[pt] Este trabalho pretende contribuir para a compreensão da divisão de
competências entre os três poderes consagrados pela Constituição de 1988, a
partir do estudo de funções exercidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Indaga-se se existe, atualmente, equivalência entre a função exercida pelo Poder
Moderador durante o Império e alguma das funções constitucionalmente
designadas aos três poderes da República. Acredita-se que exista uma abertura à
tendência moderadora no conjunto de competências do STF, revelada pela
jurisprudência da corte. Compreendendo o direito como atividade de construção
da ordem jurídica, o estudo alinha-se à vertente das pesquisas jurídico-descritivas.
Promove um processo de inferência, não-dedutivo, que considera além dos
próprios textos analisados, os respectivos contextos. A oposição entre as formas
de governo permite compreender o sentido expansivo do conatus de uma
comunidade política que se pretende democrática. O constitucionalismo,
sobretudo na sua versão moderna, conhece conformação alternativa à clássica
tripartição das funções estatais, na qual o Poder Moderador desponta como
elemento central da estabilidade política. A recuperação do passado institucional
brasileiro permite compreender tanto a dimensão da concentração do poder de
decisão, reinserida no arranjo atual através do sistema de última palavra; quanto a
perspectiva antidemocrática que se inscreve na sobredeterminação dos poderes
constituídos à prática política não-representativa. A inter-relação entre as diversas
matrizes de controle de constitucionalidade torna o sistema brasileiro uma criação
singular, de onde despontam tendências moderadoras de marcas schmittianas,
ressaltadas pelo dever de autocontenção e pelo discurso competente da corte. / [en] This study intends to analyse the constitutionally established limits to the
separation of powers at the federal level, especially with regard to the
competencies of Brazilian s Supreme Court (BSC). It is asked whether there is,
currently, some equivalence between the tasks of the moderating power during the
Brazilian Empire and some of the functions constitutionally assigned to the
constituted powers. It is believed that there is an opening to the moderating
tendency in the BSC competencies, which is revealed by the court s
jurisprudence. Methodologically, the theoretical references here applied consist in
a dynamic perspective that distinguishes democracy from monarchy and
aristocracy thought a difference of directions. In a democracy the desire to govern
is open to fulfilment meanwhile in the other forms of government this desire
remains captive. In fact, this methodological approach proposes the reconstruction
of a system of analytical concepts based on contemporary constitutional theory in
order to understand the role play by the BSC. The Brazilian judicial review
system is a unique creation, from which emerge a moderating tendency with
autocratic trends, highlighted by the self-restraint duty and the court s competent
speech, whereby it calls itself the constitutional authority empowered to arbitrate
institutional quarrels, interpreting, above all, its own constitutional competencies.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:26487 |
| Date | 30 May 2016 |
| Creators | VICTOR FREITAS LOPES NUNES |
| Contributors | FRANCISCO DE GUIMARAENS, FRANCISCO DE GUIMARAENS, FRANCISCO DE GUIMARAENS |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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