Esta DissertaÃÃo à um estudo da JudicializaÃÃo do acesso ao BenefÃcio de PrestaÃÃo
Continuada (BPC) na localidade de Pedras, situada no municÃpio de EusÃbio, dos
beneficiÃrios idosos e das pessoas com deficiÃncia que tiveram seus benefÃcios negados pelo
INSS e recorreram ao Poder JudiciÃrio em prol de seus direitos. O BPC Ã um benefÃcio
assistencial instituÃdo pela Carta Magna de 1988, regulamentado pela Lei OrgÃnica da
AssistÃncia Social (LOAS), Lei n 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e implantado como
polÃtica pÃblica social a partir de 1996. Ã um benefÃcio que passou por vÃrias transformaÃÃes
e regulamentaÃÃes no campo legal e judicial. O presente estudo passa a avanÃar e discutir,
sempre pela Ãtica da concretizaÃÃo do direito social BPC e pela intervenÃÃo do Poder
JudiciÃrio entre os poderes Executivo e Legislativo desde o Estado neoliberal, passando pelo
Estado social diante de um Estado DemocrÃtico de Direito com a ConstituiÃÃo de 1988,
chegando atà nossos dias, quando vivenciamos um momento de ajuste e de crise deste Ãltimo
modelo estatal. O BPC configura-se como possibilidade de reconhecimento pÃblico da
legitimidade de seus usuÃrios e representa o compromisso do Estado com o atendimento Ãs
necessidades e garantias de direitos aos cidadÃos que demandem sua intervenÃÃo. Mas a
manifestaÃÃo do Estado à com o ajuste na concessÃo do BPC e com a lÃgica que tem que se
adaptar a reduÃÃo do direito e a restriÃÃo do acesso ao benefÃcio. Esse processo de ajuste pelo
INSS estigmatiza os beneficiÃrios do BPC, como sujeitos de direitos em oposiÃÃo ao que
garante a assistÃncia social como direito de todos e dever do Estado. Ã com a ConstituiÃÃo
Federal de 1988 que a AssistÃncia Social ganha relevÃncia na medida em que transita do
assistencialismo para o campo da polÃtica social, constituindo-se medida de efetivaÃÃo dos
direitos sociais, passando a ser elemento fundamental na luta pela realizaÃÃo dos objetivos e
igualdade social, com intuito de resguardar os direitos mais bÃsicos do cidadÃo e
proporcionar-lhe uma vida digna. Diante deste cenÃrio, a PolÃtica Nacional de AssistÃncia
Social e o Sistema Ãnico de AssistÃncia Social expressam exatamente a materialidade do
conteÃdo da AssistÃncia Social como um pilar do Sistema de ProteÃÃo Social no Ãmbito da
Seguridade Social. O objetivo desta pesquisa foi investigar as causas e consequÃncias do
crescente fenÃmeno da judicializaÃÃo de como o Poder JudiciÃrio nos processos de concessÃo
e revisÃo desse benefÃcio atravÃs da perÃcia mÃdica e social tem interpretado os critÃrios de
elegibilidade do BPC para idosos e pessoas com deficiÃncia. Em conclusÃo, aponta-se que o
Poder JudiciÃrio deve se manifestar disposto a evoluir no campo da efetivaÃÃo dos direitos
sociais, procurando cumprir o papel que a ConstituiÃÃo Federal de 1988 lhe concedeu, para
resguardar a realizaÃÃo dos direitos dos cidadÃos quando violados.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:10435 |
| Date | 29 May 2015 |
| Creators | GenÃzio Alves do Carmo |
| Contributors | Carlos AmÃrico Leite Moreira, Eduardo GirÃo Santiago, FÃbio Maia Sobral |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em AvaliaÃÃo de PolÃticas PÃblicas, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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