Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Mestrado Profissionalizante em Economia do Setor Público, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-11-17T17:05:37Z No. of bitstreams: 1 2016_AndreaBossledeAbreu.pdf: 1301551 bytes, checksum: 543aaabbabfc5e8c88680d1537517665 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-31T19:30:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AndreaBossledeAbreu.pdf: 1301551 bytes, checksum: 543aaabbabfc5e8c88680d1537517665 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T19:30:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AndreaBossledeAbreu.pdf: 1301551 bytes, checksum: 543aaabbabfc5e8c88680d1537517665 (MD5) / O processo de descentralização geográfica tende a dar mais agilidade às tomadas de decisão e deixar a organização mais próxima dos usuários de seus produtos e serviços. Entretanto, essa alternativa não é adequada para todas as organizações. Nesse sentido, essa dissertação tem por objetivo avaliar em que situação a descentralização em unidades dispersas geograficamente é a forma mais eficiente para as organizações públicas se estruturarem. Para atender a esse propósito, esse estudo desenvolveu um modelo teórico que avalia fatores que podem influenciar a eficiência de uma unidade descentralizada, utilizando-se além dos conceitos ligados ao desenho de uma estrutura organizacional, as teorias da Nova Economia Institucional. O framework adotado foi o modelo teórico de centralização e descentralização proposto por Vasconcellos (1979). Como contribuição, o presente estudo sugere a inclusão do elemento condicionante “Organização” e a adaptação dos fatores a serem analisados à realidade do setor público. / Geographical decentralization tends to speed up the decision-making process and bring the organization closer to its product and service users. Nonetheless, this alternative is not adequate for all organizations. Hence, this dissertation is geared towards evaluating when the process of decentralization into geographically spread unities is the most efficient form for public organizations to structure themselves. In order to achieve such a purpose, this study has developed a theoretical model that evaluates factors that may influence the efficiency of a decentralized unity. It does so by making use of concepts regarding the design of an organizational structure, and by making use of New Institutional Economics theories. The framework that guides this study is the theoretical model of centralization and decentralization elaborated by Vasconcellos (1979). As a contribution, this dissertation suggests the inclusion of the conditioning element ‘Organization’ as well as the adaptation of factors analyzed herein to the reality of the public sector.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2006. / Submitted by Érika Rayanne Carvalho (carvalho.erika@ymail.com) on 2009-10-24T15:03:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Leonardo Gadelha.pdf: 528965 bytes, checksum: cf2f64403796e03cdbc409a83dcaac0e (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-11-17T12:33:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Leonardo Gadelha.pdf: 528965 bytes, checksum: cf2f64403796e03cdbc409a83dcaac0e (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-17T12:33:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Leonardo Gadelha.pdf: 528965 bytes, checksum: cf2f64403796e03cdbc409a83dcaac0e (MD5) Previous issue date: 2006-07-05 / Este estudo investigou a ineficácia constitucional quanto à institucionalização do princípio federativo no Brasil. Com o objetivo de trazer à luz algumas das implicações de tal fenômeno sobre a Administração Pública nacional, o trabalho buscou, lastreado na literatura científica afeta ao tema, listar algumas de suas possíveis causas e identificar fatores que propiciam a manutenção do status quo. Uma vez enumeradas essas variáveis, elegeu-se um estudo de caso sobre processo, em curso, de municipalização de serviços públicos de água como instrumento para a averiguação das causas apontadas e das suas conseqüências sobre o cotidiano dos entes federados envolvidos. Tal metodologia conformou um estudo qualitativo e descritivo, no qual, às pesquisas documental e bibliográfica, foi adicionada uma série de entrevistas realizadas junto a atores relacionados à discussão em tela ou ao debate teórico acerca da divisão de tarefas e direitos entre as unidades federativas, com vistas a confrontar diferentes visões sobre o tema. Os dados coletados também permitiram cotejar as posições assumidas pelos respondentes com as variáveis previamente agrupadas e com elementos aduzidos ao longo do estudo. Os resultados auferidos permitiram concluir que o fenômeno possui, efetivamente, uma miríade de causas distintas e que a intensidade com que cada uma dessas causas incide sobre a sociedade varia conforme o contexto analisado. No caso em questão, concluiu-se que a ineficácia constitucional é função, primordialmente, da ambigüidade da legislação, da forte interferência de grupos de pressão e seus interesses particulares, de valores culturais arraigados e da baixa participação da população local. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study delved into the constitutional inefficiency as far as the institutionalization of the federalist principle is concerned in Brazil. With the aim of casting light on some of the implications of such phenomenon upon the Brazilian Public Administration, this research, based upon the topic-related scientific literature, attempted to list some of the likely causes and identify factors that contribute to maintain the status quo. Once these elements had been described, a case study was selected about an ongoing process of water public services on the verge of becoming under municipal control as an instrument for verifying the causes pointed out and their outcomes for the daily routine of the federative bodies involved. Such methodology entailed a qualitative, descriptive study, in which a series of interviews with outstanding personalities on the topic or the theoretical debate about sharing tasks and laws among the federative unities was added to the documental, bibliographical research, with the goal of confronting different outlooks on the topic. The collected data also allowed to compare the positions of the interviewees with the previously set elements as well as other aspects gathered during the study. The obtained results permitted to conclude that the phenomenon has a myriad of different causes and that the intensity of their action on society varies according to the context analyzed. With regards to the case study, it was concluded that constitutional inefficiency is primarily triggered by the ambiguous legislation, the hefty interference of pressuring groups and their personal interests, of long-established cultural values and of the lack of active participation by local inhabitants.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-22T01:35:19Z No. of bitstreams: 1 2009_AtilaCoelhoCorrea.pdf: 1770558 bytes, checksum: 462673fd6c75c6c8896172c610093971 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-22T01:59:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_AtilaCoelhoCorrea.pdf: 1770558 bytes, checksum: 462673fd6c75c6c8896172c610093971 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-22T01:59:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_AtilaCoelhoCorrea.pdf: 1770558 bytes, checksum: 462673fd6c75c6c8896172c610093971 (MD5) / Este estudo tem por base as políticas definidas para a vigilância sanitária na Constituição Federal de 1988, no conjunto de Leis nºs 8.080/90 e 8.142/90, e na Lei nº 9.782/99, que definiu o Sistema Nacional de Vigilancia Sanitária e criou a Anvisa, descrevendo-a como uma instituição investida da responsabilidade social de promover a proteção da saúde da população.Três aspectos importantes foram aqui analisados: O ordenamento constitucional da obrigação do Estado de garantir saúde à sociedade mediante políticas publicas e sociais, objetivando a redução do risco de doenças e de outros agravos; a definição de vigilância sanitária como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários, decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde; e a instituição de uma Agência para executar as políticas de Estado na prevenção, redução ou minimização dos riscos sanitários. São apresentadas as definições básicas concernentes aos termos gestão, risco e reflexões aplicadas à gestão do risco sanitário, sintetizando o campo de ação, bem como o conhecimento da metodologia de gestão do risco sanitário. Identificaram-se os principais instrumentos utilizados para as ações da vigilância sanitária no Brasil. Na análise da trajetória histórica da vigilância sanitária no Brasil foi possível compreender o papel desempenhado pelas políticas de saúde nos diferentes períodos políticos e a própria organização do movimento sanitarista que reuniu forças para a construção das bases da reforma sanitária no Brasil, por meio da VIII Conferência Nacional de Saúde, a qual apresentou propostas de mudanças contempladas na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde em 1990, ano que coincide mais decisivamente com a abertura do Brasil ao mercado internacional e com a reforma do estado brasileiro realizada pelo governo FHC, inserindo no cenário administrativo a reforma gerencial e a criação das Agências Reguladoras. A Anvisa foi institucionalizada como órgão de regulação na área de saúde, designada como coordenadora do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Nesse aspecto, o estudo analisou a estrutura organizacional e administrativa da Anvisa sob a ótica da gestão do risco sanitário. Por último, identificam-se os componentes do SNVS, e os órgãos externos que fazem interface com o sistema, bem como o processo de descentralização da gestão, considerando que a proposição do modelo da Triple Helix mostrou-se adequado para esta análise, uma vez que pressupõe a interação entre os respectivos atores, nesse caso composto pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. _________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study is based on policies defined for surveillance in the Constitution of 1988, the set of Laws Nos. 8080/90 and 8142/90 and Law No 9782/99, which established the National System of Sanitary Surveillance and created ANVISA, describing it as an institution invested with social responsibility to promote the protection of the health aspects population.Three important were analyzed here: the constitutional obligation of the State to guarantee health care to society through public and social policies, aimed at reducing the risk of diseases and other hazards, the definition of surveillance as a set of actions that eliminate, reduce or prevent health risks and intervene in health problems arising from the environment, production, movement of goods and services of interest to health and the establishment of an agency to run the State policies on prevention, reduction or minimizing health risks. It describes the basic definitions concerning the terms of governance, risk and reflections applied to the management of health risk, summarizing the playing field, as well as knowledge management methodology of health risk. Identified the main instruments used for the actions of health surveillance in Brazil. In analyzing the historical trajectory of health surveillance in Brazil was possible to understand the role of health policies in different political periods and the organization of the sanitary movement that joined forces to build the foundations of health reform in Brazil, through the Eighth National Conference Health, which presented proposals for changes contemplated in the Constitution and the Organic Law of Health in 1990, which coincides more decisively with the opening of Brazil to the international market and the reform of the Brazilian state held by the Cardoso government, including in the scenario administrative management reform and the creation of regulatory agencies. Anvisa was institutionalized as the regulatory body in the area of health, designated as the coordinator of the National Health Surveillance. In this respect, the study examined the organizational and administrative structure of Anvisa from the perspective of management of health risk. Finally, it identifies the components of SNVS, and outside agencies that interface with the system and the process of decentralization of management, considering that the proposition of the Triple Helix model was adequate for this analysis because which involves the interaction between the respective actors, in this case composed of Federal, State, Federal District and Municipalities.

Orientador: Bastiaan Reydon / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-17T11:02:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_ThiagoAdemirMacedo_M.pdf: 3177988 bytes, checksum: 5ceb41998776906b18383032b8e9a952 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Objetiva-se, neste estudo, entender o contexto nacional agrário que culminou na legislação vigente do direito e da função social da propriedade, em conjunto com o histórico (legal e financeiro) da tributação rural brasileira. Será analisado o arcabouço legal e os "interesses" que motivaram a precariedade da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) e que sustentaram uma tributação ínfima. Evidencia-se que, em paralelo, houve a marginalização da principal ferramenta para a cobrança e gestão dessas terras: o cadastro territorial. A fiscalização dessas terras e a implementação efetiva desse instrumento são o cerne desse processo tributário, assim, também se faz necessária a analise da sua estrutura legislativa e do seu contexto histórico. Portanto é nesse ponto que a Lei 11.250/2005, traz uma condição sem precedentes para viabilizar a descentralização do tributo para os municípios. A delegação das obrigações acessórias de fiscalização e lançamento podem de fato, ser atribuídas aos municípios, ação que até então, não havia sido tratada de maneira tão objetiva. Examina-se essa lei, em razão de ser o eixo diretor no processo de descentralização que se espera poder romper com a herança estrutural da composição agrária nacional. Finalmente, realiza-se um estudo de caso que objetiva conhecer os possíveis impactos operacionais e políticos dessa descentralização, assim como o impacto financeiro na tributação das terras rurais no município de Jaboticabal/SP / Abstract: The aim of this study is to understand the agrarian national context which culminated into the current legislation and into the Social Function of Property, together with the history (legal and financial) of the Brazilian rural taxation. The proposal is to analyze the legal framework and the "interests" that motivated the precariousness of the Rural Territorial Tax (ITR) collection and which maintained an insignificant taxation. It is stressed, in parallel, that there was the marginalization of the main tool for the collection and management of these lands: the land register. The supervision of these lands and the effective implementation of this instrument are the core of such taxation process, therefore, it is also necessary to examine its legislative structure and its historical context. Therefore this is the point in that the Law 11,250/2005, brings an unprecedented condition to enable the decentralization of tax functions to the municipalities. The delegation of additional obligations for the supervision and launch may, in fact, be allocated to municipalities; action which until then, had not been treated so objectively. This law is studied because it is the core of the process of decentralization that we hope can break with the structural heritage of the national land composition. Finally, a case study takes place aiming to understand more about the possible operational and political impacts of this decentralization process, as well as more about the financial impact on the taxation of rural land in the municipality of Jaboticabal/SP / Mestrado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Moacyr Trindade de Oliveira Andrade / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-08-03T18:26:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ramalho_EdnaLopes_D.pdf: 16410190 bytes, checksum: 4b9d04a9593f171b91539b96a9d9d34b (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: A reestruturação e a privatização do setor elétrico a partir de 1995 vieram redefinir o papel do Estado neste setor, que passa a assumir a função regulatória e de controle em substituição às atividades de agente empreendedor. Deixando de intervir diretamente, o Estado tomou-se responsável pela regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos concedidos de energia elétrica, sendo que o fortalecimento do marco regulatório deu-se com a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica, instituída em 1996. A lei de criação da ANEEL previu a descentralização das atividades de regulação complementar e de fiscalização, sendo que a primeira agência estadual a assinar convênio de cooperação junto à agência de federal foi a Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo - CSPE. A eficiência do processo de descentralização das atividades de regulação e de fiscalização para as agências estaduais depende da autonomia conferida a este órgão, da capacidade técnica de sua equipe, de sua independência financeira, e da participação do Estado no que tange à definição de políticas que indiquem uma melhor participação do setor privado nos projetos de infta-estrutura, principalmente de caráter social. Em razão da singularidade das características de cada estado brasileiro, se configura a necessidade de ampliar a atuação das agências reguladoras, passando estas a atuarem de acordo com as particularidades locais, a partir da observação de políticas estaduais integradas, e do desempenho das concessionárias. Embora haja um forte discurso de fortalecimento das atividades descentra1i7J1das, tanto por parte do atual governo quanto pela própria ANEEL, observa-se que vários fatores vêm interferindo para a consecução desse intento, principalmente a forte restrição orçamentária que vem sendo imposta às agências, fazendo com que atividades que anteriormente eram executadas localmente, passem novamente ao domínio do órgão federal, ou deixem de ser feitas. Ao final do trabalho conclui-se que as atividades assumidas pelas agências estaduais vêm sendo cumpridas, que o processo de descentralização é eficiente, porém, as agências descentralizadas ainda carecem de maior autonomia, principalmente na definição das ações prioritárias a serem conduzidas nos estados. Com base na avaliação do desempenho da CSPE quanto a sua atuação como agente delegado da ANEEL, analisa-se o atual modelo adotado para a descentralização, indicando suas principais carências, e propõe-se, como um meio de se conseguir maior autonomia do Estado na condução de assuntos inerentes aos serviços de energia elétrica, principalmente os voltados para a atividade de distribuição, a efetiva atuação da agência local na definição de atos regulatórios específicos para a sua área de abrangência, sob pena da agência estadual se tornar um mero braço da ANEEL no Estado / Abstract: With the reorganization and the privatization of the electric power sector fIom 1995 onwards, the State role OOd to be redefined in this sector. It starts to assume the regulation and control functions instead of an enterprising agent. Abandoning the agent function, the State became responsible for the regulation, inspection and control of the granted public services of electric energy, and the regulation landmark was initiated with the creation of the National Agency ofElectric Energy in 1996. The ANEEL creation Law foresaw the decentralization ofthe complementary regulation and auditing activities, and the first state agency to sign the cooperation agreement with the Federal Agency was the Energy Public Services Commission of the State of Sao Paulo - CSPE. The efficiency of the decentralization process of regulation and auditing activities ofthe state agencies depends on the autonomy given to these agencies, on the technical knowledge oftheir stafl: on their financial independence, and on the definition of each State politics tOOt indicates a better participation of the private sector in the infi'astructure projects, mainly of social character. Due to the characteristics of each Brazilian State, it is important to extend the role of the regulatory agencies, working according to the local particularities in accordance with integrated state politics, and with the performance of the utilities of each state. Although there is a strong speech for the strength of the decentralized activities, so much on the current Government as in the proper Federal Agency, one observes that some factors have been interfering against the achievement of this intention, mainly the strong budgetary restriction that has been imposed to the agencies, making that activities that previously were executed locally, to pass again to the Federal Agency contro_ or not even being accomplished. In the end of the work one conc1udes the state agencies have been doing the assumed activities and the decentralization process is efficient; however, the state agencies still need greater autonomy, mainly in the definition of the priority actions to be led in each State. Based on the CSPE performance evaluation as a representative agency of the ANEEL, it is analyzed the current model adopted for the decentralization, indicating its main failures. It is proposed, as a way of obtaining greater autonomy for the State in the conduction of its own electric energy subjects, mainly those associated with the distribution activity, the effective performance of the state agency in the definition of specific regulation acts for its own area, under the risk of the state agency become a mere tentac1e of the ANEEL in each State / Doutorado / Doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos

Orientador: Jorge Rubens Biton Tapia / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-24T23:33:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodriguez_Vicente_D.pdf: 6669643 bytes, checksum: fd749fc94d1900afe8a39debd9a59c35 (MD5) Previous issue date: 1999 / Resumo: Este trabalho discute o processo de descentralização das políticas educacionais no período de 1987 a 1994. A sua principal abordagem refere-se aos impactos dos conflitos federativos que dominaram este processo. O trabalho apresenta uma interpretação do período que se situa entre a constituição de 1988 e a aprovação da Emenda 14/95 que determina a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. As principais conclusões conduziram à percepção de que o processo de descentralização da educação realizou-se em condições de descoordenação nacional e local, com uma dinâmica geral de irracionalidade administrativa e financeira, assentada na competitividade política entre as esferas de governo, levando a resultados administrativos contrastantes com a descentralização desejada. O resultado da análise do perfil da oferta, no período, indica que, se continuassem desenvolvendo-se dentro das tendências verificadas, a maioria dos estados acabariam por conformar um sistema nacional de ensino descentralizado não hierarquizado. As condições gerais do conflito federal e a reação autofágica dos atores federativos dos diferentes sistemas educativos são as referências a partir das quais este trabalho explica o desenvolvimento dos diferentes processos de descentralização nos estados. Os processos de descentralização em contextos de Estados federativos, com autonomia política e financeira dos diferentes entes governamentais, dependem fortemente da adesão dos governos subn.acionais. No entanto, a idéia de descentralização implica a transferência de responsabilidade de um nível de governo' para outro, o que significa que durante um período de tempo as decisões a serem' tomadas envolvem e impactam duas ou mais esferas de governo. Diferentemente da descentralização em estados unitários onde a determinação do nível central é decisiva, nos estados federativos as decisões de um nível de governo superior não necessariamente causam o impacto desejado no nível subnacional. Há necessidade nestes contextos de considerar, tanto as condições históricas dos processos de implementação do federalismo nos Estados estudados, quanto a iniciativa política dos governos centrais que apontam para o conjunto de incentivos que tornaria possível a adesão dos níveis infranacionais. / Abstract: Not informed / Doutorado / Doutor em Ciência Política

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9301_1.pdf: 737078 bytes, checksum: c83a18807cdabecf7bf62079c1399b59 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Universidade Federal de Alagoas / Sob o título Assistência Social em Alagoas: a gestão estadual em questão, este trabalho é uma análise sobre o desempenho do estado de Alagoas, enquanto responsável pelo comando único do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social. Fundamentando-se em um conceito ampliado de Estado, a análise se estende ao comportamento assumido pelo governo e à atuação da sociedade civil, ambos envolvidos no processo de implementação da assistência social, enquanto política pública, conforme definições da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social LOAS. Refere-se o estudo ao período compreendido entre 1998 e 2001. O estudo exigiu um processo de sistemáticas aproximações para uma melhor compreensão do objeto, o que se efetivou pela análise de duas variáveis básicas. Uma diz respeito à construção histórica do estado de Alagoas, o que permite compreender sua forma de inserção no Nordeste e no Brasil, criando e mantendo as condições para as desigualdades sociais hoje presentes na realidade alagoana. A outra variável refere-se à forma específica de realização da assistência social em Alagoas. A assistência social é uma política pública, cuja execução está sujeita a definições gerais que acontecem em âmbito nacional. Entretanto, é no espaço das unidades federativas e, principalmente na esfera municipal, que esta política se realiza. Os estados são unidades intermediárias às quais competem ações como as de coordenação e de comando. Manifestam-se, neste espaço, as marcas peculiares resultantes de uma específica construção histórica, capaz de fazer as unidades federativas procederem diferentemente diante de uma mesma política social. É isto que o estudo pretende explicar, enfocando especificamente o caso de Alagoas. O trabalho de pesquisa realizado exigiu a utilização de recursos metodológicos como a observação, a entrevista, as pesquisas documental e bibliográfica e a análise de conteúdo. Os campos empíricos privilegiados durante a pesquisa foram a Secretaria de Estado de Assistência Social, gestora oficial da política e o Conselho Estadual de Assistência Social, espaço de manifestação da sociedade civil no Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-03T15:48:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Siqueira_ClaudiaGomesde_M.pdf: 15970235 bytes, checksum: 11973ed0316998cab9bae659b8ae9000 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Este trabalho analisa o processo de emancipação municipal no estado de São Paulo, durante a década de 1990. O principal argumento desta análise refere-se à mudança na lógica deste processo no período recente. Assim, a hipótese defendida é a de que a criação de novos municípios no estado de São Paulo, até 1985, tendeu a acompanhar o avanço da ocupação territorial do estado, onde se concentravam os maiores índices demográficos e de desenvolvimento econômico. Durante a década de 1990, as emancipações municipais alteram sua lógica, concentrando-se nas áreas com menores índices demográficos e econômicos do estado. A pesquisa empírica foi realizada a partir de um recorte analítico que cotejou indicadores demográficos e econômicos das Regiões de Governo, inseridas nas suas respectivas Regiões Administrativas. Com isso, elaborou-se uma tipologia das diferentes regiões paulistas, no interior da qual foram analisados os novos municípios no período recente / Abstract: The aim of this paper is to analyze the municipal emancipation in São Paulo state, Brazil, during the 1990 decade. The main argument refers to the logic of the change on this recent process. The hypothesis is the creation of new municipalities in São Paulo state unti/1985, had the tendency to follow the increase of the territorial occupation, where was concentrated the highest demographic level and economic development. During the 1990 decade, the municipal emancipations had their logic changed. The new tendency was concentrated on areas with the lowest demographic level and economic development. The empirical research was conducted according to an analytical approach, which compares demographic and economic indicators of the Governmental Regions, inserted on their respective Administrative Regions. Following this approach, it was elaborated a typology of the different Regions in São Paulo state. This typology was used to analyze the new municipalities created on the recent period / Mestrado / Mestre em História

Políticas públicas sobre as mais diversas dimensões socioeconômicas têm sua avaliação tipicamente estruturada acerca de seus retornos efetivos, observáveis após sua instaura ção, e sua implementação conduzida leviana ou ao menos ingenuamente no que diz respeito ao seu potencial de sucesso e aos recursos empreendidos. Um aspecto alternativo de avaliação, por outro lado, consiste na contemplação de políticas quanto ao seu impacto potencial previamente à sua implementação, questionando-se os interesses dos envolvidos em sua aplicação. Ou seja, temos no estudo de trade-off\'s de economia política permeando a sua prática um componente fundamental. Por meio da análise de uma particular reforma de descentralização, procuramos investigar de que modo se configuram as preferências governamentais sobre plataformas políticas e, com isso, o potencial apresentado por mecanismos de escolha pública em promover os resultados pretendidos para os programas. Levando em consideração a associação de cenários de descentralização das responsabilidades políticas a esforços de aprendizado { possivelmente social { por parte dos governos locais, direcionamos tal foco à investigação de quais informações sobre os distintos efeitos da provisão recém-assumida têm sua captação mais valorizada por tais governantes. Resumidamente, apresentamos evidências de que o processo de decisão político é basicamente motivado por questões eleitorais - sobrepondo-se a interesses genuínos e diretos quanto ao bem-estar social - e de que o alinhamento partidário entre governantes pode representar um fator essencial ao pleno exercício de políticas públicas. / Public policies over several economic dimensions are usually subject to an evaluation built on its observable impacts, following their implementation, and are thus associated with a naive conduction with respect to the employed resources. An alternative aspect of evaluation comprehends, on the other hand, the analysis of potential effects of such policies and the interests of the agents responsible for their coordination. In other words, we believe that the study of political economy trade-offs is an essential component for understanding and improving political practice. By analyzing a specific decentralization reform we proceed to the determination of how officials\' preferences over policies are configured and question the potential of public choice mechanisms in promoting the originally intended results. While acknowledging that decentralization programs are typically characterized by the lack of experience of local governments in conducting the decentralized policies and thus by a (possibly social) learning effort with respect to several of the policies\' details, we investigate what kind of information about policy outcomes are mostly valued by the officials involved. In short, we present evidence that the politicians\' decision making proc- ess is fundamentally based on electoral and opportunistic considerations - above ideology issues - and that party cohesion among officials may constitute an essential factor to the appropriate exercise of public policies.

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-12-03T17:45:36Z No. of bitstreams: 1 RaquelMariaVieiradoRosarioDissertacao2018.pdf: 1271831 bytes, checksum: c2afb9b407c0f599b2d8513748ac9680 (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-12-03T17:45:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RaquelMariaVieiradoRosarioDissertacao2018.pdf: 1271831 bytes, checksum: c2afb9b407c0f599b2d8513748ac9680 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-03T17:45:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RaquelMariaVieiradoRosarioDissertacao2018.pdf: 1271831 bytes, checksum: c2afb9b407c0f599b2d8513748ac9680 (MD5) Previous issue date: 2018-08-30 / UCB / The present study is part of the Policy, Management, Financing and Evaluation of Education research line of the Postgraduate Program in Education (PPGE) Stricto Sensu of the Universidade Católica de Brasília (UCB). It has as its theme aspects of convergence between the financial and pedagogical management of the teaching units. The object of study is the materialization of the Political Pedagogical Project (PPP) through the Program of Administrative and Financial Decentralization (PDAF) in a public education institution of the Federal District (DF). The theoretical framework is based on Paro (2010), Veiga (2000), Secchi (2010), Peroni; Adrian (2004). Documentary research is based on the Federal Constitution of 1988, Law no. 9,394 / 96, the decrees establishing the PDAF in the Federal District, as well as decrees and minutes related to the PDAF. The empirical field was a school in the Federal District and the Regional Coordination of Teaching of the Pilot / Cruise Plan of the Secretary of State for Education of the Federal District (SEEDF). Semi-structured interviews were conducted with school officials and with a server of the Regional Coordination of Teaching of the Pilot / Cruise Plan. In the interpretation of the analyzes, a content analysis was carried out (BARDIN, 2011) with the objective of understanding the relationship between the school financing program and the Political-Pedagogical Project (2014-2017). The results of the research made it possible to verify that: (a) the link between the PDAF and the PPP occurs in a manner consistent with the legal norms of the Federal District, (b) the relation between the use of the PDAF to achieve PPP is understood (c) the resources of the PDAF are used for administrative, didactic-pedagogical materials and maintenance of the school space, (d) the non-recurrence of the transfer of resources impairs the acquisition of instruments and services registered in the PPP of the school. / O presente estudo integra a linha de pesquisa Política, Gestão, Financiamento e Avaliação da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) Stricto Sensu da Universidade Católica de Brasília (UCB). Possui como temática aspectos de convergência entre a gestão financeira e a pedagógica das unidades de ensino. Tem como objeto de estudo a materialização do Projeto Político-Pedagógico (PPP) por meio do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) em uma instituição de ensino público do Distrito Federal (DF). O quadro teórico baseia -se em Paro (2010), Veiga (2000), Secchi (2010), Peroni e Adrião (2004). A pesquisa documental fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, na Lei n. 9.394/96, os decretos que instituíram o PDAF no DF, bem como portarias e atas relativas ao PDAF. O campo empírico foi uma escola do DF e a Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto/Cruzeiro da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com servidores da escola e com um servidor da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto/Cruzeiro. Na interpretação das análises fez-se análise de conteúdo (BARDIN, 2011), com objetivo de compreender, a partir das falas dos sujeitos, a relação entre o programa de financiamento escolar e o Projeto Político-Pedagógico (2014-2017). Os resultados da pesquisa possibilitaram constatar que: (a) o vínculo entre o PDAF e o PPP ocorre de maneira coerente com os normativos legais do DF, (b) a relação da utilização do PDAF para concretizar o PPP está subentendida no cotidiano escolar de maneira implícita, (c) os recursos do PDAF são utilizados para materiais administrativos, didático-pedagógicos e de manutenção do espaço escolar, (d) a não periodicidade no repasse dos recursos prejudica a aquisição de instrumentos e serviços registrados no PPP da escola.