[pt] Nesta dissertação analisamos as possibilidades e os desafios para assegurar
odireito à convivência e reintegração familiar de crianças e adolescentes acolhidos
em São Luís do Maranhão, cujos pais e/ou responsáveis residem em outros
municípios do Estado. O acolhimento institucional é uma medida de proteção
prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As discussões teóricas
foram realizadas a partir das categorias: famílias e questão social; convivência
familiar; reintegração familiar e municipalização do atendimento. Trata-se de uma
pesquisa qualitativa, que incluiu um estudo empírico em quatro instituições de
acolhimento localizadas em São Luís. A coleta de dados se deu através de pesquisa
documental aos dossiês, guias de acolhimento e desligamento, e de entrevistas com
técnicos de três instituições e com gestoras da área de Proteção Social Especial da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do Maranhão. O objetivo foi
analisar quais os principais desafios para assegurar a essas crianças e adolescentes
o direito à convivência e reintegração familiar, uma vez que as suas famílias se
encontram distantes territorialmente. Com esta pesquisa identificamos que as
crianças e os adolescentes oriundos de outros municípios permanecem por maior
tempo dentro das Unidades de Acolhimento e que o não atendimento ao princípio
da municipalização do atendimento no Estado do Maranhão inviabiliza o direito à
convivência familiar, interferindo no processo de reintegração familiar, apesar das
estratégias pensadas e/ou já adotadas pelas equipes das Unidades de Acolhimento,
bem como pelo poder público estadual através da SEDES. / [en] In this dissertation, we analyze the possibilities and challenges to ensure the
rightto coexistence and family reintegration of children and adolescents hosted in
São Luís do Maranhão, whose parents and/or guardians reside in other
municipalities in the State. Institutional care is a protection measure provided for in
the Child andAdolescent Statute (CAS). Theoretical discussions were accomplished
and problematized based on the categories: families and social issues; family living;
family reintegration and municipalization of care. This is qualitative research, which
included an empirical study in four shelter institutions located in São Luís and with
managers from the Special Social Protection Area of the State Secretariat for Social
Development of Maranhão (SSSD). Data collection took place through
documentary research into dossiers, reception and dismissal guides, and interviews
with a group of technicians and managers from three institutions. The objective is
to analyze the main challenges in guaranteeing these children and adolescents the
right to coexistence and family reintegration, since their families are territorially
distant. With this research, we identified that children and adolescents from other
municipalities remain in Reception Units for longer periods,making this a difficult
element in preserving family and community ties. We conclude that failure to
comply with the principle of municipalization of care in Maranhão State makes the
right to family life unfeasible, interfering in the processof family reintegration,
despite the strategies designed and/or already adopted bythe teams at the Reception
Units, as well as by the public authorities state throughSSSD.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:67482 |
| Date | 06 August 2024 |
| Creators | MARIA DE JESUS DA CONCEICAO |
| Contributors | IRENE RIZZINI |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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