Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. / Made available in DSpace on 2012-10-17T19:44:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:35:31Z : No. of bitstreams: 1 173204.pdf: 1545098 bytes, checksum: d991e2d4bbec14475370fc950b1944d7 (MD5) / Este estudo objetivou verificar a percepção dos Gestores Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina, quanto ao desempenho das Regionais de Saúde, órgãos técnico-administrativos regionalizados, da Secretaria de Estado da Saúde. O trabalho foi realizado por amostragem não probabilística, intencional, pesquisando 7 (sete) Regionais de Saúde, correspondendo a 38,89% da totalidade existente no Estado, envolvendo 131 dos 293 Gestores Municipais de Saúde, correspondendo a 49,71% em relação ao total do Estado. Como instrumento de pesquisa, utilizou-se um questionário semi-estruturado que possibilitou, junto aos Gestores Municipais de Saúde, o alcance dos objetivos, utilizando-se ainda, o levantamento de dados secundários, encontrados em relatórios da Secretaria de Estado da Saúde. Constataram-se, como principais resultados, que a função de assessoria das Regionais de Saúde junto aos municípios aparece como a mais atuante, que a estrutura organizacional das Regionais de Saúde não atende às necessidades dos Gestores Municipais de Saúde. Constatou-se, também, junto aos Gestores Municipais de Saúde, a importância das Regionais de Saúde. Como fatores de obstáculo para o desenvolvimento das ações das Regionais de Saúde, foram apontados : a falta de recursos humanos qualificados e a falta de recursos financeiro para a sua manutenção. Com relação à atuação das Regionais de Saúde, frente à solução dos problemas no nível regional com base neste estudo, recomenda-se que a Secretaria de Estado da Saúde reavalie as funções e a estrutura organizacional das Regionais de Saúde, com vistas ao fortalecimento do Processo de Regionalização, facilitando e incentivando o desenvolvimento de ações regionais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socio-Economico / Made available in DSpace on 2012-10-16T07:47:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T19:11:10Z : No. of bitstreams: 1 97226.pdf: 5721931 bytes, checksum: 10514c3dd3a471875616934cab9fdf95 (MD5) / Avaliação dos Planos Municipais de Palhoça (SC) e São Bonifácio (SC), identificando-se inovações ocorridas nos processos de planejamento a partir de critérios de gestão estratégica e participativa no setor público. Verifica a compatibilidade das inovações identificadas com a participação democrática da sociedade e a descentralização administrativa. Levanta algumas ações priorizadas pelos planos, implementadas na prática e convergentes com critérios de sustentabilidade. Em Palhoça o Plano seguiu metodologia de planejamento estratégico e participativo no setor público. No entanto, a participação democrática prescindiu de maior diversidade de segmentos sociais e a descentralização administrativa restringiu-se às secretarias municipais em detrimento à coletividade. Das ações implementadas destacaram-se a política habitacional para redução da invasão de mangues, e o aumento da vigilância sanitária. Em São Bonifácio o plano agropecuário foi fruto de um processo de planejamento cooperativo e integrado entre o governo municipal, agências públicas estaduais e a comunidade local. Todavia, a iniciativa para a formulação do Plano foi exclusiva do Governo (municipal e estadual) e a participação comunitária foi predominantemente induzida. Das ações implementadas destacaram-se o reflorestamento, a adubação orgânica e a adubação verde.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2012-10-22T16:02:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 229785.pdf: 3361911 bytes, checksum: f56b0473ca8d66372257efba2848c442 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Contabilidade / Made available in DSpace on 2012-10-24T02:00:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 251817.pdf: 11340955 bytes, checksum: ad6a70567f37e32a5e45e61bdcfbaf53 (MD5) / A Reforma Administrativa do Estado de Santa Catarina estabelece a descentralização da estrutura do Governo, objetivando melhorar o desempenho dos órgãos governamentais, de tal forma a permitir que as decisões sejam tomadas em nível local. Para que o Governo tenha condições de avaliar esses órgãos, é necessário proceder a uma contínua avaliação de seu desempenho (AD). No caso específico das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR's), não existe instrumento formalizado para tal procedimento. Diante deste quadro, emerge a seguinte pergunta de pesquisa: PP - Quais são os elementos a serem considerados no processo de AD das SDR's catarinenses, para construir um modelo de avaliação que se configure como um instrumento de gestão, possibilitando, de forma transparente e estruturada, a implementação de ações contínuas de melhoria? O objetivo geral da presente dissertação - de caráter exploratório-empírico - é construir um modelo de AD das SDR's, segundo a percepção dos representantes do Governo do Estado, que possibilite a eles acompanhar a execução dos programas, projetos e ações, para o alcance dos objetivos previstos. Os objetivos específicos são (i) caracterizar o entendimento, por parte dos representantes do Governo do Estado de Santa Catarina, do contexto decisional no qual estão inseridos; (ii) estruturar o contexto decisional e propor o modelo de avaliação de forma a permitir ênfase na geração de oportunidades de aperfeiçoamento da performance das SDR's; e, (iii) propor um modelo de critérios de avaliação do desempenho das SDR's catarinenses. Para atender a esses objetivos e responder à pergunta de pesquisa, propõe-se, como ferramenta de intervenção, a utilização da metodologia Multicritério de Apoio à Decisão Construtivista (MCDA-C), que, por suas bases construtivistas, contribuiu, de maneira central, para apoiar a construção do entendimento sobre a situação percebida como problemática. A partir dos resultados dos estudos-piloto e com a confirmação dos resultados da presente pesquisa, constatou-se a MCDA-C foi capaz de capturar e encapsular as preocupações, crenças e valores do Governo do Estado, conforme manifestados por seus representantes, e utilizar tais informações para a construção de um modelo de avaliação representativo e adequado à situação específica da AD das SDR's. A implementação do modelo conseguiu caracterizar o entendimento, por parte dos representantes do Governo do Estado, do contexto decisional no qual estão inseridos; estruturar o contexto decisional; gerar oportunidades de aperfeiçoamento da performance das SDR's; e, finalmente, propor critérios de avaliação do desempenho das SDR's catarinenses. Com relação à PP, esta é respondida por meio da explicitação fornecida pelo modelo de avaliação construído. Os elementos que emergiram da Fase de Estruturação do Modelo de AD das SDR's como os 65 (sessenta e cinco) descritores que compõem a estrutura arborescente mostraram-se capazes de apoiar a tarefa do Governo do Estado de Santa Catarina de acompanhar e avaliar o desempenho das referidas regionais, considerando as diretrizes gerais e planejamento estratégico da reforma administrativa, na percepção dos representantes do Governo do Estado. O modelo possibilitou a identificação de 11 (onze) elementos que se constituem como fragilidades e 10 (dez) elementos que se constituem como potencialidades, em uma SDR específica - SDR-X - aqui apresentada como ilustração de aplicação do modelo. The Administrative Reform of the State of Santa Catarina establishes decentralization of the government structure with a view to improving the performance of governmental organs and allowing for decisions to be taken locally. To evaluate such organs, a continual process of performance evaluation is needed. In the case of the "Secretarias de Desenvolvimento Regional" (SDR's), no formalized and systematized tool exists to this end. In this context, the following research question emerges: What are the elements to be considered in the process of Performance Evaluation of the SDR's of the State of Santa Catarina so as to build an evaluation model to serve as a management tool, making it possible to implement continual improvement actions in a transparent and structured fashion? The general objective of the present research is, thus, to construct a performance evaluation model of the SDR's in accordance with the perceptions of those representing the Government of the State of Santa Catarina, so as to make it possible for them to follow up the development of the programs, projects and actions aiming at the expected goals. The specific objectives are: (i) to model and characterize the understanding - on the part of those representing the Government of the State - of the decisional context in which they are inserted; (ii) to structure the decisional context and to propose a performance evaluation model so as to allow for the generation of opportunities for improvement of the performance of the SDR's; and (iii) to propose a model of performance evaluation criteria of the SDR's. In order to achieve such objectives and answer the research question informing the investigation, the methodology MultiCriteria Decision-Aid - Constructivist (MCDA-C) is proposed as the intervention tool, which, by force of its constructivist bases centrally contributed to support the construction of the understanding of the situation perceived as problematic. From the findings of the pilot-studies and from the results of the present investigation, MCDA-C proved to be capable of capturing and encapsulating the concerns, beliefs and values of the Government of Santa Catarina State, as represented by its gestors and of using such information for the construction of a performance evaluation model adequate to the specific situation of the performance evaluation of the SDR's under study. The implementation of the model provided for the understanding - by those representing the Government of the State - of the decisional context in which they are inserted, the structuring of the decisional context, the generation of opportunities for improvement of the performance of the SDR's; finally, the model thus constructed was able to propose evaluation criteria for the performance of the SDR's. As regards the research question, it was answered by means of the very explicitation provided by the evaluation model constructed. The elements emerging form the structuring phase of the model, the 65 descriptors composing the tree structure, proved to be able to give support to the Government of Santa Catarina Sate in its task of following up and evaluating the performance of the SDR's, taking into account the guidelines and strategic planning of the administrative reform, in accordance with the perceptions of those representing the Government. The model allowed for the identification of the 11 elements constituting the fragilities and the 10 (ten) elements constituting the potentialities in a specific SDR - SDRX - here presented as an illustration of the model implementation.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-05-11T00:00:00Z / Trata do Modelo de Tiebout para a produção de bens públicos locais e desenvolvimento teóricos a partir dele, procurando mostrar as fontes de ineficiência que podem surgir em razão do comportamento competitivo entre jurisdições. Essas ineficiências acabam por justificar a organização federativa como forma ótima de governo.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:57:54Z (GMT). No. of bitstreams: 5 Maúna_Rocha.pdf.jpg: 20766 bytes, checksum: 20ee78b6a7101a9cd6c29e0a45c67af5 (MD5) Maúna_Rocha.pdf.txt: 146085 bytes, checksum: 0dea92cda44faf9b287626fc4a964da4 (MD5) license.txt: 4810 bytes, checksum: 810202c4879ee2170ac5f3faa0f72436 (MD5) Maúna_Rocha.pdf: 440291 bytes, checksum: bd64f86ce2ee441e29417911cfb812c4 (MD5) 1_63070100006.doc: 1498112 bytes, checksum: 4823cbc04fcd8fe1e060cb95d2bd26e4 (MD5) Previous issue date: 2009-08-21T00:00:00Z / This paper investigates one of the benefits of fiscal decentralization: better alignment of the basket of public goods with the preferences of the citizens concerned (Tiebout, 1956, Oates, 1972). Based on the method proposed by Ravalion (1999), we use the successive secession of Brazilian municipalities over the past decade (1016 municipalities created) to determine whether the breakup into smaller municipalities reads to better performance in terms of public spending on water and sewerage services. Our results suggest that seceded municipalities invest more on those publicly provided goods and have a better response, in terms of investment on water services, to low water supply indicators compared to the ones that never seceded. Last, we find no evidence that new municipalities invest differently from their originating counterparts. / Este trabalho analisa uma das vantagens aclamadas da descentralização fiscal: a melhor adequação da cesta de bens públicos às preferências de seus moradores (TIEBOUT, 1956, OATES, 1972). Com base no método proposto por Ravallion (1999), utilizam-se dos sucessivos desmembramentos de municípios brasileiros na década passada (1016 municípios instalados) para verificar se a quebra em municípios menores resulta em melhor performance dos investimentos no provimento de serviços públicos. Assim, verifica-se, nesse aspecto restrito de descentralização, se há melhor desempenho da gestão dos serviços públicos em seus investimentos no que se refere a adequar-se às necessidades locais. Os resultados sugerem que municípios desmembrados investem mais e tem melhor resposta, em termos de investimento, a baixos indicadores de provisão de bens públicos comparativamente aos não-desmembrados. Não encontramos evidência de que os novos municípios invistam diferentemente dos municípios de origem.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-08-20T17:44:02Z No. of bitstreams: 1 TESE_SERGIO RICARDO CALDERINI ROSA.pdf: 2009824 bytes, checksum: 811dfb8417849aeafe3975d4167ba993 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:11:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_SERGIO RICARDO CALDERINI ROSA.pdf: 2009824 bytes, checksum: 811dfb8417849aeafe3975d4167ba993 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:15:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_SERGIO RICARDO CALDERINI ROSA.pdf: 2009824 bytes, checksum: 811dfb8417849aeafe3975d4167ba993 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-22T14:12:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_SERGIO RICARDO CALDERINI ROSA.pdf: 2009824 bytes, checksum: 811dfb8417849aeafe3975d4167ba993 (MD5) Previous issue date: 2011-05-20 / In the first essay this dissertation starts evaluating the world context of fiscal decentralization and democratization that Brazil was involved during the last years of the 20th century. In an empirical analysis for the developing world, the first research stresses the influence of the type of regime in the relationship between fiscal decentralization and government size. The estimations, using system‐GMM, show that there is a threshold of fiscal decentralization in the range of 20% and 30%.Democracies from the developing world that decentralized their fiscal resources above this threshold obtained government sizes smaller than developing countries with dictatorial regimes. These results, which emphasize the role of democracy and local government in public expenditures, led the sequence of the work to analyze the public expenditure efficiency of Brazilian municipalities and its implication in the voting process. In the second essay, measures of productivity and efficiency change are calculated (Malmquist Index) for the municipal investments in health and education, between the period of 2004 and 2008. The results from stochastic frontier analysis show an improvement in the production frontier for both areas (an 18.7% average progress in TFPC for investments in education and a 14.2% for health outlays). Most of the advancements were derived from developments in Technical Change, instead of growth in Technical Efficiency Change. In the third essay the measures of efficiency and productivity change are used to question if voters in municipal elections reward incumbents that improved the efficiency of public investments in health and/or education. The last essay’s results indicate that the answer is positive for improvements in education expenditures but negative for advances in health expenses. In order to correct likely measurement errors of the productivity coefficients instrumental variables are used in 2SLS regressions. / Partindo de uma avaliação sobre o contexto mundial de descentralização fiscal e de democratização em que o Brasil se encontrava no final do século XX, essa tese apresenta na primeira parte uma análise empírica para países em desenvolvimento evidenciando o condicionamento do tipo de regime de governo na relação entre descentralização fiscal e tamanho de governo. Estimações por system-GMM para países em desenvolvimento mostram que existe um nível de descentralização fiscal, entre 20% e 30%, que uma vez superado, resulta em democracias com tamanhos de governos menores do que as ditaduras. Esses resultado, que chama a atenção tanto para os governos locais, como para a influência da democracia no gasto público, estimulou a continuação da pesquisa na avaliação da eficiência dos gastos municipais no Brasil e sua relação com o voto. Assim, no segundo ensaio, são calculados indicadores de evolução da eficiência e da produtividade do gasto municipal (fatores de Malmquist) entre 2004 e 2008, para as áreas da saúde e educação. Os resultados da análise por fronteira estocástica mostram que tanto na educação, como na saúde, houve avanços na fronteira de produção (TFPC, em média, de 18.7%, na educação e de 14.2% na saúde) por avanços de mudança técnica (Technical Change - TC), ao invés de elevação da eficiência (Technical Efficiency Change – TEC). No último ensaio, os indicadores de eficiência e de produtividade são usados para testar a hipótese de que o eleitor municipal premia com o voto os prefeitos que melhoraram a eficiência do gasto da educação e/ou saúde em sua gestão. Os resultados não rejeitam a hipótese para a educação, mas rejeitam para a saúde. A fim de tratar prováveis erros de medida das variáveis de produtividade, as estimações são instrumentalizadas em regressões por dois estágios.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:05:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 323991.pdf: 1887809 bytes, checksum: c6d40421bb3f3592831fe86c5157b896 (MD5) Previous issue date: 2013 / Hoje em dia, a democracia tem estado cada vez mais associada à necessidade de os governos abrirem as suas atividades ao escrutínio público, envolvendo a sociedade na gestão pública. Esta é uma exigência cujo argumento repousa na ideia de que esse envolvimento da sociedade potencializa a democratização e controle social das políticas públicas, contribuindo para que os governos sejam mais efetivos, responsivos, transparentes e accountable (s). Tendo como base este pano de fundo, muitos países têm experimentado espaços participativos dos mais diversos formatos, como é o caso dos OPs e Conselhos Gestores, no Brasil, e dos Conselhos Consultivos (CCs), em Moçambique. Embora se reconheçam as potencialidades destas experiências, também são lhes apontados vários limites. Assim sendo, este estudo, analisa as possibilidades e limites dos CCs como fatores de democratização e controle social das políticas públicas. Este é um caso de estudo, pelo que seu foco é o distrito de Angoche. Nossa análise é baseada em três variáveis explicativas, consideradas importantes para o sucesso ou não das experiências participativas, quais sejam a vontade política, a tradição associativa local e o desenho institucional. Usamos o método qualitativo, com recurso a entrevistas, observação participante e consulta de documentos oficiais. Os resultados apontam uma série de limites para que os CCs se transformem em fatores de democratização e de controle social das políticas públicas. Entre outras dificuldades, destacar o controle político dos CCs, a sua posição marginal no conjunto das instituições políticas, dificuldades que estão associadas à fraca densidade associativa e, particularmente, ao fraco compromisso político (o projeto político do partido no poder, por razões diversas, está orientado para a centralização, o que contrasta com as exigências de uma participação efetiva). Por outro lado, os resultados mostram uma realidade que questiona a efetividade dos modelos teóricos usados no estudo, uma vez que várias de suas categorias apresentam dificuldades de adequação ao contexto. Assim, embora a institucionalização dos CCs seja considerada um passo significativo, levando em conta o histórico de um país bastante centralizado, a constatação é que ainda há um longo caminho por trilhar para que a participação se torne efetiva.<br> / Abstract : Nowadays, democracy has been increasingly associated with the need for governments to open their activities to public scrutiny, involving society in governance. This is a requirement whose argument rests on the idea that this involvement enhances the democratization and social control of public policies, making governments more effective, responsive, transparent and accountable. Based on this background, many countries have experienced participatory institutions of different formats, such as the Participatory Budgeting (Ops) and Management Councils, in Brazil, and Advisory Councils (CCs) in Mozambique. Although it is acknowledged the potential of these experiences, they also face several limits. Hence, this study examines the possibilities and limits of CCs as factors of democratization and social control of public policies. This is a case study, so it focuses on Angoche district. Our analysis is based on three explanatory variables considered important to the success or failure of the participatory experiences, namely the political will, the associative tradition and institutional design. We used the qualitative method, based on interviews, participant observation and official documents consultation. The results indicate a number of limits to the CCs to become factors of democratization and social control of public policies. Among other difficulties, emphasize the political control of CCs, the marginal position of the CCs in the set of political institutions, difficulties that are associated with the low associative density and mainly the weak political commitment (the political project of the ruling party, for various reasons, is geared towards centralization, which contrasts with the requirements of effective participation). On the other hand, the results show a reality that questions the effectiveness of the theoretical models used in the study, since several of its categories do not fit the context. Thus, albeit the institutionalization of CCs is considered a significant step, taking into account the history of a very centralized country, the finding is that there is still a long way to go so that participation becomes effective.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T11:11:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 196112.pdf: 2954450 bytes, checksum: ec18882d6d3d150cc9f9d9f3488b19a6 (MD5) / Este trabalho foi desenvolvido principalmente em função das mudanças que a reforma do Estado desencadeou, a qual exige pessoal qualificado e preparado para dar resposta a um ambiente de contingencialidade [ambiente estável e instável]. A pesquisa analisa, de forma geral, as implicações do processo de descentralização entre as esferas de governo decorrentes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Essa análise tem como foco evidenciar, com base no Levantamento de Necessidades de Treinamento (LNT), os níveis de conhecimento da média gerência da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Para a elaboração do trabalho construiu-se um instrumento teórico-metodológico de LNT, ancorado nos CGC, e uma matriz de análise para mensurar a qualificação da média gerência. Essa matriz permite descrever e analisar as dimensões da competência gerencial, identificando-se, com base no instrumento teórico-metodológico de LNT, ancorado nos Core Governance Competences (CGC), o conhecimento gerencial dos médios gerentes. Esse nível de conhecimento da gerência municipal é verificado por meio de análise paramétrica. O trabalho indicou que a totalidade dos pesquisados, em termos de capacitação gerencial, enquadra-se como treinando. Ressalta-se que 37,50% dos pesquisados estão muito próximos de se tornarem multiplicadores de capacitação gerencial e pessoal. Ressalta-se, ainda, que o instrumento de LNT e a matriz, para medir a performance da média gerência, são válidos e permitem a aplicação em outras esferas de governo. Pode-se dizer, também, que a metodologia desenvolvida nesta pesquisa poderá medir a performance de outros níveis gerenciais em qualquer esfera governamental.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:56:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:30:41Z : No. of bitstreams: 1 178766.pdf: 1641646 bytes, checksum: 99dde2e9097d1439a0f0317790af98bb (MD5) / estuda a formação do Estado Brasileiro, desde o Período Colonial até o modelo atual, implantado com a Constituição Federal de 1988. O processo formativo do Estado Brasileiro é iniciado com o estudo das influências lusitanas pré-descobrimento e durante o período colonial brasileiro. Neste cenário, dá-se uma especial atenção ao Município, como forma de organização autônoma das instituições coloniais. A partir da instauração da República e da Federação Brasileira, verifica-se a relação centralização/descentralização entre os entes federados nas diversas Constituições. Com o advento da Constituição Federal Brasileira de 1988, passa-se a estudar a situação de cada ente federado no texto constitucional, traçando as conseqüências dessa relação e as perspectivas do federalismo para o Brasil.