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UMA HISTÓRIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS. / A History of the Constitutional Right to Strike by Brazilian Civil Servants.

Vital, Karolinne Pires 15 February 2016 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-10T11:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KAROLINNE PIRES VITAL.pdf: 1486306 bytes, checksum: fb3199b62841dce481c08d2f668e3bff (MD5) Previous issue date: 2016-02-15 / This work deals with the struggle, still unfinished, the conquest of the right to strike by Brazilian civil servants. So was collected extensive documentation mainly writing great press about the swell of strike movements since the 1960s. The survey showed that, in addition to specific claims, federal civil servants and state of the federal unit of Goias, claimed rights universally recognized to the working class, such as the rights to organize and strike. Search It will show how, in a moment of culmination of the resistance forces and public demonstration of the working class against the military regime, reflux of the interests of the wealthy classes and the reactionary and conservative positions, the right to strike of public servants over being recognized by the Constitution of 1988. However, this constitutional achievement was never effectively guaranteed for this category of workers. This is the central problem of this work: seeking to understand the reasons why the new rights were won by public servants. The historical narrative will show that after the constitutional process, the forces of the labor movement were not sufficient to ensure, in the legislative bodies of the country, either in the executive branch, and even next to the judiciary spheres, recognition of the constitutional right acquired. Made this effort to historicize the subject nationwide, dedicating shall be a final chapter to detail the participation of the State of Goiás in the whole of this process. / Este trabalho trata da luta, ainda inconclusa, pela conquista do direito de greve por parte dos servidores públicos brasileiros. Assim, recolheu-se uma ampla documentação, sobretudo, da grande imprensa escrita, sobre o avolumar dos movimentos grevistas desde a década de 1960. Esse levantamento mostrou que, além das reivindicações pontuais, os funcionários públicos federais e os estaduais da unidade federativa de Goiás, reivindicaram direitos universalmente reconhecidos para a classe trabalhadora, tais como os direitos de sindicalização e de greve. Procurar-se-á mostrar como, em um momento de culminância das forças de resistência e manifestação pública das classes trabalhadoras contra o Regime Militar, de refluxo dos interesses das classes abastadas e das posições reacionárias e conservadoras, o direito de greve do funcionalismo público acabou sendo reconhecido pela Constituição Federal de 1988. Porém, essa conquista constitucional não chegou a ser efetivamente garantida para esta categoria de trabalhadores. Este é o problema central do presente trabalho: buscar compreender as razões pelas quais os novos direitos foram conquistados pelos servidores públicos. A narrativa histórica irá mostrar que, depois do processo constituinte, as forças do movimento trabalhista não foram suficientes para garantir, nas casas legislativas do país, tampouco junto ao Poder Executivo, e sequer junto às esferas do Poder Judiciário, o reconhecimento do direito constitucional adquirido. Feito este esforço de historiar o tema em âmbito nacional, dedicar-se-á um último capítulo para detalhar a participação do Estado de Goiás no conjunto desse processo.
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Dinâmica política e política de gestão: partidos de esquerda e a adoção das parcerias com organizações sociais no Brasil 2007 a 2015

Oliveira, Ana Claudia Pedrosa de 29 February 2016 (has links)
Submitted by Ana Claudia Pedrosa (ac_pedrosa@hotmail.com) on 2016-04-05T18:20:58Z No. of bitstreams: 1 Oliveira, Ana Claudia Pedrosa .pdf: 1532633 bytes, checksum: 86b0d5a0359775cd7254349262487607 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-04-05T18:24:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Oliveira, Ana Claudia Pedrosa .pdf: 1532633 bytes, checksum: 86b0d5a0359775cd7254349262487607 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-06T11:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira, Ana Claudia Pedrosa .pdf: 1532633 bytes, checksum: 86b0d5a0359775cd7254349262487607 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / The objective of this Thesis is to comprehend the actions of the Left Wing parties to the agenda of public management reforms. More specifically, this study seeks to understand the motivations of governments led by Left Wing parties to expand and consolidate partnerships with Social Organizations (OS) for the provision of public services – policy focused on public administration, criticized by those parties and against the interests of a part of its social base: the civil service. This research contributes to the debate by bringing together the topic of public administration to the political debate. For some authors, this is one of the main difficulties of the studies of public management. To achieve this goal we conducted a study of multiple cases in the states of Bahia and Pernambuco during the government of Workers’ Party (PT) and Brazilian Socialist Party (PSB). Both cases were selected by the fast expansion of the partnerships with OS. The survey results indicate that the expansion of the partnership with the Social Organizations was motivated by budget constraint, the inefficiency of public services and the intrinsic characteristics of the model, especially those with the power to make it more agile. The situation of severe sectoral crisis – health, in both cases studied – was a key factor in the expansion of the model. The survey also found that political resistance was minimized by the coalition, and to decrease the resistance of the social base, governments approached the unions and class categories / O objetivo desta Tese é compreender a atuação de partidos à esquerda do espectro político face à agenda de reformas da gestão pública. Especificamente, este estudo busca entender as motivações e interesses de governos liderados por partidos de esquerda ao expandirem e consolidarem parcerias com Organizações Sociais (OS) para provisão de serviços públicos – política voltada para a gestão pública, criticada por aqueles partidos e que contraria o interesse de parte de sua base social: o funcionalismo público. A pesquisa contribui para o debate ao intricar ao tema da gestão pública o debate político. Para alguns autores, esta é uma das principais lacunas dos estudos da área. Para atingir este objetivo foi realizado um estudo de casos múltiplos nos estados da Bahia e Pernambuco durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Socialista Brasileiro (PSB). Dentre as experiências estaduais recentes, os casos selecionados se destacam pela rápida expansão das parcerias com OS. Os resultados da pesquisa apontam que a expansão da parceria com as Organizações Sociais nos dois governos foi motivada pelas restrições orçamentárias, pela ineficiência dos equipamentos públicos e pelas características intrínsecas ao modelo, principalmente aquelas com poder de torná-lo mais ágil. A situação de grave crise setorial – saúde, nos dois casos estudados – foi fator chave para a expansão do modelo. A pesquisa também identificou que as resistências políticas foram minimizadas através da ampliação das alianças políticas e da distribuição de cargos e, para diminuir as resistências da base social dos partidos, os governos se aproximaram dos sindicatos e das categorias de classe mais afetadas por essa política de gestão.
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Fatores de motivação para novos funcionários do setor público: estudo de caso no BNDES

Leal, Gabriel Neves 05 July 2012 (has links)
Submitted by Gabriel Neves Leal (gnevesleal@gmail.com) on 2012-07-28T01:59:57Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Biblioteca.pdf: 460722 bytes, checksum: f190a281002004a29ee3aca6d215a950 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2012-08-09T18:05:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Biblioteca.pdf: 460722 bytes, checksum: f190a281002004a29ee3aca6d215a950 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-08-15T13:00:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Biblioteca.pdf: 460722 bytes, checksum: f190a281002004a29ee3aca6d215a950 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-15T13:00:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Biblioteca.pdf: 460722 bytes, checksum: f190a281002004a29ee3aca6d215a950 (MD5) Previous issue date: 2012-07-05 / This exploratory research focused on an investigation of the emotional factors that cause Brazilian sector employees to perform their tasks well. A case study was carried out using Brazilian Social and Development Bank employees. The research was conducted based on previously established guidelines, garnered from the review of literature and the assumptions derived by the researcher. A total of 13 people participated in the study. Based on the analysis of information gathered from the interviews, it was possible to verify that the main factor, that caused an employee from the company researched to remain motivated and to perform well in his tasks, was his desire to grow in the company and move up the corporate latter, thus improving his career potential. The participants stated that the existence of a good organizational climate was due to the fact that the employees were willing to work with the company for a long time. Many of the participants expressed their pride in being a part of the company. For some, being public employees who were contributing to the growth of Brazil, was a source of pride. / Este estudo de caso buscou investigar os fatores motivacionais que levam os funcionários do setor público brasileiro a desempenhar bem suas atividades. Foi realizado um estudo de caso com empregados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A pesquisa se desenvolveu a partir de um roteiro previamente estabelecido, formulado de acordo com revisão da literatura e das suposições levantadas pelo pesquisador. O estudo contou com a participação de 13 entrevistados. A partir da análise de conteúdo das entrevistas, foi possível verificar que o principal fator que leva um funcionário da instituição estudada a se manter motivado e a desempenhar bem suas atividades é a vontade de fazer carreira na instituição e de crescer hierarquicamente. Os entrevistados relataram a existência de um bom clima organizacional, mais em função do corpo funcional se manter quase inalterado ao longo do tempo do que por uma gestão de pessoas voltada para este fim. Muitos dos participantes entrevistados também relataram o orgulho de fazer parte da empresa. Alguns afirmaram ter orgulho de serem funcionários públicos e de seus esforços contribuírem para o crescimento do Brasil.
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Desempenho dos municípios na gestão do Programa Bolsa Família: o impacto das características da burocracia local

Pizzolato, Bruna 20 March 2014 (has links)
Submitted by Bruna Pizzolato (bru_pzz@hotmail.com) on 2014-04-23T19:18:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação-PIZZOLATO,B.pdf: 1686346 bytes, checksum: ae25a74f0760180e5a4b3629fa6791d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Katia Menezes de Souza (katia.menezes@fgv.br) on 2014-04-23T19:40:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação-PIZZOLATO,B.pdf: 1686346 bytes, checksum: ae25a74f0760180e5a4b3629fa6791d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-23T19:49:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação-PIZZOLATO,B.pdf: 1686346 bytes, checksum: ae25a74f0760180e5a4b3629fa6791d6 (MD5) Previous issue date: 2014-03-20 / O intuito desta dissertação é analisar o gerenciamento pelas burocracias municipais das novas atribuições advindas da descentralização, a partir da Constituição de 1988. De maneira breve, a pesquisa focou na qualidade das burocracias entre os diferentes níveis subnacionais – lacuna da literatura da área –, e para tanto, analisou o impacto das características do funcionalismo local no desempenho dos municípios, no ano de 2010. Como medida de desempenho dos governos utilizou-se um indicador do Ministério do Desenvolvimento Social, o Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M) que mede o desempenho da burocracia municipal no gerenciamento do Programa Bolsa Família. O Programa Bolsa Família foi escolhido como proxy para o desempenho municipal pela sua simplicidade. Em outras palavras, se a burocracia municipal falha em administrar um programa simples espera-se resultado pior no gerenciamento de programas mais complexos. Os resultados encontrados apontam que uma burocracia mais qualificada – isto é, com maior número médio de anos de estudo – e com mais experiência, possuí melhor desempenho no IGD-M.

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