Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-01-09T13:11:47Z No. of bitstreams: 1 2011_JanioAlcantaraSilva.pdf: 826483 bytes, checksum: e8901cbeaec79b9e22ebf282968a1f4a (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2012-01-19T10:45:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_JanioAlcantaraSilva.pdf: 826483 bytes, checksum: e8901cbeaec79b9e22ebf282968a1f4a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-19T10:45:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_JanioAlcantaraSilva.pdf: 826483 bytes, checksum: e8901cbeaec79b9e22ebf282968a1f4a (MD5) / Este trabalho analisa o processo decisório que resultou na descentralização administrativa do trânsito urbano no Brasil. Argumenta-se que a descentralização foi resultado do timing entre três processos sociais distintos: 1) uma mudança na forma de interpretação dos problemas de trânsito, 2) o surgimento de formas descentralizadas de gestão intergovernamental e 3) a mudança no federalismo brasileiro. Do ponto de vista teórico, a literatura adotada analisa processos decisórios marcados pela ambiguidade e presença de múltiplos atores. Do ponto de vista metodológico, o estudo consiste no rastreamento do processo decisório ocorrido no Congresso Nacional, por meio da técnica denominada de process-tracing. Na pesquisa, identificam-se os principais atores que participaram do processo decisório, os enfoques adotados na categorização dos problemas de trânsito, assim como as preferências e identidades relativas à descentralização administrativa. A dissertação indica que dois enfoques foram utilizados na definição dos problemas de trânsito durante o processo decisório, o enfoque da segurança e o enfoque urbanista. O estudo indica também que, de um lado, os atores que adotaram o enfoque da segurança preferiram ou se identificaram com a manutenção do status quo e, de outro lado, os atores que adotaram o enfoque urbanista preferiram ou se identificaram com a mudança, isto é, a descentralização administrativa. Por fim, o estudo indica também que a vitória da municipalização foi possível graças a fatores políticos como a posição de alguns atores no processo decisório e a atuação de grupos de interesse como empreendedores de políticas públicas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research analyzes the decision-making process whose result was the administrative decentralization of urban traffic in Brazil. It is argued that decentralization was produced by the timing among three distinct social processes: 1) a change in the interpretation of traffic problems, 2) the emergence of decentralized forms of intergovernmental management, and 3) the change in Brazilian federalism. Theoretically, the literature adopted examines decisionmaking processes marked by the presence of ambiguity and multiple actors. Methodologically, the study consists in tracing the decision-making process occurred in the Congress, through the technique called process-tracing. The research identifies the main actors who participated in the decision making process, the approaches adopted in the categorization of traffic problems, as well as the preferences and identities related to administrative decentralization. The research indicates that two approaches were used in the definition of traffic problems in the legislative process, the security focus, and the urban focus. The study also indicates that, on one hand, actors who have adopted the security approach preferred or identified with maintaining the status quo and, on the other hand, the actors who have adopted the urban approach preferred or identified with the change, represented by administrative ecentralization. Finally, the study also indicates that the victory of municipalization was made possible by political factors as the position of some actors in decision-making process, and the actions of interest groups who were policy entrepreneurs.

Orientador: Ana Maria Canesqui / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-08-03T15:49:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lavras_CarmenCeciliadeCampos_D.pdf: 22229036 bytes, checksum: 64407b98089cc43238e56577e4c790d4 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Trata-se de estudo que buscou identificar e caracterizar os processos de mudanças institucionais, em curso, num conjunto de Secretarias de Estado da Saúde (SES) no Brasil, na conjuntura de implementação do Sistema Único de Saúde e sob o processo de reforma do setor público no país, ocorrido na década de 90. Trabalha-se com a hipótese de que os movimentos de mudança que vem ocorrendo nas SES são resultantes não só da pressão exercida pelo processos indicados, mas também pela capacidade do seu grupo dirigente em compreender as novas atribuições e direcionar transformações e inovações nas dinâmicas institucionais. Partiu-se de uma concepção de mudança institucional como um processo complexo que permite diferentes enfoques, com contribuições advindas de variadas abordagens teóricas. o estudo foi realizado em dez SES selecionadas, onde foram enfocados como elementos centrais de análise o grupo dirigente da SES, estruturas organizacionais existentes e vigentes e a organização dos processos de trabalho. A realização deste estudo possibilitou a identificação de um conjunto de questões relacionadas tanto à metodologia utilizada, ao arcabouço jurídico-legal que dá sustentação ao próprio SUS e em particular, ao desenvolvimento da gestão estaduaL quanto aos processos de mudanças em curso nas SES entendidas enquanto organizações. o estudo apontou que as 10 SES estudadas estão hoje envolvidas no redirecionamento dos seus projetos institucionais, com vistas a melhor desempenharem as atribuições colocadas pelo SUS. Identificou-se ainda, uma grande heterogeneidade na capacidade de implementação destas mudanças, em função das diferenças encontradas nos perfis e nas competências dos respectivos grupos dirigentes dessas organizações / Abstract: This study identifies and characterizes the current processes of institutional changes occurring in Brazilian State Health Departments at the moment when the Unified Health System is being implemented together with the on-going reform process of the public sector in the country. It works with the hypothesis that the process of changes occurring in the Health System are the result not only of the pressure exercised by the processes themselves, but also by the capability of its managing nucleus to comprehend new attributes and direction transformations and innovations in terms of institutional dynamics. It originated from the concept of institutional change as a complex process that permits difIerent emphases with contributions deduced from various theoretical approaches. The study was made in 10 selected State Health Departments where the focus was on elements related to the managing nucleus or group of the Health Department, existing and operating organizational structures and the organization of work processes. This study made possible the identification of a set of questions related to the used methodology as wellas a legal theoretical framework which supports the SUS itself and, particularly, a state govemment management system turned to the actual changing processes at the SES seen as organizations. The study points out that the 10 State Health Departments studied are today involved in redirecting their institutional projects in order to improve the performance of the attributes given to them by the Health System. Furthermore, it identified a great heterogeneity in the capability for implementing these changes in function of the understanding of the directors with respect to health policy and organizational requirements / Doutorado / Doutor em Saude Coletiva

Orientador: Argelina Cheibub Figueiredo / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-11-01T11:31:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arretche_MartaTeresadaSilva_D.pdf: 13764170 bytes, checksum: df9f9d1fab16eeec28b0d7b9f20ba475 (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: Este trabalho analisa o processo de descentralização do Sistema Brasileiro de Proteção Social, buscando identificar, de um lado, a sua extensão e variação e, de outro, os fatores que determinam o formato que vem assumindo. Para tanto, examina a transferência .de gestão para os níveis estaduais e/ou municipais de governo de cinco polfticas sociais - saúde, habitação, saneamento básico, assistência social e educação fundamental - em seis estados brasileiros - Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Bahia, Pernambuco e Ceará. O trabalho mostra que o modelo centralizado, consolidado durante o regime militar, vem se transformando no contexto do Estado federativo, instituído pela Constituição de 1988. De uma maneira geral, é significativa a descentralização das polfticas sociais brasileiras. Porém,os resultados obtidos em cada um dos estados nas diversas áreas de política analisadas variam de foram significativa. Com o objetivo de determinar os determinantes dessa variação, o trabalho examina o papel dos seguintes fatores: i) atributos estruturaisdas unidades locais de governo - capacidade econômica, fiscal e administrativa -, ii) atributos institucionais das políticas- regras constitucionais,requisitos de engenhariaoperacionale legado das políticas prévias e iii) fatores ligados a ação política - relações entre Estado e sociedade e relações intergovernamentais. Conclui que, sob um Estado federativo, em um país caracterizado por expressivas desigualdades regionais e um gre-nde número de municípios fiscal e administrativamentefracos - para os quais pretende-setransferir atribuições de gestão de política social- um processode reformado Estadocapazde transformar o formato centralizado prévio de um sistema nacional de prestação de serviços sociais não pode ser, sob hipótese alguma, um processo espontêneo. De um lado, o sucesso de uma reforma desta extensão depende decisivamente da ação deliberada dos níveis mais abrangentes de governo que, interessados na reforma, tenham i) tomado a decisão implantar um programa de descentralização de atribuições, ii) capacidade burocrática para formular programas adequados e compatíveis com esta decisão e, finalmente, iii) recursos - financeiros e administrativos - para tornar a adesão à descentralização uma opção efetivamente atrativa para os governos locais. De outro lado, o escopo desta reforma depende diretamente de um cálculo dos governos locais, cálculo este no qual os custos e beneffcios prováveis derivados da decisão de assumir atribuições são considerados. Os recursos próprios de cada administração local, sejam eles expressão de um dado nível de riqueza econômica ou de políticas deliberadas de capacitação, de um lado, os requisitos institucionais postos por cada política particular, por outro, são elementos decisivos'deste cálculo / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Ciência Política

Orientador: José Luís de Castro Neto. / Dissertação (mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Administração.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração / Made available in DSpace on 2013-06-25T21:16:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 307815.pdf: 3206708 bytes, checksum: e11f78d7e6f3d972285c3536a304c907 (MD5) / Este trabalho se reconhece como um estudo de caso descritivo-interpretativista desenvolvido a partir da aplicação de uma concepção teórico-analítica construída ao longo da pesquisa que se caracteriza como predominantemente qualitativa e que foi guiada pelo pressuposto de que a experiência de descentralização administrativa implantada no governo do Estado de Santa Catarina a partir de 2003 se desenvolve permeada pelos elementos de Governança Pública. Para cumprir o objetivo de verificar em que medida estes elementos estavam presentes no campo, desenvolveu-se uma concepção sobre o tema, que aqui é entendido como um movimento da Administração Pública do Estado neodesenvolvimentista que se pauta na abordagem substantiva da economia (POLANYI, 1980), no paradigma paraeconômico e na ideia de muldimensionalidade social (GUERREIRO RAMOS, 1989), para que o processo de desenvolvimento se dê por meio da cooperação entre Estado, mercado e sociedade civil e baseado em equidade e responsividade. Esta concepção inclui uma proposta de gênese para o tema, chamada de "Matriz de Elementos de Governança Pública", sendo composta pelos elementos: co-produção do desenvolvimento regional por meio da cooperação entre Estado, mercado e sociedade civil (E1); coordenação estatal do processo de cooperação, tendo o Estado um papel de mediador das relações (E2); delegação da autoridade estatal em três direções: downward, outward e upward, reconhecendo o potencial e incentivando o papel das redes (E3); ênfase na eficiência e na eficácia, associando-as a mecanismos de democracia deliberativa e democracia direta para a busca de resultados responsivos (E4); e planejamento com vistas à equidade e ao desenvolvimento regional (E5). Desenvolvida com inspiração na perspectiva típico-ideal weberiana, a pesquisa empírica investigou em que medida estes elementos estavam presentes nas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR) pertencentes à amostra. Sua operacionalização se deu por meio de entrevistas semi-estruturadas realizadas com representantes do Estado, da sociedade civil e do mercado de cada região e os dados coletados passaram por análise de conteúdo categorial de cunho interpretativo. Os resultados apontam a presença dos elementos em graus diferentes para cada uma das SDRs, sendo que dois aspectos se destacam como inibidores do avanço em maior grau do movimento: o não cumprimento, em grande parte, do arcabouço legal que delineia e regulamenta o modelo; e a conotação instrumental que vem sendo dada à participação da sociedade civil na composição dos Conselhos de Desenvolvimento Regional de algumas SDRs. Considerando a amostra como representativa da realidade em que o modelo vem sendo implantado, a pesquisa reconhece que, apesar de num estágio embrionário, a experiência da administração pública catarinense vem se desenvolvendo permeada pelos Elementos de Governança Pública, confirmando, assim, a hipótese que incentivou a investigação. / This predominantly qualitative research is the result of a descriptive/interpretive case study guided by the assumption that the public administration of the State of Santa Catarina has borrowed elements from Public Governance since 2003. Modeled in the substantive approach to economics (POLANYI, 1980), in the paraecomomic paradigm, and the idea of social multidimensionality (GUERREIRO RAMOS, 1989), a conception was developed in order to verify the presence of such elements in the field. This conception is anchored in the move made by the neo-developmental State Public Administration to allow for the development process to take placeby meansof cooperation betweenState, market and civil society based one quity and responsiveness. It includes a genealogical proposal called 'Elements of Public Governance Framework', which is composed of the following elements: co-production of regional development through cooperation between State, market and civil society (E1); State coordination of the cooperation process, where the State acts as the mediator (E2); delegation of State authority in three directions: downward, upward and outward, recognizing the potential and encouraging the role of the networks(E3); emphasis on efficiency and effectiveness, linking them to mechanisms of both deliberative and direct democracy in search for responsive results(E4); and planning aimed at equity and regional development(E5). The empirical research, inspired by Weber's ideal-type perspective, investigated the extent to which these elements were present in the sampled Secretaries of Regional Development (SRD). The operationalization was conducted by means of semi-structured interviews with representatives of the State, civil society and the marketing each region, and the collected data under went categorical content analysis of an interpretive nature. The results indicate the presence of the elements invarying degrees in each of the SRDs, and suggest that faster progression is inhibited by two aspects: non-compliance with the legal framework that delineates and regulates the model, and the instrumental connotation given to the participation of civil society in the Regional Development Councils of some SRDs. Considering the sample as representative of the reality in which the model is being deployed, the research recognizes that despite the embryonic stage, Santa Catarina public administration borrows elements from Public Governance, therefore, confirming the hypothesis that encouraged the investigation.

Tese (doutorado) - Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia e Administração, Departamento de Administração / Made available in DSpace on 2013-07-15T20:56:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2012. / Made available in DSpace on 2013-12-05T22:13:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319578.pdf: 538742 bytes, checksum: da47cf763a58b5218049a8b6c9667dfc (MD5) Previous issue date: 2013 / Nesse trabalho será explorada a ideia de descentralização política e administrativa no Brasil no período do Segundo Reinado, no pensamento político de Tavares Bastos. Esse autor inova ao apresentar uma proposta de reforma que pretende solucionar de forma conjunta os problemas políticos e sociais de sua época. Questões como a educação, a abolição da escravidão, a imigração estrangeira, a liberdade de cabotagem, são alguns dos temas levantados pelo autor nesse sentido. Pretendia propor um modelo de Estado que tinha como principal objetivo o desenvolvimento moral e material do país. Para tanto adotou a via da descentralização política e administrativa, como forma de promoção de uma política voltada para a liberdade, preocupada com a sorte do povo e comprometida com o desenvolvimento do país. Assim, pretendeu-se relacionar os direitos fundamentais defendidos e promovidos pelo autor para demonstrar que a descentralização aparece como aspecto fundamental para o exercício da liberdade e à promoção do progresso. <br> / Abstract: In this paper we explore the idea of political and administrative decentralization in Brazil during the Empire, the political thoughts of Tavares Bastos. This author innovates to propose a reform intended to address jointly the political and social problems of his time. Issues such as education, the abolition of slavery, foreign immigration, freedom of cabotage between ports, are some of the issues brought by the author in this regard. He intended to propose a model of state which had as main objective the moral and material development of the country. For both adopted the path of political and administrative decentralization as a way of promoting a political freedom, worried about the fate of the people and committed to the development of the country. Thus, we sought to relate the fundamental rights protected and promoted by the author to demonstrate that decentralization appears as a fundamental aspect to the exercise of freedom and the promotion of progress.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico / Made available in DSpace on 2012-10-19T10:15:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:48:12Z : No. of bitstreams: 1 181983.pdf: 12282265 bytes, checksum: 9342c743cb087b71efd002dd5e1b007e (MD5) / Esta dissertação tem por objetivo investigar a formação e implementação de equipes em organizações que utilizam o modelo de gestão por e para resultados. A pesquisa foi realizada em duas empresas públicas do setor financeiro. No início do documento se faz uma breve apresentação do estudo, definindo o tema e o problema a ser investigado. Na base teórica que sustenta a pesquisa discorre-se sobre a organização burocrática, atendo-se. principalmente, em como se divide o poder e a departamentalização. Também se apresentam a discussão dos limites impostos às organizações e a necessidade de flexibilização da estrutura interna das estratégias de produção por meio da organização em aprendizagem. É uma concepção de organização que usa as equipes como um meio para obtenção de respostas mais ágeis às demandas do ambiente. Na base teórica se descreve o que são, como se formam e estão sendo utilizadas as equipes. Procura-se enfatizar a transição entre grupo ou departamentalização e equipe. O modelo de gestão por e para resultados é descrito sob o prisma teórico e como, na prática ele se encontra nas organizações pesquisadas. A metodologia da pesquisa identifica o estudo como de multicasos e sua abordagem como qualitativa. A pesquisa na empresa Betha permitiu verificar como foram implantadas as equipes em decorrência do processo de mudança e quais os resultados que elas proporcionaram. Na empresa Ômega a implantação das equipes fez parte da estratégia de mudança, proporcionando meios para a criatividade e solução de problemas. Ao final da dissertação são apresentadas, brevemente, algumas conclusões sobre a pesquisa realizada e recomendações para futuros estudos e pesquisas

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado em Economia e Gestão do Setor Público, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-02T19:15:19Z No. of bitstreams: 1 2016_PauloRobertoMagalhãesCordeiro.pdf: 2185311 bytes, checksum: 73ad6e71ec59d6b0073cb1d00d496758 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-06T16:55:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_PauloRobertoMagalhãesCordeiro.pdf: 2185311 bytes, checksum: 73ad6e71ec59d6b0073cb1d00d496758 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-06T16:55:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_PauloRobertoMagalhãesCordeiro.pdf: 2185311 bytes, checksum: 73ad6e71ec59d6b0073cb1d00d496758 (MD5) / O presente estudo teve por objetivo evidenciar as percepções dos gestores municipais quanto à existência de planejamento e coordenação por parte da União em relação ao processo de transferências voluntárias do Governo Federal. A Constituição Federal de 1988 ampliou o papel dos Estados e Municípios no arranjo federativo brasileiro. Por um lado, ampliou a base de receita, seja por meio da competência tributária própria ou por meio das transferências intergovenamentais, na tentativa de suprimir os efeitos centralizadores provocados pela Reforma Tributária de 1966. Por outro lado, descentralizou a responsabilidade de execução de políticas as quais estavam sob responsabilidade do Poder Central. Neste sentido, sob um viés descentralizador, houve uma tendência para que os recursos do orçamento fiscal e da seguridade social fossem repassados para as municipalidades, para que, em termos de parcerias intergovernamentais, executassem os projetos e as atividades de interesses recíprocos. Nas referidas parcerias é de se esperar que os recursos sejam utilizados com eficiência, além do fato de que, ao ofertar serviços, os Municípios tenham maior sensibilidade às demandas sociais. Assim, com base na hipótese no caso de ausência de planejamento e coordenação, tais acordos, apesar das potencialidades de autonomia e proximidade com a população local, podem afetar negativamente nas execuções das Políticas Públicas financiadas pela União, refletido na má utilização dos recursos. Como método de pesquisa, fez-se uso da via quantitativa, a fim de observar as características dos repasses da União, no período 2008-2015, e da via qualitativa, com base na aplicação de questionários direcionados a gestores municipais e distritais para captar as percepções sobre o processo. Como resultado foi possível evidenciar que apesar dos Estados, Municípios, do Distrito Federal e de entidades privadas sem fins lucrativos estarem próximos às demandas da população, estes não oferecem serviços eficientes à sociedade, devido aos desajustes nos processo de planejamento, gestão e controle, relacionados às transferências voluntárias de recursos do orçamento fiscal e da seguridade social da União. / The 1988 Constitution expanded the role of states and municipalities in the Brazilian federal arrangement. On the one hand, expanded the revenue base, either through its own taxing power or through intergovenamentais transfers in an attempt to suppress the centralizing effects of the Tax Reform 1966. On the other hand, decentralized policy implementation responsibility which they were on the Central Power responsibility. In this decentralizing route, there was a tendency for resources of the fiscal budget and social security were passed on to the municipalities, so that the form of intergovernmental partnerships, execute the projects and activities of mutual interests. In these partnerships it is expected that resources are used efficiently. Well, it is expected to offer services municipalities have a greater sensitivity to social demands. Thus, the object of the research is to show the perceptions of municipal managers as to the existence of planning and coordination by the Union in relation to this process. The hypothesis in the case of lack of planning and coordination, such agreements, despite the potential of autonomy and proximity to the local population, can actually negatively affect the execution of public policies financed by the Union, reflected in the poor use of resources. As a research method, we use two forms: a quantitative nature to observe the characteristics of the Union transfers, from 2008 to 2015; the other for a qualitative nature, was based on questionnaires aimed at municipal and district managers to capture the perceptions of the process. The results showed that despite the states, municipalities, Federal District and private entities in profit being close to the demands of the population, these do not provide efficient services to society due to mismatches in the process of planning, management and control, related to voluntary transfers resources of the fiscal budget and the Union's social security.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2006. / Submitted by Suelen Silva dos Santos (suelenunb@yahoo.com.br) on 2010-06-02T20:00:32Z No. of bitstreams: 1 2006_fabricio bacelar liparizi.pdf: 461601 bytes, checksum: dba229f2e0bc47904d50b461678d64fe (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-06-04T12:16:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_fabricio bacelar liparizi.pdf: 461601 bytes, checksum: dba229f2e0bc47904d50b461678d64fe (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-04T12:16:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_fabricio bacelar liparizi.pdf: 461601 bytes, checksum: dba229f2e0bc47904d50b461678d64fe (MD5) Previous issue date: 2006 / O marco institucional estabelecido pela Constituição de 1988 implementou um novo modelo de federalismo fiscal no Brasil, marcado pela descentralização das finanças públicas e pela ampliação de mecanismos de transferências de recursos entre os três níveis da Federação. A atual tendência de crescimento de tributos não compartilhados com estados e municípios, como as contribuições, e as constantes alterações nas instituições fiscais do país têm sugerido que o modelo de 1988 vem passando por significativas alterações, que podem ter levado a uma recentralização das receitas públicas na União. Esta dissertação de mestrado procura lançar luz sobre essa questão ao discutir conceitos importantes, analisar as origens do atual modelo de federalismo fiscal brasileiro, bem como ao apontar as mudanças institucionais com impacto sobre a estrutura tributária da federação, ocorridas desde a última constituição. Sob o enfoque da arrecadação, buscou-se levantar dados secundários da Arrecadação Tributária Bruta e da Receita Tributária Disponível no período de 1989 a 2004 a fim de se obter uma radiografia da evolução da descentralização fiscal no Brasil e suas tendências desde a redemocratização do país. Como resultado, chegou-se a conclusão que o Brasil vem passando por um processo tênue e gradual de recentralização de recursos na União, principalmente a partir de meados da década de noventa. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The institutional landmark set by the 1988 Constitution implemented a new federalist tax model in Brazil whose main features are decentralization of public finances and a larger scope for resource exchanges between the three levels of the Federation. The current growth trend for taxes not shared with states and municipalities, such as fees, and continual changes in the country’s fiscal institutions have been suggesting that the 1988 model has been going through significant changes that might have led to federal public income recentralization. This paper aims to shed light on that matter by discussing important concepts, as well as pointing out the latest institutional changes which had impact on the federation’s tax structure. As for collection, there is an attempt to gather secondary data of gross tax collection and available tax income between 1989 and 2004 so as to achieve a thorough picture of Brazil’s tax decentralization evolution and its trends since the country’s redemocratization. As a result, it is concluded that Brazil has been going through a subtle, gradual process of resource recentralization in the federal scope, especially since the mid-90s.