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Previous issue date: 2016-02-15 / This work deals with the struggle, still unfinished, the conquest of the right to strike by
Brazilian civil servants. So was collected extensive documentation mainly writing
great press about the swell of strike movements since the 1960s. The survey showed
that, in addition to specific claims, federal civil servants and state of the federal unit of
Goias, claimed rights universally recognized to the working class, such as the rights
to organize and strike. Search It will show how, in a moment of culmination of the
resistance forces and public demonstration of the working class against the military
regime, reflux of the interests of the wealthy classes and the reactionary and
conservative positions, the right to strike of public servants over being recognized by
the Constitution of 1988. However, this constitutional achievement was never
effectively guaranteed for this category of workers. This is the central problem of this
work: seeking to understand the reasons why the new rights were won by public
servants. The historical narrative will show that after the constitutional process, the
forces of the labor movement were not sufficient to ensure, in the legislative bodies of
the country, either in the executive branch, and even next to the judiciary spheres,
recognition of the constitutional right acquired. Made this effort to historicize the
subject nationwide, dedicating shall be a final chapter to detail the participation of the
State of Goiás in the whole of this process. / Este trabalho trata da luta, ainda inconclusa, pela conquista do direito de greve por
parte dos servidores públicos brasileiros. Assim, recolheu-se uma ampla
documentação, sobretudo, da grande imprensa escrita, sobre o avolumar dos
movimentos grevistas desde a década de 1960. Esse levantamento mostrou que,
além das reivindicações pontuais, os funcionários públicos federais e os estaduais
da unidade federativa de Goiás, reivindicaram direitos universalmente reconhecidos
para a classe trabalhadora, tais como os direitos de sindicalização e de greve.
Procurar-se-á mostrar como, em um momento de culminância das forças de
resistência e manifestação pública das classes trabalhadoras contra o Regime
Militar, de refluxo dos interesses das classes abastadas e das posições reacionárias
e conservadoras, o direito de greve do funcionalismo público acabou sendo
reconhecido pela Constituição Federal de 1988. Porém, essa conquista
constitucional não chegou a ser efetivamente garantida para esta categoria de
trabalhadores. Este é o problema central do presente trabalho: buscar compreender
as razões pelas quais os novos direitos foram conquistados pelos servidores
públicos. A narrativa histórica irá mostrar que, depois do processo constituinte, as
forças do movimento trabalhista não foram suficientes para garantir, nas casas
legislativas do país, tampouco junto ao Poder Executivo, e sequer junto às esferas
do Poder Judiciário, o reconhecimento do direito constitucional adquirido. Feito este
esforço de historiar o tema em âmbito nacional, dedicar-se-á um último capítulo para
detalhar a participação do Estado de Goiás no conjunto desse processo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/3362 |
| Date | 15 February 2016 |
| Creators | Vital, Karolinne Pires |
| Contributors | Sugizaki, Eduardo, Gonçalves Neto, João da Cruz, Santos, Sônia Maria Ribeiro dos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, História, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas e da Terra |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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