais e pela agenda pós-moderna, distanciando-se de uma educação verdadeiramente integral e contribuindo para a conservação da atual forma de sociabilidade.
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A garantia constitucional da fraternidade: constitucionalismo fraternalMachado, Carlos Augusto Alcântara 23 May 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-05-23 / The world, nowadays, searches a new civilizing mark. Freedom and equality, as achievements, respectively, of the Liberal State and of the Social State, no more fulfill the wishes of the contemporary state. We will present Fraternity, as the fundament of a new humanism, the unabridged humanism, which has its roots in Christian doctrine, but it also is a cultural element. That influences the elaboration of Law and changes it, bringing new paradigms. We will study Fraternity from the recognition of the equality of dignity of all human beings, in accordance to precepts particularly written in the Universal Declaration of Human Rights, but also in contemporary constitutional documents. We will analyze, specially, Brazilian Constitution of 1988, starting from the preamble, to, considering its hermeneutical force, but also normative force, conclude that Fraternity is not only a purely religious, philosophical or political value, but it is a legal category and has constitutional guarantees. Thus, we will present Fraternity as a point of equilibrium between traditionally assured principles as freedom and equality. In this line of approach the development of constitutionalism will permit, in humanity current stage, with the recognizing of the juridic category of fraternity, the flourishment of Fraternal Constitutionalism, indispensable element to assure to everyone the pursuit of happiness / O mundo, hoje, busca encontrar um novo marco civilizatório. A liberdade e a igualdade, como conquistas do Estado Liberal e do Estado Social, respectivamente, não mais atendem aos anseios do Estado contemporâneo. Apresentar-se-á a Fraternidade, como fundamento de um novo humanismo, o humanismo integral, que tem a sua raiz na doutrina cristã, mas se constitui em elemento cultural que influencia a elaboração do Direito e o transforma, trazendo novos paradigmas. Estudar-se-á a fraternidade partindo do reconhecimento da igualdade de dignidade de todos os seres humanos, conforme preceito consubstanciado particularmente na Declaração Universal dos Direitos do Homem, mas também em documentos constitucionais contemporâneos. Analisar-se-á, em especial, a Constituição brasileira de 1988, a partir do preâmbulo, para, considerando a sua força hermenêutica, mas também normativa, concluir-se que a fraternidade não é um valor de natureza puramente religiosa, filosófica ou política, mas é uma categoria jurídica e tem garantia constitucional. Assim, apresentar-se-á a fraternidade como ponto de equilíbrio entre princípios tradicionalmente assegurados como a liberdade e a igualdade. Nessa linha de abordagem o desenvolvimento do constitucionalismo possibilitará, no estágio atual da humanidade, com o reconhecimento da categoria jurídica da fraternidade, fazer florescer o Constitucionalismo Fraternal, elemento indispensável para garantir a todos a busca da felicidade
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